A Presidente da Câmara Municipal informou na última reunião de Câmara, que alguns dos projectos apresentados pelo Município, em sede de Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não irão ser financiados pelo Centro2020, estando outros já garantidos e alguns em fase de reformulação/reafectação ou reforço, especialmente tendo em conta o objectivo do realojamento da comunidade cigana do Flecheiro.
Este
é um processo de negociação normal, que não está ainda terminado, cujo
resultado final se irá juntar aos três investimentos de contratualização do
Turismo/Cultura já aprovados e centrados:
- na
1ª fase da recuperação do Aqueduto dos
Pegões (Aqueduto do Convento de
Cristo), com 500.000€ de financiamento, aguardando que a Direção Geral do
Património Cultural, elabore o respectivo projecto de intervenção;
- na
recuperação da Sinagoga de Tomar, com
250.000€, num projecto de complemento ao financiamento também já garantido do
Fundo e-grants, do Governo da Noruega;
- na
valorização da Capela de S.Lourenço,
que pela primeira vez irá ser realizado, num financiamento de 85.000€.
Estes
três projectos com financiamento já aprovado, fruto do trabalho prévio de
definição estratégica por parte do Município, assumindo este o pagamento dos
15% de financiamento nacional, apesar destes três bens serem propriedade da
administração central, pois a valorização do Património Cultural Edificado foi
definido como prioritário para esta gestão municipal. O Município vai assim
colocar dos seus fundos, um montante mínimo de 125.250€, nestes três projectos.
Em relação ao PEDU, retirados os
projectos ainda em negociação e aqueles que nunca irão ser financiados, há já
condições para assumir o mais que provável financiamento aos seguintes:
- Tomar Ciclável, com 400.000€, numa
aposta na mobilidade ciclável na Cidade de Tomar e na ligação aos projectos de
ciclovias já em curso;
- Requalificação paisagística e funcional da
envolvente ao Mercado Municipal, com 471.000€, de forma a permitir
continuar o esforço de consolidação das margens iniciado junto ao Parque de
Santa Iria, pelo Programa Polis, a recuperação de infra-estruturas no subsolo,
ajardinamentos, barreiras e pista para pesca desportiva;
- Requalificação do espaço público do Flecheiro,
com 868.000€, e da Avenida Nuno Álvares
Pereira, com 353.000€, de forma a completar as intervenções iniciadas com o
Polis, da Ponte do Flecheiro, até ao Padrão, na entrada de Tomar, incluindo a
demolição dos abarracados existentes e regularização do terreno;
- Reabilitação
integral de edifícios propriedade do Município em projectos geradores de
receita, com 350.000€, aguardando definição das condições de acesso ao
chamado instrumento financeiro, que mais não é do que um estratégia de
engenharia financeira que tem de ser previamente aprovada pelo Gestor dos
Fundos Comunitários (ainda não realizado, ao fim de mais de dois anos);
- Reabilitação integral de edificado privado,
para habitação, comércio e serviços, com 1,95 milhões€, também através de
instrumento financeiro;
- Intervenções de outras entidades, públicas
e privadas com 1,45 milhões€, também através de instrumento financeiro;
- 3ª fase da requalificação do Centro
Histórico, com 750.000€, para completar todas as ruas a sul da Praça da
República, com a separação dos efluentes, reposição de calçadas e construção de
calhas técnicas – o qual será canalizado para o POSEUR (Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos);
- Mobiliário urbano e sinalética funcional,
com 100.000€, especialmente centrado no Centro Histórico, para completar outros
investimentos para concretizar a Estratégia de transformar o Centro Histórico,
num Centro Comercial de Ar Livre;
- Realojamento de famílias em habitações
municipais existentes, com 987.000€, espacialmente vocacionado para o
Programa de Intervenção na Comunidade Cigana.
Estes
investimentos globais, com o Município como promotor exclusivo, totalizam 3,411
milhões€, em que os 15% de fundos municipais próprios ascenderão a 511.650€. A
estes somar-se-ão mais 3,4 milhões€ de investimentos de outras entidades
privadas e públicas, num investimento
total mínimo superior a 6 milhões de euros.
Segundo
a Presidente informou ainda, estão em discussão a reafectação de outras
propostas que não terão financiamento, que poderão elevar o “cheque” de
financiamento para o Concelho de Tomar, para valores próximos dos 10 milhões de
euros, onde se poderão vir a incluir ainda: a reabilitação do Convento de S.Francisco, a valorização dos vestígios
da ocupação romana de Tomar, a requalificação da várzea grande e sua
envolvente, a instalação de indústrias criativas na Levada, a requalificação do
logradora contíguo à Sinagoga.
Boas
notícias de uma estratégia Municipal que só não está já em implementação pois,
com um atraso de quase dois anos, as aprovações e decisões de investimentos
deste novo quadro comunitário, têm prejudicado a resolução de situações que, de
outra forma, têm imensa dificuldade em serem resolvidas.
