Tenho lido por aí que esta gestão "da mudança", tem sido "a melhor gestão financeira dos últimos vinte anos".
Uma tese que não resiste a uma observação mais atenta.
Para percebermos bem o respectivo enquadramento, temos como base uma lei - a 8/2012 (lei dos compromissos e pagamentos em atraso), que obrigou a que os organismos do Estado começassem a reduzir a sua dívida e a pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores.
Logo em 2012, as dívidas das autarquias começaram a estancar, facto que no ano seguinte se tornou mais notório, à medida que os respectivos serviços foram lançando "as faturas" dos serviços já prestados e bens/equipamentos já fornecidos, mesmo sem o respetivo cabimento/compromisso obrigatório.
A dívida em Tomar, estabilizou assim em cerca de 32 milhões€ em 2013. (no final do anterior mandato de gestão PSD)
Mas na entrada em funções da atual câmara (PS/CDU), já baixava todos os meses - como aliás a lei obrigava desde 2013. Os serviços são os mesmos, os trabalhadores os mesmos, e apenas a alteração da política de topo - com a centralização da autorização da despesa no presidente, quando anteriormente quase toda a gente (vereadores e chefes de divisão) podia autorizar despesa, mesmo "contra" a opinião do anterior chefe de divisão financeira Luis Boavida, foi a mais significativa e determinante ação produzida (e bem feita, digo eu).
Durante os anos de 2014/15, houve com a entrada em funções desta nova gestão, um controlo financeiro apertado, uma "limpeza" de dossiers financeiros e alteração de métodos contabilísticos, integrando dívidas não devidamente classificadas - como as da ADSE, o que deveria ter conseguido baixar a dívida em valores, que no final de 2016, deveriam estar nos cerca de 20 milhões€, se se tivesse mantido o esforço dos primeiros 24 meses de gestão.
Estranhamente a dívida ficou nos 24 milhões€ (2016), e a diferença só pode ser explicada pela total desorientação que foi a gestão municipal a partir do final de 2015, desde a altura da saída do adjunto Hugo Costa e de mim próprio enquanto chefe de gabinete (em novembro e dezembro de 2015 precisamente).
Sem controlo, com decisões políticas de topo - a nível da presidência, lesivas do interesse de médio/longo prazo de dívidas a fornecedores, com planos de pagamento que "fogem" ao controlo da assembleia municipal, a dívida municipal em lugar de estabilizar nos 20 milhões€ no final de 2016, ficou-se pelos 24 milhões€.
NOTA: Sobre estas dívidas "transformadas", está a célebre dívida à ParqueT que teve um aumento de mais de 2 milhões€, quando foi transformada numa divida de curto prazo de 6,5 milhões€, numa de longo prazo de quase 9 milhões€, a pagar em 12 anos, sem qualquer autorização da Assembleia Municipal.
E dado o número cada vez maior de contratos de prestação de serviços externos que, seguindo as piores práticas do tempo de António Paiva (PSD - 1998/2008), retiram valor à produção dos serviços e aumentam artificialmente os compromissos financeiros mensais, é de prever que estamos novamente num ciclo "de empurrar com a barriga" o fornecimento de bens e serviços, "torneando" a lei dos compromissos, com as manigâncias típicas que todos sabemos "poderem" ser feitas.
O vereador responsável pela área financeira - a presidente, desde o final de 2015, não controla, não sabe, nem faz o que a lei obriga e faz o "pior para a gestão pública", que lhe é permito fazer.
A tentativa da emissão do cheque para pagamento da sua condenação em Tribunal Administrativo - em setembro de 2016, é apenas um exemplo, entre muitos, da rebaldaria e claro abuso de poder, instalado a partir da presidência da câmara.
A melhor gestão financeira dos últimos vinte anos?
Estamos conversados!
Tomar merece isto?
