Situação financeira do Município de Tomar, em Outubro 2011

Análise sucinta: 

1. No mês de Outubro manteve-se a dívida do Municipio, entre os 11 e os 13 milhões de euros, o que vem sendo uma constante deste há vários meses, apesar de não contar com os 6,475 milhões€ de dívida à ParqueT, não orçamentada.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 11 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 67 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que em Outubro parece ter sido feito e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.

3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 10.177.272,49€ para apenas 9.869.987€ (- 307.285,47€).

4. A dívida de 6.475.000€, referente à decisão judicial para pagamento à ParqueT, representará que a dívida de curto prazo do Município seria, a 31/10, de 17.597.649,23€, representando assim que a dívida global do Município seria de 42.339.309,56€, o que ultrapassa em 15 milhões€ o total de receitas do Município até Outubro. Cada Tomarense deve assim, a quantia de 1.036€, incluindo todas as crianças e idosos.

Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/10/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 112 dias        30/6/2011 - 133 dias
30/9/2011 - 166* dias
* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)
30/9/2011 - 12.164.085,62€ (+3,4%)
31/10/2011 - 11.122.649,23€ (-8,6%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)
30/9/2011 - 22.771.394,29€ (-1,5%)
31/10/2011 - 22.741.660,33€ (-0,1%)



Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)
30/9/2011 - 34.935.479,91€ (+0,2%)
31/10/2011 - 33.864.309,56€ (-3,1%)

- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/9/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)

31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)
31/10/2011 utilizado 11.996.490,04€ MARGEM=1.634.711,31€ (+1,9%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.

PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)
30/9/2011 - 105.355.484,34€ (+0,47%)
31/10/2011 - 105.831.647,99€ (+0,26%)


No Património há a destacar, a 31/10/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 28.901.200,08€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 27.251.331,80€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€

A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70%        31/8/2011 - 33,26%
30/9/2011 - 33,16%       31/10/2011 - 32,00%

INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA

Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
66.965.895,29€ / 27.398.237,89€ = 244%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
11.122.649,23€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 1%

Nota:

Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 166 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 31/10 de 60%).

(Valores e análise feita com base na Informação nº294/11-DF de 16/11/2011, presente a reunião de Câmara de 30/11/2011)
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