Conforme já anunciado publicamente pela Presidente da Câmara, no novo enquadramento de candidaturas a fundos comunitários, Tomar irá tentar um financiamento para as obras do Quartel dos Bombeiros, investindo na melhoria e otimização da área operacional, aproveitando para a reformulação de todo o parque de viaturas, a receção, a zona de vestiários e salas de operações/comunicações, pinturas e substituição de telhados. Será uma manutenção como nunca, desde que o quartel foi construído, foi realizada.
Recordo que os últimos trabalhos de alguma, pouca, manutenção foram realizadas em 2011 (vereação socialista) e apenas para renovar a tela impermeabilizante de parte da cobertura, face às constantes e graves infiltrações então observadas na zona do refeitório contíguo ao Salão. Antes, também na mesma zona, em 2003 (vereação socialista), haviam sido realizadas obras com o objetivo de repor um teto que havia caído em virtude das infiltrações.
A sempre adiada renovação dos portões de acesso ao quartel e a criação de uma verdadeira receção/entrada, bem como a necessária renovação de todo o sistema elétrico, terão nesta candidatura natural espaço para se desenvolver, num projeto que poderá estar variar entre os 400-600.000€.Ao Município caberão, naturalmente, comparticipar com 15% destes valores.
O aviso de candidatura que terá de estar concluído até ao final de julho, tem como prioridade de investimento a “Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes” e tem o objetivo especifico de “Reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas.”
A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do aviso-concurso é a que se encontra prevista no RESEUR, que visa apoiar “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade, especificamente em edificação nova ou ampliação ou remodelação de edifícios operacionais de bombeiros, que visem a refuncionalização das áreas operacionais dos edifícios, em áreas de elevada suscetibilidade a incêndios florestais, não abrangendo obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas”.
Para os efeitos previstos neste aviso-concurso são elegíveis as entidades beneficiárias que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos no domínio dos incêndios florestais, ou sejam as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais, bem como - e esta é uma conquista das autarquias - as Autarquias Locais e suas Associações (as Comunidades Intermunicipais).
NOVO CONCURSO ABERTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE FOGO
Está também a decorrer outro aviso de candidatura (Aviso nº 10-2016-51), ao qual o Município de Tomar, também já manifestou intenção de concorrer, para a aquisição/substituição de veículos de fogo, sendo intenção de Tomar procurar aceitação da ANPC - obrigatória, para a aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI), bem como a tentativa da substituição do autotanque mais antigo que conta com 33 anos de serviço nos Municipais de Tomar.
A prioridade de investimento é a mesma do anterior aviso e os objetivos os mesmo - Reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas.
A tipologia de operações passível de apresentação de candidatura no âmbito deste Aviso tem como objeto a: "Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR."
Importante sabermos que não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados há menos de 10 anos, nos termos do Acordo de Parceria, o que no caso dos Municipais de Tomar só inclui o VSAT, decidido de adquirir e candidatado em 2011 (vereação socialista) e entregue em 2013.
Também aqui podem concorrer as "Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais" e as "Autarquias Locais e suas Associações".
A estratégia que está a ser seguida é a correta e visa de forma continuada melhorar a capacidade operacional dos Municipais de Tomar, investindo na sua profissionalização e melhoria das condições de trabalho, sem descaracterizar o Quartel de Bombeiros que recorde-se, sob minha proposta aprovada em 2011 está a ser estudado para classificação - a par da Piscina Vasco Jacob, como património municipal, dada a sua arquitetura de época.
