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31.5.16

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Tomar assinado, num valor de investimento que pode ir até 8 milhões€

O Município de Tomar, a par de mais de uma centena de Municípios Portugueses, assinou nesta terça-feira. dia 31 de maio de 2016, o seu contrato denominado "Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)", o qual resulta do acordo de parceria e dos Programas Operacionais envolvendo os Municípios que correspondiam a centros urbanos de nível superior ou autoridades urbanas, iniciado com o aviso publicado a 19 de junho de 2015 e, desde aí em consultas, avaliações e negociações.
 
Nas duas fases, a concretizar até 2023, estarão à disposição de Tomar, investimentos elegíveis com financiamento a fundo perdido de 85%, até cerca de 8 milhões€.
 
No Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano, QUE SÃO OBJETO DE FINANCIAMENTO são designadamente, as seguintes:
 
4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
 
6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
 
9.8 - Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
 


Neste contrato agora assinado, só está contemplada a primeira fase de investimentos, num total de mais de 5 milhões€, com financiamento a 85%, estando previstas para uma segunda fase, eventualmente, mais cerca de 2,5 milhões€, a negociar mais tarde, tendo em conta a avaliação que irá sendo efetuada durante a execução desta primeira fase, como preveem os regulamentos.
 
Assim, na prioridade 4.5 (estratégias de baixo teor de carbono), estará incluída a implementação do Projeto "Tomar Ciclável", com um investimento exclusivo da 1ª fase, até cerca de meio milhão de euros.

A prioridade 6.5 (revitalizar as cidades), absorverá a maioria do investimento previsto, numa primeira fase que poderá rondar mais de 4 milhões€ e numa segunda fase superar 1,5 milhões€. Nela, conforme tem vindo a ser publicamente discutido, estarão incluídos - nas duas fases, as seguintes intervenções:
  • Requalificação do espaço público do Flecheirocerca de 1,5 milhões€;
  • Requalificação do espaço público da Av. D. Nuno Álvares Pereira - cerca de meio milhão€;
  • Reabilitação do Convento S.Francisco (Museus/Praça) - cerca de 0,6 milhões€;
  • Requalificação da Várzea Grande e envolvente - cerca de 1 milhão€;
  • Instalação de indústrias criativas na Levada - cerca de 0,7 milhões€;
  • Valorização dos vestígios romanos em Tomar - cerca de 0,4 milhões€;
  • Requalificação da envolvente à Sinagoga - cerca de 0,3 milhões€;
  • Investimento em mobiliário urbano e sinalética - cerca de 0,3 milhões€;
  • Requalificação da envolvente ao Mercado Municipal - cerca de 0,2 milhões€.
A prioridade 9.8 (comunidades desfavorecidas), terá um investimento global , que poderá ascender a 1,4 milhões€ - cerca de 600.000€ numa primeira fase (até 2018-19) outros 800.000€ na segunda fase(até 2023).

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