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11.10.12

Burocracia e displicência municipal prejudicam empresas e economia local


Há vários problemas graves na gestão da sociedade tomarense e ao contrário do que afirmam os laranjas locais, nenhum deles seria resolvido com mais um empréstimo de 3,6 milhões€, transformando despesa corrente em divida a longo prazo (14 anos), que foi muito bem recusado pela oposição municipal, apesar de todo o esforço e pressão, realizado pela minoria PSD na Câmara e Assembleia Municipal. Felizmente que acabou por imperar o bom senso, que serviu, entre outras coisas, para colocar a nú quem por um lado serve os interesses do futuro de Tomar e a responsabilidade para com os eleitores, e quem por outro se move pelo interesse de tentar esconder os erros do passado. A política não é hoje, nunca foi aliás, uma questão de consciência. É, isso sim, uma questão de opções. E quem escolhe as opções erradas, acaba em becos sem saída. É o caso, em Tomar e no País, do PSD e de quem o serve!

Um dos problemas que temos tido, prende-se com a burocracia municipal na área do urbanismo, a qual apesar do esforço desenvolvido por vereações socialistas  nos anos 1998-99 e 2010-11, se manteve em níveis que prejudicam gravemente o investimento de particulares e empresas. Só para lembrar, nestes 15 anos de gestão PSD, passaram pelo urbanismo os vereadores Fidalgo, Vicente, Corvelo e Carrão! 

O arrastar durante anos de um simples projeto de uma construção nova ou de uma ampliação, são em Tomar completamente incompreensíveis ou só justificáveis por outras razões. Este já era um problema grave nos anos 90, no tempo da Câmara gerida pelo hoje vereador independente, mas que 15 anos de gestão PSD não melhoraram substancialmente, apesar das tentativas executadas por parte das vereações socialistas já referidas. A confusão neste setor, acrescida a uma gestão parcial da fiscalização, e a falta de atenção pelos investidores, que durante anos até os telheiros eram contados como área de construção, apenas com o objectivo de "cobrar" mais um ou dois milhares de euros de taxas. As Câmaras PSD, desde 1998. colocaram as taxas de construção em valores incomportáveis e que só a perda de maioria absoluta, em 2009 e por pressão, entre outros, dos socialistas, os "obrigou" a reduzir, com o actual regulamento em vigor desde há cerca de 2 anos.

Sobre este aspecto, relevo para a decisão tomada na ultima reunião de Câmara, ao aprovar proposta no sentido dos serviços de urbanismo apresentarem soluções técnicas de revisão do regulamento de taxas de urbanismo que permitam "reduzir substancialmente" as taxas atualmente em vigor, com o objectivo de fomentar a regeneração urbana, com ênfase na reconstrução no centro histórico da cidade e das aldeias do concelho, promovendo assim a economia local, uma vez que esses trabalhos serão realizados essencialmente por pequenos empreiteiros do Concelho.
Esta proposta por mim apresentada, com o total acordo do PS, foi prontamente assumido por todos, mesmo por aqueles que durante anos entenderam que seria onerando os investidores e, por conseguinte, os adquirentes de imóveis, que o Concelho ia a algum lado. Já nos anos 90 do sec.XX, ainda jovem, me batia contra esta forma de olhar a gestão municipal e a relação com os investidores. Mas mais vale tarde do que nunca, diz o povo e é verdade.

Se este é um dos problemas, agravado durante a os pela incapacidade do PSD, sobre o qual o próprio partido esteve mudo e quedo durante anos, outro dos problemas prende-se com a política geral de fixação de empresas e desenvolvimento das aras de localização empresarial (vulgo zonas industriais).

Ainda recentemente tivemos na reunião pública de Câmara um investidor jovem o qual, para financiar o seu projeto, precisa de uma área um pouco maior do que o lote que adquiriu na zona industrial. Atua no importante setor em pleno desenvolvimento, das engenharias do ambiente e da reciclagem. Mas qual quê, o atual Regulamento da zona industrial não permite que para “expansão” de instalações possa haver o “direito de opção” para lotes contíguos. Ou seja, bastava que fosse alterado o regulamento, para que passasse a haver flexibilidade para a instalação ou expansão de empresas. A Câmara PSD propôs as necessárias alterações? Não. Tal continua por ser proposto e corrigido, mesmo sabendo, há imensos anos, que esse, entre outros, tem sido um constrangimento à instalação e desenvolvimento de empresas na zona insdustrial da Madalena.

E que dizer, das áreas de localização empresarial do Alto Pintado (Casais/Alviobeira), já existente, ams que se mantem num limbo inconsequente e desordenado, ou das areas de localização empresarial que o PS propôs no contexto da revisão do PDM, da Estação de Fátima/IC9 e da Asseiceira N110/A13, as quais não avançam, porque o PDM marca passo há 14 anos?!

Ou a gestão desastrosa do Mercado Municipal, que poderia ser uma alavanca de uma economia local do setor primário? PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL!
Estes exemplos permitem perceber melhor, que para defender o interesse da economia, do emprego e da “solvência municipal” basta bom senso e capacidade de não correr atrás do prejuízo, mas saber antecipar os acontecimentos ou, pelo menos, ser rápido a DECIDIR. Sim, é disso também que trata a política: de DECISÃO.

E neste particular, infelizmente para todos, o PSD de Paiva/Relvas/Carrão da Câmara e quem o serve no PSD local, apesar de dirigido por uma nova geração antes promissora, não dá respostas e a única solução que queria impor, mas que perdeu, era a de nos endividar mais. Ora todos sabemos que sem prover ao crescimento económico, de nada nos serve promovermos mais endividamento. (Até o FMI já concluiu isso)

É que o futuro não espera por nós. O comboio está em andamento: quem quer ir para um futuro de crescimento e desenvolvimento tem de optar, não pode ficar a lamentar-se de si próprio.



Nota:
Consulte os grandes números da dívida Municipal e os principais credores a quem o Município queria pagar com o empréstimo de 3,6 milhões€ que foi recusado, quando tem cerca de 2 milhões€ por receber por parte do Ministério da Educação e do QREN...



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