Tivemos 97.798 mil visitas em 2016 - 8150/mês, 46.866 de janeiro a maio de 2017 e mais de 274 mil desde julho/2010

31.10.16

Encerramento do Parque de Estacionamento do Pavilhão à noite pouparia 23 mil euros/ano


A discussão mantem-se, desde que na última Assembleia Municipal, há um mês atrás, o assunto acabaria por ser "polémico", face à omissão reiterada de informações que a Presidente Anabela Freitas deu aos deputados municipais, face à alteração que promoveu do regulamento dos Parques cobertos - Parque de Estacionamento da Praça da República e do Pavilhão Municipal.

Mas as questões, além das aqui já abordadas e relacionadas com a gestão da mobilidade e do apoio a atividades desportivas, são também financeiras. E sobre essas convém que se abordem os grandes números.

Em 2015, o Parque de Estacionamento da Praça da República teve cerca de 106.000€ de receita e cerca de 86.000€ de despesa - isto sem contar a amortização dos quase 10 milhões de euros que o processo da ParqueT nos custou a todos. Um saldo "direto", positivo de cerca de 20.000€!

Em 2015, o Parque de Estacionamento do Pavilhão teve cerca de 56.000€ de receita e cerca de 84.000€ de despesa - sem contar a amortização da sua construção, da qual ainda falta "acertar" um processo de cerca de 900.000€ que se arrasta em Tribunal, contra a Construtora S.José. Um saldo "direto", negativo de cerca de 28.000€!

Acontece que os dois Parques têm sistemas de bilhética diferentes e não compatíveis, já ultrapassados e que precisam, há vários anos, de investimento nomeadamente para que seja possível compatibilizar tarifas, visionamentos e utilização comum, com politicas de descontos pró-ativas, já permitidas pelo atual regulamento. O valor estimado ascende no total dos dois Parques em valores que podem oscilar entre os 50-75.000€, consoante as opções técnicas exercidas.

Se, como é cada vez mais notório, a opção for para colocar o parque de Estacionamento do Pavilhão, a funcionar "fechado" à noite, com acesso apenas aos avençados - em regra residentes da área do estacionamento tarifado, face às baixas tarifas dessa mesma avença, tal necessitará de um investimento adicional nesse Parque de cerca de 5.000€.

Os valores globais, só do custo das vigilâncias "humanas", por cada Parque, rondam os 69.000€/ano. Daí ser fácil perceber que a poupança tida com o "encerramento" do Parque do Pavilhão à noite, ou melhor, a sua mera transformação em Garagem dos avençados, poderia poupar em vigilância, cerca de 23.000€/ano.

Em resumo a situação (financeira) é a seguinte:
Saldo direto de exploração (em 2015) = -8.000€
Investimentos totais necessários = 80.000€
Redução de gastos anuais, com encerramento noturno do Parque de Estacionamento do Pavilhão = 23.000€

Considerando os valores de referência, com encerramento noturno do Parque de Estacionamento do Pavilhão e que não haveriam alterações significativas no perfil de ocupação dos Parques - o que não é linear, especialmente com a introdução do estacionamento tarifado à superfície, a partir deste dia 1 de novembro, teríamos no ano de 2017:
Saldo direto de exploração = +15.000€
Investimentos realizados = 80.000€

Conclui-se assim que seriam necessários cerca de 5 anos para recuperar os investimentos realizados, mas os Parques passariam a ter saldo de exploração "direto" positivo.

A outra questão que se pode, e deve aqui colocar é: não haverá outra possível abordagem na gestão e exploração dos Parques? A qual passasse, por exemplo, por contratualizar com empresa toda a sua gestão, manutenção e realização de investimentos, recebendo o Município uma renda fixa e variável face às receitas?

Os serviços do Município há anos que insistem que o caminho agora realizado - com gestão direta, é o melhor, mas também há anos que não estou convencido disso, visto que há no mercado inúmeras empresas cuja sua especialização é fazerem precisamente isso e com vantagens inegáveis para a gestão pública. Mas, esta como inúmeras questões em Tomar, são quase um tabu e os anos passam sem que se estudem em profundidade.



27.10.16

Bombeiros realizam neste Domingo instrução / exercício de BREC e apresentam novos formandos TAS na Cerâmica da Portela de S.Pedro


Neste domingo dia 30 de outubro realiza-se mais uma ação de instrução, que contempla um exercício, da equipa especializada em estruturas colapsadas (BREC) dos Bombeiros Municipais de Tomar.
Grupo BREC dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, com o seu Comandante

Esta equipa, após o inicio no final de 2014, das relações de proximidade entre o Município de Tomar e os Sapadores de Coimbra desenvolvidas no seguimento de um curso de Planos Especiais de Emergência, onde os responsáveis da proteção civil de Tomar estiveram envolvidos, incluindo eu próprio, e depois de visitas técnicas realizadas, entre os comandos dos Municipais de Tomar e dos Sapadores de Coimbra, com vista à formação obtida e certificada por estes, terminada já neste ano de 2016.

Constituído este Núcleo BREC nos Bombeiros Municipais de Tomar, inicialmente formado pelos 10 profissionais que obtiveram esta formação, têm os mesmos tido a preocupação de passar os saberes aos demais colegas dos Bombeiros, através destas instruções / exercícios.

Os Bombeiros Municipais de Tomar, são os únicos da região com uma equipa especializada neste tipod e intervenção (BREC).
Elementos da equipa e núcleo BREC, dos Municipais de Tomar, num dos últimos exercícios na Portela de S.Pedro

A mais esta instrução, neste domingo, juntam-se os novos bombeiros especializados em Transporte de Ambulância de Socorro (TAS), que estiveram durante os últimos meses em formação. São doze, os bombeiros agora formados e a apresentação tem lugar no cenário de catástrofe da Cerâmica da Portela de S.Pedro, que tem servido de cenário para diversos exercícios dos Bombeiros Municipais de Tomar.

Este é o maior grupo de formandos em simultâneo, na especialidade de TAS, alguma vez formado em Tomar. A certificação TAS é essencial para operar com qualidade técnica de socorro nas ambulâncias, sendo obrigatória a presença de pelos menos um destes bombeiros certificados nas ambulâncias ao serviço do INEM.

Os Bombeiros Municipais de Tomar careciam há anos de formação nesta áreas, que normalmente só era disponibilizada pelo próprio INEM e pela Escola Nacional de Bombeiros, mas que nos últimos anos diversas empresas devidamente certificadas pelo INAM, vieram a ser autorizadas a dar este tipo de formação, pois além da carência destes profissionais em Tomar, a capacidade formativa do INEM estava à muito limitada.

Esta formação segue o Plano de investimento e desenvolvimento criado desde o início deste manada autárquico (2013-17), e que felizmente não foi ainda abandonado.


@Discurso Direto, 28/10/2016

25.10.16

Vítimas do Tornado ressarcidas quase seis anos depois

Nota do dia, a transmitir nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, depois dos noticiários das 13H00 e das 19H00, na Rádio Hertz (FM92 e 98)

Todos nos lembramos de a 7 de dezembro de 2010, os concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã, terem sido percorridos por um Tornado, o qual atingiu a classificação internacional de F3, o que significa depois das perícias técnicas realizadas, ventos estimados que terão rondado os 240 Km/h. A faixa de território atravessado por este Tornado no nosso concelho, de sudoeste a nordeste, começou junto a Paialvo, onde uma pinheira com algumas dezenas de anos foi arrancada pela raiz e só terminou, junto aos Ganados, com o completo destelhamento de várias infraestruturas do conhecido Campo Jovem.

Tive o ensejo de enquanto responsável da proteção civil municipal, durante essas difíceis semanas, procurar estabelecer todas as pontes possíveis para o imediato socorro das centenas de pessoas afetadas. Os trabalhos de emergência, que envolveram meios significativos, advindos de todo o distrito de Santarém, foram acompanhados por inúmeros voluntários enquadrados pelos serviços municipais de proteção civil, pelos serviços do município e das juntas de freguesia da Madalena, São João, Santa Maria e Casais, tendo o então segundo governo de José Sócrates, ativado o Fundo de Emergência Municipal, o qual cobriu todos os prejuízos públicos levantados e reportados pelo Município, incluindo o Jardim Escola João de Deus.
Parte da equipa que coordenou a Proteção Civil Municipal na emergência do tornado de 2010 - foto oficial de Leonel Graça


Este Tornado foi o acontecimento de maior significado e extensão financeira de danos até hoje registado no Concelho de Tomar e, além dos prejuízos estimados em infraestruturas públicas, há que somar as infraestruturas privadas, no que terá ascendido a mais de 2 milhões€ de prejuízos.

Além do fundo de emergência municipal já referido, as Seguradoras acamparam literalmente em Tomar, com todo um conjunto de peritos, de forma a mais rapidamente levantarem os danos sofridos, em sinistros maioritariamente relacionados com danos próprios em viaturas e multiriscos-habitação. Ao fim de poucos dias já estavam mais de 300 processos de indemnização em curso, e em poucas semanas a esmagadora maioria dos mesmos totalmente pagos, o que permitiu a uma parte substancial das pessoas verem rapidamente recuperados os seus bens.

Houve, no entanto, uma parte dos afetados que não estavam cobertos por seguros, aos quais o governo de então, através do IAPMEI e do Governo Civil de Santarém, abriu candidaturas a financiamentos para recuperação do tecido económico, para as empresas afetadas e para também para particulares.

Com a extinção dos governos civis decretado pelo governo de Passos Coelho, os processos de indemnização aos particulares foram arquivados e transferidos dos Governos Civis para a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, aí jazendo os anos da governação de Passos Coelho, até ao final de 2015.

Com a entrada em funções do novo Governo e a instâncias do Deputado Hugo Costa, entre outros, foi possível reatar o processo e nas últimas duas semanas foram já colocados a pagamento cerca de 200 mil euros de indemnizações a particulares, só do concelho de Tomar.

Pode hoje com propriedade dizer-se, que o processo do Tornado de 2010 em Tomar está finalmente concluído e que é bom saber-se que Tomar é de TODOS, e muito especialmente daqueles que têm palavra, honra, probidade e boa fé!



23.10.16

Minsitro da Saúde cumpre promessa em Tomar

É sempre bom quando sabemos que há governantes, sejam de que partido forem, com os quais podemos contar.
Adalberto Campos Fernandes, o Ministro da Saúde, está a cumprir a sua palavra de conseguir que o serviço de Medicina Interna voltasse a funcionar no Hospital de Nª Sra da Graça em Tomar, mais de quatro anos e meio depois deste ter encerrado, sobre forte contestação das populações e autarcas.

É um passo positivo nalguma recuperação da qualidade de serviços hospitalares que de Tomar se estendem à área territorial do Concelho de Ferreira do Zêzere e de parte grande do Concelho de Ourém. Agora falta reorganizar os serviços das urgências médico-cirúrgicas e garantir que Tomar está em redes de referenciação adequadas à sua proximidade a Leiria-Coimbra, em detrimento de outras proximidades a Santarém-Lisboa.

O caminho faz-se caminhando e, com um parceiro digno de diálogo sério, como é este Ministro, há boas razões para saber que há caminho para isso.

13.10.16

As origens históricas da Laicidade, contributo de reflexão

Continuando o esforço para a transmissão e outros ensinamentos, que não os habitualmente dissimulados nos blogues, fazemos hoje um esforço, com uma análise sobre as origens históricas da Laicidade, numa visão maçónica.



LAICIDADE - ORIGENS HISTÓRICAS
Proposta de abordagem sintética

A dificuldade quando se fala em "origens históricas", é a de fugir à sucessão cronológica de factos históricos e de referências, que tornem a leitura impossível de realizar sem tempo ou consultas complementares. Não é esse o objetivo deste texto, mas sim o de fazer uma abordagem sintética, passível de ser percetível em tempo curto pelo leitor e nele levantar mais dúvidas do que certezas, valorizando o nosso papel de permanentes aprendizes.

O conceito de "Laicidade" tem diversas e diferentes abordagens, pelo que recordo aqui o de Étienne Pion, que em 1991, no seu prostíbulo "Lávenir laique", refere "pretender definir o conceito de Laicidade é pretender fixar o seu conteúdo de um modo que pode parecer intangível, para não dizer dogmático, o que seria atraiçoar o próprio espírito laico que exige uma abordagem mais aberta dos conceitos". ora, podemos ainda procurar na história os conceitos relacionados, pelo que encontramos na Grécia a palavra "Laikos", que define algo pertencente ao povo como classe social e já os romanos utilizaram com sentido semelhante a palavra "Laicus". Interessante base etimológica, ao ligar, desde logo o Laicismo, ao Povo, ou mais concretamente a algo que lhe é próprio, que lhe pertence.

Também nos primeiros séculos encontramos no cristianismo a distinção entre autoridade espiritual e poder temporal. A inviolabilidade recíproca das duas jurisdições decorrente do recurso aos textos sagrados é reconhecida como válida pelo Papa Gelásio I, através da imagem das duas espadas, que uma só mão não pode empunhar ao mesmo tempo... O objetivo então, desta imagem, era a de subtrair a aplicação da Justiça civil aos eclesiásticos, o que daria origem a uma guerra surda e permanente, entre o papa e especialmente os Reis de França.

As querelas entre o Papado e as autoridades civis e pensadores não eclesiásticos iriam continuar, em que personagens como Dante ou Marsílio de Pádua, se colocam ao lado da tolerância defendida pelos Reis e Imperadores...


Outras correntes intelectuais tomam posições semelhantes, como por exemplo a reforma protestante, na qual eruditos e humanistas do renascimento, como Maquiavel e Galileu, reforçados pelos racionalistas Espinosa e Locke, formam a base ideológica indispensável ao desenvolvimento do conceito do Estado Moderno.

John Locke publicou em 1689 a sua Carta da Tolerância, em que se interrogava sobre as relações do poder temporal (Estado) e o poder espiritual (Igreja), no qual analisa a autoridade política, distinguindo claramente os papeis da Igreja e do Estado. Para ele o Estado é uma sociedade de Homens, instituídas com o único fim do estabelecimento, da conservação e do progresso dos seus interesses civis. A autoridade estatal não se estende até à salvação das almas, mister do divino.

Ao Estado compete assim tratar da terra e a Religião tratar do céu...
É neste espírito que surge aquele que ficaria conhecida como a primeira lei anti-racista do mundo e que foi promulgada por Luis XIV, a qual condenava com multa de 500 libras todo o indivíduo que tratasse alguém do povo maldito (cagot) habitante do sudoeste de frança e navarra, com intenção injuriosa.

O conceito de laicidade reveste-se assim de universalidade, mas não se pode deixar de considerar tratar-se de uma invasão francesa,  a qual teve a sua génese na revolução francesa, muito especialmente por esta ser a época fundadora de referência para tudo o que diz respeito aos direitos do homem, iniciados com a declaração francesa de 1789, redigida pouco depois das declarações americanas semelhantes.
A importância da declaração francesa funda-se no facto da sociedade francesa da época, ser baseada no monopólio religioso imposto pelo catolicismo (em consequência da revogação do Édito de Nantes de 1685) e, ligada a isso, pela denúncia da filosofia do Iluminismo, do fanatismo religioso.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é feita em presença e sob os auspícios do Ser supremo, a qual vem a ser desautorizada pelo Papa, em bora numerosos eclesiásticos tenham contribuído para a sua elaboração. Isto leva a que a revolução francesa entre em conflito com a religião católica.

Este conflito leva à tentativa de controlar a religião católica (1790), à sacralização da própria revolução (1793), com perseguições político-religiosas, até ser instaurada uma efêmera separação entre a Igreja e o Estado (1795).
A revolução francesa, pode-se assim dizer, tendo proclamado princípios laicos, não os conseguiu implantar!
Esta aplicação só viria a surgir com Napoleão Bonaparte, o qual põe fim à separação entre a Igreja e o Estado, confirmando assim certas mudanças operadas pela revolução e com isto, estabiliza um primeiro limiar de Laicização.

O Estado é laico nos seus fundamentos e o código civil dos franceses não contém qualquer prescrição religiosa. O estado civil é laicizado e um casamento civil constitui o pré-requisito obrigatório de toda a cerimónia religiosa de casamento.

Embora seja contemplada com uma concordata, assinada em 1801 com o Papa, a Igreja Católica teve de aceitar um regime de igualdade formal com outros cultos reconhecidos, como fossem os protestantismos luterano e reformado, judeísmo, etc...

Estavam assim lançadas as bases para que a laicidade, já no sec.XX, fosse inscrita pela primeira vez na Constituição da IV República Francesa (1946), sendo que com a instauração da V República, a 4 de outubro de 1958, viesse a constituição a definir no seu artigo 2º, que: "A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Ela garante a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça ou religião. Ela respeita todas as crenças".

Depois disto a grande dúvida que se deve formular hoje é se esse respeito se mantem nos dias de hoje...

Parece haver um certo desajustamento na Laicidade apregoada pela democracia contemporânea, bem visível nas notas verdes do seu mega-símbolo que são os Estados Unidos da América, o qual se resume na pequena frase: In God we trust (confiamos em Deus).

Os recentes ressurgimentos dos fundamentalismos, constitui um facto grave pois defende a restauração da ordem teocrática, ou seja, um sistema político e socialmente esvaziado e determinantemente dominado pelo religioso.
Se dúvidas houvesse, George W Bush, aquando da guerra do Iraque afirmou solenemente: "deus está do nosso lado". E depois ainda nos admiramos...


Bibliografia base
Com o contributo de sistematização de Fernando Pessoa;
Wikipédia;
"Glossário essencial da laicidade", adaptado do livro "L'avenir laique", de Étienne Pion;
Revista de "História das Ideias" - O estado e a Igreja, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
"Livret Blanc de la Laicité";
Análises e reflexões - a laicidade, de Jean Baubérot

11.10.16

O melhor de três anos de gestão municipal: o apoio às freguesias

Nota do dia a ser transmitida na Rádio Hertz (FM92 e FM98), nesta quarta-feira, dia 12 de outubro, depois dos noticiários das 13H00 e das 19H00.


Agora que se está a ultimar o orçamento do município para o último ano do mandato e, portanto, o primeiro em que não colaboro na sua preparação, é talvez altura para uma pequena abordagem daquela que tem sido a maior marca da gestão municipal, depois das eleições de há três anos atrás.
E essa marca é, decididamente, à parte de alguma teatralidade por vezes histérica, dos vereadores das oposições e de alguns do poder, o investimento nas freguesias, através de uma lógica de parcerias e de muito melhor organização e canalização de verbas para que, TODO o Concelho, passe a ter a qualidade de vida, que sempre ambicionámos.
Acho que deve ser motivo de orgulho para todos, autarcas e população, ter sido possível alterar significativamente, fora das guerras partidárias e dos estados de alma, o relacionamento entre TODAS as freguesias e o município.
O orçamento de 2016 estipulou um aumento de 40% das verbas para as freguesias e, a estratégia deixada montada, passava para que para o orçamento de 2017, pudesse esse aumento ser reforçado com mais 25% no mínimo.
Esperemos que, apesar do momento de alguma confusão e cabeça perdida que se vive ali para os lados da Praça da República, a proposta de orçamento para 2017, cumpra esse necessário e absolutamente justo reforço, pois todos sabemos que as verbas geridas mais próximas das populações, neste caso pelas juntas de freguesia, permitem fazer mais e mais rápidas obras.
Gerir a coisa pública é saber que não é com secretismos, medo de reunir regularmente com os diferentes autarcas, tentar fugir aos problemas ou ouvir criticas e opiniões diferentes, dizia, que não é assim que se obtêm resultados.
Fruto dos bons orçamentos preparados, especialmente para 2015 e 2016, visto que o primeiro de 2014, foi ainda muito resultado do que estava absolutamente comprometido pela anterior gestão, este ano além do aumento de verbas para as freguesias já aqui falado, permitiu colocar um investimento direto do Município de cerca de meio milhão de euros em asfaltamentos, na cidade e nas freguesias rurais, além do grande investimento finalmente realizado com a construção da nova Ponte do Carril, em preparação há quase dois anos.

É bom saber que se faz bem.
É bom saber que problemas antigos, como por exemplo a Rua da Escola nos Casais, as pavimentações entre o Chão das Eiras e o limite do Concelho, a Rua da Estrada Real no Paço da Comenda, a estrada entre a Asseiceira e Grou, a Estrada da Marianaia e entre esta e o Rio Nabão, têm tido, com base nesta estratégia, o seu bom desfecho.
Ou ainda os asfaltamentos urbanos do Casal dos Aromas e da Rua Casal do Láparo, bem como aqueles que talvez ainda este ano fiquem terminados nas Ruas José Saramago, Fernando Ferreira, Filipe Terci e Romualdo Mela, na envolvente ás Piscinas Municipais. Ou, ainda, a obra de Palhavã…
É bom saber que a defesa que durante anos, muitos autarcas de diversos partidos, fizeram de que trabalhar em conjunto, trazia bons resultados, está a ser por todos reconhecido.
O que se espera para 2017 é a sua continuação. Para bem de Todos. Sim, porque Tomar é de TODOS!


Próxima Nota do dia, quarta-feira, dia 26 de outubro de 2016

Nota do dia anterior (dia 28 de setembro de 2016)

9.10.16

As nuvens e o candelabro

A história é simples e escreve-se em poucas palavras.
Domingo, diz-se, é o dia do senhor. E isto apesar de ser o primeiro dia da semana. Estranhamente quase só a língua portuguesa mantém essa tradição: a seguir ao domingo vem a "segunda". Nas outras línguas ocidentais esse é o dia da "lua"...
Assim, Óbidos foi e é um sítio único, onde a par de Santa Maria da Feira, o turismo cultural se fez gente grande.
Tomar anseia pelo seu lugar. Falta alma, não falta gente. Falta visão, não falta potencial. Falta seriedade, não faltam avisos.
Os símbolos cá estão, à espera de serem, finalmente, valorizados.

7.10.16

António Guterres é um orgulho para todos

António Guterres foi ontem formalmente aceite pelo conselho de segurança da ONU, como candidato a apresentar à próxima reunião da assembleia geral da maior organização internacional, para ser por esta eleito como seu Secretário-geral.

Este sucesso pessoal de António Guterres, invoca-nos a todos para a importância de que se reveste, cada vez mais, a participação no plano internacional de Portugal, fazendo assim jus ao seu histórico papel no contexto internacional e de desenvolvimento do multilateralismo, sendo que isto é especialmente importante num tempo de guerra, como o atual.

António Guterres está assim de parabéns, como de parabéns está a diplomacia portuguesa, a qual com um excelente candidato, fez muito bem o seu trabalho.

O último português a ter um papel de destaque na ONU, além de António Guterres, como alto comissário para os refugiados, foi Diogo Freitas do Amaral que presidiu à mesa da Assembleia Geral desta organização, precisamente quando António Guterres foi Primeiro Ministro em Portugal.

De destacar ainda o papel determinante que Durão Barroso teve, ao ser durante 10 anos Presidente da Comissão Europeia, o que só abona a favor da capacidade lusa de promover e ter candidatos com capacidade, para ocuparem cargos internacionais de relevo.

https://www.publico.pt/mundo/noticia/antonio-guterres-aclamado-como-novo-secretariogeral-da-onu-1746387

5.10.16

Newsletter "Discurso Direto" nº21, evoca valores da República


Neste dia de evocação da implantação da República, que de novo é comemorado como feriado nacional, nada como ter mais um exemplo da assunção da liberdade de pensamento, análise e informação, apesar de todo o esforço que tem sido realizado para que ele deixe de existir. Ele aí está, o numero 21 da neswsletter "Discurso Direto".
https://drive.google.com/file/d/0Bzvq13GYDWJVN0xnd0c1MDlfMWs/view?usp=sharing

3.10.16

Parque de Estacionamento do Pavilhão passará a ser (quase) gratuito

Foi aprovado na Assembleia Municipal, no dia 30 de setembro, por larga maioria, uma alteração ao regulamento dos Parques de Estacionamento, a qual permitirá à Câmara, decidir a isenção total ou parcial da cobrança nestes.
O Parque de Estacionamento coberto do pavilhão Municipal, está a dar cerca de 3000€ de prejuízo de exploração por mês, estando numa zona que serve essencialmente o parque desportivo e de apoio a zonas residenciais que, a partir de 1 de novembro, vão estar tarifadas à superfície.
Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar

É assim compreensível que a Câmara pretenda colocar este Parque sem qualquer vigilância, procurando poupar assim parte dos custos mensais e colocar, finalmente, este Parque ao serviço das atividades desportivas e dos seu milhares de praticantes mensais, no campo e no pavilhão, bem como servir de alternativa essencialmente gratuita aos residentes da zona de maior densidade da cidade.

É assim de esperar, com base no princípio da boa gestão e da onerosidade da cedência de equipamentos públicos, que a partir de 1 de novembro, o acesso a este parque se faça, na maior parte do tempo, gratuita. Naturalmente que, nestas circunstâncias, ou o mesmo estará encerrado no período noturno, ou passará a estar disponível para avençados, tipo garagem, com acesso reservado.

Claro que para a implementação de tais sistemas, serão necessários alguns investimentos, provavelmente na ordem de alguns milhares€, se não houver alteração das máquinas de cobrança.


O único senão nesta boa medida de gestão da mobilidade na zona mais densa da cidade, é que a presidente da Câmara tenha tentado ludibriar os deputados municipais, fugindo à verdade, na referida assembleia, não assumindo ser a intenção de tornar essencialmente gratuito este Parque, mesmo quando por mim questionada a fazê-lo, com a entrada em funcionamento do pagamento à superfície e de o encerrar ou o reservar para avençados, presumivelmente, durante o período noturno. Ora se as medidas a implementar até são positivas e complementares a outras estratégias de facilitação da mobilidade e de promoção da economia, porque não assumiu a Sra. Presidente de Câmara essa situação? Fica-lhe mal e denota demasiado nervosismo face ao escrutínio público a que está sujeita perante aqueles que foram eleitos para fiscalizar os atos da gestão municipal.

Como deputado municipal, foi em consciência que votei favoravelmente para que a Zona Desportiva pudesse passar a ter um acesso a estacionamento essencialmente gratuito, de forma a que os problemas constantes do estacionamento anárquico à superfície pudessem desaparecer.  O apoio às atividades económicas, previsto no regulamento agora revisto, contempla, disso estou certo, o apoio mais do que merecido às inúmeras atividades desportivas desenvolvidas pelos Clubes Tomarenses, como o União de Tomar, a Escola de Futebol, o Sporting de Tomar, a Gualdim-Pais, que são os que mais usam aquelas infraestruturas para os inúmeros eventos desportivos que trazem, com regularidade a Tomar, milhares e milhares de visitantes.


E para os moradores da zona, durante o dia, será uma excelente alternativa, se puderem dispor deste Parque a valores simbólicos ou mesmo gratuito.

Mas custava assim tanto ter tal objetivo sido assumido perante a Assembleia Municipal? De que vale ter gato escondido com rabo de fora?


 

1.10.16

Onde são os terrenos Municipais, que podem servir para ajudar a resolver o Flecheiro?

Nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, realizou-se mais uma reunião da Assembleia Municipal, em que um dos temas abordado foi a resolução do problema de habitação para os mais de 50 núcleos familiares, residentes no acampamento do Flecheiro, totalmente de etnia cigana.
 
A troca de argumentos entre as bancadas não apontou grandes soluções, as quais se fossem fáceis, já há muito estavam implementadas, disso estamos todos certos.
 
Aspeto do terreno nas traseiras da FAI
É certo que, da parte da vereação alguma infantilidade tem estado presente na bonomia da sua atuação, expectando que bastaria abrir (e bem) os concursos de atribuição de habitação social aos agregados jovens da etnia, para que o problema se resolvesse.
Como foi dito, por intervenções da própria bancada do PS, as questões sociais não se resolvem com simples atribuições de casas, mas sim com um plano de intervenção social, o qual sei-o bem, está há muito em marcha e a ser trabalhado pelos técnicos do Município.
 
Assim, a par deste trabalho, que já identificou em concreto todos os núcleos de residentes do Flecheiro e da sua preparação ou não para integração em bairros já existentes ou em casas/edifícios isolados de bairros e/ou em núcleos de alojamento temporário (vulgo parques nómadas), há um outro, não menos importante, que nos convoca a todos, para que soluções de localização em concreto deverão ser tomadas.
 
Depois de há cerca de 14 anos, durante os mandatos de António Paiva (PSD), a tese passar pela construção de três blocos junto à ETAR, paredes meias com a Estação de Santa Cita (Madalena), no fomento de um verdadeiro gueto, o qual criaria do zero uma nova aldeia com mais de 200 habitantes, as soluções que se exigiam seriam objetivamente outras.
 
Dentro dos 100 dias prometidos em campanha eleitoral de 2013, ficou definido o plano de atuação, o qual infelizmente por teimosia da vereação e incapacidade de imposição da presidência, não foi tornado público em tempo, que passa por soluções mistas, as quais incluem construção nova de habitações, de núcleos de alojamento temporário, reabilitação de habitações propriedade do Município ou objeto de direito de preferência na transação entre particulares, adaptação de outros edifícios nomeadamente Escolas devolutas, aluguer específico para fins sociais ou simples concurso de atribuição de habitações entretanto vagas.
 
O processo tem-se arrastado e, no decurso do primeiro trimestre de 2015 tive oportunidade de contribuir com uma ideia, entre muitas, para a localização de parte da construção, depois de ter identificado os locais e imóveis propriedade do Município, uma vez que os financiamentos não existem e tudo, ou quase tudo o que tem de ser feito, o será custas próprias do Município, precisamente no terreno do Município junto à GNR (entre este edifício e a linha de comboio).
Terreno junto à GNR
 
Mas há muitas mais hipóteses, pelo que entendo que deve ser do domínio público o conhecimento de todos os locais propriedade do Município, que com maior ou menor probabilidade, podem ser afetos a construção de habitação nova, seja com caracter permanente, ou vocacionada para núcleos de alojamento temporário (vulgo parques nómadas), com construção típica a ser realizada em madeira.
 
Assim, são estes os locais (não exaustivo) de terrenos propriedade do Município, com capacidade para ter construção para este fim vocacionada, as quais acrescem todo um conjunto de edifícios de habitação/escolas, que a este fim possam ser afetos:
 
Área da freguesia urbana:
* Terrenos da envolvente à GNR, cerca de 6000 m2 disponíveis;
** Terrenos do Parque de Máquinas Municipal (FAI), cerca de 4000m2 disponíveis;
Chorumela, 4 lotes, 3500 m2;
Parcela da Rua João dos Santos Simões, 167m2;
Parcela na Quinta de Cardais, 500m2;
Cova da Sobreira, 2 lotes, cerca de 1800m2;
Logradouro na Rua Pedro Dias, 620m2;
Quinta da Machuca, cerca de 1000m2;
Quinta da Raiz, 320m2;
Rua do Flecheiro, cerca de 1400m2.
 
* minha proposta para construção permanente, que daria para 50-60 residentes.
** minha proposta para construção de um núcleo de alojamento temporário, com casas em madeira, que daria para cerca de 30 residentes.
 
Asseiceira:
Envolvente ao jardim de infância da Linhaceira, cerca de 47000m2;
Urbanização da Boavista, 2 lotes, 2000m2;
 
Serra:
Envolvente à Escola do Outeiro do Forno, 1200m2
 
Nota:
Existem ainda vários outros terrenos, propriedade do Município, que sendo rústicos poderiam, por alteração dos instrumentos de planeamento urbanísticos, ser vocacionados para habitação, de onde se destacam as seguintes localizações:
- Asseiceira, Courelas de Santo António, 1100m2;
- Beselga, Serra da Albarda, cerca de 42.000m2;
- Beselga, Ribeira, 1680m2;
- Beselga, Sobral (Valea Grande) e Portela, cerca de 80000m2;
- Beselga, entre a linha do Norte e as imediações do IC9/Alburitel, cerca de 1280000m2 (128 ha);
- Beselga, Ribeiro (aterro), cerca de 10000m2;
- Pedreira, Fonte Quente, 4000m2;
 
(acrescem ainda um terreno baldio na Pedreira com 2000m2 e o Pinhal de Santa Bárbara, com cerca de 14000m2, não passíveis sequer de ser equacionados, face às condições técnicas impossíveis de desafetação da Reserva Ecológica Nacional, estando nessas condições também quase toda a área das maiores parcelas de terrenos rústicos da Beselga)