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8.11.12

Gastos em comunicações da Câmara: A irresponsabilidade da gestão

Na continuidade da abordagem já aqui efetuada, que pode ser relida aqui, este o artigo de opinião publicado no Jornal "O Templário" de hoje:


O Jornal “O templário” titulou recentemente, que eram escandalosos os gastos em telemóveis na Câmara de Tomar. Titulou e bem, algo que já sendo público há mais de ano e meio, continuou sem ser cabalmente corrigido. Aliás, logo em 2010, poucos meses depois de ter sido distribuído equipamento de comunicações à vereação, alertei para que os serviços respetivos deviam adequar os tarifários à realidade da utilização, a qual tem hoje essencialmente por base os sms/mms e a internet(dados), sendo a comunicação por voz residual. Em resultado disso, terá havido uma pequena correcção, como adiante se verá, de todo insuficiente e que manteve os gastos com comunicações muito elevados, espelhando uma completa irresponsabilidade na sua gestão.

Eu como vereador, sou o primeiro a dizer: os gastos em comunicações, não telemóveis como erradamente se pode induzir, são verdadeiramente uma vergonha.
Pura e simplesmente o responsável por este sector há 15 anos, Carlos Carrão, não monitorizou durante anos a despesa, quase que não impôs correcções, apenas se entretendo a “despachar”, mesmo que os gastos com comunicações do Município superassem até ao ano passado os 70.000€/ano. Assim é fácil! Por aqui têm os Tomarenses um pequeno exemplo do que vem sendo TODA a gestão da autarquia: uma verdadeira vergonha e irresponsabilidade da gestão.

Senão vejamos o exemplo do número que o Município me distribuiu para serviço dos pelouros que coordenei: a Cultura, Turismo, Museus e gabinete de apoio ao cidadão em 2010 e a Protecção Civil e Bombeiros, em 2010 e 2011 e para meu serviço enquanto vereador, a exemplo dos demais. Por semestres, a despesa com comunicações foi o seguinte:

2º Semestre 2009 –    103,81€; 1º Semestre 2010 – 7.114,34€; 2º Semestre 2010 – 4.104,54€; 1º Semestre 2011 – 1.882,54€; 2º Semestre 2011 – 1.778,62€; 1º Semestre 2012 – 1.420,83€

Os valores do 1ºSemestre de 2010 são um exagero, só explicável, pela desadequação da tarifação à implementação de um sistema de comunicação / divulgação de iniciativas / alertas desenvolvido a partir de Fevereiro. Isto foi feito, para dar conta dos eventos realizados pela autarquia, que implicava o envio, através de um sistema informático, de centenas de mensagens automáticas, que garantiam a chegada da informação a mais de 5000 cidadãos do Concelho de toda a informação, por evento. Este sistema produziu maior efeito na comunicação da Cultura/Turismo/Museus em 2010,  do que todos os Boletins Municipais conseguem. O aviso por mim próprio dado aos serviços financeiros do Município em 2010, deve ter dado lugar a uma qualquer alteração, uma vez que os valores do 2ºsemestre se reduziram para quase metade.

Os valores de 2011 foram mais baixos, mas uma vez que o único sistema que ficou em funcionamento foi o dos alertas de proteção civil, com um envio muito menor de mensagens, mantendo-se no entanto, presumivelmente, um valor elevado de internet, deduzo que não tenha havido renegociação de contratos substancial. É importante saber-se ainda que nenhum dos utilizadores é regularmente informado dos valores que estão a ser gastos e atribuídos a cada número, apesar de eu ter por diversas vezes insistido para que tal acontecesse. A primeira vez que uma tabela global destas despesas foi distribuída aos vereadores, foi por despacho do Presidente, em 21/8/2012!!!

Registe-se ainda que por exemplo, durante o ano de 2009, antes portanto dos meus alertas de 2010, já os valores de gastos com os cartões distribuídos e que deram origem aos maiores gastos eram muito elevados: o de Miguel Relvas (sem funções executivas no Município) 7.444,46€ e os de Casimiro Serra (proteção civil e mercados) 3.350,94€ + 1.291.92€. Tais valores mantiveram-se elevados em 2010: Miguel Relvas 3.306,85€ e Casimiro Serra (já sem proteção civil) 2.862,54€, além dos 11.208,88€ do sistema de comunicações adstrito ao número sob minha responsabilidade.
E ninguém achou isto estranho? Ou exagerado?
Isto para mim, que na coordenação da gestão da proteção civil e dos bombeiros, sempre controlei todos os cêntimos que se investiam e cobravam, é inconcebível!
Com os modelos de gestão e políticas implementadas na proteção civil e nos bombeiros, sem aumento de despesa em relação a 2009 (cerca de 1.050.000€), a minha vereação conseguiu aumentar a receita de 115.000€ em 2009, para 226.000€ em 2010 e 2011, aumentando ainda o serviço às populações em mais de 12%, através de um aumento por exemplo nos serviço de ambulâncias na casa dos 35%.
Se a vereação que coordenei conseguiu isto, porque razão a vereação da gestão financeira, perante os exagerados valores de gastos em comunicações, não agiu? Não procurou renegociar os contratos? Alterar a operadora? A tipologia de cartões distribuídos, para o tipo de utilização necessária?
Não está aprovado, desde 2003, um sistema de controlo interno, que aliás recentemente a propósito da tentativa de obtenção do empréstimo de 3,6 milhões de €, chumbado pela oposição, o vereador da gestão financeira da autarquia, também Presidente, assegurou que existe? Existe? Mas pelos gastos em comunicações realizados nos últimos anos, prova-se que não funciona!
 
Só para termos a melhor percepção que apesar da implementação, este ano, do Plano de Austeridade (como se fosse preciso um plano de austeridade para se gerir bem, com responsabilidade e controlo), eis os maiores gastos do 2ºTrimestre de 2012, tomando por base os sistemas distribuídos a alguns dos membros do Município: Luis Ferreira 728,87€; Pedro Marques 659,45€; Carlos Carrão 356,24€; Casimiro Serra 320,70€; José Vitorino 289,18€; Bombeiros1 246,78€; Bombeiros2 207,72€. Isto num total de cerca de 8.300€ no Trimestre.
Garanto-vos, por exemplo, que é possível obter sms a um valor comercial muito inferior ao que o Município de Tomar os paga, há anos. Ainda há alguns meses dei, em reunião Câmara, o exemplo dos Municípios da Lezíria do Tejo, que têm uma plataforma de negociação para aquisição de serviços de comunicações, onde os sms são pagos a 2 cêntimos e a internet, ilimitada, por cartão e/ou pen não custa mais do que 13€/mês. Mas no Município de Tomar, continuam-se a manter contratos, sem controlo ou qualquer monitorização e a custarem dezenas de milhares de euros a todos!
Se a minha vereação na proteção civil e os bombeiros (2010-11), tivesse feito “vista grossa” às centenas de dívidas de serviços de ambulâncias dos anos de 2006 a 2009, que os meus antecessores do PSD deixaram por cobrar, o Município não teria sido ressarcido de parte significativa dessas dezenas de milhares de euros de dívidas. Mas para isso os vereadores não podem estar apenas lá sentados a fazer “despachos”, têm de se incomodar e fazer gestão estratégica. Que isto lhes sirva de exemplo!
 

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