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6.6.12

Relvas avança com modelo de condicionar a Informação... nos Açores.

O nosso conhecido Ministro Relvas, o também Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, continua a sua "cruzada" contra os infieis, leia-se, contra todos os que não sejam laranjas ou não se submetam ao "controlo informativo", da central de informação que este "criou" há vários anos.

Tenho estado atento ao que se passa nos Açores, para perceber até que ponto e onde irá parar esta fobia, de deriva neo-fascista, que os atuais inquilinos do Governo da República (PSD-PP) perseguem, tendo como um dos executores o nosso Ministro Relvas.

A lógica é a mesma que foi aplicada em Tomar, nos anos 90 do século XX. Lembram-se da dupla Manuel Faria / Florbela Marante no Templário? E lembram-se da dupla Carlos Carrão / Isabel Miliciano no Cidade de Tomar?
Quais os custos que existem em Tomar de tal atuação?

Há quinze anos que o atual Presidente está eleito pelo PSD na Câmara (Carlos Carrão) e vejam o resultado. Entretanto Isabel Miliciano, também passou alguns anos como Vereadora do PSD, tendo saído e batido com a porta...
Há doze anos que Manuel Faria atua com a sua "loucura esclarecida", na gestão do turismo de Tomar e da região, com os disparates que se sabe.
Os resultados estão aí, só não vê quem não quer...
Imaginem isto a nível regional (nos Açores) e a nível nacional.

Pois...
Os mesmos modelos de atuação, seguem caminho, hoje nos Açores, no Público, no Expresso e...
Onde terminará?

Atentem à notícia e pensem... Pensem bem no que está a acontecer e prevejam, se nada for feito, quais os resultados disto!



PS, BE, PCP e PPM tomam posição conjunta, em Lisboa, contra ataque à RTP-Açores feito pelo Governo da República

Os Grupos Parlamentares do PS e do BE e as Representações Parlamentares do PCP e PPM na Assembleia Legislativa dos Açores apresentaram, esta tarde, em conferência de imprensa, na Casa dos Açores, em Lisboa, uma posição conjunta contra os ataques à RTP- Açores feitos pelo Governo Central.

Os partidos afirmaram que o Ministro Miguel Relvas anunciou, em Agosto de 2011, que a emissão da RTP-Açores seria reduzida para uma simples janela de 4 horas de emissão. Justificou a medida com a despesa excessiva do canal e a necessidade de reduzir custos. Instado, posteriormente, a apresentar estudos que fundamentassem a sua observação empírica, nunca o logrou ou quis fazer.

Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores instaram, na sequência destas declarações, o Governo da República a cumprir o serviço público de rádio e televisão de acordo com o que dispõe o atual quadro legal. Algo que, de forma alguma, pode ser assegurado no âmbito de um espaço guetizado no final do dia. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores discutiu e aprovou, por diversas vezes, resoluções em que se alertava o Governo da República para as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão nos Açores.

Nada disto alterou o propósito do Ministro Miguel Relvas de implementar a janela e assim iniciar o processo de liquidação da RTP-Açores. Assim, a RTP-Açores começou hoje a concentrar a produção regional entre as 17.30 e as 23.30. No âmbito desse processo, programas de serviço público como o Bom Dia Açores (que incluía reportagens de todas as ilhas) e o Jornal da Tarde deixaram subitamente de existir.

O Governo Regional avançou já com uma providência cautelar contra a implementação deste modelo e o que ele significa de desmantelamento e incumprimento das responsabilidades do Estado no âmbito do serviço público de rádio e de televisão na Região Autónoma dos Açores. Os partidos aqui presentes apoiam, inequivocamente, esta iniciativa do Governo dos Açores.

Organizámos esta conferência de imprensa conjunta em Lisboa - para a qual foram convidadas todas as forças representadas no Parlamento dos Açores, tendo o PSD e o CDS declinado o convite – para denunciar todo este processo de desmantelamento da RTP-Açores e defender a reposição da legalidade no âmbito das responsabilidades do Estado no que diz respeito ao serviço público de rádio e televisão nos Açores.

Não nos restam agora dúvidas que a atual crise económica está a ser usada pelo poder político central para rever, fora do contexto constitucional, a natureza e âmbito das autonomias regionais. O poder central trata, assim, de diminuir, de forma prática, as competências regionais, a eficácia da intervenção do poder regional e os mecanismos de reforço da identidade específica dos povos insulares integrados no Estado português.

A problemática em torno da RTP-Açores deve ser lida e interpretada à luz do contexto descrito no parágrafo anterior. A RTP-Açores, tal como todas as outras televisões autonómicas europeias, representa um poderoso e insubstituível mecanismo de afirmação da identidade comunitária e de coesão territorial. No caso específico dos Açores, este papel é ainda mais transcendente tendo em conta a grande descontinuidade do território e a modernidade da unidade política dos Açores.

Nestas circunstâncias, a RTP-Açores constitui um pilar fundamental para a afirmação da autonomia política dos Açores no âmbito do quadro legal que se encontra consagrado na Constituição da República Portuguesa. A RTP-Açores possui uma missão institucional de grande e insubstituível importância para a autonomia. Neste contexto, importa referir que não existe qualquer outro órgão de comunicação social, privado ou público, que possua verdadeira dimensão e difusão à escala regional.

Essa missão institucional passa pela defesa e valorização da identidade regional; pela proteção do pluralismo; pela difusão de informação de interesse e âmbito regional; pela promoção da inovação na área do audiovisual açoriano; pelo fomento da cultura e do património açorianos; pela parceria na divulgação da informação de âmbito institucional regional; pela integração e articulação, na área económica, do mercado interno regional e pelo serviço de difusão dos acontecimentos económicos, culturais, sociais e políticos locais.

Sem a RTP-Açores nenhum destes objetivos pode ser alcançado, na medida em que – importa também lembrar neste contexto - os canais televisivos de âmbito nacional não realizam uma cobertura específica aos acontecimentos e dinâmicas açorianas. Na comunicação social nacional o acompanhamento e a informação referente à vida comunitária açoriana - nomeadamente todos os processos políticos, económicos, culturais e sociais que resultam da identidade político-administrativa específica da Região Autónoma - é descontínua, centralizada e residual.

Neste âmbito não é racional decretar “o fim da História” para a RTP-Açores, algo que ficou assim escrito no relatório do grupo de trabalho nacional constituído para a definição do conceito de serviço público na comunicação social. Conclusão a que já tinha chegado, uns meses antes e sem necessidade de qualquer estudo prévio, o atual Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

A decisão de acabar com a RTP-Açores, transformá-la numa simples janela e proporcionar-lhe uma existência precária no âmbito de um período de concentração, no final do dia, dos programas em direto, constitui, pura e simplesmente, uma decisão política que visa enfraquecer o processo autonómico e a coesão territorial dos Açores. O culpado é só um e chama-se Governo da República.

A questão económica é um falso argumento. Neste caso é apenas o nome do biombo que o Governo da República utiliza para esconder as suas motivações revisionistas em relação ao processo autonómico açoriano. Nesta matéria é bom lembrar que a RTP-Açores, apesar de estar inserida num território extremamente disperso e ultraperiférico, é o canal autonómico mais barato da Europa Ocidental.

A solução “económica” para a RTP-Açores não é, certamente, destruir a sua integridade como canal televisivo e de rádio ou proceder ao despedimento de dezenas de trabalhadores com experiência e formação específica. Esta é a receita mais fácil de construir e de aplicar: implementar lógicas de gestão empenhadas em destruir valências, diminuir a amplitude diária dos “diretos televisivos” à custa da criação de guetos de funcionamento noturno e da centralização dos mecanismos de gestão e produção.

Mais difícil, mas infinitamente mais útil e justo para a comunidade açoriana, é desenvolver uma gestão empenhada em melhorar a quantidade e qualidade do serviço público regional de televisão e de rádio. Aumentar as receitas que podem ser obtidas através de uma gestão mais qualificada e ambiciosa, nomeadamente na área da publicidade (que representa, em média, 20 % das receitas dos canais autonómicos peninsulares), da produção e venda de conteúdos e da internacionalização do canal. Neste contexto, o Estado que se queixa da despesa realizada no âmbito da RTP-Açores é o mesmo que impede, de forma sistemática, a internacionalização do canal, nomeadamente junto da enorme diáspora açoriana da América do Norte.

As consequências práticas das opções e declarações públicas realizadas até agora pelo Governo da República indiciam, de forma clara, que este persegue os seguintes objetivos: reduzir despesas, bloquear o acesso a receitas próprias e redimensionar o serviço público de rádio e televisão regional a uma escala meramente residual. Ou seja, destruir a RTP-Açores enquanto instrumento ao serviço da autonomia política do povo açoriano e veículo fundamental da coesão social e da integração territorial da Região Autónoma dos Açores.

Este processo injustificável de liquidação da RTP-Açores, que se pode e deve inscrever no âmbito do processo de controlo e de intimidação da comunicação social que o Ministro Miguel Relvas vem desenvolvendo com afinco, não é para nós aceitável. Exigimos que o Ministro e o Governo da República recuem neste propósito. Exigimos o respeito pela Lei. Exigimos que a Autonomia açoriana seja integralmente respeitada.

A nossa presença aqui exemplifica bem a nossa determinação nesta matéria. Não deixaremos de exigir responsabilidades políticas graves a quem assim age contra o Povo Açoriano.

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