1. No mês de Setembro interrompeu-se a redução da dívida, em 2011, após dois meses seguidos, no qual a dívida do Município foi reduzida, em termos absolutos. Em relação à totalidade do Património.
2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 12 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 64 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que durante Setembro foi interrompido e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.
3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 14.683.852,87€ para apenas 9.869.987€ (- 4.813.865,87€).
Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/8/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias 30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias 31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 112 dias 30/6/2011 - 133 dias
30/10/2011 - 166* dias
* valores ainda não confirmados pela DGAL
Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)
30/9/2011 - 12.164.085,62€ (+3,4%)
Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)
30/9/2011 - 22.771.394,29€ (-1,5%)
Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)
30/9/2011 - 34.935.479,91€ (+0,2%)
- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/6/2011:
Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)
Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€ MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)
31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.
PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)
30/9/2011 - 105.355.484,34€ (+0,47%)
No Património há a destacar, a 30/9/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 28.276.905,75€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 26.514.097,99€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€
A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97% 28/2/2011 - 33,50%
31/3/2011 - 34,05% 30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02% 30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70% 31/8/2011 - 33,26%
30/9/2011 - 33,16%
INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA
Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
66.098.057,02€ / 27.398.237,89€ = 241% - o limite deveria ser 200%
Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
12.164.085,62€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 11%
Nota:
Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 166 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 30/9 de 86%).
(Valores e análise feita com base na Informação nº264/11-DF de 7/10/2011, presente a reunião de Câmara de 19/10/2011)
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