Manuel Porto garante ser contra fusão e extinção de freguesias

Manuel Por­to, presidente da Unidade Técnica para a Organização do Território criada para acompanhar e apoiar o processo de reorganização administrativa territorial autárquica, afirmou ontem, por mais que uma vez, na Assembleia Municipal (AM) de Coimbra, que também preside, que é contra a extinção e fusão de freguesias.

Isto numa semana em que o PSD e Miguel Relvas tiveram a sua primeira grande derrota em Tomar, ao verem aprovado em reunião de Câmara, na Terça-feira, dia 25 de Setembro, um parecer, a submeter à Assembleia Municipal, onde se diz que "a Câmara Municipal de Tomar, auscultadas as Juntas e Assembleias de Freguesia e tendo em conta as suas posições, defende a manutenção do actual quadro de Freguesias existente no Concelho."

Não se prevê vida fácil ao PPD local, especialmente porque desde há um ano se aguarda para perceber qual ou quais as Freguesias que o PSD e Miguel Relvas querem extinguir em Tomar. Julgo que, mesmo na próxima Quarta-feira, dia 3 de outubro, quando a Assembleia avaliar e deliberar, eventualmente com base neste parecer aprovado pela oposição (PS + independentes) na Câmara Municipal, não vamos ter a honestidade do PSD apresentar a sua proposta.

Dívidas do Município atualizadas (15/10)

A 31 de Agosto de 2012, as dívidas do Município de Tomar, eram as seguintes:
esso
a) Dívida de curto prazo: 14.931.752,79€, das quais
   - Fornecedores conta-corrente                                      5.767.559,51€
   - Fornecedores imobilizado (incluindo ParqueT)         8.239.751,76€
   - Leasing                                                                         434.485,72€
   - outros credores                                                             489.955,80€

b) Dívida de médio / longo prazo (empréstimos)         20.794.663,44€


TOTAL DA DÍVIDA = 35.726.416,23€

TOTAL DO PATRIMÓNIO (valor líquido provisório) = 111.885.764,51€

MONTANTE A RECEBER DO QREN, já justificado = 1.521.176€ (26,4% da dívida a fornecedores conta-corrente)

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O Município prepara-se para obter mais um "empréstimo" até ao limite de 3,6 milhões€, com o acesso ao "Programa de Apoio à Economia Local", para pagamento de dívidas a fornecedores. [O mesmo foi aprovado na Câmara, por 4 votos contra 3; tendo sido recusado pela Assembleia por não ter obtido o numero de votos previsto no nº8 do Artº38º da Lei das Finanças locais - Lei 2/2007, num mínimo de 19 votos favoráveis, onde só obteve 15]

Na listagem apresentada, de dívidas existentes a fornecedores, em 31/3/2012, que nessa data estavam há mais de 90 dias, no montante candidatável de  3.605.609,62€, há um total de 302 fornecedores, dos quais apenas 38 representam 3.293.919,50€ (91% da dívida candidatável a financiamento).

Desses 38 fornecedores, aos quais o Município deve mais do que 10.000€, sobressaem os seguintes:

Rodoviária do Tejo                    743.431,12€ (Dívida de 2010 e 2011, essencialmente TUT)
Construtora S.José                    725.947,18€ (Dívida de 2004 a 2008, Pavilhão Municipal - em Tribunal)
José Coutinho Construções      409.503,47€ (Dívida de 2010/11, Pavilhão Nuno Alvares e Museu da Levada)
Instituto Superior Técnico       307.265,59€ (Dívida de 2009/2010, Revisão do PDM - sem enquadramento legal para pagar, pela Lei 18/2008)
Areal Editores                           190.601,75€ (Dívida de Dez/2010 e Maio/2011,equipamentos para Escolas Nuno Alvares e Centros Escolares)
SMAS                                         124.259,49€ (Dívida de 2011)
JJR Construções                       108.832,37€ (Dívida de 2011, EN110 nas Calçadas)

Comunidade InterMunicipal Médio Tejo  95.089,78€ (Dívida desde Novembro 2009)
Gerinserde                                                     55.715,55€ (Dívida de setembro a Dezembro 2011, cedência recursos humanos para espaços desportivos e complexo aquático)
José Marques Grácio                                   39.482,30€ (Dívida de 2010)
ADSE                                                             37.586,09€ (Dívida de Julho 2011)
DATINFOR                                                  34.189,34€ (Dívida de Maio/2010, serviços de informática)
Informática El Corte Inglés                        32.646,98€ (Dívida de Maio-Outubro/2011, informática)
Ozecaruserviços Arquitectura                    30.132,45€ (Dívida de Janeiro/2001 a Novembro/2011, projectos)
Mota Engil, SA                                             30.093,45€ (Dívida de Março a Novembro/2011, desconheço a origem)
YoungNetWork, Lda                                   27.625,80€ (Dívida de Março a Setembro/2011, consultoria de comunicação)
Lena Engenharia e Construções                 26.284,81€ (Dívida de Janeiro/2010, Requalificação Mouchão)
Sociedade Musical da Pedreira                   25.000,00€ (Dívida de Jan/2011, subsídio para Lar)
Palma, artes gráficas e PALMIGRAFICA 23.075,10€ (Dívida de Abr-Out/2011, Boletim informativo e diversos museologia)
AutoSueco, Santarém                                   22.947,30€ (Dívida de 2011, arranjos correntes em viaturas)
Julio Quirino  & PV, Arquitetos        20.982,57€ (Dívida de Fe-Abr/2011, Projectos)
Comissão da Festa dos Tabuleiros              20.000,00€ (Dívida de Jul/2011, subsídio para Festa 2011)

Câmara Municipal Ferreira Zêzere           18.746,72€ (Dívida de Mai/2001, esgotos na Estrada do Cardal-Olalhas)
Prossegur                                                      18.621,10€ (Dívida de Abr/2010 a Mar/2011, varios serviços segurança a eventos e mercado municipal)
Global Notícias                                              16.904,32€ (Dívidas de Mai/2010 a Nov/2011, vários anúncios JN / DN / Sábado)
Lexus, consultores                                         15.375,00€ (Dívida de Jan/2011)
Canto verde, Lda                                           15.070,75€ (Dívida de Jul-Out/2011, jardinagem)
Ambri resíduos, Lda                                      14.527,59€ (Dívida de Set/2011, recolha de lixo)
Lusitânia Construções                                   17.198,56€ (Dívida de Agt/2011, intervenção em escolas)
RBaños e meio ambiente                               14.361,04€ (Dívida de Agt/2011, recolha de lixo)
Vibeiras, plantas SA                                      14.083,26€ (Dívida de Agt-Set/2011, jardinagem)
SIG Marq                                                         13.576,20€ (Dívida de Nov/2011, prestação serviços para instalação do SIG no urbanismo)
LusoQuimica                                                    12.577,49€ (Dívida de Jan-Maio/2011, desratização)
Cabena, Cabinas de Benavente                        12.504,34€ (Dívida de Nov/2010 a Set/2011, recuperação de viaturas)
Rocaldas, auto penafiel                                    11.039,90€ (Dívida de Abr-Jun/2011, arranjo viaturas)
Resope, aparelhos de precisão                         10.058,91€ (Dívida de Set-Out/2011, oficinas)

TOTAL DE DÍVIDAS A CONSTRUTORAS: 1.317.859,84€
TOTAL DE DÍVIDA À RODOVIÁRIA DO TEJO: 743.431,12€
TOTAL DE DÍVIDA AO IST (PDM): 307.265,59€
TOTAL DE DÍVIDAS A AUTARQUIAS E ASSOCIAÇÕES: 283.095,99€
TOTAL DE DÍVIDA A PEQUENOS FORNECEDORES, com menos de 10.000€ por cada um (apenas 9% do total): 311.690,12€


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Endividamento líquido da autarquia, em 31/8/2012: 15.623.778€ (111% das receitas totais, cumprindo o limite estipulado pelo DL 38/2008, referente ao saneamento de equilíbrio financeiro - DESEQUILIBRIO FINANCEIRO CONJUNTURAL e ESTRUTURAL)

O Município está em DESEQUILIBRIO FINANCEIRO CONJUNTURAL, porque:

-  a sua dívida a fornecedores ultrapassa 40% das receitas totais do ano anterior em 1.537 933,4€;

- os passivos financeiros são superiores ao dobro das receitas totais, ultrapassando em 4.398.931,02€ o admissível;

- o prazo médio de pagamento do Município é superior a 180 dias, tendo sido o seguinte:

31/8/2012 - 235 dias; 30/6/2012 - 233 dias; 31/3/2012 - 201 dias; 31/12/2011 - 170 dias; 30/9/2011 - 157 dias; 30/6/02011 - 133 dias; 31/3/2011 - 112 dias; 31/12/2010 - 94 dias; 30/9/2010 - 109 dias

As frentes populares e outros sintomas do caminho para o fascismo

Entrados na ressaca de mais um episódio, sem pinga de dignidade, em que um Governo de direita, faz que vai recuar, para assim legitimar mais um ataque geral e absurdo à esmagadora maioria da população, seja pelo aumento real de impostos diretos ou indiretos, seja pela redução dos salários, com a consequente destruição do Estado Social, somos brindados com os apelos para uma unidade de esquerda.

http://uniraesquerda.info

Também em França, na ressaca europeia da crise dos anos 30 do Sec.XX, esse País foi gerido por uma frente popular (socialistas, comunistas e anarquistas), até à definitiva invasão fascista e a consequente divisão do País em duas zonas: uma gerida diretamente por Berlim e outra com um Estado fantoche em Vichy.

Porque tenho cada vez mais a triste sensação que estamos em contagem decrescente... Ele é o apelo de "frente de esquerda", eles são so pseudo-congressos fantoches das "forças vivas da sociedade civil", ele é o combate feroz aos partidos, à política, à ética e aos pobres.

E, tudo isto enquanto uns poucos "amigalhaços do PPD" e de Belém fugiram com mais de 5.000 milhões€ do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios, que dariam para pagar mais de dois anos de todos os subsídios de férias e de natal de toda a gente. E a esses "esquemas" ninguém deita a mão?

Pois...

E em relação a uma frente de esquerda muito haveria a escrever. Em todo o caso, reafirmo o que tenho escrito e dito, sempre que este tema volta à baila: ser de esquerda não se afirma, faz-se. Equidade, Justiça e proteção dos mais vulneráveis e não dos que mais gritam ou mais tem, isso é que é ser de esquerda. Tudo o mais, são conversas de café!

(Nota: a referência a "amigalhaços do PPD", nada tem de relação com a esmagadora maioria dos votantes e simpatizantes do PSD, os quais tais como eu e você, sofrem na pele este mesmo roubo, escondido e sem solução, desenvolvido por figuras proeminentes do PSD próximos do atual Presidente da República)

Dívidas de curto prazo candidatáveis a empréstimo ascendem a quase 5Milhões€

Situação dos pagamentos em atraso no Município de Tomar

 

 

A 30/9/2011 - Pagamentos em atraso há mais de 90 dias - 7 392 548,20€

A 30/3/2012 - Pagamentos em atraso há mais de 90 dias - 5 816 080,87€

A 30/6/2012 - Pagamento em atraso há mais de 90 dias - 5 691 313,64€

 

Segundo a Lei do Orçamento de Estado de 2012, o Município de Tomar, no final de Dezembro de 2012, só pode ter pagamentos em atraso há mais de 90 dias no montante de 6 186 130,19€.

 

O Governo criou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o qual tem por objeto a regularização de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, ao qual o Município de Tomar se pode candidatar, tomando como referencia  a dívida a 30/3/2012. Assim, o valor elegível para candidatura a um empréstimo a 14 anos é de 4 609 662,86€. No entanto, o máximo a ser financiado é de 90% e um mínimo de 50%.

 

(Segundo a Informação prestada pela DGAL de 23/7/2012)



O modelo económico alemão é insustentável

Num momento em que crescem as duvidas sobre os "culpados" e sobre o caminho tomado, o jornal "O expresso", traz-nos mais uma interessante visão sobre "O caminho da guerra"...

A ler com muita atenção e, já agora, sem óculos ideológicos:

A potência mercantilista que domina a zona euro temcalcanhares de Aquiles, diz ao Expresso o historiadorAdam Tooze, especialista em história económica alemã e professor na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Jorge Nascimento Rodrigues (www.expresso.pt)

8:56 Quarta feira, 19 de setembro de 2012

A + A -

O segundo recente milagre económico alemão reúne um largo consenso entre economistas e atrai a curiosidade dos políticos em vários continentes. Até o presidente Obama teria manifestado interesse em o estudar. A Alemanha acumulou excedentes externos de mais de 1 bilião de euros na última década. O instituto de análise económica alemão IFO prevê que este ano a Alemanha ultrapasse a China no volume de excedente externo (175 mil milhões de euros) e se coloque como o país líder mundial neste indicador. Mas, paradoxalmente, "o modelo é simplesmente insustentável", diz-nos o historiador britânico Adam Tooze, professor na Universidade de Yale, nos EUA, e considerado um dos principais especialistas em história económica alemã do século XX.

O estatuto de país "excedentário" tem sido visto como um instrumento de poder geopolítico e não é encarado, de modo algum, como uma expressão de importantes desequilíbrios que desestabilizam atualmente a zona euro e a União Europeia e que são uma ameaça para a economia alemã no longo prazo. Essa é a tese de Tooze, autor de "The Wages of Destruction: The Making and Breaking of the Nazi Economy" e encarregado pelo ministério das Finanças alemão de escrever a história da dívida pública alemã durante o Terceiro Reich. "Falamos, recorrendo à moral, das virtudes da exportação e dos vícios dos défices. Mas, num sistema fortemente interligado, como é a zona euro, os dois lados - excedente e défice - estão diretamente conectados", recorda o professor de Yale.

Investimento interno está em mínimos

Com uma agravante: o modelo atual alemão não é uma repetição do milagre alemão do pós-2ª Guerra Mundial nem uma "cópia" dos percursos dos "tigres" do Pacífico. "De facto, o que temos visto desde o ano 2000 não é o regresso triunfante a um modelo historicamente provado. O que estamos a assistir é à sua desintegração e corrupção. Nos anos 1950, o investimento doméstico na economia alemã disparou. A Alemanha não se reconstruiu apenas - transformou a sua infraestrutura", prossegue o historiador para surpresa de muita gente.

Recentemente, a degradação do atual modelo económico alemão foi dupla, aponta Tooze: "Hoje em dia há um nível de exportação elevado. Mas os trabalhadores alemães não ganharam nada de substancial em termos de rendimento numa década. Os lucros estão em níveis recorde, mas, como as empresas alemãs se globalizaram, o investimento saiu da economia alemã. Globalizou-se. O investimento em capital na economia alemã está em níveis mínimos recorde. Desde 2000, o investimento líquido na economia alemã em termos de percentagem do PIB está no nível mais baixo de sempre, historicamente registado, excluindo, naturalmente, o período da Grande Depressão".

Esses são os calcanhares de Aquiles do modelo alemão, diz o historiador económico. Fraquezas estratégicas que são agravadas pela famosa "regra de ouro" da austeridade plasmada constitucionalmente. Esta regra retira flexibilidade na resposta das políticas económicas às circunstâncias. Mais grave, ainda, quando se pretende torna-la uma norma europeia: "Sem dúvida que em federações há boas razões para se adotarem regras orçamentais fortes. Permitem prevenir contra o despesismo e restringir a atuação de atores indesejáveis. Mas estas regras têm de ser desenhadas com inteligência. Devem dar flexibilidade estratégica e não excluir liminarmente a possibilidade de uma política económica democrática inteligente". Além do mais, sublinha o professor de Yale, "há que fazer uma distinção clara entre despesa corrente e investimento". "A despesa corrente deve ser controlada firmemente. Ajustada em função do ciclo económico, ela deve ser coberta pelas receitas correntes. Mas, em contraste, o investimento de longo prazo deve ser financiado por dívida de longo prazo, e sobretudo, como é o caso alemão agora, quando os juros estão muito baixos" [menos de 1% no prazo a cinco anos e pouco mais de 1,5% no prazo a dez anos, tomando em conta a referência do mercado secundário da dívida].

As lições da República de Weimar

A atual doutrina alemã, misturando mercantilismo com austeridade, tem, ainda, uma outra implicação, no plano geopolítico. "Os países excedentários não ganham nada a longo prazo com a sua posição de recusa de cooperação [com os deficitários]. O sistema que permitiu a certos países acumularem excedentes está a caminho do ponto de colapso", refere-nos Adam Tooze.

Uma atuação desse tipo foi trágica na última fase da chamada República de Weimar alemã nos anos da Grande Depressão, recorda o historiador. "Sem cooperação, sobretudo por parte dos países excedentários, um sistema rígido - como era, então o do padrão ouro na Alemanha e é hoje o da Zona Euro - implica uma pressão deflacionária enorme aos membros mais fracos, e isso ainda mais quando os mercados financeiros estão assustados. A principal lição que se tira desse período é que ou se avança na cooperação, ou, então, o melhor é quebrar o sistema de câmbios fixos".

Na altura, a Alemanha era um país deficitário, onde inclusive, na parte final da República de Weimar, o chanceler Heinrich Bruening optou, entre 1930 e 1932, por uma política de austeridade extrema, sendo então injuriado pela população como o "chanceler da fome". A catástrofe económica alemã a que se chegou em 1933 e a intransigência da França sobre as reparações relativas à 1ª Guerra Mundial, catapultaram o partido Nazi para o poder e mergulharam, depois, a Europa em nova guerra. Este é o período da história alemã do século XX em que se devem procurar lições para hoje, chama a atenção Adam Tooze. E não no muito referido período de hiperinflação do início da República de Weimar, entre 1921 e 1924, anterior à Grande Depressão.

A "República de Weimar" foi a designação dada pelos historiadores para a República federal e parlamentar, democrática, instituída em 1919 depois da queda do império alemão a seguir à derrota na 1ª Guerra Mundial e depois da revolução alemã de novembro de 1918. O nome advém da cidade onde uma assembleia nacional a 11 de agosto de 1919 aprovou uma nova constituição. O nome oficial era, no entanto, Deutsches Reich. Anteriormente, a Alemanha, depois da sua unificação, adotou em 1871 a forma de império com um kaiser à cabeça. A República de Weimar seria substituída pelo Terceiro Reich em 1933.

Depois da Manif, PS lidera intenções de voto, à Grega

O PSD teve uma queda de 12 pontos percentuais na última sondagem feita pela Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, sem que se verifique qualquer subida do PS.

Numa sondagem feita entre o último sábado, dia da manifestação do 15 de setembro contra as medidas de austeridade, e segunda-feira, o PSD recolhe apenas 24 por cento das intenções de voto contra 36 que tinha em Junho.

Por seu lado, o PS caiu dois pontos percentuais para os 31 por cento, ao passo que o CDS sobe um ponto para os sete por cento.

Já o PCP ganha quatro pontos e sobe para 13 por cento, enquanto que o Bloco de Esquerda consegue mais dois pontos e passa para 11 por cento, o que faz com que os dois partidos mais à esquerda fiquem com as mesmas intenções de voto do PSD.

Ainda de acordo com esta sondagem, 25 por cento dos inquiridos optaria pela abstenção, enquanto que outros 25 por cento revelaram estar indecisos.

Xeque-mate da Economia ao Governo

Com o Governo em total desagregação, fruto da sua incompetência politica e incapacidade de perceber que a economia reage mal a receitas ultra-liberais, são agora os empresários a fazerem xeque-mate ao Governo.

Passos e Relvas, já só têm uma nesga de solução: assumir que perderam o País, erraram e que perderam a razão. Em todo o caso, daqui para a frente nada será como dantes: restam-nos 3 anos de degradação política...

A notícia:

Só há uma forma de ultrapassar a crise política: o Governo deve admitir que errou e recuar na questão da TSU.

Apesar da recessão, apesar da crise política que inesperadamente rebentou no seio da coligação governamental, apesar das dúvidas sobre o que fazer ou que caminho seguir, o cenário de eleições antecipadas é, para os empresários portugueses, o pior de todos os cenários - aquele que, a todo o custo, é preciso evitar. Sem excepção, a totalidade do painel de empresários ouvidos pelo Diário Económico foi unânime neste ponto. E os epítetos para caracterizar eventuais eleições antecipadas foram para todos os gostos: "ridículo", "mau demais para ser verdade", o pior que nos poderia acontecer", "um absurdo".

Por dois motivos: em primeiro lugar porque iria fragilizar a posição de Portugal face aos seus credores internacionais, lançando o país numa espiral que faria o país aproximar-se perigosamente da Grécia - como recordou Armindo Monteiro, CEO da Compta. Diogo Vaz Guedes, CEO da Aquapura, também enfatizou o mesmo ponto: "Eleições antecipadas seriam gravíssimas, com consequências terríveis a nível internacional". Em segundo lugar porque colocaria em causa muitos meses de sacrifício generalizado e mais ou menos equitativamente repartido entre todos.

A solução - e novamente os empresários responderam de forma unânime - é só uma: o Governo deve assumir que houve um erro de avaliação e recuar. Principalmente no que tem a ver com o que está previsto ser inscrito no texto da Lei do Orçamento do Estado para 2013 relativamente à Taxa Social Única (TSU): uma redução para as empresas e um aumento para os trabalhadores. 

Carta aberta ao Primeiro Ministro

 EUGÉNIO LISBOA

 

Este texto é da autoria do escritor  Eugénio Lisboa. Eugénio Lisboa foi presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal em Londres entre 1978-1995, professor catedrático especial de Estudos Portugueses na Universidade de Nottingham, professor catedrático visitante da Universidade de Aveiro  e coordenador do ensino da língua portuguesa na Suécia.
CARTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Hesitei muito em dirigir-lhe estas palavras, que mais não dão do que uma pálida ideia da onda de indignação que varre o país, de norte a sul, e de leste a oeste. Além do mais, não é meu costume nem vocação escrever coisas de cariz político, mais me inclinando para o pelouro cultural. Mas há momentos em que, mesmo que não vamos nós ao encontro da política, vem ela, irresistivelmente, ao nosso encontro. E, então, não há que fugir-lhe.

Para ser inteiramente franco, escrevo-lhe, não tanto por acreditar que vá ter em V. Exa. qualquer efeito  —  todo o vosso comportamento, neste primeiro ano de governo, traindo, inescrupulosamente, todas as promessas feitas em campanha eleitoral, não convida à esperança numa reviravolta! — mas, antes, para ficar de bem com a minha consciência. Tenho 82 anos e pouco me restará de vida, o que significa que, a mim, já pouco mal poderá infligir V. Exa. e o algum que me inflija será sempre de curta duração. É aquilo a que costumo chamar “as vantagens do túmulo” ou, se preferir, a coragem que dá a proximidade do túmulo. Tanto o que me dê como o que me tire será sempre de curta duração. Não será, pois, de mim que falo, mesmo quando use, na frase, o “odioso eu”, a que aludia Pascal.

Mas tenho, como disse, 82 anos e, portanto, uma alongada e bem vivida experiência da velhice — a minha e da dos meus amigos e familiares. A velhice é um pouco — ou é muito – a experiência de uma contínua e ininterrupta perda de poderes.“Desistir é a derradeira tragédia”, disse um escritor pouco conhecido. Desistir é aquilo que vão fazendo, sem cessar, os que envelhecem. Desistir, palavra horrível. Estamos no verão, no momento em que escrevo isto, e acorrem-me as palavras tremendas de um grande poeta inglês do século XX (Eliot): “Um velho, num mês de secura”... A velhice, encarquilhando-se, no meio da desolação e da secura. É para isto que servem os poetas: para encontrarem, em poucas palavras, a medalha eficaz e definitiva para uma situação, uma visão, uma emoção ou uma ideia.

A velhice, Senhor Primeiro Ministro, é, com as dores que arrasta — as físicas, as emotivas e as morais — um período bem difícil de atravessar. Já alguém a definiu como o departamento dos doentes externos do Purgatório. E uma grande contista da Nova Zelândia, que dava pelo nome de Katherine Mansfield, com a afinada sensibilidade e sabedoria da vida, de que V. Exa. e o seu governo parecem ter défice, observou, num dos contos singulares do seu belíssimo livro intitulado The Garden Party: “O velho Sr. Neave achava-se demasiado velho para a primavera.” Ser velho é também isto: acharmos que a primavera já não é para nós, que não temos direito a ela, que estamos a mais, dentro dela... Já foi nossa, já, de certo modo, nos definiu. Hoje, não. Hoje, sentimos que já não interessamos, que, até, incomodamos. Todo o discurso político de V. Exas., os do governo, todas as vossas decisões apontam na mesma direcção: mandar-nos para o cimo da montanha, embrulhados em metade de uma velha manta, à espera de que o urso lendário (ou o frio) venha tomar conta de nós. Cortam-nos tudo, o conforto, o direito de nos sentirmos, não digo amados (seria muito), mas, de algum modo, utilizáveis: sempre temos umas pitadas de sabedoria caseira a propiciar aos mais estouvados e impulsivos da nova casta que nos assola. Mas não. Pessoas, como eu, estiveram, até depois dos 65 anos, sem gastar um tostão ao Estado, com a sua saúde ou com a falta dela. Sempre, no entanto, descontando uma fatia pesada do seu salário, para uma ADSE, que talvez nos fosse útil, num período de necessidade, que se foi desejando longínquo. Chegado, já sobre o tarde, o momento de alguma necessidade, tudo nos é retirado, sem uma atenção, pequena que fosse, ao contrato anteriormente firmado. É quando mais necessitamos, para lutar contra a doença, contra a dor e contra o isolamento gradativamente crescente, que nos constituímos em alvo favorito do tiroteio fiscal: subsídios (que não passavam de uma forma de disfarçar a incompetência salarial), comparticipações nos custos da saúde, actualizações salariais —tudo pela borda fora. Incluindo, também, esse papel embaraçoso que é a Constituição, particularmente odiada por estes novos fundibulários. O que é preciso é salvar os ricos, os bancos, que andaram a brincar à Dona Branca com o nosso dinheiro e as empresas de tubarões, que enriquecem sem arriscar um cabelo, em simbiose sinistra com um Estado que dá o que não é dele e paga o que diz não ter, para que eles enriqueçam mais, passando a fruir o que também não é deles, porque até é nosso.

Já alguém, aludindo à mesma falta de sensibilidade de que V. Exa. dá provas, em relação à velhice e aos seus poderes decrescentes e mal apoiados, sugeriu, com humor ferino, que se atirassem os velhos e os reformados para asilos desguarnecidos, situados, de preferência, em andares altos de prédios muito altos: de um 14º andar, explicava, a desolação que se comtempla até passa por paisagem. V. Exa. e os do seu governo exibem uma sensibilidade muito, mas mesmo muito, neste gosto. V. Exas. transformam a velhice num crime punível pela medida grande. As políticas radicais de V. Exa, e do seu robôtico Ministro das Finanças —sim, porque a Troika informou que as políticas são vossas e não deles... — têm levado a isto: a uma total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página.

Falei da velhice porque é o pelouro que, de momento, tenho mais à mão.Mas o sofrimento devastador, que o fundamentalismo ideológico de V. Exa. está desencadear pelo país fora, afecta muito mais do que a fatia dos velhos e reformados. Jovens sem emprego e sem futuro à vista, homens e mulheres de todas as idades e de todos os caminhos da vida — tudo é queimado no altar ideológico onde arde a chama de um dogma cego à fria realidade dos factos e dos resultados. Dizia Joan Ruddock não acreditar que radicalismo e bom senso fossem incompatíveis. V. Exa. e o seu governo provam que o são: não há forma de conviverem pacificamente. Nisto, estou muito de acordo com a sensatez do antigo ministro conservador inglês, Francis Pym, que teve a ousadia de avisar a Primeira Ministra Margaret Thatcher (uma expoente do extremismo neoliberal), nestes  termos:“Extremismo e conservantismo são termos contraditórios”. Pym pagou, é claro, a factura: se a memória me não engana, foi o primeiro membro do primeiro governo de Thatcher a ser despedido, sem apelo nem agravo. A“conservadora” Margaret Thatcher — como o “conservador” Passos Coelho — quis misturar água com azeite, isto é, conservantismo e extremismo. Claro que não dá.

Alguém observava que os americanos ficavam muito admirados quando se sabiam odiados. É possível que, no governo e no partido a que V. Exa. preside, a maior parte dos seus constituintes não se aperceba bem (ou, apercebendo-se, não compreenda), de que lavra, no país, um grande incêndio de ressentimento e ódio.Darei a V. Exa. — e com isto termino — uma pista para um bom entendimento do que se está a passar. Atribuíram-se ao Papa Gregório VII estas palavras: “Eu amei a justiça e odiei a iniquidade: por isso, morro no exílio.” Uma grande parte da população portuguesa, hoje, sente-se exilada no seu próprio país, pelo delito de pedir mais justiça e mais equidade.Tanto uma como outra se fazem, cada dia, mais invisíveis. Há nisto, é claro, um perigo.

De V. Exa., atentamente,

Eugénio Lisboa

Movimento 15 de Setembro também em Tomar

Hoje é dia de indignação nacional

Em Tomar o ponto de encontro é na Praceta Raul Lopes, a partir das 17H00, mas haverá mais de 50 cidades do país nesse amplo movimento de indignação "Que se lixe a troika, queremos a nossa vida de volta".

Todos sabemos, a começar pelo Ministro Relvas e pelo PM Coelho, que o fim chegou para este Governo. Vamos só ver quantos meses se mantêm ainda a "fingir" que governam, como aliás aconteceu a Sócrates após 12 de Março de 2011.

A propósito de muitas análises locais ou mais gerais, convém agora ir falando da verdade, essa coisa chata, que o tempo acaba por fazer imergir:

O antigo PSD foi tomado de assalto pelos "ultras" de Relvas e do PPD

Demorou algum tempo até que a generalidade dos portugueses perceber aquilo que daqui de Tomar, se vinha denunciando há tempo: os métodos, os modos, a ideologia que tomaram de assalto o Partido social-democrata de Portugal.

Hoje está claro para centenas de milhar de portugueses que votaram PSD em 2011 (38%) que este foi tomado de assalto pelos denominados "ultras" (liberais, fas...., etc, etc), onde os Moedas, os Borges e os Relvas, literalmente rasgaram a declaração de princípios do PSD e o programa de governo e implantaram uma Finançocracia. No PSD, hoje de novo PPD, a social democracia morreu. Infelizmente, digo eu, que assim dificulta um caminho sério para o futuro, socialmente justo para o nosso País.

Resta-nos a esperança dos democratas cristãos do CDS-PP perceberem o que nós no PS em Tomar comprovámos: por mais oportunidades que, com sentido de estado e sacrifício próprio, se dão ao PPD de Relvas e amigos, não vale a pena. Eles acabam sempre por tomar isso por uma "equivalência" a subserviência, confundindo patriotismo com "capachice" e confundindo respeito pela opinião diversa com concordância.

Nós em Tomar demorámos 2 anos a compreender isso, mas tivemos a coragem e o sentido de responsabilidade de nos "libertarmos", clamado que já chegava e que este não era o caminho para Tomar. A bem de Portugal saiba o CDS-PP, na sua tradição criatã e humanista fazer o mesmo.

São já milhares os simpatizantes sociais democratas em debandada daquele novo partido do relvas, o PPD, depois dest ter reduzido a esperança e a social democracia a zero.

Há outro caminho. E Portas sabe-o bem.

Noticia do expresso.pt de hoje (12/9) às 13:41

O porta-voz do CDS, João Almeida, fez esta manhã uma intervenção muito dura frente ao ministro das Finanças, mostrando-se frontalmente contra as mexidas na Taxa Social Única e criticando a subida das taxas de IRS ontem anunciada por Vítor Gaspar.

Segundo o Expresso apurou, o deputado centrista, que falava durante uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro das Finanças, também questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de 5 mil milhões de euros, valor que não bate certo com a flexibilização das metas do défice (uma questão, aliás, também levantada por deputados do PSD).

Segundo contaram ao Expresso deputados que assistem à reunião, que ainda decorre, a resposta do ministro das Finanças foi igualmente dura. Começando por classificar a intervenção do porta-voz do CDS como "um disparate". Uma palavra que gelou a sala.

Almeida tinha criticado as alterações na TSU, com os trabalhadores a descontar mais 7% e os patrões a descontar menos 6%, considerando que eram uma transferência de capital dos trabalhadores para as empresas, que corta o rendimento disponível das famílias e não terá nenhum dos efeitos positivos sobre o emprego que o Governo tem anunciado. Gaspar reafirmou a cartilha oficial do Governo, de que esta é uma medida que vai ajudar o emprego e as empresas.

Gaspar admite hipótese de não agravar o IRS

Questionado sobre se estas alterações na TSU foram impostas pela troika, e se podem ser explicadas como tal aos portugueses, Gaspar foi perentório: não foi imposição da troika, foi uma opção consciente do Governo.

Sobre o aumento da taxa média efetiva de IRS, à boleia da redução do número de escalões, o ministro deu razão a João Almeida: de facto, o que está no programa de Governo é uma alteração dos escalões por razões de "simplificação", sem aumento da carga fiscal - no entanto, explicou Gaspar, a realidade impõe um agravamento das taxas.

Gaspar deixou, porém, aberta a hipótese de não aumentar a taxa efetiva de IRS caso o Governo consiga até à apresentação do OE desenhar um grande programa de cortes adicionais na despesa pública.

Manuel Faria, vice do Turismo LVT volta a fazer das suas

Notícia do site do Jornal "O Templário":

Tomar Rixa na feira de velharias (© Jornal O Templário, em 10-09-2012 12:22, por Jornal O Templário)

O conflito envolveu o presidente da organização da feira e o responsável pela Entidade de Turismo “Foi uma vergonha”, diz quem assistiu à rixa ontem à tarde na Feira de Velharias na Corredoura em Tomar entre o presidente da Associação Cultural de Artesãos da Região dos Templários, Humberto Calado e o responsável pela Entidade de Turismo, Manuel Faria. Tudo começou com uma discussão entre os dois na esplanada da pastelaria Estrelas e depois envolveu outras pessoas que estavam nas proximidades. Os ânimos exaltaram-se, houve empurrões e palavras ofensivas de parte a parte. Humberto Calado, de 81 anos, ficou com algumas nódoas negras nas pernas.

Clinton o Presidente Democrata da América

Agora que se aproximam novamente as eleições americanas e que parte da elite cultural europeia continua enebriada com o discurso de presbítero de Obama, recordo uma imagem que vale por mais de mil, de milhões de palavras e, no meu humilde parecer, faz toda a diferença:

 

Medidas insustentáveis e injustas

Antes de ter um teclado real para dizer o que me vai na alma, que vou sinceramente reservar para começar na Quinta-feira, em mais uma reunião da Câmara PPD de Tomar, faço minhas as palavras, certas, do blog syntagma.blogs.sapo.pt

Desta comunicação de Passos Coelho resultam duas coisas: A primeira é a de que se recusa a cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional. A segunda é a de que decidiu aumentar a carga fiscal sobre todos os trabalhadores do sector privado nuns violentíssimos 7%, ao mesmo tempo que alivia a componente que é suportada sobre os empresários em 5,5%. No final o Estado fica a ganhar 1,5%. 

Tudo o resto da comunicação é uma aldrabice monumental. Dizer que se vai restituir um subsídio em 12 meses, ao mesmo tempo que se aumenta na mesma proporção os descontos para a CGA, deles aliviando o Estado, é afinal manter o mesmo corte salarial.  Tanto assim é que os reformados e pensionistas continuam a perder os dois subsídios, porque não descontam para a CGA, pelo que não lhes pode ser aplicada a mesma manobra. Passos Coelho deve julgar assim que pode tomar os funcionários públicos e o Tribunal Constitucional por parvos, fazendo apenas uma maquilhação contabilística e mantendo a mesma medida em 2013.

Em relação aos trabalhadores do sector privado, perdem um mês do seu rendimento através de um agravamento fiscal de 7%, exclusivamente incidente sobre os rendimentos do trabalho dependente. Curiosamente, no entanto, a maior parte desse agravamento é a favor dos empresários, que sofrem um desagravamento menor, só sendo uma pequena parte a favor da segurança social. Esta medida não tem qualquer justificação, que não seja o experimentalismo da troika que não desiste de testar a "desvalorização fiscal". No início, o Governo disse que Portugal se recusava a ser cobaia dessa experiência. Agora, perante o descalabro do programa de ajustamento de Vítor Gaspar, já a aceita, desde que o aumento de impostos a compensar a redução na TSU nas empresas não seja no IVA mas sim na própria TSU dos trabalhadores dependentes. Aqui o CDS também participa na mesma aldrabice ao dizer que não há aumento de impostos. Parece que para o CDS as contribuições para a segurança social não têm natureza de imposto. 

Não há nada pior para um Governo do que tentar enganar as pessoas. Este ataque constante aos funcionários públicos, que agora é estendido aos trabalhadores do sector privado, aliviando a carga fiscal sobre os empresários, só tem uma justificação ideológica. Economicamente já vimos que este programa de ajustamento só agrava a recessão. O Governo pode estar satisfeitíssimo com as suas medidas. Mas eu não acho que seja justo que as contribuições para a segurança social sejam suportadas na mesma medida pelos empresários e pelos trabalhadores. Um Governo de mentirosos que é fraco com os fortes e forte com os fracos é seguramente um Governo que o país dispensa.

Autarquias são o sub-setor do Estado que mais reduziu o Emprego

Recebi ontem o boletim do emprego publico, com a analise da evolução do emprego no estado setor a setor, com um dado muito interessante.

Desde o final de 2011 até 30/6/2012, ou seja, no primeiro semestre de 2012 o emprego publico baixou em Portugal 1,4%, longe ainda do objetivo traçado de 2%, mas em todo o caso falta ainda meio ano. Esta descida é em todo o caso muito fictícia, visto que ela é essencialmente obtida pelas aposentações, o que nao significa uma redução de despesa publica, mas apenas a transferencia dessa despesa das Finanças para a Caixa Geral de Aposentações.

Ainda assim em Junho de 2012 eram apenas 605.212 os funcionários públicos em Portugal, ou seja cerca de 11% dos activos e 13% dos empregados, um valor mais do dentro dos rádios europeus, próximos dos 15%.

A administração central do Estado, com 452.127 funcionários baixou 1,3% e a administração local, com 120.636 baixou 1,8% neste semestre.

Assim, as autarquias locais, as quais sao responsáveis por perto de 20% do investimento publico criado em Portugal e com isso com a dinamização da economia, especialmente a economia local, geradora de emprego, foi a que mais reduziu pessoal, enquanto a administração central "resiste" a essa redução.

Para quem tem feito uma verdadeira cruzada contra o poder local, o Governo PPD-CDS e o seu Ministro Relvas, estes dados sao mais uma prova do seubfalhanço.
A esse propósito quando se demite Relvas?

O neo-fascismo vai chegar à Educação

O fascismo, em todo o seu esplendor aí está, depois do condicionamento da informação através do "garrote" financeiro e do "medo", imposto pelo sistema Relvas - vidé Tomar, é agora a Educação. A economia de guerra prepara assim a sua "massa trabalhadora" desde já...

O texto, por ser claro, é de José Manuel Pureza e foi publicado no DN no dia 31/8/2012, mas podia ter sido escrito em 1933 na Alemanha pré-Nazi. O modelo é o mesmo e o resultado...

O Governo passou para a comunicação social esta semana a sua intenção de lançar no ano letivo de 2013- -2014 um plano-piloto de abertura do ensino técnico-profissional aos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade), antecipando para esse nível de ensino uma via que, atualmente, vale apenas como alternativa para os estudantes do secundário. De acordo com o dito plano-piloto, além dos alunos que voluntariamente queiram seguir essa via de ensino-formação - decisão com autonomia muito discutível nas idades-padrão dessa fase da escolaridade -, ela será obrigatória para os alunos que, até ao 6.º ano de escolaridade, tenham reprovado duas vezes no mesmo ano ou três vezes intercaladas.

Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados - sim, essa é a palavra certa - a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.

De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de esco- laridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".

O presidente da CIP foi claro: "O sector empresarial ainda hoje lamenta o fim das Escolas Industriais e Comerciais e por isso subscrevemos esta medida." Bom era o dualismo social vertido em política educativa. Uma elite formada para pensar e para dirigir, a grande massa formada para executar e cumprir, ser mão de obra, sem lugar - e sobretudo sem capacitação - para o luxo de compreender o mundo e fazer perguntas incómodas. Uma escola vocacionada para marcar, bem cedo, o destino social de quem a ela acedia: tu vais para doutor, tu vais para marceneiro. Foi contra este dualismo hierarquizador que a democracia colocou a escola democrática no seu centro. Uma escola com a missão de promover a igualdade onde ela é dificultada por assimetrias de herança. Uma escola capaz de combinar singularidade de cada percurso com igualdade de desafios formativos, cognitivos e sociais. Uma escola que valoriza a complementaridade - e não a oposição - entre ofícios e cultura.

O plano-piloto de condenação dos alunos repetentes à punição do ensino técnico-profissional não é, por tudo isto, menos do que o cadafalso da escola para a cidadania democrática. Esta, que forma para a articulação entre saber e fazer, que forma para a inclusão e para a inquietação, é substituída por uma escola excludente, segmentadora, que forma para a desigualdade. Uma escola talhada à medida do programa ideológico de Nuno Crato.