O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que "a tributação progressiva do património imobiliário" era uma "intenção" que constava do Programa do Governo e disse que "há trabalhos internos" em curso, sem prestar outros esclarecimentos.
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| Fernando Rocha Andrade, um Secretário de Estado com visão |
O governante, que foi ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia a uma pergunta da deputada do CDS-PP Cecília Meireles a propósito de uma notícia do Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para introduzir progressividade no IMI para os imóveis de elevado valor, em substituição do pagamento anual de uma taxa de 1% em sede de Imposto do Selo.
"A tributação progressiva do património imobiliário, essa é uma intenção que está no Programa do Governo", começou por dizer Fernando Rocha Andrade.
O secretário de Estado admitiu que, "como é evidente, há trabalhos internos sobre o assunto", mas disse que "aconselha a prudência que, só quando o Governo tiver a definição dos vários elementos essenciais do que seja essa intervenção, é que deve apresentar o completo dessa intenção ao parlamento e não antes".
De acordo com a edição do Jornal de Negócios, os imóveis de elevado valor deixarão de estar sujeitos à tributação em sede de Imposto do Selo e passarão a ser tributados, de forma progressiva, através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que quanto maior for o valor patrimonial que um contribuinte tenha, maior deverá ser o IMI a pagar.
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Sendo suspeito, por conhecer bem Rocha Andrade e de lhe reconhecer uma inteligência e coragem acima da média, há que entender que o que está a ser estudado faz todo o sentido, apesar das críticas já surgidas, pois o que não faz sentido é que os grandes detentores de bens - a começar logo pelas celuloses, não tenham de pagar em função da globalidade dos bens que possuem e a gradualidade do imposto é justo na medida em que tributa mais quem mais tem e menos quem menos tem.
