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20.8.09







Promovemos a equidade e combatemos a fraude e a evasão fiscal

Eliminámos subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação.

As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança.

Revimos o imposto sobre o rendimento, de modo a beneficiar as famílias com menos rendimentos e mais despesas.

Introduzimos a taxa de 42% no IRS e majorámos as deduções com os juros de empréstimos à habitação, para os escalões mais baixos deste imposto.

Combatemos a fraude e evasão fiscal.

Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Em 2008, 1.547 milhões de euros. Publicámos as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentámos as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduzimos uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Fonte: www.socrates2009.pt

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