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25.9.12

Dívidas do Município atualizadas (15/10)

A 31 de Agosto de 2012, as dívidas do Município de Tomar, eram as seguintes:
esso
a) Dívida de curto prazo: 14.931.752,79€, das quais
   - Fornecedores conta-corrente                                      5.767.559,51€
   - Fornecedores imobilizado (incluindo ParqueT)         8.239.751,76€
   - Leasing                                                                         434.485,72€
   - outros credores                                                             489.955,80€

b) Dívida de médio / longo prazo (empréstimos)         20.794.663,44€


TOTAL DA DÍVIDA = 35.726.416,23€

TOTAL DO PATRIMÓNIO (valor líquido provisório) = 111.885.764,51€

MONTANTE A RECEBER DO QREN, já justificado = 1.521.176€ (26,4% da dívida a fornecedores conta-corrente)

*** *** ***

O Município prepara-se para obter mais um "empréstimo" até ao limite de 3,6 milhões€, com o acesso ao "Programa de Apoio à Economia Local", para pagamento de dívidas a fornecedores. [O mesmo foi aprovado na Câmara, por 4 votos contra 3; tendo sido recusado pela Assembleia por não ter obtido o numero de votos previsto no nº8 do Artº38º da Lei das Finanças locais - Lei 2/2007, num mínimo de 19 votos favoráveis, onde só obteve 15]

Na listagem apresentada, de dívidas existentes a fornecedores, em 31/3/2012, que nessa data estavam há mais de 90 dias, no montante candidatável de  3.605.609,62€, há um total de 302 fornecedores, dos quais apenas 38 representam 3.293.919,50€ (91% da dívida candidatável a financiamento).

Desses 38 fornecedores, aos quais o Município deve mais do que 10.000€, sobressaem os seguintes:

Rodoviária do Tejo                    743.431,12€ (Dívida de 2010 e 2011, essencialmente TUT)
Construtora S.José                    725.947,18€ (Dívida de 2004 a 2008, Pavilhão Municipal - em Tribunal)
José Coutinho Construções      409.503,47€ (Dívida de 2010/11, Pavilhão Nuno Alvares e Museu da Levada)
Instituto Superior Técnico       307.265,59€ (Dívida de 2009/2010, Revisão do PDM - sem enquadramento legal para pagar, pela Lei 18/2008)
Areal Editores                           190.601,75€ (Dívida de Dez/2010 e Maio/2011,equipamentos para Escolas Nuno Alvares e Centros Escolares)
SMAS                                         124.259,49€ (Dívida de 2011)
JJR Construções                       108.832,37€ (Dívida de 2011, EN110 nas Calçadas)

Comunidade InterMunicipal Médio Tejo  95.089,78€ (Dívida desde Novembro 2009)
Gerinserde                                                     55.715,55€ (Dívida de setembro a Dezembro 2011, cedência recursos humanos para espaços desportivos e complexo aquático)
José Marques Grácio                                   39.482,30€ (Dívida de 2010)
ADSE                                                             37.586,09€ (Dívida de Julho 2011)
DATINFOR                                                  34.189,34€ (Dívida de Maio/2010, serviços de informática)
Informática El Corte Inglés                        32.646,98€ (Dívida de Maio-Outubro/2011, informática)
Ozecaruserviços Arquitectura                    30.132,45€ (Dívida de Janeiro/2001 a Novembro/2011, projectos)
Mota Engil, SA                                             30.093,45€ (Dívida de Março a Novembro/2011, desconheço a origem)
YoungNetWork, Lda                                   27.625,80€ (Dívida de Março a Setembro/2011, consultoria de comunicação)
Lena Engenharia e Construções                 26.284,81€ (Dívida de Janeiro/2010, Requalificação Mouchão)
Sociedade Musical da Pedreira                   25.000,00€ (Dívida de Jan/2011, subsídio para Lar)
Palma, artes gráficas e PALMIGRAFICA 23.075,10€ (Dívida de Abr-Out/2011, Boletim informativo e diversos museologia)
AutoSueco, Santarém                                   22.947,30€ (Dívida de 2011, arranjos correntes em viaturas)
Julio Quirino  & PV, Arquitetos        20.982,57€ (Dívida de Fe-Abr/2011, Projectos)
Comissão da Festa dos Tabuleiros              20.000,00 (Dívida de Jul/2011, subsídio para Festa 2011)

Câmara Municipal Ferreira Zêzere           18.746,72€ (Dívida de Mai/2001, esgotos na Estrada do Cardal-Olalhas)
Prossegur                                                      18.621,10€ (Dívida de Abr/2010 a Mar/2011, varios serviços segurança a eventos e mercado municipal)
Global Notícias                                              16.904,32€ (Dívidas de Mai/2010 a Nov/2011, vários anúncios JN / DN / Sábado)
Lexus, consultores                                         15.375,00€ (Dívida de Jan/2011)
Canto verde, Lda                                           15.070,75€ (Dívida de Jul-Out/2011, jardinagem)
Ambri resíduos, Lda                                      14.527,59€ (Dívida de Set/2011, recolha de lixo)
Lusitânia Construções                                   17.198,56€ (Dívida de Agt/2011, intervenção em escolas)
RBaños e meio ambiente                               14.361,04€ (Dívida de Agt/2011, recolha de lixo)
Vibeiras, plantas SA                                      14.083,26€ (Dívida de Agt-Set/2011, jardinagem)
SIG Marq                                                         13.576,20€ (Dívida de Nov/2011, prestação serviços para instalação do SIG no urbanismo)
LusoQuimica                                                    12.577,49€ (Dívida de Jan-Maio/2011, desratização)
Cabena, Cabinas de Benavente                        12.504,34€ (Dívida de Nov/2010 a Set/2011, recuperação de viaturas)
Rocaldas, auto penafiel                                    11.039,90€ (Dívida de Abr-Jun/2011, arranjo viaturas)
Resope, aparelhos de precisão                         10.058,91€ (Dívida de Set-Out/2011, oficinas)

TOTAL DE DÍVIDAS A CONSTRUTORAS: 1.317.859,84€
TOTAL DE DÍVIDA À RODOVIÁRIA DO TEJO: 743.431,12€
TOTAL DE DÍVIDA AO IST (PDM): 307.265,59€
TOTAL DE DÍVIDAS A AUTARQUIAS E ASSOCIAÇÕES: 283.095,99€
TOTAL DE DÍVIDA A PEQUENOS FORNECEDORES, com menos de 10.000€ por cada um (apenas 9% do total): 311.690,12€


*** *** ***

Endividamento líquido da autarquia, em 31/8/2012: 15.623.778€ (111% das receitas totais, cumprindo o limite estipulado pelo DL 38/2008, referente ao saneamento de equilíbrio financeiro - DESEQUILIBRIO FINANCEIRO CONJUNTURAL e ESTRUTURAL)

O Município está em DESEQUILIBRIO FINANCEIRO CONJUNTURAL, porque:
-  a sua dívida a fornecedores ultrapassa 40% das receitas totais do ano anterior em 1.537 933,4€;
- os passivos financeiros são superiores ao dobro das receitas totais, ultrapassando em 4.398.931,02€ o admissível;
- o prazo médio de pagamento do Município é superior a 180 dias, tendo sido o seguinte:
31/8/2012 - 235 dias; 30/6/2012 - 233 dias; 31/3/2012 - 201 dias; 31/12/2011 - 170 dias; 30/9/2011 - 157 dias; 30/6/02011 - 133 dias; 31/3/2011 - 112 dias; 31/12/2010 - 94 dias; 30/9/2010 - 109 dias

5 comentários:

Leonel Vicente disse...

Qual o total de receitas anuais do Município?

Luis Ferreira disse...

Não tenho aqui de momento o valor concreto, mas a execução do ano de 2011, teve aproximadamente 30 milhões€ de receitas, entre receitas correntes e receitas de capital.

Leonel Vicente disse...

Algumas questões seguintes que se podem colocar são, por exemplo:

(i) qual o valor do endividamento líquido?

(ii) se poderemos estar em risco de que possa vir a exceder 125% das receitas? - o que, no limite, poderá chegar ao ponto de ser sancionado com cortes (retenção) das transferências orçamentais...

Luis Ferreira disse...

Valores já atualizados no post.

E sim, o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, nos termos definidos no artigo 3º do DL 38/2008, de 7 de Março, o que permite ao Município solicitar um Sanemaneto Financeiro à Tutela, que implicará um conjunto de obrigações e limitações à ação diária.

Essa opção nunca foi proposta pela atual minoria PSD que governa a Câmara.

Leonel Vicente disse...

Obrigado pela actualização, com as respostas às questões!