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23.10.10

MOÇÃO SECTORIAL PRESENTE AO CONGRESSO DISTRITAL DO PS

Moção apresentada ao Congresso da Federação de Santarém de 23 de Outubro de 2010


MOÇÃO SECTORIAL



REGIONALIZAR CEM ANOS DEPOIS DO INICIO DA CIDADANIA


Com a implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, os direitos de cidadania passaram a ser um facto e, para além do grande movimento de expropriação de bens do povo e ao usufruto de instituições de cariz religioso, foram dados passos significativos para que TODOS os cidadãos fossem como tal reconhecidos, através da implementação obrigatória do Registo Civil.

Só a titulo de exemplo: A 6 de Outubro de 1910 são promulgados os primeiros decretos que expulsam os Jesuítas e encerram os Conventos, a 22 é abolido o ensino religioso nas Escolas primárias e a 28 de Outubro a primeira Lei de liberdade de imprensa.

A 3 de Novembro é promulgada a primeira Lei do Divorcio, a 6 de Dezembro é reconhecido o direito à greve e no dia de Natal promulgada a Lei da família e instituído o casamento civil.

Perguntar-se-á qual a relevância deste movimento social, na construção de um território também ele liberto e em alguns aspectos, libertino, fora das cinturas industriais de Lisboa e margem sul? Na construção do nosso Ribatejo!

É que, embora a maioria dos grandes líderes republicanos do Ribatejo fossem abastados proprietários rurais, nos centros republicanos espalhados por todo o Distrito, punhados de Homens Bons, da pequena burguesia comercial das vilas e cidades e a mole de funcionários do Estado, faziam dos centros republicanos verdadeiros centros de re-invenção social, naturalmente destruidores das amarras estereotipadas da sociedade monárquica de antanho.

Com a implementação da Republica pôde o Ribatejo iniciar o seu lento processo de libertação do julgo clerical, atávico e naturalmente retrógrado, melhorando as suas formas autónomas de interacção social, baseados nos Ateneus, Grémios, sociedades de Instrução e Recreio, Sociedades recreativas, posteriormente na rede de Casas do povo, sempre a par de uma revolução nunca concretizada dos poderes das freguesias e municípios.

O Ribatejo, nos seus limites históricos de Vila Franca/Alcochete a sul, das serranias de Montejunto/Candeeeiros/Aire/Alvaiazere/Amêndoa a Oeste e Norte, ou aos montados de sobro do alto Alentejo do eixo de Gavião a Vendas Novas, agrupando os principais afluentes do Tejo, sejam eles a Sorraia, o Ota, o Rio Maior, o Alviela, Almonda ou o Zêzere, foi-se constituindo como aquilo que venho, há vários anos, chamando de “quinta de Lisboa”.

Para tal, se calhar contribuiu o móbil originário, pela elites abastadas e anti-clericais do Ribatejo dos fundadores da Republica, proprietários no Ribatejo mas residentes na Capital. Logo aqui, a génese do centralismo, prejudicial a uma afirmação autónoma deste território, hoje com mais de 440 mil habitantes.

Mas o que importa hoje verificar é o facto de, mercê das novas vias de comunicação, já existentes e em execução, passarmos a estar, mais do que na ligação preferencial a Lisboa, numa ligação simbiótica com o “além Serra” – o nosso Oeste, que só assim se concretiza verdadeiramente como espaço territorial diferenciado. Ao Ribatejo, surge ao seu Oeste uma vasta Região, povoada hoje por 340 mil almas, que se estendem de Torres Vedras a Alcobaça.

Ora, estas três unidades orgânicas de planeamento territorial (NUTIII), as duas do Ribatejo (Médio e Lezíria do Tejo) e o Oeste, constituem-se como espaço territorial composto por quase 800 mil habitantes, numa vasta constelação de Cidades e vilas, de 33 Concelhos, que ainda que futuramente agregando a “ilha de Leiria”, composta por Porto de Mós/Batalha/Leiria/Marinha Grande, poderiam constituir uma unidade territorial forte, com quase Um milhão de habitantes, de forte potencial num equilíbrio entre os três tradicionais sectores económicos e o cada vez mais relevante quarto sector.

Se a Republica nos trouxe os direitos de cidadania e nos libertou do julgo religioso, trazendo finalmente a modernidade dos conceitos da revolução francesa, na assumpção dos valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, assumidamente anti-dogmática e libertária, deve a Federação Socialista do Ribatejo, neste centenário, assumir como seu ditame futuro um contributo forte para a afirmação de uma autonomia administrativa da metrópole capital.

A discussão “fina” das 5,7 ou 8 regiões é neste quadro um pormenor irrelevante, que apenas servirá para cavar divergências.

A verdadeira institucionalização das regiões é o grande passo, que permitirá a necessária reforma administrativa nacional, dando resposta aos níveis das administrações públicas mais próximo dos cidadãos.

A actual Lei das Comunidades intermunicipais, mal concebida e irrelevante na resposta concreta aos anseios de autarcas e da região ribatejana, deveria ser de imediato revista.

A extinção dos Governos Civis, prometida por todos os Governos dos últimos vinte anos, concretizada.

A descentralização e fusão dos serviços desconcentrados dos diferentes Ministérios, integrados nos futuros serviços regionais, supra-Municipais, libertando em especial os Municípios sem know-how técnico do apoio às populações e lançando bases para uma reforma administrativa mais profunda onde diferentes competências territoriais, levariam a diferentes Municípios e Freguesias, sem necessidade de prover à extinção de boa parte delas.

Só uma regionalização, direi mesmo hoje, qualquer regionalização, será a garantia da não extinção a breve prazo de boa parte das freguesias com menos de mil habitantes ou dos Municipios com menos de 10 mil.

Neste contexto, esta Moção Sectorial é, mais do que tudo, um apelo.

Um apelo a que no respeito histórico pelo nossa autonomia cultural, saibamos intervir numa regionalização que começando o quanto antes, nos leve a ter num futuro de algumas décadas, uma Região autónoma de Lisboa, de Torres Vedras a Mação e de Coruche à Marinha Grande.

Um apelo, para que sabendo respeitar os valores da Republica, não cedamos aos “pensamentos de paróquia” ou do velho princípio jesuíta de a uma questão responder com outra. Cem anos de Liberdade de pensamento, obrigam-nos a alimentar os outros princípios da igualdade e da fraternidade.

Um apelo, para que o desenvolvimento dos fóruns de debate interno, da sociedade do Ribatejo, se faça nas suas academias desportivas, nas suas sociedades recreativas, nas suas escolas publicas, nos seus blogues privados e colectivos, em todos os lugares onde valha a pena discutir e ouvir, ouvir muito, sempre, de forma austera, mas simultaneamente actuante.

Um apelo a que, Ribatejanos sempre, socialistas e equalitários de génese, respeitando o legado de Eudóxio César Azedo Gneco (Samora Correia, Benavente, 1849 — Lisboa, 29 de Junho de 1911), mais conhecido por Azedo Gneco, foi gravador de profissão, medalhista e aprendiz de escultor, tendo-se distinguido pela sua acção como activista político. Foi também um autodidacta, publicista e orador distinto, que se notabilizou como jornalista e conferencista, protagonizando polémicas de grande relevância. Pertenceu à Maçonaria e a diferentes movimentos Republicanos. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Português – o primeiro Partido Socialista em Portugal e um dos seus primeiros dirigentes., a par de José Fontana, José Correia Nobre França e José Tedeschi, no Congresso de Tomar em 1875.

Um apelo final, para que as mulheres e os homens do Ribatejo, socialistas de têmpera, saibam trabalhar em prol das suas comunidades em primeiro lugar, com o sentido estoíco, que só os Homens Bons sabem ter.

Viva o Ribatejo. Viva o PS.



Luis Ferreira, militante 11.175 (Tomar)

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