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16.2.16

Águas do Centro/EPAL: anos de incumprimento em relação a Tomar, vão-nos custar milhões


Durante anos, foram questionados nas reuniões de câmara e assembleia municipal, os desastrosos negócios realizados pelas gestões PSD desde 1998, em relação aos investimentos a realizar por parte da empresa Águas do centro, onde o Município de Tomar, detinha 17,5% do capital.

A empresa Águas do Centro foi entretanto, pelo anterior governo, extinta e integrada numa nova empresa, denominada Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a qual entretanto se fundiu também com a EPAL. Tomar que tinha dois fornecedores de água e de saneamento, tem agora apenas um interlocutor.

Só após a alteração de Governo, operada no final do ano passado, foi possível retomar um “diálogo” que, agora que escrevo, deve ter continuação.

Mas o que está em causa neste folhetim, com década e meia (desde 2000), desde que Tomar “vendeu”, ou melhor, “ofereceu” todas as suas infraestruturas de água e saneamento a uma empresa que raramente cumpriu as suas obrigações contratuais?

Em primeiro lugar temos de considerar a parte de análise do saneamento, que é o mais grave: no início de 1998, quando o PSD entrou na gestão do Município, a taxa de cobertura da população do Concelho a nível e saneamento era de 50%, em 2013 o valor estava em 58%. Este valor contrasta com o objetivo nacional de, precisamente até 2015, ter 90% de taxa de cobertura. E o ganho apenas se deveu à saída de população das aldeias do Concelho para a Cidade.

Estão por construir sistemas de saneamento (em alta) nomeadamente os referentes à zona nordeste do Concelho, com impacto direto na qualidade da água do Castelo do Bode, como sejam a ETAR compacta da Serra, criando uma solução para o saneamento não existente nesta zona do Concelho votada ao abandono ao longo das últimas décadas. Também neste setor, apesar do investimento feito há mais de 12 anos pelo Município nos Montes (Olalhas), nunca foi este sistema ligado pela empresa. Assim, nestes dois casos serão de encontrar soluções tecnológicas, mais baratas e eficazes, sob o ponto de vista ambiental, para suprir este incumprimento do contrato de concessão 8desastroso) feito pelo Município PSD.

Outro dos sistemas (em alta) de drenagem dos esgotos, que há anos está por concretizar é o de Carvalhos de Figueiredo – ao longo da EN110, o qual é obrigatório que seja efetivado rapidamente, de forma que seja também possível projetar a criação de um passeio que sirva a população daquela localidade e evite aquele atravessamento extremamente perigoso.

Mas a nível dos investimentos que estão há anos por concretizar lembro só a título de exemplo, os de Carregueiros, Serras da Sabacheira, Juncais, Curvaceiras, Ribeira do Algaz e Pedreira, uma vez que a solução provisória aí colocada para garantir o licenciamento de utilização para o lar “Raízes do Nabão” (ETAR compacta), não recebe os esgotos de uma parte substancial da aldeia.

Neste contexto a ligação, através de acordo com o Município de Ourém, para a ligação dos esgotos de quase toda a freguesia da Sabacheira, com o respetivo pagamento, é essencial e também há anos que se arrasta.

Milhões de investimento, provavelmente mais de 15 milhões€, seriam necessários para colocar todos as sistemas em mínimos, para o Concelho se aproximar dos tais 90% de taxa de cobertura, numa herança deixada pelas gestões anteriores e que o anterior governo e as gestões das empresas concessionárias (Águas do Centro e depois Aguas de Lisboa e Vale do Tejo) nunca honraram.

Nestes milhões de investimento, urgem ainda a intervenção essencial para melhoria da qualidade da água captada na Mendacha, que se tem apresentado com problemas recorrentes de incrustação de matéria sólida nos reservatórios e condutas, causando problemas nos depósitos e turvação, especialmente quando chove, bem como a renovação da conduta em Palhavã.

Esta última intervenção, essencial para resolver o problema de completo degradação da via e drenagem das águas pluviais nessa localidade dentro da cidade, cujo projeto terá de ser assumido, com a renovação da conduta da EPAL que nesse troço é coincidente com o arruamento.
Agora que há interlocutor, espera-se que a gestão dos SMAS e do Município não se deixem ultrapassar pelas circunstâncias e imponham o cumprimento dos contratos de concessão assinados e nunca cumpridos, de forma a que Tomar deixe de estar na cauda dos Concelhos com cobertura de esgotos e em que partes importantíssimas do seu território careçam de intervenções, porque as obras das infraestruturas se foram adiando, adiando, até nunca serem concretizadas.

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