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12.10.11

Municípios e Freguesias - "As origens dos Municípios Portugueses"

(Coluna quinzenal no semanário "O Templário", edição de 7/10/2011)

LIVROS REVISITADOS
Por: Luis Ferreira, vereador

Ante-scriptum
Tomando como base um Livro, o qual será sempre referido para que o leitor o possa procurar, pretende-se evoluir para uma abordagem quotidiana, ligando-o a factos actuais, quinzenalmente em menos de quinhentas palavras.


Municípios e Freguesias
“As Origens dos Municípios Portugueses”, de António Matos Reis, na sua 2ª edição, de 2002, da Editora Livros Horizonte (ISBN 972-24-1158-6), conduz-nos a um verdadeiro maná de informação histórica sobre o como e o porquê dos Municípios em Portugal. Curiosa e actual, a sua referência a que “… entre as maiores reformas da nossa organização administrativa, se conta uma descentralização ainda não levada às últimas consequências, e na qual uma das principais linhas de força está na valorização do papel das autarquias”.

 Num momento em que estamos perante o “Documento verde da reforma da administração local”, emanado do Governo, que abre caminho para a extinção/fusão administrativa de Freguesias com história e pergaminhos, como sejam as de Além da Ribeira, Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Junceira, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, Santa Maria e S.João, equacionar o figurino da nossa realidade sócio-cultural, à luz da história e do bom senso, ganha especial relevância.

Há quem diga que se irá poupar dinheiro com a extinção/fusão dessas unidades administrativas, mas dos 768 mil euros que o Estado transfere directamente para todas as 16 Freguesias de Tomar, quanto se poderá poupar com a extinção/fusão destas 10 Freguesias? 70,100,150 mil euros? Onde estão os estudos que o demonstrem e quanto isso vale, na despesa que o Município de Tomar representa globalmente para o Estado? Os estudos são desconhecidos e a expectável poupança, equivalerá a pouco mais de 1,5% das transferências do Estado para as autarquias do Concelho de Tomar, Freguesias e Município considerados.

O que se ganha então, que valha a destruição do caminho iniciado em Tomar, com o Foral de 1162, como decalque integral de um dos primeiros forais dados a Cidades portuguesas, em concreto, ao foral de Coimbra de 1111? De que vale que tenha sido das terras de Tomar e das suas futuras Freguesias, algumas com forais próprias atribuídos, séculos mais tarde, a emanar a estratégia organizadora para a regulação das vilas de Pombal, Castelo do Zêzere (nas cercanias da Praia do Ribatejo), Figueiró dos Vinhos, Ourém, Torres novas, Arega, Abiúl, Vila Ferreira e Atalaia, nos forais atribuídos a tais lugares, entre 1174 e 1222)?

Poupar uns “míseros tostões”, roubando a identidade às comunidades locais, valerá a pena?

Se o objectivo é poupar, porque não se deixa de pagar senhas de presença aos membros das mesas eleitorais e a todos os eleitos locais, que não estejam em funções executivas das freguesias, assembleias e câmaras municipais? Conhecem alguma Associação em que os membros dos órgãos sociais, se não estiverem a tempo inteiro como funcionários, recebam remuneração?
A proximidade da representação popular, tem melhorado significativamente a qualidade de vida das populações: 35 anos de poder democrático autárquico estão aí, em cada rua, fontanário, sede de associação, largo ou jardim, para o demonstrar.

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