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25.12.16

Conselho Municipal de Segurança há mais de um ano sem funcionar


Depois de alguns meses de grande discussão pública sobre a necessidade de serem abordados os assuntos referentes à segurança as duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança realizados nos meses de outubro e novembro de 2015, questionei formalmente a presidência do Município, através de requerimento, relativamente a este assunto.

Recordo que na altura, em 2015, foram decididas criar comissões permanentes no seio do Conselho Municipal de Segurança, que pudessem abordar sectorialmente alguns dos assuntos obrigatórios de lei, de serem avaliados, bem como os emergentes colocados pelos membros do respetivo Conselho.
Aspeto da reunião do Conselho Municipal de Segurança, realizada em 27 de novembro de 2015 - foto Rádio Hertz


O fato de terem existido no decurso do presente ano de 2016 reuniões, de que foi dado reporte público, entre a PSP e a vereação, tal não exclui o âmbito dos trabalhos que deveriam estar a ser desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Segurança, há mais de um ano, dado o âmbito mais vasto da sua atuação, que não se confina à mera observância dos casos mediáticos de segurança pública.

Aliás, a forma mais errada de abordar as questões relacionadas com a segurança, na sua mais ampla conceção, é a de a confinar apenas à atuação em resultado do alarme público, causado por esta ou aquela ocorrência. O ideal é prevenir, antecipando tendências, promovendo pequenos passos sectoriais e melhorias sistémicas e constantes, na prospetiva do tempo futuro. Antecipar é prever e gerir é decidir!

É sempre mau quando os agentes políticos com responsabilidade, neste caso ao mais alto nível do Município, têm devidamente instalado o respetivo Conselho Municipal de Segurança, após anos de moções aprovadas e, durante mais de um ano não se lhe dá o respetivo andamento, para que possa fazer o trabalho que lhe compete, nos termos em que a Lei, há muito o define.

Recordo as comissões permanentes decididas de criar, em 2015, as quais nunca reuniram, foram as relacionadas com a:

- Prevenção da toxicodependência e de outras, com elevado potencial criminogénico / atividades de inserção social;

- Prevenção de atividades sociais e apoio a tempos livres / segurança escolar;

- Violência doméstica;

- Segurança rodoviária;

- Segurança pública.

Em abono da verdade o requerimento em questão foi devidamente respondido, no início de novembro, informando da intenção de reunir a respetiva comissão. Espero como membro deste Conselho Municipal de Segurança, que o mesmo possa desenvolver os trabalhos para os quais foi formado e cuja tomada de posse se deu, tal como a lei define, perante a Assembleia Municipal, há mais de um ano e meio.

Esperemos que se possam desenvolver os trabalhos, antes que mais algum problema com impacto mediático surja e assim, perturbe a missão, de que já poderiam existir resultados para bem do Concelho de Tomar.


Luis Ferreira, membro do Conselho Municipal de Segurança de Tomar

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