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18.1.10

A palavra ao senhor Juiz (cruzes canhoto)


Viver em democracia é uma das condições para se poder ter opinião. Outra será talvez, o de ter algum "bitaite" sobre um determinado assunto e também a coragem para o proferir.

Já por diversas vezes, aqui mesmo, no "Vamos por aqui", tive a oportunidade de colocar post's com os quais não concordo, mas que exemplificam, bem, o longo caminho que nos falta percorrer no sentido de libertar a Humanidade, do julgo dos "aprendizes de feiticeiro" que no passado levaram à fogueira milhares de "livres pensadores".

Imaginem que Hoje, tinhamos perante a opinião seguidamehte professada (e professada é mesmo a palavra de ordem aqui), exactamente a mesma atitude que no passado "estes irmãos" tiveram?

Teríamos provavelmente mais uma fogueira de Santo Ofício, em prol dos bons costumes vigentes...

De facto o Fascismo e o Clericalismo continuam a popular e a ter uma repercursão, que nos transforma num dos mais atávicos países do mundo ocidental.

Paz à sua alma (cruzes canhoto!)

E aqui vai a prosa:


Opinião 12 de Janeiro de 2010
Casamento homossexual: o que está em jogo
Por Pedro Vaz Patto

Foi só depois das eleições que descobrimos que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo era prioritária para o Partido Socialista, capaz de ultrapassar todas as outras na agenda política
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Durante a campanha eleitoral, em comícios e debates, com muita discrição foi ela abordada por qualquer dos partidos – os que aprovam essa legalização porque não queriam enfrentar o sentir do povo e perder votos; os que não a aprovam porque não queriam enfrentar as elites cultural e mediaticamente influentes que impõem a «ditadura do politicamente correcto».
Diz-se que se trata de uma exigência da igualdade e da tolerância. Ninguém ficará impedido de casar, a ninguém será imposto um qualquer modelo de família.

Mas não é isto que está verdadeiramente em jogo. Em todas as épocas e civilizações, o casamento tem um reconhecimento social e jurídico por estar na origem da mais básica das instituições sociais. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família é o «elemento natural e fundamental da sociedade e, como tal, tem direito à protecção desta e do Estado».

A primeira forma dessa protecção traduz-se no reconhecimento da sua insubstituível função social. Tradicionalmente, o Direito da Família aponta para um modelo institucional de referência. Há hoje quem queira abolir qualquer modelo de referência e abrir a porta desse Direito a uma pluralidade de formas ‘familiares’ (para os mais radicais, tantas como a imaginação humana possa conceber, incluindo a poligamia e as comunidades sexuais). Não há Família, há famílias – diz-se.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo insere-se nesta linha. Mas se há muitas formas de convivência, família como «célula básica da sociedade», «elemento natural e fundamental da sociedade» (na expressão da DUDH) só há uma: a que se baseia na união monogâmica e estável entre um homem e uma mulher. Só assim concebida é que ela pode assegurar a harmoniosa renovação da sociedade – a mais básica das funções sociais.

A partir do momento em que o Estado esquece isso, ignora a especificidade da função da família e a confunde com qualquer outro tipo de convivência, fica comprometida qualquer política de protecção e promoção da família.

O Estado deixa de reconhecer o que a família tem de característico e mais precioso: a abertura à vida e ao futuro, e também a riqueza da dualidade e complementaridade sexuais, as quais também estruturam toda a vida social.

É isto que está em jogo. Uma modificação como esta não pode ser aprovada à pressa, entre a aprovação de um programa de Governo e de um Orçamento do Estado.

E sobretudo, não pode uma modificação com este alcance ser aprovada contra a maioria da população. Não conheço nenhuma sondagem publicada entre nós que indique que isso não sucede.

A rejeição é particularmente esmagadora no que se refere `a adopção por duas pessoas do mesmo sexo, uma consequência que sempre tem acompanhado a legalização do casamento homossexual.

Nos Estados Unidos, os trinta e um referendos já realizados sobre esta questão também conduziram, todos, à rejeição dessa legalização.

Este facto parece não causar remorsos à consciência democrática da maioria dos nossos representantes. Uma consciência democrática mais escrupulosa, pelo contrário, não hesitaria em sujeitar esta questão a referendo.

Pedro Vaz Patto
Juiz

[PERGUNTA FINAL:
Se tivesse ido a referendo a abolição da Pena de Morte ela teria sido suprimida?

Nota final:
A Constituição de 1933, que instituiu em Protugal a "Democracia Coorporativa" de Salazar e institucionalizou o "Fascismo", foi referendada por um País de 70% de analfabetos e vigorou durante mais 43 anos. Tinham razão?]

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