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2.3.12

Livros revisitados - Sistema eleitoral e qualidade da democracia

Publicado no Jornal "O Templário", de 1 de Março de 2012

“Todos sabemos que não há sistemas eleitorais perfeitos. Todos os sistemas têm vantagens e inconvenientes, retratados abundantemente pela ciência política (…) Um sistema eleitoral, num regime democrático deve responder a dois objectivos fundamentais: representação e governabilidade”, escreve António José Seguro, actual líder do PS, no livro revisitado desta semana, onde escreve a par de outras ilustres figuras da democracia parlamentar portuguesa, como André Freire, António Filipe, Vitalino Canas ou Miguel Relvas.
Numa edição especial da “Revista de assuntos eleitorais” (12) em 2009, da Direcção-Geral da Administração Interna, com o ISBN 978-972-9311-98-7, este livro parte de um estudo elaborado por Manuel Meirinho, André Freire e Diogo Moreira, também publicado pela Sextante Editores (Lisboa, 2008), sob o título “Para uma melhoria da representação política, A reforma do sistema eleitoral”.
Da análise e comentário crítico, com elevada mestria diga-se em abono da verdade, escrito por representantes dos seis partidos representados na Assembleia da República, bem como por três académicos, apresenta-se de leitura fácil e agradável ao longo de interessantes 140 páginas.
Os desafios são os de sempre: como conseguir a ligação do cidadão eleitor e o deputado? Como encontrar um sistema que valorize todos os votos entrados na urna? Como separar, através do voto, os bons e os maus representantes do povo?
Segundo António Filipe, do PCP, o sistema eleitoral português não comporta mais perdas de proporcionalidade, uma vez que a existência de pequenos círculos eleitorais, que elegem 2/3/4 Deputados, mais não faz do que híper representar os dois partidos mais votados do sistema.
Já segundo Pedro Bastos, do CDS-PP, o nosso sistema eleitoral, passa dois dos três testes essenciais dos sistemas democráticos.

Passa o teste da governabilidade, facto também destacado por Vitalino Canas e António Seguro, uma vez que só em dois casos, depois de 1987, houve governos que não completaram a legislatura e nunca em resultado de “bloqueio” parlamentar, mas ou por sua iniciativa ou do presidente da república.

Passa ainda o teste da proporcionalidade, também destacado por André Freire e Miguel Relvas, uma vez que apesar de existirem alguns círculos eleitorais muito pequenos, a existência de dois grandes círculos, Lisboa e Porto, reduz a distorção de proporcionalidade. Essas variações valorizam partidos que obtêm mais de 20% dos votos. O único teste que não passa é o da representatividade: literalmente, tirando os deputados “televisionados”, ninguém sabe quem são, o que fazem ou o que pensam.

O estudo aqui discutido apresenta propostas que estão a ser trabalhadas pelos estados-maiores dos dois principais partidos portugueses: Em primeiro lugar a introdução de um duplo voto, na eleição para a Assembleia da Republica, onde o eleitor votasse simultaneamente na lista de deputados do seu círculo (de 5 a 10 deputados) e um círculo nacional, de forma a garantir a proporcionalidade da eleição; Em segundo lugar o eleitor passaria a dispor da possibilidade de ao votar na “sua lista”, escolher o deputado da sua preferência, ultrapassando assim a ordenação imposta pelos partidos políticos. São propostas interessantes de que brevemente ouviremos falar.

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