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29.6.12

Um ano depois, descalabro no Déficit, prova erro do Governo

Segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística  (INE), o valor nominal do défice das Administrações Públicas em contabilidade  nacional - a áptica que conta para Bruxelas - atingiu os 3.217 milhões de  euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final  do primeiro trimestre do ano passado.  Analisando estes dados em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB),  verifica-se um agravamento dos 7,5 por cento do final do primeiro trimestre  do ano passado para 7,9 por cento registados no final do primeiro trimestre  de 2012.  O valor de 2011 foi revisto de 7,7 por cento para 7,5 por cento do PIB. Os dados do INE mostram ainda que analisando o ano terminado no final  do primeiro trimestre também se registou um agravamento do défice.  "A necessidade de financiamento das Administrações Públicas agravou-se  0,1  1/8pontos percentuais 3/8, passando de 4,2 por cento em 2011 para 4,3 por  cento no ano acabado no primeiro trimestre de 2012".   Esta evolução, segundo o Instituto, "refletiu em larga medida a diminuição  das receitas de impostos sobre a produção" com uma quebra de 1,7 por cento  no ano acabado no primeiro trimestre de 2012, "e o aumento das prestações  sociais" com um crescimento de 1,2 por cento no mesmo período.  Na publicação "Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional",  o INE explica que o agravamento do défice orçamental se ficou, assim, a  dever à "redução mais acentuada na receita que a verificada na despesa". Os dados divulgados hoje pelo INE confirmam os sinais de alarme relativos  à execução orçamental de 2012 que já se vinham a fazer notar nas sínteses  mensais de execução orçamental, com especial incidência numa cobrança de  receitas fiscais abaixo do previsto, mas também em relação às despesas com  prestações sociais, designadamente o subsídio de desemprego, acima do previsto. A síntese de execução orçamental relativa ao mês de maio, divulgada  a 22 de junho, dava conta disso mesmo, ao revelar que a receita fiscal do  Estado tinha caído 3,5 por cento nos primeiros cinco meses deste ano por  comparação com o mesmo período de 2011.   O Governo previa no Orçamento para 2012 que a receita fiscal do Estado  crescesse 2,9 por cento, um valor que foi revisto ligeiramente em baixa  no Orçamento Retificativo, mas sem que se deixasse de prever um crescimento  da receita com impostos.   Já do lado das despesas sociais, os gastos com subsídios de desemprego  e de apoio ao emprego aumentaram 23 por cento nos primeiros cinco meses  deste ano, um aumento que equivale a mais 200 milhões de euros por comparação  com o mesmo período do ano passado.  Um dia antes destes números serem conhecidos, o ministro das Finanças,  Vítor Gaspar, reconheceu que a informação disponível sobre o comportamento  das receitas não era "positiva".  O ministro reconheceu que os números da execução orçamental significam  um aumento dos "riscos e incertezas" relativamente à possibilidade de cumprir  a meta para o défice.  Perante estes números e os riscos para a execução orçamental que os  mesmos comportam, o Governo não tem fechado a porta à aplicação de mais  medidas de austeridade.  Os número divulgados hoje pelo INE confirmam, ainda que parcialmente,  a estimativa que havia sido feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental  do Parlamento que, perante os dados de execução orçamental tinham previsto  que o défice orçamental em contabilidade nacional no final do primeiro trimestre  seria de 7,4 por cento do PIB.  Os técnicos de apoio à Assembleia da República notaram, contudo, que  o principal impacto das medidas do orçamento (como o corte de subsídios  à função pública e pensionistas) só será sentido depois do primeiro trimestre. @Lusa

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