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29.8.11

Câmara declara caducidade a investimento privado que poderia gerar meio milhão de euros de taxas

Com a minha abstenção, a Câmara acaba de aprovar a caducidade de um investimaneto privado, com a construção de 44 fogos de habitação e 4 comerciais, que poderia ter gerado uma receita em taxas municipais de 503450,34€, segundo as ultimas contas dos serviços.
A caducidade foi deliberada exactamente por o promotor não ter levantado a licença de construção do loteamento aprovado em 2008, nem pago as taxas respectivas.
O meu maior lamento e, consequente abstenção, teve como razão  precisamente o facto de o Município ter deixado arrastar o "caso", sem conseguir que o promotor prosseguisse a sua intenção de construção e o "encaixe" financeiro para a autarquia de mais de meio milhão de euros, num momento em que esta carece ao máximo de receitas.
No entanto e, em abono da verdade, o promotor já há mais de um ano tentava "convencer" o executivo de dilatar o prazo de execução das obras de infra-estruturas dos dois anos para os seis, o que viria a ser recusado  por unanimidade em 16/12/2011.
O que é mais de lamentar foi, não ter sido possivel, encontrar uma plataforma de acordo com o promotor de forma a que pudesse vir a ser faseado o investimento e garantida pelo Município o interesse público e a expectável receita. De notar que todo este processo podia, quanto a mim ter outro desenlace, mais favorável a ambas as partes, se tivesse havido empenhamento para encontrar uma solução: é do interesse dos promotores executar obra, criando empregos e riqueza e é interesse do Minicipio ver "desembrulhado" o processo da Rua de Coimbra e o aumento das receitas.

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