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22.5.12

Autarquias são apenas responsáveis por 3% da Dívida Pública

O Governo legítimo de Portugal, eleito democraticamente pelo povo há cerca de um ano, tem insistido numa estratégia de ataque sistemático ao poder local, considerando-o “quase” como o “responsável” pela dívida pública portuguesa, de pouco mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o primeiro erro de avaliação de toda esta história, o de considerar que o problema do País é a sua dívida pública, quando por exemplo a da Bélgica e da Itália são superiores. O problema em Portugal tem sido a dívida privada, a qual ascende a mais de 140% do PIB, especialmente concentrada em divida de imóveis das famílias e de financiamento às empresas.

Quanto à administração local, a dívida das autarquias portuguesas representava em 2010 apenas 3,4% do PIB, enquanto a dívida total do estado representava, nesse ano, 93,3% do PIB, sendo que ao mesmo tempo, nos países da União Europeia (UE), a dívida pública local e regional contribuiu em média com 15,5% para a dívida pública total da EU, enquanto em Portugal a soma das duas dívidas (local e regional), não ultrapassou os 6%. Portugal está assim com a sua dívida local perfeitamente dentro de padrões “modestos”, tendo em conta os seus parceiros europeus.

Para se ter uma melhor ideia do que representa o poder local, ele é em Portugal responsável anualmente em cerca de 50% do investimento público total e garantem cerca de 20% do total do emprego na administração pública.

Em valores absolutos a dívida pública local foi evoluindo entre 2007 e 2010, de 5196M€ (milhões euros), em 2007, até 5897M€ em 2010. Só para se ter uma ideia de comparação, o montante que o estado, através da Caixa Geral de Depósitos “colocou” no BPN, para evitar a sua falência, foi de mais de 5000M€, ou seja praticamente toda a dívida que a administração local tinha em Portugal em 2010.

Estas são algumas das razões que nos levam a reafirmar que o ataque que vem sendo feito à administração local não faz qualquer sentido, com a perspectiva da destruição de freguesias, a “lei dos compromissos”, que inibem os Municípios de poderem honrar, mesmo que quisessem, os seus compromissos perante os fornecedores ou acederem a financiamentos do QREM, quando e se eles voltarem a estarem disponíveis.

Olhar para os Municípios e para as Freguesias como sendo “os culpados” da crise em que nos encontramos é um erro colossal e uma tremenda mentira, que este governo nos tenta impingir, afim de libertar recursos para continuar a apoiar a Banca de especulação e a pagar os juros “agiotas” que nos foram impostos pelos 78.000M€ que “eles” nos emprestaram para pagar à Banca internacional....

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