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11.1.18

DEIXAR DE SONHAR A CIDADE - Abordagem crítica ao estudo prévio da Várzea Grande

[Contributo entregue no âmbito da discussão pública do estudo prévio]
Estudo prévio - julho 2017


Quando o gabinete do Arquiteto Carlos Ramos foi desafiado, em pleno regime do Estado Novo (1928-1974), a projetar a expansão de Tomar, usou a oportunidade para dar continuidade à leitura histórica da cidade medieva, no seu crescimento a oriente, utilizando os melhores instrumentos técnicos e conceptuais do tempo. O ortógono, em trapézio, constituído na envolvente onde surgiu o Colégio de Nuno Alvares, com epicentro no atual jardim Raul Lopes, encimando uma Alameda, então ainda não existente, são disso exemplo. O seu projeto foi, mais ou menos seguido, durante décadas. Mesmo já depois do novo regime saído do 25 de abril de 1974.

As cidades são assim, como um ente vivo, que século após século, se vão expandindo ou retraindo, consoante os tempos e os desejos dos seus habitantes. Poucos são os momentos nos quais toda a comunidade é convocada a olhar e a ver o seu futuro, projetando-o, construindo-o, moldando a vida das suas cidades. Aliás, em cada século, isso só acontece uma vez ou duas.

Desde 1966, com a abertura da Ponte Arantes e Oliveira (vulgo Ponte Nova) e da posterior construção do atual Quartel dos Bombeiros Municipais, que Tomar não assiste a uma intervenção marcante no seu espaço, capaz de “rasgar” a mesma, abrindo-a. A última oportunidade existiu, há cerca de uma década (2004-7), aquando da errada decisão de construir a Ponte do Flecheiro, em lugar de prolongar a Av. António Fonseca Simões para Marmelais, prolongando o espaço canal entretanto aberto para Palhavã e depois para a Quinta do Contador, fechando a circular interna da cidade com a Av. Lurdes Melo e Castro, até ao Regimento de Infantaria de Tomar.

Isso e o atravessamento da cidade a Norte na Arrascada (estrada do Prado), a ligar ao Alvito pelo Casal dos Frades, seriam estruturais e criariam os anéis naturais de circunvalação da cidade, dando-lhe unidade e consistência. Mas para isso ter sido feito, seria necessário olhar e ver um pouco mais do que sacos de euros e oportunidades menos coletivas, que levaram a que Tomar esteja hoje, e por mais uma década, devedora de quase 10 milhões de euros, dum criminoso contrato para construção de um Parque de Estacionamento coberto, onde já havia um com metade dos lugares, gratuito…

Eis então que a oportunidade surge de novo, dando continuidade a uma decisão do PS de 2013-14, de intervir no espaço urbano, resolvendo a vergonha de Palhavã, realojando os ciganos do Flecheiro e requalificando a entrada de Tomar, Várzea Grande incluída. O objetivo era que tudo estivesse concluído ou em velocidade de cruzeiro, até ao final do mandato que terminou em outubro de 2017, mas em Tomar o tempo avança de moto próprio e nunca em linha com as necessidades do mundo e da vida. Deve ser do peso da história…

Neste contexto, aparece-nos o atual estudo prévio, para a requalificação da Várzea Grande, com escolha de gabinete de arquitetura, sem pré-qualificação, sem concurso de ideias, sem enquadramento estratégico global ou particular.

Ler este estudo prévio, o que fiz no âmbito da discussão pública legal e obrigatória, terminada a 16 de janeiro de 2018, depois de já ter lido dezenas de estudos deste género, foi penoso e uma frustração completa. Aliás, mais estranha e frustrante porquanto, quando deixei funções no Município, no final de 2015, nada apontava para tão pobre, diria mesmo, infantil abordagem. Aos erros de abordagem, soma-se uma visão, exclusivamente 2D, num mundo à décadas a trabalhar em 3D. 
Pormenor da envolvente ao Tribunal


Se o estudo prévio, nos avisa desde logo que “o modo de avaliar a qualidade de vida de uma cidade, implica desenvolver uma análise qualitativa dos seus espaços externos e dos seus elementos estruturantes” (Pag.2), não o fez em nenhum dos momentos. Não há uma interligação angular entre os elementos significantes da Várzea Grande e os demais da Cidade, sejam as torres do Castelo Templário e a sua Charola – visíveis da Várzea, a Igreja matriz com orago a S.João Baptista, localizado em pleno corredor de ligação direta entre a Porta de S.Tiago do Castelo Templário, Ponte velha, Alameda 1 de março e o já aqui falado desenho urbano do sec.XX, da autoria de Carlos Ramos, ou a torre de Atalaia de Santa Maria dos Olivais. A análise não foi feita, apesar de mencionada, perdendo o projetista a oportunidade histórica que lhe foi dada, e que não volta a ser repetida. O estudo prévio mente assim, de forma despudorada, quando afirma que “este projeto, e outros semelhantes, tem como missão essa obrigatoriedade de devolver essa mesma confiança aos tomarenses, recuperando a posição de Tomar no contexto nacional e regional” (pag.6). O atual estudo não interliga nada, não valoriza os elementos existentes na Várzea, não encontra soluções para problemas previamente identificados, não projeta, nem expande uma visão de cidade, seja ela qual for e, amais coloca-se do lado do problema, ao não garantir a sua sustentabilidade futura.

Pensar uma requalificação da Várzea Grande, sem equacionar a ligação entre o Padrão Filipino – que aqui jurou fidelidade ao Reino de Portugal, por ocasião da sua coroação na união ibérica de 1581, e o Castelo, que a brutal destruição da Várzea realizada no Estado Novo, com a construção do Palácio da Justiça, pretendeu subalternizar – como razão de um nacionalismo bacoco e historicamente temporizado. Olhar para a Várzea Grande e não a ver como espaço de cerimónias militares, cuja presença do antigo regimento de infantaria 15 atesta o seu significado, localizado no seu extremo sudoeste ou o antigo quartel general da extinta região militar de Tomar, no seu extremo Nordeste (no palácio de Alvaiázere – hoje ocupado pelos registos e Tribunal de Trabalho), é não entender que Tomar é também isso. Como é também a sua Feira Anual, de Santa Iria, que com este estudo prévio, ao não prever estruturas e condições de piso compatíveis, levam ao seu definitivo afastamento deste local. Isto tudo sem que a população possa refletir ou sequer decidir, hoje ou no futuro, a sua realização. Não compete, na minha humilde opinião, a um poder legitimado para governar por quatro anos – até 2021, tomar uma decisão que impossibilita no futuro a realização da Feira Anual, de Santa Iria), no espaço onde historicamente se vem realizando.

O estudo prévio, assenta nos princípios básicos previstos no caderno de encargos:
- a resolução do uso do espaço e pavimentação consequente da Praça (Várzea Grande);
- a definição de locais específicos à passagem de peões;
- a composição arbórea de toda a área;
- a construção de espaço à paragem de autocarros de turismo e posto de informação turístico;
- o enaltecimento da estátua (erradamente denominada de homenagem ao soldado desconhecido) e do seu simbolismo, do padrão filipino (erradamente denominado de pelourinho) e da frente de todo o conjunto monumental do Convento de São Francisco (erradamente apenas identificado como Igreja).

E, para eles apresenta soluções que, sem âncora na simbólica histórica, sem perceção da sua hierarquia – Padrão Filipino, Convento de S.Francisco, Iconografia militar e funcionalidade civil, ficam “perdidos” nas intervenções. Fica aliás a ideia, advinda da já aqui falada “visão 2D”, que a intervenção proposta o poderia ser para uma qualquer “praça”, onde os elementos e os ângulos simbólicos estabelecidos entre estes e os demais da cidade, se apresentam como “ruído” e não, como deveria ser, factos essenciais e fundamentais para uma leitura para além do tempo presente. Trabalho de aprendiz, quando o que se exigiria para este espaço imenso da Tomar de ontem e de hoje, se exigiria mestres, que a soubessem glorificar e valorizar para o futuro.

Se, num primeiro momento de abordagem, se optou por procurar encontrar estacionamento para autocarros de Turismo no canto Noroeste da Várzea, no local onde existiu até há duas décadas atrás a Messe dos Oficiais, depois de uma auscultação à Direção Geral do Património Cultural (DGPC), apenas obrigatoriamente instada a pronunciar-se, face ao elemento construtivo do posto de informação turística / WC, acabou por cair e ser rechaçada para o ponto sul do mesma, precisamente em frente da atual central de camionagem. Opção errada, descabida mesmo, podendo em alternativa, sem a construção do posto de turismo/WC, manter-se no original local proposto ou no simétrico canto Nordeste da Várzea (entre o Palácio de Alvaiázere e o Palácio da Justiça). Recordo, para quem o desconhece, que à DGPC não estão acometidas responsabilidades na gestão do espaço público, apenas sendo obrigatória a sua pronúncia, face a construções, numa zona de proteção de imóveis classificados (em regra de 50 metros), nunca em relação à utilização do espaço público, especialmente quando este não altera de forma significativa o que já hoje existe: estacionamento de viaturas, feiras e utilizações humanas variáveis e inopinadas. Sou dos maiores defensores da preservação do património, mas rejeito em absoluto todos os fundamentalismos. Cabe a Tomar decidir o que fazer do seu espaço público e mal seria que alguma entidade externa, sem respaldo legal, aqui viesse dizer-nos o ou como o fazer!

As soluções para a resolução do uso do espaço e pavimentação consequente da Várzea Grande – recorrentemente no estudo prévio denominada de “Praça do Município”, com “pavimento composto por massame constituído por betão claro e gravilha miúda de lioz ou pavimento permeável composto por argila e areia compactada” (Pag.11), não garantem intervenção no subsolo, com implementação de calhas técnicas multifunções – nomeadamente para reforço de infra-estruturas elétricas, e capacidade para cargas até determinado nível, que pudessem permitir o estacionamento de maquinarias pesadas, como as existentes na Feira Anual (de Santa Iria).

Pormenor da envolvente à Estação da CP


A definição dos locais específicos para a passagem de peões, apresenta uma interessante solução de alamedas arbóreas, criando espaço canal entre o interface rodo-ferroviário e o centro histórico, cuja solução podia ser replicada em atravessamentos este-oeste, nomeadamente fazendo desaparecer a via rodoviária da frente do Tribunal – absolutamente desnecessária, o qual podia ser coberto por linha arbórea, reduzindo ainda a excrescência da sua implantação na Várzea Grande, no tempo do Estado Novo. Assim “libertaria” os outros dois elementos significativos da Várzea – o Padrão Filipino e o Convento de S.Francisco, para a sua efetiva valorização, em detrimento do Palácio da Justiça. No meu humilde entender, a Várzea Grande não é a Praça do Tribunal, mas sim a Praça do Padrão. Só uma redução da “zona de proteção ao Tribunal na sua envolvente – reduzindo-a, ajudará a retomar esse elemento essencial para a correta leitura do espaço.

A questão da redução do estacionamento, que no dia a que consultei o estudo – uma quinta-feira, de uma semana normal, tinha em todo o espaço 332 veículos ligeiros estacionados, além de 27 pesados de diversas tonelagens, entre os quais 4 autocarros de turismo, é uma questão crítica no estudo. Estão previstos 199 lugares para ligeiros, acrescidos de 8 para mobilidade elétrica, 4 para mobilidade reduzida, 1 para ambulâncias e 3 para táxis, além de 8 para autocarros de turismo, num total de 223 lugares. Estamos assim perante uma redução global de mais de 1/3 dos lugares de estacionamento da utilização “normal”. Claro que sabemos que à sexta-feira, o numero de estacionamentos pode rondar mais de meio milhar de viaturas. Sabemos ainda que no futuro as questões da mobilidade através de transporte individual, se prevê poder vir a ter uma redução, quer com o incentivo dos modos de mobilidade suaves – bicicletas e motociclos ou tram-train, bem como a implementação do car-sharing, entre outras alterações de relacionamento social com as viaturas individuais.
Pormenor de toda a implantação sul do estudo prévio


Para a localização da zona de parqueamento de autocarros de turismo, além das duas localizações já aqui avançadas – em espinha, nos cantos Nordeste ou Noroeste (nos lados direito ou esquerdo do Tribunal), há uma muito melhor hipótese ao lado da atual central de camionagem, no local previsto no estudo prévio, para parqueamento de bicicletas, o qual poderá ser deslocalizado, com igual eficácia para a zona ajardinada, contígua aos edifícios militares (onde funciona atualmente a Cruz Vermelha).

A deslocalização da Estátua evocativa dos Mortos da Grande Guerra (1914-18), para uma rotunda em frente à Estação da CP, é uma boa solução e desta rotunda devia sair a inversão de trânsito na Av. General Bernardo Faria, cujo trânsito devia circular de sul para norte e não como atualmente. De igual forma, a inversão de trânsito na Rua Coronel Luis António Aparício (contígua à Escola dos Templários), facilitaria a circunvalação da Várzea Grande, a qual com o desaparecimento da via de circulação frontal ao Tribunal, substituída por barreira arbórea, devolveria a original leitura da Várzea, antes da implantação do Tribunal há 60 anos atrás.

Gosto da iconografia templária que se propõe ser colocada nos caminhos pedestres que ligarão ao centro histórico e, no chão central da Várzea Grande, faltam elementos que permitam leitura icónica e angular que, de forma significativa, consiga a ligação entre as Torres – de atalaia de Santa Maria, da Igreja Matriz e do Castelo Templário (incluindo a Charola), de forma a que tudo esteja justo e perfeito, que como mero exemplo, os projetistas da nova Praça do Município de Alpiarça conseguiram no traçado de arquitetura, que aí criaram.
Praça do Município de Alpiarça


A solução de retirada da praça de táxis da sua atual localização, para as imediações da Cruz Vermelha é, quanto a mim, uma má solução, que não facilitará o acesso à mobilidade, antes pelo contrário. E não, não é necessário qualquer “posto de informação” turístico no local, havendo a Estação da CP, a Central de Camionagem, os edifícios municipais da Abegoaria ou do Convento de S.Francisco para tal, se necessário. Não compliquemos.

Como última nota, considero que a entrada prioritária para a Várzea Grande se deva fazer através da Av. António Fonseca Simões – especialmente para todo o movimento de pesados e não pela Av. dos Combatentes da Grande Guerra – do atual cruzamento da ARAL, pois a Fonseca Simões tem via dupla e com a nova rotunda em frente à Estação terá condições para diluir o tráfego para maior aproximação à cidade, onde uma forte linha de estacionamento, em espinha, devia ser disponibilizada na Av. General Tamagnini de Abreu. Aliás, com o estreitamento da Av. D.Nuno Alvares Pereira – cuja faixa de rodagem será reduzida dos atuais 9 metros, para apenas 6,5 metros, torna absolutamente necessário o condicionamento de trânsito pesado por aí, passando o mesmo a ser realizado a partir da atual rotunda do Padrão, pela Av. Fonseca Simões, Av. Combatentes da Grande Guerra e, com a criação e uma nova rotunda da ARAL, daí seguir à Rotunda Alves Redol ou diretamente para a Rotunda Mário Silva, através da Avenida Luis Bonet.

Em resumo: tudo podia ser melhorado, tomando o presente estudo, como mais uma abordagem. Olhar e ver não é para todos, nem em todos os tempos se conseguiu fazer isso em Tomar. Iremos perder esta oportunidade? A continuar o atual estudo prévio, sem o reequacionar à luz desta ou de outra abordagem que por um lado pudesse ser disruptiva e por outro conceptual, com interligação com os elementos significantes dos doze nós da corda do Templo que é Tomar, é servir mal não só os filhos da viúva, como os demais que estando nas trevas, sempre ansiaram ver a luz. E esta, pelo exposto, é muito, mas muito fraquita…


*Luis Ferreira, ex-vereador do Município de Tomar