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15.1.16

Na Câmara de Tomar: "CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS"

Dado que foi dada à estampa nos jornais, através das redes e junto das rádios, uma proposta por mim apresentada na reunião da Comissão Política do PS, do passado sábado, sem que eu sequer fosse consultado ou ouvido sobre o assunto, vejo-me na obrigação, a bem da transparência, mas também do meu bom nome, de tornar pública toda a proposta, de forma a que todos saibam o que propus e porquê o fiz.
 
Como corolário da avaliação política, que faço e que sempre fiz por muito que custasse, ou mesmo por muito que me custasse, não deixo de afirmar o que disse na própria Comissão Política do PS de Tomar: nem o PS, nem Tomar podem estar a reboque da estratégia do vereador Bruno Graça e da CDU de Tomar, nem pode acrescento eu agora, estar conivente com o ataque de condicionamento à presidente, perpetrado pelo vereador Pedro Marques, o qual depois de pôr no bolso os vereadores do PSD, se junta agora a Bruno Graça no mesmo objetivo deste.
 
Escrevo isto publicamente, sem os condicionalismos que acabava por ter nas minhas anteriores funções de chefe de gabinete e agora, apenas na qualidade de deputado municipal eleito pelo PS, fá-lo-ei cada vez mais. Na denúncia do que entender de errado, na sugestão do que entender por certo fazer-se, ou relembrando o que anteriormente o PS propôs, votou e defendeu, porque as organizações fazem-se de memória e de percursos consistentes e não de posturas titubeantes, ao sabor das circunstâncias. Fá-lo-ei no seio dos órgãos do PS e fora deles, como sempre o fiz ao longo de uma militância partidária de quase 33 anos e de mais de 38 anos de ação política direta.
 
Se a gestão política é decidir, para decidir bem, é preciso saber-se o que decidir e como o fazer. E, honestamente os vereadores da oposição - e o outro que ainda está no poder, não sabem nem o quê, nem o como e dificilmente decidiriam em condições de melhorar a vida dos tomarenses. Basta, apenas a título de exemplo, olhar para a continuada vergonha dos plásticos no mercado municipal, para se perceber bem do que falo...
 
É no fundo para resolver problemas que os políticos são eleitos, pois é isso que fazem os políticos responsáveis, os Homens bons e aqueles que colocam o serviço aos outros antes do serviço a si próprios.


PROPOSTA

Considerando que o Partido Socialista, enquanto organização política responsável, tem mantido um relacionamento privilegiado com os seus parceiros de acordo politico - a CDU e os seus autarcas eleitos no Concelho de Tomar;

Considerando que na sequência de mais de uma dúzia de reuniões de articulação, realizadas entre representantes do PS e da CDU, nunca veio por parte do PS a público a mínima observação sobre, quer o teor das mesmas, quer das suas eventuais conclusões;

Considerando que o acordo político assinado entre o PS e a CDU, celebrado em outubro de 2013, previa: reuniões bimensais para acompanhamento do trabalho realizado, ficando salvaguardada a identidade de qualquer das forças políticas em termos de posições nacionais, exercendo autonomamente o seu trabalho partidário dentro de um espírito de respeito pelos termos da base de entendimento e das decisões acordadas, que a nível concelhio deveria haver sempre um prévio esforço para convergências em questões de propostas políticas, considerando ainda importante o envolvimento de outros eleitos no trabalho autárquico, que a atribuição de responsabilidades na governação pressupunha a existência das necessárias condições para o pleno sucesso do trabalho a realizar e que os planos, orçamentos e outros instrumentos de gestão deveriam ser elaborados com a participação ativa do PS e da CDU;

Considerando que o PS sempre tem mantido o cumprimento das grandes linhas constantes da base de entendimento, incluindo as antes mencionadas e que a CDU, pelo contrário, tem reiteradamente e com especial incidência na gestão dos setores e áreas à responsabilidade exclusiva da presidente de câmara, nomeadamente os da gestão dos recursos humanos, do desporto, da cultura, da gestão financeira e do gabinete de apoio, tecendo sobre estas sucessivas intervenções públicas do seu vereador e através de comunicados;

Considerando que o PS, como organização política humanista e de esquerda, sempre colocou o interesse dos trabalhadores e dos mais débeis e desfavorecidos em primeiro lugar, sendo disso exemplo que a primeira medida tomada pela presidente foi a imediata revogação do horário de 40Horas no Município e que a primeira intervenção pública do vereador da CDU, a 3 de fevereiro de 2014, foi no sentido de discordar da medida implementada pela presidente de, enquanto vigorassem os cortes de vencimentos acima dos 675€ - que viriam a ser anulados pelo Tribunal Constitucional, em Tomar a última segunda-feira do mês seria dada aos mesmos, como forma de vincar a perspetiva de defesa integral dos trabalhadores;

Considerando que a CDU veio, nesta semana, colocar a público, primeiramente através do seu vereador na reunião de câmara e, depois, através da sua página no facebook, matérias que teriam sido objeto de análise em reuniões de trabalho, realizadas com o PS, que feriram o mais elementar espírito de boa-fé entre as partes acordantes;

Considerando que a CDU, enquanto organização política, sabe que o teor das reuniões tidas entre parceiros, independentemente do seu conteúdo, são matéria reservada, só devendo ser do conhecimento público aquilo que previamente seja dado por efetivamente concluído e por elas acordado;

Considerando que a CDU, pese embora o número substancial de reuniões de trabalho havidas e do esforço por parte quer da presidente, quer das delegações do PS, de esclarecimento das competências, alcance, possibilidade de atuação, formas de decisão e procedimentos possíveis de tomar, no seio da administração pública, nomeadamente a autárquica, continua a não conseguir passar de um registo político de “caderno reivindicativo” para o enfoque na resolução dos problemas, em respeito pelos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da boa administração, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e razoabilidade, da imparcialidade, da boa-fé, da colaboração com os particulares, da participação, da decisão, da responsabilidade e da administração aberta;

Considerando que a CDU violou assim, de forma reiterada e ostensiva o acordado com o PS, quando especialmente em matérias políticas substanciais, como os orçamentos e planos de 2015 e de 2016, foram prévia e extensamente preparados em conjunto, as principais apostas objetivo de acerto e a integração de todas as sugestões avançadas pela CDU realizadas, não podendo haver assim, sobre aquilo que de facto importa na gestão autárquica de Tomar – o serviço às populações, qualquer dúvida sobre o empenho tido, a elevada tolerância aos permanentes ataques públicos sofridos, que demonstraram ao limite a total boa-fé do PS, o qual colocou, sempre, em primeiro lugar o interesse do concelho, relevando as tricas para o seu devido lugar no rodapé da História.

Por tudo o exposto;

O PS, reunido na sua comissão política concelhia, no dia 9 de janeiro de 2016, mandata o seu Secretariado para, à luz dos considerandos produzidos, da avaliação em concreto da eficácia, da eficiência e da qualidade do trabalho e cooperação política produzida, nomeadamente por parte do vereador da CDU, decidir sobre a continuidade, ou não, do acordo político entre o PS e a CDU, para a gestão do Município de Tomar.

Tomar, 9 de janeiro de 2016
O membro da comissão política concelhia do PS
Luis Ferreira 

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