Estradas de Portugal esclarece isenções no IC3/A13: tarde e a más horas

Divulgou o Instituto de Estradas, na Quarta-feira passada, a informação que a seguir transcrevo, sem previamente informar as Câmara envolvidas (Tomar e Barquinha) e com apenas uma semana de antecedência para que as pessoas possam adquirir os respectivos dispositivos.

Constando no caderno de encargos "isenções" para o trafego local, para quem passe apenas por um pórtico, todo o percurso poderá ser realizado gratuitamente se entrando no moinho novo, se sair na Asseiceira, para se entrar de novo na Atalaia (apenas no sentido da Barquinha/Entroncamento). Não esquecer que a A23 passa também a ser portajada.

Considero que a actuação do IE, enferma de abuso de posição dominante, desrespeita o principio da isenção prevista no contrato de concessão e devia ser de imediato suspensa, dando tempo para negociação com os Municípios que, representando as populações, obtivessem melhores condições de isenção para o seu comércio e residentes.

O Comunicado do Instituto de Estradas

A Estradas de Portugal informa que a partir do próximo dia 1 de Novembro a circulação nos três primeiros sublanços do IC3, entre a A23 e Tomar (Santa Cita), será sujeita à cobrança de portagens.
O IC3, convertido em A13 no âmbito da Subconcessão Pinhal Interior, foi sujeito a obras de beneficiação ao nível dos pavimentos, dos equipamentos de segurança, da sinalização e das telecomunicações. Estará também disponível vigilância e assistência permanente (24 horas / 7 dias). Estas medidas permitem, por um lado, melhorar as condições de circulação e segurança e, por outro, assegurar a continuidade com os futuros lanços de autoestrada a norte e, desta forma, a ligação da A23 à zona de Coimbra em perfil de contínuo de autoestrada.
Prevê-se que a A13 / IC3 entre Tomar e Condeixa esteja concluída até ao fim de 2012.
Os sublanços da A13 agora portajados e os valores das taxas de portagem a cobrar são os seguintes: 
 
  Taxas de Portagem
A13 Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4
Nó com A23 – Nó da Atalaia (EN110) 0,05 € 0,10 € 0,15 € 0,20 €
Nó da Atalaia (EN110) – Nó da Asseiceira 0,35 € 0,60 € 0,75 € 0,80 €
Nó da Asseiceira – Nó com a EN110 (Santa Cita) 0,40 € 0,65 € 0,85 € 0,95 €
 
 
Salienta-se que a circulação nestes sublanços da A13 está sujeita a um regime de cobrança de portagem com recurso ao sistema exclusivamente eletrónico, sem possibilidade de pagamento manual no local, sendo este apenas possível em regime de pós-pagamento.
 
Assim, para poderem circular neste novo troço, os utilizadores devem possuir ou adquirir um dispositivo eletrónico nas lojas da Via Verde ou nos balcões do CTT, ou proceder ao pagamento voluntário da taxa de portagem dirigindo-se aos balcões dos CTT e da rede Payshop, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem, bastando para isso indicar o numero da sua matrícula.
O tráfego local, correspondente à circulação entre dois Nós consecutivos com passagem unicamente sob um pórtico, será isento do pagamento de portagem.
 
Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nesta via estão igualmente obrigados ao pagamento de portagem, podendo optar pela aquisição de títulos Pré-pagos com validade limitada temporalmente, ou comprar ou alugar um dispositivo eletrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito direto na conta bancária. Recorda-se que para os veículos de matrícula estrangeira não está disponível a modalidade pós-pagamento.
 
Para informações detalhadas sobre formas de aquisição e modalidades de pagamento disponíveis, consulte as páginas das entidades de cobrança http://portagens.ctt.pt e www.viaverde.pt. Mais informações e esclarecimentos sobre o sistema de portagens eletrónicas, estão disponíveis no portal de tráfego da Estradas de Portugal, em http://www.estradas.pt/portagensfaq.
 
A subconcessão do Pinhal Interior foi adjudicada em Janeiro de 2010, tendo o respetivo contrato sido assinado em Abril de 2010. Prevê-se que a conclusão integral da construção integrada nesta subconcessão ocorra no terceiro trimestre de 2013.