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11.9.17

A melhor gestão financeira dos últimos 20 anos? Um manifesto exagero...

Tenho lido por aí que esta gestão "da mudança", tem sido "a melhor gestão financeira dos últimos vinte anos".

Uma tese que não resiste a uma observação mais atenta.


Para percebermos bem o respectivo enquadramento, temos como base uma lei - a 8/2012 (lei dos compromissos e pagamentos em atraso), que obrigou a que os organismos do Estado começassem a reduzir a sua dívida e a pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores.

Logo em 2012, as dívidas das autarquias começaram a estancar, facto que no ano seguinte se tornou mais notório, à medida que os respectivos serviços foram lançando "as faturas" dos serviços já prestados e bens/equipamentos já fornecidos, mesmo sem o respetivo cabimento/compromisso obrigatório.


A dívida em Tomar, estabilizou assim em cerca de 32 milhões€ em 2013. (no final do anterior mandato de gestão PSD)

Mas na entrada em funções da atual câmara (PS/CDU), já baixava todos os meses - como aliás a lei obrigava desde 2013. Os serviços são os mesmos, os trabalhadores os mesmos, e apenas a alteração da política de topo - com a centralização da autorização da despesa no presidente, quando anteriormente quase toda a gente (vereadores e chefes de divisão)  podia autorizar despesa, mesmo "contra" a opinião do anterior chefe de divisão financeira Luis Boavida, foi a mais significativa e determinante ação produzida (e bem feita, digo eu).

Durante os anos de 2014/15, houve com a entrada em funções desta nova gestão, um controlo financeiro apertado, uma "limpeza" de dossiers financeiros e alteração de métodos contabilísticos, integrando dívidas não devidamente classificadas - como as da ADSE, o que deveria ter conseguido baixar a dívida em valores, que no final de 2016, deveriam estar nos cerca de 20 milhões€, se se tivesse mantido o esforço dos primeiros 24 meses de gestão.

Estranhamente a dívida ficou nos 24 milhões€ (2016), e a diferença só pode ser explicada pela total desorientação que foi a gestão municipal a partir do final de 2015, desde a altura da saída do adjunto Hugo Costa e de mim próprio enquanto chefe de gabinete (em novembro e dezembro de 2015 precisamente).


Sem controlo, com decisões políticas de topo - a nível da presidência, lesivas do interesse de médio/longo prazo de dívidas a fornecedores, com planos de pagamento que "fogem" ao controlo da assembleia municipal, a dívida municipal em lugar de estabilizar nos 20 milhões€ no final de 2016, ficou-se pelos 24 milhões€.

NOTA: Sobre estas dívidas "transformadas", está a célebre dívida à ParqueT que teve um aumento de mais de 2 milhões€, quando foi transformada numa divida de curto prazo de 6,5 milhões€, numa de longo prazo de quase 9 milhões€, a pagar em 12 anos, sem qualquer autorização da Assembleia Municipal.


E dado o número cada vez maior de contratos de prestação de serviços externos que, seguindo as piores práticas do tempo de António Paiva (PSD - 1998/2008), retiram valor à produção dos serviços e aumentam artificialmente os compromissos financeiros mensais, é de prever que estamos novamente num ciclo "de empurrar com a barriga" o fornecimento de bens e serviços, "torneando" a lei dos compromissos, com as manigâncias típicas que todos sabemos "poderem" ser feitas.

O vereador responsável pela área financeira - a presidente, desde o final de 2015, não controla, não sabe, nem faz o que a lei obriga e faz o "pior para a gestão pública", que lhe é permito fazer.


A tentativa da emissão do cheque para pagamento da sua condenação em Tribunal Administrativo - em setembro de 2016, é apenas um exemplo, entre muitos, da rebaldaria e claro abuso de poder, instalado a partir da presidência da câmara.


A melhor gestão financeira dos últimos vinte anos?
Estamos conversados!

Tomar merece isto?

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