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25.5.11

Programa Novas Oportunidades: responsabilidade do PS

O PPD de Relvas e Coelho, mais do que ofenderem o Milhão e meio de Portugueses que voltaram à Escola para se formarem nos últimos anos, tentaram enganar todos os outros sobre a importância e o alcance do que tem sido feito.

De seguida 13 aspectos que devemos saber sobre as Novas Oportunidades:

1. Enquadrado pelo Programa Nacional de Emprego (MTSS, 2005) e pelo Plano Tecnológico, a Iniciativa Novas Oportunidades foi apresentada no final do ano 2005 e estabeleceu como principal objectivo aumentar os níveis de qualificação da população portuguesa até 2010. Em 2001, a percentagem de população entre os 25 e os 64 anos que completou, no mínimo, o ensino secundário (em 2001 eram 11,4% com o ensino superior, 13,0% com o secundário - total de 24,4% - 13,4% com o 9º ano, 15,1% como 6º ano, 35,9% com o 4º ano e 11,3% sem escolaridade) situava-se muito distante da média da União Europeia. Embora a tendência fosse para o aumento, em 2005, apenas 26,5% da população portuguesa tinha habilitações académicas iguais ou superiores ao nível secundário, enquanto que a percentagem da União Europeia se aproximava dos 70%.


2. Definindo o nível secundário como patamar mínimo de escolaridade para a participação na economia do conhecimento e na sociedade da informação e como condição determinante para o crescimento e a competitividade da economia, para a melhoria e o crescimento do emprego, para a cidadania e a coesão social, com implicações em todos os domínios do desenvolvimento das pessoas e da sociedade, a Iniciativa Novas Oportunidades propôs-se combater os elevados níveis de abandono escolar, os baixos níveis de escolaridade da população activa e as reduzidas taxas de participação em actividades de aprendizagem ao longo da vida.

3. Estruturada em dois eixos prioritários de intervenção - o eixo jovens e o eixo adultos -, a ambição da Iniciativa Novas Oportunidades traduziu-se na definição de metas tão exigentes quanto mobilizadoras.

4. Face a anteriores políticas na área da educação e formação, a Iniciativa Novas Oportunidades introduziu alguns aspectos que se destacaram e que desde logo ganharam visibilidade:

a) em primeiro lugar, o carácter central das políticas de educação e formação, assumidas ao mais alto nível governamental, contrariando o carácter sempre marginal da educação de adultos e da formação profissional no campo de intervenção pública e incluindo-as no conjunto de medidas de concretização do Sistema Nacional de Qualificações;

b) em segundo lugar, a perspectiva integrada de intervenção e a complementaridade das acções levadas a cabo pelos sectores da educação e da formação profissional, traduzida no conceito de dupla certificação (escolar e profissional);

c) e em terceiro lugar, a larga escala que toda a proposta deixava transparecer através do estabelecimento de objectivos específicos, estratégias concretas e ambiciosas metas quantificáveis, bem como através do "envelope financeiro" a ela destinado que se traduziu no maior investimento de sempre na qualificação da população portuguesa suportado pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional para o Potencial Humano.

5. Em suma, a Iniciativa Novas Oportunidades permitiu, no caso dos jovens, diversificar a oferta de ensino existente nas escolas públicas básicas e secundárias, através da promoção do ensino profissional e de cursos de educação-formação especialmente concebidos para o combate ao abandono escolar no ensino básico. No caso dos adultos, caracteriza-se por ser o maior programa de políticas públicas de educação-formação de adultos concebido em Portugal, tendo tornado possível o regresso à escola ou à formação de mais de 1,5 milhões de pessoas através de um sistema que permite a identificação de percursos singulares, ajustados a cada formando e construídos à medida das necessidades de cada um. Destaca-se nesta área o papel dos Centros Novas Oportunidades como 'portas de entrada' para o Sistema Nacional de Qualificações, o dispositivo de reconhecimento, validação e certificação de competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e as Formações Modulares Certificadas.

6. Todas as modalidades de qualificação associadas à Iniciativa Novas Oportunidades integram-se no Sistema Nacional de Qualificações e têm por base os referenciais de formação e os referenciais de competências disponibilizados através do Catálogo Nacional de Qualificações (www.catalogo.anq.gov.pt). O Catálogo integra hoje 255 qualificações que podem conferir os níveis de qualificação do 1 ao 5, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, em vigor desde 1 de Outubro de 2010, e em processo de referenciação ao Quadro Europeu de Qualificações, permitindo assim a mobilidade dos trabalhadores, a legibilidade e comparabilidade das qualificações obtidas nos diferentes Estados-membros da União Europeia.

7. A Iniciativa Novas Oportunidades definiu metas exigentes, as quais para além de conferirem transparência na prestação de contas, funcionaram como um factor de mobilização, sendo por isso um importante contributo para a mudança profunda de Portugal em matéria de educação e formação produzida nos últimos cinco anos. No domínio da qualificação de adultos, a mobilização conseguida permite afirmar que a estratégia adoptada gerou, na sociedade portuguesa, um movimento social inédito na procura de qualificações.

8. Até ao final do mês de Abril de 2011 registaram 1 861 205 inscrições nas diferentes modalidades do Eixo Adultos da Iniciativa Novas Oportunidade, correspondendo a 1 535 928 de indivíduos inscritos.

No conjunto das modalidades incluídas no Eixo Adultos da INO alcançaram-se 520 348 certificações totais e 381 570 certificações parciais. Nos Centros Novas Oportunidades o conjunto das certificações obtidas são 65% de nível básico e 35% de nível secundário. Ao nível dos cursos EFA essa distribuição é, respectivamente, de 44% para o Básico e 58% para o secundário.

9. Nesta lógica, é de realçar a importante acção das empresas, nomeadamente das mais sensibilizadas para a importância da qualificação dos recursos humanos. Mais de 70 grandes empresas assinaram protocolos com a ANQ, I.P. e mais de 8.250 entidades empregadoras subscreveram acordos de cooperação formal com Centros Novas Oportunidades (sendo mais de 2.500 empresas, 97% das quais PME), sendo responsáveis por grande parte do actual fluxo de entrada de novos candidatos nos Centros Novas Oportunidades, o qual mantém uma média de mais de 20 mil adesões por mês desde 2008..

10. A construção do Sistema Nacional de Qualificações e o sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades exigiu, necessariamente, a criação de uma vasta rede Centros Novas Oportunidades (mais de 450), sedeados em escolas públicas, escolas profissionais, centros de formação, empresas, autarquias, associações empresariais, associações de desenvolvimento local e entidades formadoras diversas com uma ampla cobertura territorial e cumprindo o princípio da fácil acessibilidade

Nesses Centros trabalham cerca de 10.000 profissionais (técnicos de acolhimento, diagnóstico e encaminhamento, profissionais de RVC e formadores, muitos deles professores) cujo trabalho, tal como o dos avaliadores externos (cerca de 600), é considerado de muito elevada qualidade por parte dos formandos adultos (resultados da avaliação externa do Eixo «Adultos» da Iniciativa Novas Oportunidades). A garantia da qualidade do desempenho destes profissionais e do próprio sistema é uma preocupação constante que requereu a promoção de acções de formação inicial e contínua, bem como acções de acompanhamento permanente; Os formadores dos Centros Novas Oportunidades, bem como dos Curso EFA e das Formações Modulares são docentes com habilitação específica nas áreas escolares e com Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador nas áreas profissionais.

11. As medidas de política da Iniciativa Novas Oportunidades foram alvo de estudos de avaliação externa ao longo da sua execução e ainda em curso.

No caso dos Adultos, a abordagem utilizada pela Universidade Católica Portuguesa na Avaliação Externa, coordenada pelo Professor Roberto Carneiro, valorizou, por um lado, a recolha de dados confiáveis sobre a qualidade e os impactos da Iniciativa Novas Oportunidades (eixo de avaliação sistémica) e, por outro, a capacitação do sistema para a sua auto-regulação futura, através de instrumentos de monitorização permanente (eixo monitorização e auto-avaliação).

No primeiro eixo, o de avaliação sistémica, podemos distinguir várias questões relacionadas com as políticas públicas concretizadas no programa, com os mecanismos de implementação e sustentabilidade (coerência, pertinência e relevância), com a análise do funcionamento do sistema de actores (organização e desempenho), com a avaliação dos resultados e impactos. No segundo eixo, foram desenvolvidas duas frentes: uma primeira de adequação do SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) às necessidades da avaliação, e uma segunda de implantação gradual de um modelo de auto-avaliação que permita sustentar a melhoria sistemática dos procedimentos.

12. Desde 2008, o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) constitui o principal programa de financiamento dos Centros Novas Oportunidades e das ofertas de educação e formação para a população adulta e de jovens. O POPH é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrita no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. O POPH contempla nos seus eixos prioritários o reforço da qualificação de jovens (Eixo Prioritário 1 - Qualificação Inicial de Jovens) e da qualificação da população adulta (Eixo Prioritário 2 - Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida).

O financiamento da rede de Centros Novas Oportunidades de Portugal Continental (constituída por diferentes entidades, públicas e privadas, havendo Centros de gestão autónoma, gestão participada e Centros auto-financiados) está indexado à contratualização de metas de execução com a ANQ, I.P. e com o POPH quanto ao número de inscrições, ao número de encaminhamentos, ao número de processos de RVCC iniciados e ao número de certificações.

13. No eixo jovens da Iniciativa Novas Oportunidades, analisando os dados obtidos em resultado das medidas implementadas, poder-se-á afirmar que a principal meta da Iniciativa Novas Oportunidades no eixo Jovens - inverter a tendência para a concentração dos jovens em cursos orientados para o prosseguimento de estudos e assim obter o duplo resultado de combater o abandono escolar precoce e promover a entrada qualificada de jovens no mundo do trabalho - foi totalmente atingida.

Sim, somos culpados: quisemos promover a IGUALDADE DE OPORTUNIDADES!


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