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15.10.12

Fiscalidade de guerra, no dia da entrega do orçamento


Do blogue http://agitaraqui.blogspot.com do Dr.Hugo Costa, assessor de economia da comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República e deputado municipal em Tomar
 






Os primeiros dados existentes sobre um Orçamento de 2013 são muito preocupantes para o futuro da estabilidade social e política do país. Tivemos recuos na dimensão da imoralidade, mas ela continua. Esses mesmos recuos só demonstram o desnorte político e ideológico da coligação. O primeiro recuo foi na baixa da TSU para as empresas e subida para os trabalhadores, medida essa anunciada numa já famosa 6f antes de um jogo de Portugal e contestada por todos. O segundo grande hesitar foi nos pontos mais experimentalistas das novas medidas em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Contudo na área fiscal o experimentalismo não pára de surpreender pela negativa. Temos um Governo em que o Ministro das Finanças é um dos economistas minoritários que acredita que o “pão e água” para todos é a solução. Um burocrata de Bruxelas que deseja vingar o novo estilo de vida da sociedade portuguesa, onde uma classe média começava a florescer. Friedemann, figura central da doutrina liberal ou Hayek encontram aqui o seu grande discípulo, mas um discípulo algo invertido devido à sua loucura fiscal. Hayek certamente diria que Vítor Gaspar tinha encontrado o caminho da servidão do povo português.

As novas taxas de IRS que apresento nos quadros seguinte significam um ataque aos mais desfavorecidos. Os rendimentos apresentados são brutos e anuais, sendo muito diferentes dos líquidos. Estas taxas tratam a classe média como milionários e trata os que recebem menos com total indignidade. Aumentos de IRS em que menos recebe não é aceitável numa sociedade que se quer justa e desenvolvida. Além de tudo mais ainda é colocada uma sobretaxa de 4% a partir de 2013, não colocando qualquer sentido na análise. Aumentos com percentagem superior para quem menos ganha. É a progressividade dos impostos invertida. As mudanças dos escalões máximos também são igualmente injustas, pois comparam o que não é comparável, não sendo correcto que os 80.000 Euros Brutos sejam o tecto máximo.

Estas medidas fiscais estão entre as mais injustas algumas vez implementadas em Portugal. Estamos perante uma verdadeira “economia de guerra” e medidas fiscais imorais e de um experimentalismo nunca antes visto. A coesão social está em risco, o bom senso parece não imperar. Todos os princípios base da equidade fiscal estão comprometidos, e este Governo esquece-se que sem investimento, consumo, poupança ou gastos públicos a economia não cresce. Desta forma estaremos a cobrar impostos que não vão resolver a dívida ou o desequilíbrio das contas públicas, apenas agravar a situação. 

Uma nova moralidade é necessária e talvez voltar aos clássicos e ao que dizia Keynes na sua “Teoria Geral” de 1936. Mas é isso é pedir muito a quem nos governa.

Nova tabela – Rendimento Colectável (anual)
Valor
Taxa Normal
Taxa Média
Até 7.000 Euros
14,50%
14,50%
7.000 a 20.000 Euros
28,50%
23,60%
20.000 a 40.000 Euros
37%
30,30%
40.000 a 80.000 Euros
45%
37,65%
Mais de 80.000
48%


 Fonte Ministério das Finanças



Tabela de 2012 – Rendimento Colectável (anual)
Valor
Taxa Normal
Taxa Média
Até 4.898 Euros
11,50%
11,50%
4.898 a 7.410 Euros
14%
12,35%
7.410 a 18.375 Euros
24,50%
19,60%
18.375 a 42.259 Euros
35,50%
28,59%
42.259 a 61.244 Euros
38%
31,50%
61.244 a 66. 045 Euros
41,50%
32,23%
66.045 Euros a 153.300 Euros
43,50%
38,65%
Mais de 153.300 Euros
46,5%

 Fonte: Ministério das Finanças



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