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4.3.11

O Estado é laico e assim se deve comportar

Tendo sido destacada uma pequena intervenção que fiz no último programa "Destaques do Concelho", na Radio Hertz (FM98), reproduzo toda a sua sequência:

A propósito das comemorações do Dia da Cidade

«Houve um erro crasso.
No ano passado, corrigi esta situação, mas agora voltámos ao mesmo.
A Festa dos Tabuleiros é a Festa dos Tabuleiros, tem um enquadramento religioso com a evocação do Espírito Santo, mas o mesmo não acontece com o Dia da Cidade.
Aquilo que simboliza as freguesias do concelho é o respectivo brasão e não o pendão do Espírito Santo.
A César o que é de César, a Deus o que é de Deus.

Em Tomar há a tendência a confundir tudo e, assim, cria-se uma salganhada de conceitos. Por isso, não há o respeito devido pelo princípio da separação de poderes e pelo princípio de que o Estado é laico e assim se deve comportar.

Estas cerimónias não respeitaram a própria Lei da República no sentido da separação entre a Igreja e o Estado. Restringir, no dia do município, à evocação da cerimónia de apenas uma das confissões religiosas, honestamente, para mim, está errado.

É óbvio que está errada a inclusão da realização de uma Missa no programa comemorativo. Deve haver respeito por todas as religiões»

Permitam-me recordar ainda, que nas cerimónias de comemoração do Dia da Cidade em 2010, foi cumprida a Lei do Protocolo de Estado, que se aplica a todo o tipo de cerimónias de âmbito nacional, regional ou local.

E permitam-me ainda afirmar que devemos, os detentores de funções públicas, ser ainda mais escrupulosos no cumprimento dos deveres de isenção e de laicidade do Estado, previstos na Constituição.
Se não o formos nós, quem será?

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