DECLARAÇÃO para ACTAPelo Vereador Luis Ferreira, em 19 de Outubro de 2011
Na sequência da apresentação pública, a 11 de Outubro, de um balanço operacional intermédio do ano de 2011, na área da Protecção Civil, entendo relevante dar formalmente conhecimento à Câmara Municipal das grandes linhas e objectivos atingidos, quer neste ano de 2011, quer do decurso da nossa gestão, desde 30 de Outubro de 2009.
No decurso do ano de 2011, até ao dia 10 de Outubro, foram observados no Concelho de Tomar, um total de 207 incêndios florestais, o que representa menos 17% dos incêndios do que no ano anterior. A prevalência foi, naturalmente, para os incêndios florestais, com 75 incêndios, seguido de 40 incêndios em edifícios. Esta última tipologia está relacionada com incêndios em edifícios devolutos e em ruínas que, infelizmente para todos nós, vão estando à mercê de vandalizações várias. Foram ainda observados 24 incêndios em (terrenos) incultos e também 24 incêndios agrícolas. A área ardida total, de cerca de 24 Hectares (239.434 m2), representa menos 2% do que no período homólogo do ano anterior. A esmagadora maioria da área ardida este ano, esteve concentrado em fogos, que se desenvolveram nas Freguesias da Serra e das Olalhas, no decurso do mês de Julho.
Cumpre aliás destacar dos dados apresentados, desde o início do ano, mais 125 notificações produzidas para efeitos da “limpeza de terrenos”, para protecção da floresta contra incêndios, ao abrigo do Decreto-Lei 124/2006, bem como 103 intervenções directas da protecção civil, fosse em vistorias de casas, de terrenos, linhas de água ou questões de salubridade pública. As 6901 saídas (alertas), registadas no nosso sistema de gestão (Ifire), estão em linha com o trabalho realizado no período homólogo de 2010 e mais de 13% do que nos dois anos anteriores.
Mas, neste balanço intermédio, temos ainda oportunidade de dar conta da evolução que conseguimos implementar no sistema de protecção civil, nos últimos 700 dias, no período compreendido entre o dia 30 de Outubro de 2009 até ao dia 30 de Setembro de 2011. Quando comparado como período homólogo anterior, de 31 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2009, melhorámos em 13% o número total de serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros, de 15334 ocorrências (alertas), para 17331. Mas se o aumento do número de ocorrências, logo de apoio à população que fizemos foi significativo, quando analisamos o número de horas de trabalho efectivo realizado, de 24565, para 32156, tal representou um aumento de 31% do tempo de trabalho despendido em prol da população do Concelho.
Um dos factores que desde a primeira hora tem merecido a nossa atenção é a do transporte de doentes, com especial ênfase no transporte de doentes agendados, com marcação telefónica prévia, de todas as localizações do Concelho. Foi assim possível nestes 700 dias, passar de 13.288 doentes transportados, para 15.110, num aumento de 14%. E quanto aos doentes agendados, cuja preparação prévia, permite organizar melhor os recursos humanos disponíveis, passou de 4596, para 6661, num aumento de 45%. Neste particular, do sector mais lucrativo da actividade do sistema de protecção civil, passámos de uma taxa de cobertura de 35% do transporte agendado sobre o transporte total efectuado, do período homólogo anterior, para os 44% nos últimos 700 dias de gestão.
Como já se referiu, quanto maior for o transporte agendado, mais eficaz será a gestão dos recursos humanos disponíveis e maior a taxa de lucro, uma vez que este tipo de transporte é, em regra, mais bem pago do que o transporte de doentes em emergência ou do que o convencionado com o serviço nacional de saúde.
Como último aspecto a realçar, impõe-se transmitir à Câmara Municipal que após o ano passado ter sido possível, aumentar a receita em cerca de 87% e reduzir a despesa em 1%, temos nestes 700 dias de gestão um aumento da Receita bruta, do período homólogo anterior, de cerca de 201 mil euros, para 356 mil euros, num incremento de 77%. De notar que estamos a falar de receita bruta, a qual no final do ano terá de ser corrigida, nomeadamente face ao peso do factor combustíveis no balanço global da gestão do sistema.
É no entanto de referir que, mercê dos valores já acumulados, não é descabido expectarmos na manutenção ou mesmo num ligeiro aumento da taxa de cobertura das receitas face às despesas, apesar deste estar a ser um ano atípico e difícil para qualquer actividade remunerada.
Temos colocado o enfoque no serviço às populações, garantindo a todos os cidadãos do Concelho uma solução de transporte de doentes, mesmo que não realizada pelo nosso Corpo de Bombeiros. Tal tem sido realizado, sem reduzir a capacidade operacional a nível de todas as outras actividades, onde actuamos com prontidão muito elevada. A política de preços de protecção civil que iniciámos há cerca de um mês, estando ainda em acompanhamento, leva-nos a ponderar até ao final do ano propor alterações que se avaliem como as mais adequadas, tendo em conta a experiência que vamos obtendo.
