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30.11.11

PS presta mais um bom serviço a Tomar

Alguns dias depois da corajosa tomada de posição dos socialistas de Tomar, de dizer "basta" ao poder autocrático e desumano instalado pelo PSD há mais de 14 anos em Tomar e, especialmente depois deste ter desperdiçado as oportunidades que o PS lhe deu, de corrigir o desastroso rumo que vinha seguindo, a generalidade das reacções obtidas vêm sendo muitíssimo positivas.
Se havia quem expectava que o facto de o PS ter dois vereadores a tempo inteiro, constituia óbice para divergir com o rumo encetado, há década e meia pelo PSD na gestão do Concelho de Tomar, desenganou-se.
O PSD sempre pensou que podia continuar a decidir tudo sozinho, como queria e lhe apetecia, sem ouvir nada, nem ninguém. Enganou-se redondamente. Os socialistas em Tomar demonstraram ser a verdadeira alternativa ao poder PSD, mesmo na execução diária e em parceria com estes.
E o PS avisou sucessivas vezes: por exemplo, na abstenção do Orçamento de 2011 e no voto contra a estrutura orgânica do Município, em Dezembro de 2010 e no voto contra o acordo com a ParqueT em Março deste ano.

Mas o PSD não mudou: manteve o caminho do erro e naturalmente despitou-se.

Nunca o PSD em Tomar compreendeu o porquê dos tomarenses lhe retirarem a maioria absoluta nas eleições de 2009. O PS soube interpretar esse sinal e deu o seu assentimento a uma partilha de poder na governação do Município, de boa fé e com empanhamento e trabalho demonstrado em 25 meses de gestão nas Obras particulares, nos Bombeiros e Protecção Civil e em 12 meses de gestão dos Museus, Turismo e Cultura.

Percebia-se há muito o nervosismo sobre o bom trabalho que os autarcas socialistas realizavam. Era diária a tentativa de bloquear a capacidade de trabalho demonstrada, mas apesar disso, sempre fomos fazendo melhor trabalho que os anteriores titulares do PSD nesses sectores fizeram. Aliás, muito honestamente, não era assim tão difícil, tal o estado de abandono estratégico e de organização pré-existente nos sectores que estiveram aos socialistas confiados.

Estes dois anos serviram, se mais não fosse, para demonstrar que o "Rei ía nú", que a incapacidade e insensabilidade deste PSD é igual ao do anterior PSD e ao futuro PSD.
Estes senhores não sabem prever nada, projectar Tomar para lado nenhum, não têm uma acção de modernidade, não sabem gerir nada. Nenhum dos problemas que Tomar tinha foi por eles resolvido, apesar dos contributos e disponibilidade para ajudar do PS durante dois anos. Não saber não é crime, agora não querer aprender já denota falta de bom senso.

E foi assim durante dois anos: uma lástima na condução politica do Município, na execução dos existentes projectos entre mãos, uma fobia permanente que o parceiro socialista fizesse e demonstrasse trabalho, o que foi e bem feito, podemos afirmar sem modéstia.

Enfim: uma oportunidade perdida, infelizmente para Tomar!
Sobre as soluções para o futuro próximo, falaremos oportunamente.

29.11.11

Situação financeira do Município de Tomar, em Outubro 2011

Análise sucinta: 

1. No mês de Outubro manteve-se a dívida do Municipio, entre os 11 e os 13 milhões de euros, o que vem sendo uma constante deste há vários meses, apesar de não contar com os 6,475 milhões€ de dívida à ParqueT, não orçamentada.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 11 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 67 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que em Outubro parece ter sido feito e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.

3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 10.177.272,49€ para apenas 9.869.987€ (- 307.285,47€).

4. A dívida de 6.475.000€, referente à decisão judicial para pagamento à ParqueT, representará que a dívida de curto prazo do Município seria, a 31/10, de 17.597.649,23€, representando assim que a dívida global do Município seria de 42.339.309,56€, o que ultrapassa em 15 milhões€ o total de receitas do Município até Outubro. Cada Tomarense deve assim, a quantia de 1.036€, incluindo todas as crianças e idosos.

Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/10/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 112 dias        30/6/2011 - 133 dias
30/9/2011 - 166* dias
* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)
30/9/2011 - 12.164.085,62€ (+3,4%)
31/10/2011 - 11.122.649,23€ (-8,6%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)
30/9/2011 - 22.771.394,29€ (-1,5%)
31/10/2011 - 22.741.660,33€ (-0,1%)



Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)
30/9/2011 - 34.935.479,91€ (+0,2%)
31/10/2011 - 33.864.309,56€ (-3,1%)

- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/9/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)
31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)
31/10/2011 utilizado 11.996.490,04€ MARGEM=1.634.711,31€ (+1,9%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.


PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)
30/9/2011 - 105.355.484,34€ (+0,47%)
31/10/2011 - 105.831.647,99€ (+0,26%)


No Património há a destacar, a 31/10/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 28.901.200,08€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 27.251.331,80€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€

A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70%        31/8/2011 - 33,26%
30/9/2011 - 33,16%       31/10/2011 - 32,00%

INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA

Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
66.965.895,29€ / 27.398.237,89€ = 244%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
11.122.649,23€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 1%

Nota:
Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 166 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 31/10 de 60%).

(Valores e análise feita com base na Informação nº294/11-DF de 16/11/2011, presente a reunião de Câmara de 30/11/2011)
.

Custo global de algumas das mais recentes obras

O actual centro escolar dos Casais, desde o inicio envolto em polemica, pela inadequação do projecto ao local de implementação e à "criação" de uma nova localização onde não havia qualquer "centralidade", apresenta agora a conta final da empreitada.

Previstos gastar 1.776.395,51€ foram gastos 1.826.228,60€.
Houve 64.601,05€ de trabalhos a mais e 14.767,96€ de trabalhos a menos.

Com IVA esta obra custou um total de 1.924.294,87€.


Outra obra que apresenta a conta final, provisória, é a obra da rotunda, a mesma que o ano transacto custou meses de prejuízo aos comerciantes e ao turismo na sua envolvente, pela incapacidade demonstrada na sua execução. A mesma que não conseguiu resolver o permanente abatimento do piso junto à ponte nova.

O custo inicial previsto era de 467.601,19€ tendo a conta final ficado em 471.426,52€.
Houve 6.031,03€ de trabalhos a mais e 2.205,71€ de trabalhos a menos.

Com IVA esta obra custou 516.902,50€, valor semalhante ao que 10 anos antes havia custado outro dos arranjos da rotunda.

28.11.11

Para que conste, se saiba e por ser verdade...

Eu e o meu colega de vereação, apresentámos hoje de manhã, junto do Sr.Vice-Presidente do Município de Tomar, na impossibilidade de o fazer ao Presidente, por se encontrar ausente, conforme nos foi informado no Gabinete da Presidência, onde nos dirigimos, o seguinte ofício a ele dirigido e com os registos, nos sistema de gestão documental da Câmara Municipal, "saída VLF 886/2011", para mim e "saída VJV 001/2011", para o meu colega.

É o seguinte o teor da missiva:

Ex.mo Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Tomar

Luis José da Silva Ferreira, vereador desta Câmara Municipal no exercício de funções e competências que lhe foram sub-delegadas por V.Exa, vem pela presente manifestar a sua indisponibilidade para, nas actuais condições, continuar a exercer as mesmas.

As razões que sustentam tal decisão, advêm das posições que publicamente foram assumidas pelas forças políticas, que celebraram acordo de governação municipal.

Cidade Templária de Tomar, aos 28 de Novembro de 2011
(Luis José da Silva Ferreira)


Foi-nos solicitados que nos mantivessemos em funções até à emissão de Despacho assinado pelo Presidente. Aguardamos assim, serenamente e na execução das competências que nos foram sub-delegadas, até à emissão de despacho do Presidente que confirme esta nossa vontade, de forma a podermos passar as respectivas responsabilidades ao sucessor nas mesmas.

Espero muito honestamente que o PSD nos poupe a um prolongado folhetim, visto que o Município precisa, urgentemente, de uma clarificação de rumo.

27.11.11

O incumprido acordo assinado entre PS e PSD

No link abaixo, pode ser lido o acordo que havia sido assinado, a 26 de Outubro de 2009, entre PS e PSD, para a partilha da gestão municipal de Tomar, o qual o PS rompeu a 25 de Novembro de 2011, por incumprimento do mesmo, por parte do PSD.

http://pstomar.blogspot.com/2009/10/acordo-de-partilha-da-gestao-municipal.html

26.11.11

PS decidiu terminar ontem a partilha de poder com o PSD na Câmara de Tomar

Já pode ser consultado o comunicado oficial da Comissão Política do PS, sobre as razões do final da partilha de poder com o PSD, na Câmara de Tomar.

Para que conste, se saiba e porque é verdade, tal decisão contou com o integral apoio de todos os autarcas envolvidos, bem como dos seus secretários. Como é afirmado no comunicado e já declarado à comunicação social, "a paciência tem limites"  e a nossa esgotou-se. Tomar merece mais e melhor!

http://pstomar.blogspot.com/2011/11/ps-termina-acordo-de-partilha-de-poder.html

Sismo em Portugal hoje às 00H00

**Aviso de Sismo no Continente 26-11-2011 00:00**

O Instituto de Meteorologia informa que no dia 26-11-2011 pelas 00:00(hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica doContinente, um sismo de magnitude 3.2 (Richter) e cujo epicentro selocalizou a cerca de 20 km a Este de Vigo (ESP). Até à elaboraçãodeste comunicado não foi recebida nenhuma informação confirmandoque este sismo tenha sido sentido. Se a situação o justificarserão emitidos novos comunicados. Sugere-se o acompanhamento daevolução da situação através da página do IM na Internet(www.meteo.pt) e a obtenção de eventuais recomendações junto daAutoridade Nacional de Protecção Civil (http://www.prociv.pt/).

Ler mais http://www.meteo.pt/pt/sismologia/comunicados/

Precisamente à hora que o PS em Tomar votava, por esmagadora maioria, o fim do acordo de partilha de poder, para a governação da Câmara com o PSD. Ele há cada coincidência...

21.11.11

Suspensão dos direitos Constitucionais?

Como vivemos tempos conturbados, onde tudo parece estar cada vez mais em causa, onde até a Liberdade de Expressão é "atacada" por titulares de lugares resultado da eleição democrática do povo, convém reler algumas passagens da Constituição, onde até no "Estado de Sítio" é garantido essa Liberdade de Expressão.

Hoje, especialmente para os meus leitores laranja, o Art.19 da Constituição da República Portuguesa, o qual, ainda não foi alterado:

Artigo 19.º
(Suspensão do exercício de direitos)
1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de Sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
2. O estado de Sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.
3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias susceptíveis de serem suspensos.
4. A opção pelo estado de Sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.
5. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites.
6. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.
7. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares.
8. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

16.11.11

O orçamento de Estado será inconstitucional?

A economia, a ética e a lei no Orçamento de 2012
Por: Paulo Trigo Pereira

O OE 2012 é economicamente irrealista, eticamente reprovável e viola a Constituição. Comecemos pela economia. O orçamento baseiase numa previsão de recessão de 2,8% do PIB, uma previsão que a Comissão Europeia já elevou para 3%, e que durante este ano várias instituições mundiais irão rever em alta. O que contribui para atenuar a recessão é o aumento das exportações. Porém, os mercados europeus, para onde exportamos, estão a abrandar os níveis de consumo. Sendo a recessão mais profunda, as receitas fiscais serão menores e as despesas em subsídios de desemprego e outras prestações sociais maiores.

No plano ético, ao propor o corte de pensões, está a confiscar parte do património dos pensionistas (por muitos acumulado ao longo de décadas de trabalho) e, ao cortar salários, está implicitamente a atribuir àqueles a responsabilidade moral pelo défice e a dívida excessivos. Ficámos a saber, com este OE, que o Governo acha que os trabalhadores em funções públicas são responsáveis pelo erro da privatização do BPN, pelos desmandos de despesa excessiva, défice e dívida das empresas da Madeira, e pelos erros de gestão dos Metros de
Lisboa, Porto, Transtejo, Soflusa, CP e Refer.

Alguns argumentaram que o recente Acórdão 396/2011 do Tribunal Constitucional (TC), não declarando inconstitucional o corte de salários na função pública em 2011, abriria a porta aos
cortes de salários e subsídios agora propostos para 2012. Tal não é verdade, pois seria necessário demonstrar que também em 2012, do lado da despesa, só a diminuição de vencimentos e pensões garante “eficácia certa e imediata”; que ainda estamos dentro dos “limites do sacrifício”; e que se trata de uma medida transitória. Comecemos pela hipotética transitoriedade da medida. Os nossos compromissos internacionais são o memorandum da troika, que vigora até 2014, e exige reduções quantitativas no défice, e o pacto de estabilidade e crescimento, que requer o equilíbrio de médio prazo nas contas públicas. Por melhor que seja a
consolidação orçamental, nunca antes de 2016 alcançaremos esse equilíbrio. Ora, faz algum sentido pensar que agora se tomam estas medidas duríssimas para mais tarde recuar? Nem o próprio ministro das Finanças acredita nesse recuo. Estas medidas, a serem tomadas, seriam irreversíveis e não transitórias.

O “limite do sacrifício” é claramente subjectivo. Porém, cortar 25% dos salários em dois anos – o que aconteceria para os quadros superiores da administração se este OE fosse aprovado e não declarado inconstitucional – ultrapassa todos os limites do sacrifício razoável. Finalmente, há que saber se do lado da despesa há outras medidas eficazes e imediatas. Estas existem, e algumas estão inscritas no próprio memorandum da troika (MoU). O Orçamento prevê um corte de 89 milhões de euros com a reestruturação do Estado, o corte das “gorduras”, enquanto o MoU previa 500 milhões. O memorando prevê um corte nas transferências para as regiões e municípios de pelo menos 150 milhões, enquanto no OE as transferências para a administração
regional e local (aqui excluindo a participação municipal no IRS) reduzem-se apenas em 8,3 milhões. Ora, só nestas duas medidas poupar-se-ia 552,7 milhões, e outras poderiam ser referidas. Mesmo assumindo que o acórdão faça jurisprudência, tudo leva a crer que o OE 2012 é inconstitucional.

Mas há alguns problemas com este acórdão. O OE viola o princípio constitucional da igualdade de tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente de acordo com princípios de justiça distributiva. Os juizes conselheiros que aprovaram o acórdão argumentaram nos seguintes termos: aceitando a necessidade de consolidação orçamental, esta ou se faz pela redução da despesa (em salários de funcionários públicos) ou com aumento de impostos que poderão recair sobre todos. Ora interpretar o princípio da igualdade como universalidade
levaria, na opinião do TC, a que a solução adoptada pela Assembleia da República fosse a do aumento de impostos. Logo, isto retiraria “ao decisor político democraticamente legitimado qualquer margem de livre opção”. Trata-se de uma inferência correcta, mas a partir de uma premissa falsa, pelo que a conclusão também o é. A lógica argumentativa baseia-se numa falsa opção exclusiva entre mais impostos para todos e cortes salariais (e agora pensões) para alguns. Como ilustrámos acima, há outros cortes de despesa que não violam o princípio da
igualdade.

Aquilo que esperamos ver no debate na especialidade é precisamente propostas que reflictam essa autonomia do legislador, que cortem nos consumos intermédios e que aumentem a receita pública sem ser através da via fiscal sobre cidadãos e empresas. Deixo três sugestões finais do lado da receita. Primeiro, negociar com a troika a possibilidade de haver receitas
extraordinárias em 2012. O défice real de 2011 vai ser perto de 8% do PIB e quer reduzir-se para 4,5%. Os juros vão aumentar 1%. Ou sej,a quer reduzir-se num ano a despesa primária em 4,5% (3,5+1), em recessão acentuada. Seria inédito na Europa.

Segundo, introduzir um imposto sobre dormidas com 0,25% para o município e 1% para o Estado. Dado que a esmagadora maioria das dormidas, sobretudo em hotéis de três e mais estrelas, é realizada por turistas, tratar-se-ia daquilo que na literatura se designa por exportação
fiscal para não-residentes. Temos uma média de 13 milhões de turistas, e a crise não afectou o turismo nacional. Não seria esta medida que o iria fazer e com ela se geraria uma receita adicional, sobretudo em não-residentes, de cerca de 100 milhões para o Estado e 25 milhões para os municípios, que assim teriam um incentivo para o combate à evasão fiscal e a promoção da indústria hoteleira. Havendo soluções simples, imediatas, alternativas e mais justas para
reduzir o défice orçamental, sem onerar funcionários públicos e pensionistas, da forma dramática como este orçamento propõe, cabe aos partidos que apoiam o Governo ou demonstrar que elas são inexequíveis ou aceitá-las. Se não o fizerem, espero que o Presidente da República pratique em acto o que sugeriu em palavras enviando o OE ao Tribunal Constitucional, e que este verifique a inconstitucionalidade.

11.11.11

A MAÇONARIA E OS SEUS PRINCÍPIOS

Façamos hoje uma pequena viagem pelo mundo do pensamento à boleia do Livro “Introdução à Maçonaria”, de António Arnaut, na sua 3ª edição, da Coimbra Editora, de 2001 (ISBN 972-32-1029-0).
Este livro, escrito por quem foi durante vários anos Grão-mestre de uma das obediências maçónicas em Portugal, o Grande Oriente Lusitano, abre-nos um pouco da janela sobre o grande segredo da maçonaria universal, descodificando-a para quem esteja mais atento à sua leitura, intrigando os mais desatentos ou leigos nestas matérias. De leitura agradável, tanto quanto as suas pouco mais de cem páginas permitem.

Quando à porta do “Templo” bate um “profano” que deseja ser admitido nos mistérios e privilégios da antiga e nobre ordem maçonica, segundo afirma o “guarda interno”, responde-lhe o “venerável” com um “como pôde ele conceder tal esperança?”, ao que o “guarda interno” responde: Porque é livre e de bons costumes! -sic

É desta forma que o livro abre e nos revela um dos seus primeiros segredos. O ser livre e de bons costumes, parece ser uma das condições ou dos segredos da augusta ordem, segundo um dos seus grãos mestres. E se ele o afirma…

Num tempo de grandes dúvidas sobre a perseverança dos Homens e das Nações, é perfeitamente expectável que a procura de algo mais, dentro e fora de nós, nos anime num caminho de descoberta. António Arnaut, também assumido “pai” do serviço nacional de saúde, fez dos princípios nobres da maçonaria universal a sua prática, na construção de um sistema em que os mais fracos eram apoiados pelo Estado e que TODOS, mas TODOS, teriam acesso aos melhores cuidados de saúde, que o País pudesse fornecer. Foi assim durante quase 40 anos. Foi! Mas rapidamente este Governo nos está a fazer lembrar, que esses valores universais, se não foram alimentados, poderão vir a ser rapidamente destruídos.

A páginas 123 do nosso Livro revisitado, António Arnaut explica ser “A Maçonaria uma instituição universal, essencialmente filantrópica, filosófica e progressiva; tendo por fim procurar a verdade, o estudo da moral e a prática da solidariedade, e trabalha para o bem da Humanidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da organização social.” Ao lermos isso percebemos a relevância de defender a existência de extensões médicas, numa lógica de proximidade aos utentes. Deslocar os médicos e os enfermeiros e não as pessoas, “aperfeiçoando a organização social”. Espantosamente, ou talvez não, vemos nos princípios da Maçonaria universal, fragmentos da nossa vida e da organização do nosso Estado Social.

A Maçonaria “tem por princípios a tolerância mútua, o respeito dos outros e de si mesmo e a liberdade absoluta de consciência”, pode ainda ler-se, convocando-nos o autor para a antítese do desejo que temos, quando vemos muito do trabalho dos nossos país e avós em prol do serviço nacional de saúde, a ser destruído pela fobia da poupança louca, que levará a que os cuidados de saúde hospitalares e da medicina preventiva, fiquem apenas disponíveis para quem os possa pagar.

Talvez por isso o livro aponte , entre outros, como maçons ilustres Fleming, o inventor da penicilina, o Presidente americano Lincoln que aboliu a escravatura ou os compositores Beethoven e Mozart. De Portugal relembra-nos o Ministro Costa Cabral, do Sec-XIX, Alfred Keil, o compositor do Hino Nacional, os escritores Eça de Queirós, Almeida Garret, Alexandre Herculano, João de Deus ou o prémio nobel da Medicina Egas Moniz. Será você o próximo?

Presidente da Câmara retirou quiosque do Castelo contra opinião dos vereadores

Partilho com os meus leitores e com a família a quem foi retirado um dos elementos de sobrevivência, a carrinha-quiosque instalada no largo fronteiro do Castelo Templário, a minha total sensação de frustração.

Em Tomar já não se vive em Democracia, sendo o poder e exercido de forma totalmente autocrática e sem qualquer sensibilidade social, sendo que as reuniões de Câmara são uma autêntica "farsa" (teatral), mal dirigida e com os actores desfazendo-se permanentemente em salamaleques fúteis e deslocados do tempo. Nada de jeito se decide e do que se decide, tarde e a más horas a maioria das vezes, só é executado o que o Presidente lhe apetece ou o que alguns serviços, quase autonomamente decidem executar. Chamar ao que ali se passa de Democracia é um claro abuso de linguagem.

Este caso, irrelevante para qualquer obra, que está parada, mais não espelha que o total desprezo pela vida das pessoas. A vereação discutiu e defendeu por maioria (PS+IpT) que o quisosque, embora indo mudando de local, pudesse ir ficando nas imediações da entrada do castelo até à concessão da Cafetaria. Isto em 27/4/2011...

O Presidente da Câmara ligou alguma coisa? Nada!

Mas no entretanto, foi incapaz de prover à candidatura do Centro Escolar da Linhaceira a fundos comunitários (o tal onde os pais se tiveram de substituir ao pelouro da educação e comprar um contentor para colocar no pátio da actual escola).

Mas no entretanto, soube conduzir processo de caducidade para a construção de três prédios junto à Praça de touros que renderia ao Municipio quase 600.000€ de taxas Municipais, no mesmo Municipio onde durante quase um ano não se resgatam taxas por "erro administrativo".

Mas no entretanto, decidiu "pagar" à parqueT uma indemnização choruda (para a qual não há dinheiro para pagar), de "apenas" 6,5Milhões de euros.

Mas no entretanto, deixou caducar a requalificação do flecheiro, com mais de 3Milhões de fundos comunitários, porque não trabalhou para que a mesma pudesse contemplar a construção de novo mercado e iniciar o realojamento da comunidade cigana.

Não. Nada disso interessava. O que era importante era retirar o quiosque, mesmo contra a opinião da maioria dos vereadores. Muito provavelmente por vingança em relação a um litígio tido com a família, aquando do tempo em que o actual Presidente era vereador do urbanismo.

Nada se faz nesta Câmara sem a assinatura do seu Presidente, por muito que qualquer vereador se esforce, pouco ou nada funciona...

8.11.11

A última giríssima que circula na net

O 1º feriado a ser anulado deve ser o 25 de Dezembro, pois sem o
respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!
Depois o 1 de Maio, uma vez que estamos praticamente com a maioria dos
trabalhadores no desemprego!
O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as
00H00 e as 6H00 da manhã!
O 10 de Junho deve ser eliminado, uma vez que quem manda nisto é a troika!

Contudo, devemos manter-nos inflexíveis na defesa do 1 de Novembro,
pois é o dia dos mortos!


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RIR COMEÇA MESMO A SER O MELHOR REMÉDIO

4.11.11

Posição oficial do PS sobre o Orçamento de Estado

"Este nao é o nosso orcamento mas Portugal é o nosso pais.Uma oposicao construtiva apresenta propostas alternativas.Nos nao voltamos as costas a Portugal."

A conferir emwww.ps.pt

3.11.11

Relembrar Ernâni Lopes

Num momento em que o "disparate" parece ser livre e a "pedra de toque" das mensagens/comentários na net/facebook, onde a cultura de facilitismo deu o que deu e trouxe-nos onde, mesmo quererndo esconder, todos reconhecemos que estamos, faz todo o sentido relembrar os célebres "quadros" mostrados pelo Prof. Ernâni Lopes, no Programa "Plano Inclinado" da SIC Notícias em 16/6/2010.


Atentemos especialmente a este Quadro e saibamo-lo aplicar, diariamente, para dentro de poucos anos termos conseguido ultrapassar o "problema grave" que vivemos. Mais do que grandes soluções económicas, precisamos de uma alteração de CULTURA.

Relembremos também esse Programa Histórico: http://infamias-karocha.blogspot.com/2010/06/aos-drs-ernani-lopes-e-medina-carreira.html

1.11.11

A Europa à beira do fim. O que fazer?

Já não podem subsistir muitas dúvidas: a Europa, sob a batuta do liberal ex-Maoista Barroso, está oficialmente no fim.

Como sempre se foi dizendo em Portugal, quase só pela voz dos socialistas, a crise é desde o primeiro momento Europeia, não apenas nacional.

De cimeira em cimeira, num concerto a diversas e nem sempre hábeis mãos, a Europa mostrou-se incapaz de responder aos anseios do povo europeu no geral e os problemas da sua, global dívida, em particular.

Está toda a Europa mais pobre. Mais perdida. Devedores e "emprestadores", desconfiam mutuamente de cada acto do outro. Grécia, Irlanda, Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, França,... são alguns dos Estados que vão, um a um, sendo assaltados, sem que a Europa saiba responder.

O fim da Europa aproxima-se.
Subsiste neste momento uma única duvida: o seu fim será pacifico ou far-se-á em guerra? Com
a Alemanha ou contra a Alemanha? Já nesta década ou só na próxima?

Nós em Portugal temos o 'dead line' escrito:2015, que é o ano do final do QREN. Com uma divida pública que nunca irá ser paga com um pais a empobrecer, sem renovação geracional, sem produção própria e sem formação, ainda com pouca tecnologia incorporada, neste caminho, entraremos em falência em 2015.

Depois disso, o natural abandono da Europa, na altura, se nada mudar, totalmente moribunda, poder-se-á fazer através de golpe militar transitorio ou com governo autoritário directo, onde os direitos constitucionais actuais não passarão de uma recordação do passado.

É este o caminho que levamos, para o qual em abono da verdade já no verão passado o PSD nos avisou, pelas mãos de um governo que trouxe para o poder os discípulos do Economista que liderou a estratégia económica do Chile durante a Ditadura de pinochet. A Europa, com Portugal incluído, caminha para um novo ciclo de ditaduras.

Vamo-nos revoltar apenas quando estivermos maltrapilhos ou, desta vez, vamos ter a inteligência para o fazer antes?