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23.8.16

Linhas orientadoras para o trabalho autárquico do PS

[Transcrição de uma deliberação da Comissão Política Concelhia (CPC) do PS, aprovada por unanimidade a 6/6/2012 e que penso que não foi revogada, pelo menos nas partes em que estejam atuais - do meu arquivo pessoal] 
 
O PS de Tomar, reunido na sua comissão política a 6 de junho de 2012, aprovou as seguintes linhas orientadoras, para execução por parte de todos os autarcas municipais, no âmbito das reuniões a que estes tenham de estar presentes e no âmbito da sua intervenção pública:
 
1 - Respeito pelas propostas apresentadas pelo PS às eleições autárquicas anteriores em primeiro lugar e a defesa das posições do PS a nível distrital ou nacional, em segundo lugar;
 
2 - Prioridade à avaliação política de todas as propostas, não obstante a avaliação técnica;
 
3 - Representações do Município em órgãos de outras entidades públicas e/ou privadas, apenas por parte dos autarcas municipais;
 
4 - Prioridade à articulação política com todas as forças políticas de oposição municipal;
 
5 - Defesa e salvaguarda das decisões, procedimentos e estratégias defendidas pelos vereadores, enquanto responsáveis diretos pelos pelouros em que estiveram responsabilizados, de 30/10/09 a 30/11/11, que tenham sido do conhecimento prévio dos órgãos do partido (presidente da CPC, secretariado ou CPC;
 
6 - Propostas e intervenções no período antes da ordem do dia (PAOD) dos diferentes órgãos e quaisquer iniciativas de carácter e/ou consequências políticas, previamente articulados com a presidência da CPC e/ou com o secretariado;
 
7 - Defesa e promoção do princípio do desenvolvimento sustentável e promoção da economia local;
 
8 - Defesa da eficácia, eficiência e qualidade dos atos administrativos e políticos, nomeadamente através do cumprimento integral de todas as deliberações tomadas;
 
9 - Defesa da legalidade em todos os procedimentos e do seu enquadramento político nos princípios estatutários do PS.
 
Nota atual: Muito provavelmente só o ponto 5., que se referia ao período específico de responsabilidades que o PS teve em 2010 - Turismo, Cultura, Património Cultural e Museu e em 2010-11 nos Bombeiros, Proteção Civil e Urbanismo, estão desatualizados...

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