Estradas de Portugal esclarece isenções no IC3/A13: tarde e a más horas

Divulgou o Instituto de Estradas, na Quarta-feira passada, a informação que a seguir transcrevo, sem previamente informar as Câmara envolvidas (Tomar e Barquinha) e com apenas uma semana de antecedência para que as pessoas possam adquirir os respectivos dispositivos.

Constando no caderno de encargos "isenções" para o trafego local, para quem passe apenas por um pórtico, todo o percurso poderá ser realizado gratuitamente se entrando no moinho novo, se sair na Asseiceira, para se entrar de novo na Atalaia (apenas no sentido da Barquinha/Entroncamento). Não esquecer que a A23 passa também a ser portajada.

Considero que a actuação do IE, enferma de abuso de posição dominante, desrespeita o principio da isenção prevista no contrato de concessão e devia ser de imediato suspensa, dando tempo para negociação com os Municípios que, representando as populações, obtivessem melhores condições de isenção para o seu comércio e residentes.

O Comunicado do Instituto de Estradas

A Estradas de Portugal informa que a partir do próximo dia 1 de Novembro a circulação nos três primeiros sublanços do IC3, entre a A23 e Tomar (Santa Cita), será sujeita à cobrança de portagens.
O IC3, convertido em A13 no âmbito da Subconcessão Pinhal Interior, foi sujeito a obras de beneficiação ao nível dos pavimentos, dos equipamentos de segurança, da sinalização e das telecomunicações. Estará também disponível vigilância e assistência permanente (24 horas / 7 dias). Estas medidas permitem, por um lado, melhorar as condições de circulação e segurança e, por outro, assegurar a continuidade com os futuros lanços de autoestrada a norte e, desta forma, a ligação da A23 à zona de Coimbra em perfil de contínuo de autoestrada.
Prevê-se que a A13 / IC3 entre Tomar e Condeixa esteja concluída até ao fim de 2012.
Os sublanços da A13 agora portajados e os valores das taxas de portagem a cobrar são os seguintes: 
 
  Taxas de Portagem
A13 Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4
Nó com A23 – Nó da Atalaia (EN110) 0,05 € 0,10 € 0,15 € 0,20 €
Nó da Atalaia (EN110) – Nó da Asseiceira 0,35 € 0,60 € 0,75 € 0,80 €
Nó da Asseiceira – Nó com a EN110 (Santa Cita) 0,40 € 0,65 € 0,85 € 0,95 €
 
 
Salienta-se que a circulação nestes sublanços da A13 está sujeita a um regime de cobrança de portagem com recurso ao sistema exclusivamente eletrónico, sem possibilidade de pagamento manual no local, sendo este apenas possível em regime de pós-pagamento.
 
Assim, para poderem circular neste novo troço, os utilizadores devem possuir ou adquirir um dispositivo eletrónico nas lojas da Via Verde ou nos balcões do CTT, ou proceder ao pagamento voluntário da taxa de portagem dirigindo-se aos balcões dos CTT e da rede Payshop, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem, bastando para isso indicar o numero da sua matrícula.
O tráfego local, correspondente à circulação entre dois Nós consecutivos com passagem unicamente sob um pórtico, será isento do pagamento de portagem.
 
Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nesta via estão igualmente obrigados ao pagamento de portagem, podendo optar pela aquisição de títulos Pré-pagos com validade limitada temporalmente, ou comprar ou alugar um dispositivo eletrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito direto na conta bancária. Recorda-se que para os veículos de matrícula estrangeira não está disponível a modalidade pós-pagamento.
 
Para informações detalhadas sobre formas de aquisição e modalidades de pagamento disponíveis, consulte as páginas das entidades de cobrança http://portagens.ctt.pt e www.viaverde.pt. Mais informações e esclarecimentos sobre o sistema de portagens eletrónicas, estão disponíveis no portal de tráfego da Estradas de Portugal, em http://www.estradas.pt/portagensfaq.
 
A subconcessão do Pinhal Interior foi adjudicada em Janeiro de 2010, tendo o respetivo contrato sido assinado em Abril de 2010. Prevê-se que a conclusão integral da construção integrada nesta subconcessão ocorra no terceiro trimestre de 2013.

LIVROS REVISITADOS - "O fim da classe média"

O Livro desta semana, “Low Cost”, dos autores Massimo Gaggi e Edoardo Narduzzi, dois Italianos, que na sua segunda edição, da Teorema (ISBN 978-972-695-746-1), no ano de 2006 nos chamavam à atenção para o fim da classe média.

Os autores, um jornalista em Nova Iorque e outro empresário de tecnologias, chamavam há cinco anos, antes mesmo da brutal crise que se abateu primeiro sobre os Estados Unidos e depois sobre a Europa, a partir de 2007, ao caminho sem retorno em que se havia transformado o capitalismo “low cost”. Chama no seu último capitulo, a paginas 157, à atenção d”o postulado enunciado por Vilfredo Pareto,…, estabelecia que uma intervenção (politica, económica ou social) seria óptima quando melhorasse o bem-estar de, pelo menos, um indivíduo sem de algum modo prejudicar todos os outros.”

Este modelo, baseado num crescimento económico perpétuo, teve nas marcas globais da Ryanair, Ikea, Wal-Mart, Skype, Zara, Google, bem como na loja chinesa da esquina, o seu último estertor. Comprar barato, transferindo capital para outros mercados, onde o emprego é gerado, leva inexoravelmente ao empobrecimento da comunidade compradora.

Vamos às grandes superfícies e procurando preço baixo, adquirimos produtos agrícolas “low cost”, do Chile, da África do Sul, do Brasil, da Turquia, de Espanha ou de França. Saímos satisfeitos, com o nosso apelo de consumo satisfeito – alma mater da classe média a que todos dizemos pertencer, mas acabámos de ajudar a criar trabalho em cada um desses países, enriquecendo multinacionais que não pagam impostos em pais nenhum, tornando-nos escravos de um sistema que está a terminar.

Com esta acção diária deixámos de adquirir os produtos produzidos localmente, à venda nos nossos comerciantes de bairro ou de aldeia, nos mercados semanais da nossa aldeia ou em Tomar. Transferimos o nosso rendimento para outros países e para outros mercados. Deixamos cair, por encerramento sanitário e indiferença política, o nosso Mercado e dentro em pouco não teremos dinheiro para comer.

Quando pensarmos “low cost”, pensemos que:

1-Quem hoje nos vende os produtos baratos importados e “exporta” o nosso dinheiro para o estrangeiro, quando deixarmos de ter dinheiro para pagar, sai de Tomar, sai do País;

2-Os nossos comerciantes, os nossos produtores, então mais pobres ou inexistentes, não terão a quantidade necessária de produtos para nos fornecer por preço que nós possamos pagar;

3-Sem dinheiro não há comércio, sem comércio não há emprego, sendo que as mais recentes medidas do Governo são, neste contexto, um disparate económico.

Neste momento, em que vemos a destruição do nosso presente e a hipoteca do nosso futuro, somos convocados para lutar contra um poder irresponsável que nos empobrece e escraviza a interesses que não são os nossos, nem os dos nossos filhos. E em termos locais, quanto mais tempo suportaremos o não investimento na valorização do Mercado Municipal, por exemplo, que promova a venda dos produtos locais?

Coluna de opinião publicada no Jornal "O Templário", de 21 de Outubro de 2011

PS APRESENTA REQUERIMENTO SOBRE O MERCADO MUNICIPAL

REQUERIMENTO, apresentado pelos Vereadores na reunião de Câmara de hoje.

O Partido Socialista sempre entendeu que o mercado municipal, para além da sua importância identitária enquanto parte integrante da vivencia do Concelho, constitui ainda uma mais-valia económica, social e obviamente turística.

E se sempre o mercado municipal assumiu estas dimensões, com a atual situação socioeconómica e que previsivelmente terá tendência a agravar, as dimensões económica e social revestem-se de uma importância capital.

Dimensão económica, na medida em que permite um escoamento de produtos oriundos de pequenos produtores, contribuindo para dinamizar a economia local e nacional, na medida em que se comercializam produtos nacionais, bem como poderá criar e manter muitos postos de trabalho.

Dimensão social, visto o espaço do mercado municipal assumir também um espaço de convívio inter-geracional, combatendo assim algum do isolamento próprio de uma população mais envelhecida, sem esquecer que muitos dos produtores que à sexta-feira vendem, o parco rendimento que possam fazer, serve muitas das vezes como complemento às suas baixas reformas ou pensões.

O Partido Socialista desde 2005, vem alertando para o abandono a que esta infra-estrutura foi votada, tendo apresentado diversas propostas quer em reuniões de executivo quer na Assembleia Municipal, propostas que visavam obras de manutenção e recuperação dignificando assim não só quem lá trabalha mas também quem lá compra.

Por isso, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria da altura, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava previsto.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o desvalorizar estava prevista.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública.

De registar que todas as nossas propostas foram sempre rejeitadas, com base em pressupostos megalómanos e que estava bem de se ver, jamais seriam concretizados e de rejeição em rejeição chegou-se à atual situação.

Há 20 meses, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2010 foi deliberado, com os votos favoráveis do PS efetuar obras de manutenção e recuperação no mercado municipal, obras que vinham no sentido da valorização do mercado, tal como o Partido Socialista sempre defendeu.

Há 15 meses o mercado municipal foi encerrado!

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito para ultrapassar este grave problema.

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito, passados 20 meses para executar uma deliberação do executivo.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, informação sobre o projeto de manutenção e recuperação do mercado municipal, aprovado em reunião de executivo de Fevereiro de 2010.

PS propõe início de trabalhos sobre Mercados Abastecedores e do Gado

Tomámos, na Câmara Municipal, recentemente, uma decisão que foi forçada pelas circunstâncias em lugar de ser ditada por quaisquer objectivos, estratégicos ou não. Tratou-se de adiar sem tempo definido a obra de arranjos exteriores do Flecheiro.

Há, agora, que fazer uma análise das consequências desta nossa, forçada, decisão, nomeadamente na implementação do Plano de Pormenor para o mesmo local. Para além de ficar devida uma explicação aos proprietários abrangidos, há que dar caminho a um projecto que representou considerável investimento.

Neste sentido, e na sequência da contribuição que já prestámos, através de Proposta aprovada em Assembleia Municipal, que visa o estabelecimento de núcleos de alojamento temporário, solução para famílias em situação de carência extrema, programa no qual, cremos, se poderão enquadrar algumas famílias residentes em barracas no mesmo Flecheiro, abordamos agora as questões do mercado abastecedor e da feira do gado.

Independente do mercado semanal (ou diário), o mercado abastecedor continua imutável nas suas más condições de funcionamento: sem regulação, sem espaço organizado e adequado. Mesmo que queiramos considerar que o problema não é premente, quanto mais tarde se encontrar uma solução, piores serão as condições para o fazer.

Idêntica questão se levanta com a feira do gado, com a agravante, neste caso, de se encontrar instalada sobre os terrenos do Flecheiro, em relação aos quais tanta expectativa foi criada.

Propomos, perante o exposto, que:

1. Seja agendada para próxima reunião de Câmara, a discussão a destes assuntos, com vista a tornar concretas eventuais propostas de regulação e futura localização destas actividades económicas.

2. Que dos mesmos resulte compromisso de intenções e programa de implementação.

Análise financeira de Tomar, ao mês de Setembro de 2011

Análise sucinta: 

1. No mês de Setembro interrompeu-se a redução da dívida, em 2011, após dois meses seguidos, no qual a dívida do Município foi reduzida, em termos absolutos.  Em relação à totalidade do Património.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 12 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 64 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que durante Setembro foi interrompido e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.

3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 14.683.852,87€ para apenas 9.869.987€ (- 4.813.865,87€).

Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/8/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 112 dias        30/6/2011 - 133 dias
30/10/2011 - 166* dias

* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)
30/9/2011 - 12.164.085,62€ (+3,4%)


Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)
30/9/2011 - 22.771.394,29€ (-1,5%)

Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)
30/9/2011 - 34.935.479,91€ (+0,2%)

- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/6/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)

31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.

PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)
30/9/2011 - 105.355.484,34€ (+0,47%)

No Património há a destacar, a 30/9/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 28.276.905,75€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 26.514.097,99€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€

A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70%     31/8/2011 - 33,26%
30/9/2011 - 33,16%

INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA

Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
66.098.057,02€ / 27.398.237,89€ = 241%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
12.164.085,62€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 11%

Nota:

Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 166 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 30/9 de 86%).

(Valores e análise feita com base na Informação nº264/11-DF de 7/10/2011, presente a reunião de Câmara de 19/10/2011)
.

Valores do orçamento do Estado para 2012 para o Concelho

Total da transferência do OE2012 para o Município de Tomar: 8.955.482€
Redução, face ao ano anterior: 4,6%
Redução de despesa com salários em 2012: cerca de 7%, de 9.000.000€ de despesa com
salários em 2011, o que equivale, grosso modo, à redução da transferência do Estado.

Total das transferências para as Freguesias do Concelho: 730.538€
Redução, face ao ano anterior: 5%

Mapas disponíveis em Mapas

Todo o orçamento de Estado disponível em Todos os documentos do OE 2012

LIVROS REVISITADOS - “As Origens dos Municípios Portugueses”

Coluna de opinião publicada, quinzenalmente, no Jornal "O Templário", em 6 de Outubro de 2011.

LIVROS REVISITADOS

Por: Luis Ferreira, vereador

Ante-scriptum
Tomando como base um Livro, o qual será sempre referido para que o leitor o possa procurar, pretende-se evoluir para uma abordagem quotidiana, ligando-o a factos actuais, semanalmente em menos de quinhentas palavras.

Municípios e Freguesias

“As Origens dos Municípios Portugueses”, de António Matos Reis, na sua 2ª edição, de 2002, da Editora Livros Horizonte (ISBN 972-24-1158-6), conduz-nos a um verdadeiro maná de informação histórica sobre o como e o porquê dos Municípios em Portugal. Curiosa e actual, a sua referência a que “… entre as maiores reformas da nossa organização administrativa, se conta uma descentralização ainda não levada às últimas consequências, e na qual uma das principais linhas de força está na valorização do papel das autarquias”.

Num momento em que estamos perante o “Documento verde da reforma da administração local”, emanado do Governo, que abre caminho para a extinção/fusão administrativa de Freguesias com história e pergaminhos, como sejam as de Além da Ribeira, Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Junceira, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, Santa Maria e S.João, equacionar o figurino da nossa realidade sócio-cultural, à luz da história e do bom senso, ganha especial relevância.

Há quem diga que se irá poupar dinheiro com a extinção/fusão dessas unidades administrativas, mas dos 768 mil euros que o Estado transfere directamente para todas as 16 Freguesias de Tomar, quanto se poderá poupar com a extinção/fusão destas 10 Freguesias? 70,100,150 mil euros? Onde estão os estudos que o demonstrem e quanto isso vale, na despesa que o Município de Tomar representa globalmente para o Estado? Os estudos são desconhecidos e a expectável poupança, equivalerá a pouco mais de 1,5% das transferências do Estado para as autarquias do Concelho de Tomar, Freguesias e Município considerados.

O que se ganha então, que valha a destruição do caminho iniciado em Tomar, com o Foral de 1162, como decalque integral de um dos primeiros forais dados a Cidades portuguesas, em concreto, ao foral de Coimbra de 1111? De que vale que tenha sido das terras de Tomar e das suas futuras Freguesias, algumas com forais próprias atribuídos, séculos mais tarde, a emanar a estratégia organizadora para a regulação das vilas de Pombal, Castelo do Zêzere (nas cercanias da Praia do Ribatejo), Figueiró dos Vinhos, Ourém, Torres novas, Arega, Abiúl, Vila Ferreira e Atalaia, nos forais atribuídos a tais lugares, entre 1174 e 1222)?

Poupar uns “míseros tostões”, roubando a identidade às comunidades locais, valerá a pena?

Se o objectivo é poupar, porque não se deixa de pagar senhas de presença aos membros das mesas eleitorais e a todos os eleitos locais, que não estejam em funções executivas das freguesias, assembleias e câmaras municipais? Conhecem alguma Associação em que os membros dos órgãos sociais, se não estiverem a tempo inteiro como funcionários, recebam remuneração?

A proximidade da representação popular, tem melhorado significativamente a qualidade de vida das populações: 35 anos de poder democrático autárquico estão aí, em cada rua, fontanário, sede de associação, largo ou jardim, para o demonstrar.

Hoje é dia de indignação Internacional: também em Tomar!

Enquanto que em terras pequenas há quem se entretenha com coisas pequenas, há um mundo a acordar para o combate de geração, de todas as gerações!

Pela democracia, pela justiça social, pela responsabilidade, contra os 1% que dominam e governam, efectivamente, o mundo.

Hoje é +1 dia de combate por essa luta de afirmação da indignação, da justiça e solidariedade pelo exemplo. Também eu me junto a esse protesto planetário, simbólico. Todos os dias exerço essa mesma luta e conto reforçá-la cada vez mais!

Segundo a cidadã Brigida Lopes, da Linhaceira, é pressuposto que em Tomar as pessoas se juntem a partir das 15h na Praça da República.

Presidente de Torres Novas em defesa das Freguesias

Já desde há longo tempo que António Rodrigues, Presidente da vizinha autarquia de Torres Novas nos habituou a uma forma clara de expor as suas ideias.

Assim o está a ser no debate nacional sobre a reforma do poder local, que pode ser lido Aqui .

Mas não nos deve surpreender que um Presidente que mudou a face a Torres Novas, tornando-a também uma referencia cultural, quando já o é no âmbito económico, venha colocar mais uma voz avisada na defesa das Freguesias.

Municípios e Freguesias - "As origens dos Municípios Portugueses"

(Coluna quinzenal no semanário "O Templário", edição de 7/10/2011)

LIVROS REVISITADOS

Por: Luis Ferreira, vereador

Ante-scriptum

Tomando como base um Livro, o qual será sempre referido para que o leitor o possa procurar, pretende-se evoluir para uma abordagem quotidiana, ligando-o a factos actuais, quinzenalmente em menos de quinhentas palavras.

Municípios e Freguesias

“As Origens dos Municípios Portugueses”, de António Matos Reis, na sua 2ª edição, de 2002, da Editora Livros Horizonte (ISBN 972-24-1158-6), conduz-nos a um verdadeiro maná de informação histórica sobre o como e o porquê dos Municípios em Portugal. Curiosa e actual, a sua referência a que “… entre as maiores reformas da nossa organização administrativa, se conta uma descentralização ainda não levada às últimas consequências, e na qual uma das principais linhas de força está na valorização do papel das autarquias”.

 Num momento em que estamos perante o “Documento verde da reforma da administração local”, emanado do Governo, que abre caminho para a extinção/fusão administrativa de Freguesias com história e pergaminhos, como sejam as de Além da Ribeira, Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Junceira, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, Santa Maria e S.João, equacionar o figurino da nossa realidade sócio-cultural, à luz da história e do bom senso, ganha especial relevância.

Há quem diga que se irá poupar dinheiro com a extinção/fusão dessas unidades administrativas, mas dos 768 mil euros que o Estado transfere directamente para todas as 16 Freguesias de Tomar, quanto se poderá poupar com a extinção/fusão destas 10 Freguesias? 70,100,150 mil euros? Onde estão os estudos que o demonstrem e quanto isso vale, na despesa que o Município de Tomar representa globalmente para o Estado? Os estudos são desconhecidos e a expectável poupança, equivalerá a pouco mais de 1,5% das transferências do Estado para as autarquias do Concelho de Tomar, Freguesias e Município considerados.

O que se ganha então, que valha a destruição do caminho iniciado em Tomar, com o Foral de 1162, como decalque integral de um dos primeiros forais dados a Cidades portuguesas, em concreto, ao foral de Coimbra de 1111? De que vale que tenha sido das terras de Tomar e das suas futuras Freguesias, algumas com forais próprias atribuídos, séculos mais tarde, a emanar a estratégia organizadora para a regulação das vilas de Pombal, Castelo do Zêzere (nas cercanias da Praia do Ribatejo), Figueiró dos Vinhos, Ourém, Torres novas, Arega, Abiúl, Vila Ferreira e Atalaia, nos forais atribuídos a tais lugares, entre 1174 e 1222)?

Poupar uns “míseros tostões”, roubando a identidade às comunidades locais, valerá a pena?

Se o objectivo é poupar, porque não se deixa de pagar senhas de presença aos membros das mesas eleitorais e a todos os eleitos locais, que não estejam em funções executivas das freguesias, assembleias e câmaras municipais? Conhecem alguma Associação em que os membros dos órgãos sociais, se não estiverem a tempo inteiro como funcionários, recebam remuneração?

A proximidade da representação popular, tem melhorado significativamente a qualidade de vida das populações: 35 anos de poder democrático autárquico estão aí, em cada rua, fontanário, sede de associação, largo ou jardim, para o demonstrar.

APOSTAS FEITAS E DESCONTINUADAS: DESENVOLVER O TURISMO EM TOMAR

(Artigo publicado no Jornal "O Cidade de Tomar", de 7 de outubro de 2011)

A aposta no turismo é decisiva para a cidade e o concelho de Tomar. Tem-se perdido demasiado tempo e desperdiçado oportunidades para fazer do turismo uma base económica relevante para a nossa qualidade de vida.

O concelho tem recursos patrimoniais e humanos e uma centralidade geográfica, que lhe permitem desenvolver o turismo ao ponto de recuperar a posição que teve e que perdeu na região com a indústria.

Existem oportunidades e condições para que o turismo proporcione desenvolvimento económico e social à cidade e ao concelho, gerando de forma sustentável rendimentos, empregos, negócios, cultura, educação e melhor qualidade de vida para a população e para as futuras gerações.

Há que desenvolver o processo de criação de riqueza pelo turismo, dando continuidade à mobilização das pessoas e das instituições, para projectos que captem recursos financeiros e empreendedorismo para transformar os recursos humanos e culturais, o património material e imaterial, a paisagem e a natureza em bens e serviços que atraiam mais visitantes e turistas nacionais e estrangeiros, gerando uma economia de turismo sustentada.

O turismo cultural constitui já hoje, uma área de oportunidade e o grande desafio para criar uma indústria turística rentável e sustentável e com benefícios para as populações. O turismo cultural proporciona meios e motivação para manter e valorizar o património histórico e para desenvolver práticas culturais contemporâneas, enriquecendo o legado que vamos deixar para as gerações futuras.

Como a nossa experiência tem confirmado, não basta ter o Convento de Cristo e esperar que o turismo se desenvolva por geração espontânea, os turistas passam por lá e não ficam na cidade, os negócios associados ao turismo não se desenvolvem, o comércio tem estado estagnado, o centro histórico com escassa vida e, excepção ao ano de 2010, com cada vez menos turistas.

O uso e a apropriação do centro histórico pela população e pelos turistas é uma aposta decisiva que tem de ser assumida, programada e executada de forma sistemática, com a liderança da Câmara Municipal e o envolvimento das pessoas e das diversas instituições.

Não basta dizer que Tomar é a “Cidade Templária”, há que desenvolver o conceito e levá-lo à prática. Tomar tem condições para ser o grande centro da temática templária, com uma imensa visibilidade internacional, em termos culturais, científicos e turísticos. Este é um desafio central e parece ter sido uma oportunidade perdida por falta de continuidade das “boas práticas” implementadas em alguns momentos pela autarquia na área da gestão turística.

Tomar pode vir a ser um grande pólo de competitividade no turismo cultural se esse desafio for claramente assumido e continuado. Além do imenso património do concelho e da região envolvente, dispomos do Instituto Politécnico, com competências e valências únicas no país no turismo cultural, na conservação e restauro, na arqueologia, na fotografia, na pintura e nas tecnologias da informação e comunicação. Temos a Delegação do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, já com uma projecção interessante e trabalho desenvolvido, temos uma Escola Profissional que prepara jovens para os serviços do turismo, temos diversas empresas de eventos e aventura, com provas dadas na formação e na gestão de actividades de animação e de operação turística, temos o grupo de teatro Fatias de Cá com grande notoriedade nacional e excelente trabalho, música erudita, a grande figura de Fernando Lopes Graça, jazz e outras artes do espectáculo, artesanato e folclore, doçaria conventual, etc, etc…

Os recursos existem e são muitos, a grande questão reside na criação de condições para articular todos estes actores num processo sistemático organizado, com visão e gestão estratégica, com capacidade para gerar sinergias. Já se viu que não basta assinar protocolos e tirar a fotografias para publicar na imprensa local… Desenvolver o Turismo é obter resultados: as pessoas não “comem” marketing ou propaganda!

E, além dessa aposta central no turismo cultural, é preciso apostar também na diversificação de ofertas – turismo de negócios, turismo de natureza, turismo rural, turismo activo e desportivo, recreio náutico, gastronomia e vinhos e eventos com grande projecção nacional e internacional.

É este, parte do caminho estratégico que foi pensado e seguido durante a nossa jornada de ligação com a promoção turística local, no decurso do ano de 2010.

Os “grandes eventos”, realizados nos últimos anos, como sejam a festa dos Tabuleiros, o Congresso da Sopa, os eventos Lego, os Festivais Tomarimbando e Bons Sons, as recriações e assinalamentos históricos como as “Estátuas vivas”, o “Cerco ao Castelo de 1190” ou a “Esgrima Histórica” na Linhaceira, passando pelas Jornadas Europeias do Património, o “Nabão” activo, como exemplo de cooperação inter-associativa (Pedreira-Sabacheira) para eventos de turismo natureza, o I Festival Internacional de Acordeons dos Templários, os mercados 1900 ou da República, recordam-nos que o potencial existe e, se devidamente promovido por uma estratégia de divulgação permanente e sustentada, dá resultados efectivos, como aconteceu durante 2010, onde ao aumento de visitas de turistas à Cidade, correspondeu o natural aumento de receitas da Hotelaria e por consequência da economia local.

Temos mantido e sustentado que só uma estratégia que promova a concretização de eventos em pelo menos 26 dos 52 fins-de-semana do ano, sejam eles turísticos, culturais ou desportivos, criará efectivamente uma “indústria turística” no Concelho. Só as grandes obras, na envolvente do Castelo ou no Complexo da Levada e, ainda sem projecto museológico, são pouco. São essencialmente “Hardware”.

Importa pois dar atenção ao “Software”. E com Monumentos fechados a maior parte do dia e dos dias, sem horários perceptíveis, ao sabor de “humores” da administração, pouco se poderá adjuvar. Lamentamos assim, que o esforço realizado no ano de 2010, ao estipular um horário de abertura contínuo dos Monumentos entre as 10H e as 18H, excepto à segunda-feira, não tenha tido continuidade. Como é de lamentar que a aposta continuada na promoção, usando os meios de comunicação social nacionais e as brochuras promocionais regulares, usando cada evento para vender o seguinte, não tenham tido continuidade.

Se nos destinos turísticos de referência se trabalha dessa maneira, porque não em Tomar?

Na Cidade Templária, aos 28 de Setembro de 2011

Luis Ferreira

Vereador da Câmara Municipal

O Humor e a Cidade

Pode ser consultado, a partir do blogue do meu camarada Hugo Cristóvão, o mais recente Programa Televisivo "O Humor e a Cidade". A não perder!

E também a não perder a sua renovada e "limpa" presença virtual, sempre "ácida" e activa...

Mais de duas mil visitas por mês

Não sendo um número excepcional de visitas, o contador oficial do blogger, emmfuncionamento desde o mês de Julho de 2010, contou até finalize Setembro um pouco mais de 31.000 visitantes às páginas do Blogue vamosporaqui.

Apesar de existir desde os finais de 2006, tem sido nos últimos anos que tem havido uma mais assídua visita ao mesmo, apesar deste estar essencialmente centrado na vida política do Concelho de Tomar.

Ter 31.000 visitantes nos últimos 15 meses, a uma média de quase 2.100 por mês, ou quase 70 por dia, dá a dimensão de algum interesse que o que aqui publico acaba por ter para os nossos concidadãos.

Obrigado pelo interesse de todos.

A nossa terra é única... Tem um Alambor e tudo!

Tenho andado divertidissimo a observar o exagero, no qual alguns dos justos defensores do "Alambor Templário" têm entrado nas últimas semanas.

Decididamente não percebo, nem atinjo o alcance de tal exagero.

Mas o Alambor não está à vista de todos, estando os técnicos a trabalhar para encontrar a melhor solução para o preservar? Então se não pudermos confiar nos técnicos do Igespar, arqueólogos e historiadores credenciados, responsáveis a nível nacional pela preservação do nosso património, vamos confiar em quem? Num grupo inorgânico e bem intencionado de curiosos?

E o grande problema da preservação do património em Tomar esgota-se aí? Tiveram ou têm os grupos políticos marginais, dos independentes e do bloco de esquerda, tanta preocupação com o Convento de Santa Iria e com o Fórum Romano, por exemplo, situações que se arrastam há anos sem medidas nenhumas, tirando aquelas que eu próprio propus ou executei, na qualidade de Vereador do Município?

Ora...

Não há assuntos mais importantes ou estratégicos para o futuro do Concelho para opinar, escrever ou criar movimentos e "desfraldar" justas bandeiras por causas mais válidas?

As urgências do hospital ou as extensões dos centros de saúde, por exemplo?

A poupança de uns tostões na extinção das freguesias rurais que estão próximas das populações das aldeias do Concelho?

A solução para o novo mercado?

O aumento das receitas e a redução da despesas na Câmara?

A finalização do PDM?

A criação de um sistema de apoio ao investidor e a criação de uma política social e de habitação social no Municipio?

Nada disto é mais importante, do que discutir o que já está discutido?

Ora...

Que o Presidente da Câmara eleito peloPSD foi inábil, tentando desvalorizar o estrago infligido no achado arqueológico, prova-o a peregrina ideia de que teriam sido destruídas apenas algumas pedras. Mas essa não foi, nem será a sua ultima inabilidade.

Aí, tal como no acordo lesivo dos interesses do Municipio com a ParqueT, que nos custa todos os meses 30 mil euros só em juros, além de mais 7 milhões€ de divida. E isso, com a ausência estratégica de um vereador dos IpT... Pois!

Aí, tal como no aumento do número de dirigentes da Câmara, para um número 4X superior ao que a futura Lei permite, com os votos favoráveis dos IpT, que viabilizam assim o disparate. Pois!

Aí, tal como na ausência de trabalho alternativo para receber 4 milhões€ de investimento QREN no Flecheiro, quando os vereadores do PS durante mais de ano e meio proposeram que o Município deveria alterar a candidatura QREN, a qual permitisse a requalificação da área do Mercado, com a eventual construção de um novo ou reconstrução do existente...

Enfim.

Parece que para alguns, nada mais há para discutir do que a causa em resolução do Alambor, importante mas não exclusiva da nossa preocupação colectiva.

Ora que raio, não exagerem, que com essa atitude destroem a possibilidade de fazer ouvir os temas estratégicos e importantes para a nossa vida colectiva e diária...

Análise financeira de Tomar, ao mês de Agosto de 2011

Análise sucinta: 

1. O mês de Agosto apresentou uma continuação de redução da dívida, em 2011, após o mês de Junho, no qual a dívida do Município aumentou, quer em termos absolutos, quer em relação à totalidade do Património.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 11 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 64 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que durante Agosto foi realizado e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.

3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 13.897.887,45€ para apenas 9.869.987€ (- 4 027.900,45€).

Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/8/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 122 dias*      30/6/2011 - 143 dias*

* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)

Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)


- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/6/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)

31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.

PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)

No Património há a destacar, a 31/8/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 27.964.758,59€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 25.778.306,91€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€

A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70%     31/8/2011 - 33,26%


INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA

Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
65.839.156,36€ / 27.398.237,89€ = 240%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
11.760.212,51€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 7%

Nota:

Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 143 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 31/8 de 82%).

(Valores e análise feita com base na Informação nº242/11-DF de 19/9/2011, presente a reunião de Câmara de 6/10/2011)
.

Há um ano houve comemoração do Dia Mundial da Música

Há um ano comemorámos o dia mundial da música (1 de Outubro), com uma GALA INTERNACIONAL de ACORDEÃO.

Houve duas sessões, com mais de setecentas pessoas a assitir. Foi um verdadeiro sucesso musical e cultural.

Este ano o que houve? 

Pois.

Asseiceira e Paialvo, alvo de extinção/fusão, por projecto do Governo

(Tomar pode perder metade das Freguesias - parte II, actualização de 3 de Outubro)

Apresentado que foi  o Projecto do Governo, para a Reforma Auárquica, que pode ser consultado em http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx, com as regras definidas, pode o Concelho de Tomar perder 9 das suas 16 Freguesias e, quanto muito, ficar no final do processo com apenas 9 Freguesias no total, dependendo dos "casamentos" que estas decidam fazer entre si.

O Concelho de Tomar, com uma densidade populacional de 116 habitantes por Km2, fica no chamado NIVEL2, de Municipios com densidade entre os 100 e os 500 hab/Km2.

As Freguesias nos Concelhos de Nivel2, situadas na Sede do Concelho, terão de ter um mínimo de 15.000 habitantes, num raio de 3Km. Ora nem Santa Maria dos Olivais, nem S.João Baptista têm cada uma esse número de habitantes, pelo que terão de ser fundidas.

É assim expectável pensar que passaremos a ter, como há 78 anos atrás, apenas a Freguesia de Tomar.

Os Concelhos do nosso Nivel, só poderão manter Freguesias rurais, na definição do documento APR, com um mínimo de 1000 habitantes. Ficam fora deste critério as actuais Freguesias de Pedreira, Alviobeira, Beselga, Além da Ribeira, Junceira e Sabacheira. Estas terão de ser objecto de fusão de forma a obterem a dimensão mínima.

Outras Freguesias que poderão ter de entrar em processo de fusão, serão Asseiceira e Paialvo, uma vez que estando a menos de 10Km da sede do Concelho e sendo Fregeusias em área mista urbana, na definição do documento AMU, teriam de ter um mínimo de 5.000 habitantes, o que não é o caso.

Todo este processo está em discussão publica, com parecer obrigatório das respectivas Assembleias de Freguesia e Municipal, até ao final do mês de Janeiro de 2012.

O final do processo, nos termos do timing definido no acordo da "troika", tem como limite o mês de Junho de 2012.

Como primeiro comentário,

importa conhecer-se que o Estado transfere actualmente para as 16 Freguesias do Concelho, um montante de 768.000€, aos quais acrescem as remunerações do Presidente da Junta de Santa Maria, que é pago directamente pelo orçamento de Estado (cerca de 2300€ brutos, incluindo comparticipação para a CGA/ADSE).

Com este processo, manter-se-á esta despesa directa do Estado, uma vez que a futura freguesia da Cidade, manterá um regime remuneratório idêntico. A outra Freguesia extinta/fundida dará uma poupança de cerca de 17.000€/ano com os custos da Junta e Assembleia de Freguesia extinta. Com a agregação futura das diversas Freguesias ruais, poder-se-á poupar quanto por ano? Se forem reduzidas seis dessas freguesias teremos uma poupança com eleitos da ordem dos 9000€/ano, em despesas dos Presidentes/Secretários/Tesoureiros e vogais das Assembleias extintas.

Assim, no total poderemos estar a falar de uma poupança anual que rondará os 26.000€/ano, em 768.000€ transferidos, ou seja 3,4%!!!

Se considerarmos ainda os 600.000€ que o Municipio transfere ainda para estas Freguesias para que estas executem missões que caberiam ao município, e que terá de continuar a transferir, temos que a poupança será de apenas 1,9%!!!

Não é por uma questão financeira que esta esforço se fará estou ecrto disso. E quanto mais gastará a administração municipal a suprir a falta que estes homens e mulheres farão junto às suas comunidades, especialmente as rurais? deslocar tecnicos superiores, que ganham cerca de 8X à hora do que um Presidente de Junta, ficará sempre mais caro a todos nós.

DIRIGENTES E POLITICOS TAMBEM REDUZEM

Outro aspecto que mudará nos próximos anos em Tomar, será o número de dirigentes que o Municipio de Tomar poderá ter. Do actual "quadro de dirigentes" que a autarquia pode ter, 3 Ditectores de Departamento e 15 Chafes de Divisão, passará para 1 Director de Departamento e 4 Chafes de Divisão. Isto terá de acontecer até ao final de 2012.

No que aos eleitos POLITICOS diz respeito, as próximas eleições só terão eleitos para a Câmara de Tomar, um Presidente e quatro vereadores. E além do Presidente, só puderao estar a tempo inteiro dois vereadores.

Outra novidade que vem a ser equacionada tem a haver com a eivai do Presidente da Câmara e dos vereadores, que passará a ser como para as Juntas de Freguesia: uma única lista candidata, com o cabeça da lista mais votada a ser eleito logo presidente, o qual escolherá entre os restantes eleitos para a Assembleia Municipal os seus vereadores.