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28.12.15

A importância da liberdade de expressão na Tomar de hoje e quando os vereadores da oposição faltam a reuniões


Uma das principais razões pelas quais, a partir de agora, irei de novo animar com textos e observações regulares os media, prende-se com a evidência que a promoção da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, deve ter no mundo atual e, especialmente em Tomar,  na promoção de um Concelho mais moderno e inclusivo.

No meu entender, aqueles que hoje exercem funções públicas têm, além das suas missões para os quais foram eleitos ou as funções que lhes foram confiadas, uma obrigação pedagógica de, pelo exemplo, pela voz e pela escrita, participarem na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais esclarecida.

A liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, procurar e receber ideias ou informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

Assim sendo, o princípio da liberdade de expressão é protegido pela constituição, sendo um dos direitos fundamentais em qualquer democracia, que deve afastar qualquer tipo de censura, incluindo-se nesta, a auto-censura.

Um debate livre e aberto, sem dogmas sobre as questões fundamentais, gera considerações positivas sobre a melhor estratégia a ser adotada na solução dos problemas da nossa comunidade.

Sempre foram estes os princípios que procurei perseguir e, entendo importante que, em nenhuma circunstância deixemos de usar o nosso livre arbítrio, para  a promoção da liberdade de expressão: a começar pela nossa própria.

É esta a missão de todos e de cada um de nós, a qual só se torna plena se ouvirmos, vermos e lermos, os diferentes prismas e abordagens sobre o mesmo problema. Aí estará a essência da Liberdade de expressão: a diversidade de pensamento.

Por isso, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil ativa e bem informada, cujo acesso à informação livre permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com a sua influência.

É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à nossa sociedade uma gama variada de ideias, dados e opiniões livres de censura, que podem ser avaliados, e possivelmente, abraçados.

Para um povo livre se governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

E assim deve ser!



Vereadores da oposição faltaram a reunião sobre o Hospital de Tomar


Esta é a foto que tirei no decurso da reunião de emergência, realizada a 15 de dezembro, que a presidente da câmara convocou, sobre a situação do Hospital.
Tive, na qualidade de deputado municipal indicado pelo meu partido para a comissão de saúde, a oportunidade de ter ouvido o ponto de situação dado pela presidente da câmara e pelo vereador com o pelouro da saúde, bem como das inúmeras sugestões dos membros das juntas de freguesia presentes, que também foram convocados e estiveram presentes.
Nesta foto faltam pessoas.
Mais precisamente: faltam vereadores.
Mais concretamente, faltam TODOS os vereadores da oposição: João Tenreiro, António Jorge (ou Beatriz Shultz, em sua substituição), eleitos pelo PSD e Pedro Marques, eleito pelos independentes.
O assunto não devia ser importante, que esta coisa do Hospital, todos o sabemos, não interessa nada... Ou então, como a reunião não dava direito a senhas de presença para todos, e a umas ajudas de custo para um deles, não se lhes apeteceu incomodar...
Há quase quatro anos, em reunião de emergência convocada para o mesmo fim, TODOS os vereadores da oposição estiveram presentes, incluindo eu próprio, e sem senhas...
Mas está visto que não foi para trabalhar que estes foram eleitos... Sinceramente!

 

Viagem ao Museu dos Fósforos - A cultura sempre

 
 
O espólio do tomarense Aquiles de Mota Lima, com mais de 50.000 caixas de fósforos, está há anos ali patente em exposição permanente, no Convento de S.Francisco. Sendo uma forma ótima de, em menos de uma hora, passar em (re)visita dezenas e países do mundo e décadas de história do sec.XX, é também uma oportunidade única para uma conversa com os nossos filhos ou netos, sobre imensos aspetos da vida e do mundo.
Já por duas vezes organizei, no decursos de festas de anos dos meus filhos, visitas ao espaço para eles e para os amigos.
Sugiro que o possa (re)visitar: é gratuito e está aberto todos os dias - exceto às segundas.
 

 
Câmara esteve 20 anos sem cobrar renda à Rodoviária
 
 
Em 1995 (!), depois de quase dois anos antes a câmara ter decidido revogar o contrato, o presidente de então, hoje vereador na oposição, decidiu mandar devolver o cheque com as rendas do espaço, que eram de 200 contos/mês (atualmente 1000€).
Devolvido o cheque, o então presidente, ainda esteve mais dois anos e meio a gerir a câmara e nada fez, nem rendas foram recebidas. Outros três presidentes se lhe seguiram, até que em 2015, vinte anos volvidos, quando a atual presidente conseguiu, após um ano de negociações, passar a receber de novo a renda.
Parece uma anedota, mas passou-se mesmo e em Tomar, promovida por gente que muito gostaria que estes casos se não soubessem e que têm sempre a "ética" numa mão e, digo-o eu, a "irresponsabilidade" na outra...
Quantos milhares de euros custou aos cofres da Câmara, esta vergonha?
 

#DiscursoDireto 28DEZ2015

28.10.15

Município de Tomar pagou 6,7milhões€ de dívidas em dois anos

Segundo informação oficial transmitida à imprensa, o Município de Tomar conseguiu em dois anos - entre Setembro de 2013 e Setembro de 2015, pagar cerca de 6,7 milhões de euros da sua dívida.

Tendo em conta que a dívida global registada ascendia a cerca de 32,2milhões€ em Set/2013 e que durante o ano de 2014 se vieram a "descobrir" outras despesas que não estavam devidamente contabilizadas, de valor que ascendia a cerca de 1,5milhões€ e que o governo "obrigou" Tomar a contar ainda com quase 1milhão€ para financiamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e assim, "aumentar", por força de lei a dívida, não estranha que a dívida "oficial" seja em Set/2015, ainda de 28milhões€.

Temos assim que o Município de Tomar terá pago, em dois anos, 4,2milhões€ (de redução oficial da dívida) + 1,5milhões€ (de faturas agora bem contabilizadas) + 1milhão€ (de financiamento ao FAM), o que totaliza 6,7milhões€ pagos de dívida durante dois anos.

A média de redução de dívida foi assim de 280.000€/mês, sendo expectável que a este ritmo a dívida do Município possa estar toda paga dentro de 100 meses (8 anos e quatro meses) se, entretanto, não houvesse qualquer nova dívida.

24.10.15

DECLARAÇÃO DE GUERRA - por Pacheco Pereira


DECLARAÇÃO DE GUERRA

24/10/2015 - 05:00 - Jornal Público

Onde a mensagem do Presidente é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República.

1. O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.

2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.

3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.

4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.

5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.

6. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.

7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.

8. A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.

9. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.

10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.

11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.

12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.

1.9.15

Mais umas férias a preparar o futuro. Será bom?


Paragem para férias.

Voltamos para o ano...