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12.3.19

Passes da CP Tomar-Lisboa baixam, mas menos do que deveriam...

(Artigo atualizado em 25 e 28/3/2019)

O valor atual do passe da CP de Lisboa a Tomar, para utilização dos comboios regionais e inter-regionais, é de 242,65€/mês, ou seja qualquer coisa como 40,44% do salário mínimo mensal em Portugal.


Fruto das novas políticas de proteção ambiental e, porque se deseja reduzir até 2030 a 50% das atuais emissões de gases de efeito de estufa, a partir da utilização dos transportes - um dos principais fatores da emissão deste tipo de gases, o Governo da República decidiu no Orçamento de Estado deste ano (aprovado pelos partidos da geringonça: PS, BE, PCP, PEV e PAN), avançar com a subsidiação dos passes sociais, num valor global na casa dos 100 milhões€, o que não se pode deixar de aplaudir.

A opção pela chamada "tarifa plana" - que mais não é do que numa dada área territorial a existência de um único passe, comum a qualquer modo de transporte usado - autocarro, comboio, elétrico, tran-train, metro ou outro, é uma opção já aplicada há dezenas de anos em diferentes áreas territoriais em diversos países, especialmente na Europa.

Acontece que se espera que não sejam os cidadãos residentes em zonas menos desenvolvidas (MAIS POBRES) a garantirem a redução dos passes daqueles que residem nas regiões mais desenvolvidas (MAIS RICAS).

Todos sabemos, por exemplo, que a densidade de transportes coletivos no Médio Tejo ou em Trás-os-montes, é muito menor do que nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o que desde logo obrigaria a um investimento muito maior nas zonas menos densas, do que nas áreas metropolitanas. É isso tão óbvio, que nem sequer se pode aceitar que o Governo, nas suas mirabolantes contas, não levasse isso em conta...

Acontece que, pelos dados já conhecidos da disponibilidade de verbas para as áreas metropolitanas e para as comunidades intermunicipais, já é possível concluir que, mais uma vez, vai ser o País todo a pagar (indiretamente) para beneficiar as zonas mais ricas do País: Lisboa e Porto.

Não acredita?
Senão vejamos: o programa de candidatura atribuiu à área metropolitana de Lisboa (NUT III de Grande Lisboa e Península de Setúbal), com 2.827.524 habitantes, o financiamento de cerca de 93 milhões€, a NUT III das Terras de Trás-os-Montes, com 108.978 habitantes receberá cerca de 175.000€ e a nossa sub-região do Médio Tejo, cerca de 780.000€.

Feitas as contas, o algodão não engana:

- Cada cidadão residente na área metropolitana de Lisboa, vai receber do Orçamento do estado, aprovado pela geringonça, cerca de 32,89€ em 2019 para subsidiar os passes.

- Cada cidadão residente na NUT III das Terras de trás-os-montes, vai receber do mesmo Orçamento de Estado, a módica quantia de 1,61€ (!)

Cada cidadão residente na NUT III do Médio Tejo, vai receber do mesmo Orçamento de Estado, a módica quantia de 3, 70€ (!!)


Ou seja: 
A região mais pobre do País recebe MENOS 20 VEZES, que a mais rica (Lisboa) e a nossa (Médio Tejo), recebe apenas 11% por residente, que a mais rica - Lisboa.

O PIB/per capita das regiões de portugal (face à Europa):

Lisboa é a única região de Portugal com riqueza por habitante superior à da média da UE

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) é a única região de Portugal que registou, em 2016, um PIB per capita – riqueza produzida por habitante – superior ao da média da União Europeia (UE): 102% contra 100%. Em termos nacionais, Portugal regista em média 77%, o quinto valor mais baixo da Zona Euro – está apenas à frente de Estónia, Grécia, Letónia e Lituânia.

Segundo os dados divulgados esta quarta-feira (28 de fevereiro) pelo Eurostat, Todas as outras regiões portuguesas ficam abaixo neste indicador que tem em conta o número de habitantes. Depois da AML (os já referidos 102% da média europeia) seguem-se, por esta ordem, Algarve (81%), Alentejo (73%), Centro (68%) e Norte(65%).


Nota: 
Para que o Médio Tejo tivesse um valor médio equivalente ao que irá ser INVESTIDO EM LISBOA, de 32€/residente, obrigaria a cerca de 7,5 milhões€, tendo 235.456 habitantes. 
Uma vez que o valor é de 780.000€, muito abaixo deste valor - 7,5 milhões€, só podemos considerar como um verdadeiro espúrio de Lisboa, face à nossa região.


Ou seja: aquilo que é uma verdadeira medida estrutural, no fomento do transporte público, na redução da utilização do transporte individual, no fomento da mobilidade e com isso da melhoria global da economia, está totalmente invertido.


O que o Governo da geringonça não cuidou, com este modelo, foi de investir MAIS nas ZONAS mais POBRES, com menos densidade de rede - onde são precisas mais soluções, do que nas zonas ricas do País. Ao fazer exatamente o contrário - com 20x mais investimento por residente em Lisboa, do que em Trás-os-montes ou que 9x mais do que no Médio Tejo, coloca o país com menos recursos - indiretamente a financiar a parte do país que tem mais recursos. Tudo errado, portanto!


E, tendo em conta que muitos dos passes mais longos da Área Metropolitana de Lisboa - de Mafra ou de Setúbal, ficarão apenas a 40€, significando uma poupança de mais de 100€ por passe, não se espera menos na redução dos passes da CP de Tomar a Lisboa...


Agora já é notícia que poderão haver reduções de cerca de 120€ no passe CP, de Tomar até Lisboa, fruto das negociações havidas diretamente entre as comunidades intermunicipais do Médio e da Lezíria do Tejo, com a Área Metropolitana de Lisboa, onde esta - dos mais de 90milhões€ que receberá, poderá dispensar o valor necessário para pagar na totalidade a diferença entre Vila Franca e Lisboa e uma parte do percurso efetuado no Médio e na Lezíria do Tejo, num valor que poderá ascender a umas centenas de milhares de euros, para os cerca de 1000 passes que existirão do Ribatejo para Lisboa. 


Os PASSES vão, e bem, baixar de preço, mas se houvesse uma melhor repartição de verbas entre as Regiões, mais justa portanto, isso representaria uma maior descida, tal como vai acontecer na Área Metropolitana de Lisboa.


Nota [de 21/3/2019]: 
Fico sempre triste quando vejo gente amiga, quais Ícaros, iludidos com a luminosidade “inócua” do Sol, a venderem - politicamente, gato por lebre.

Sempre fui um fervoroso adepto das teses do desenvolvimento sustentável e, a nível de transportes, da existência das chamadas tarifas planas, da interoperabilidade de meios de transporte e da facilitação do transporte coletivo em detrimento do individual.

Por isso trabalhei, enquanto Presidente do PS em Tomar - em 2004/5, a par de outros, para o desenvolvimento de uma nova forma de mobilidade no Médio Tejo, baseada na ferrovia ligeira de superfície, que ligasse prioritariamente os centros das principais cidades - nomeadamente os seus Hospitais.

Claro que a redução tarifária em implementação pelo atual Governo vai nesse bom caminho.

Mas claro que ela parece ir beneficiar essencialmente aqueles que já têm redes de transporte densificadas, das zonas mais ricas do País, em detrimento das mais pobres.

Em Lisboa o investimento público rondará os 32€/ano por cidadão residente, permitindo passes mensais a 30€/40€.

No Médio Tejo para que tal seja justo, o investimento teria de ser superior a 7,5 milhões de euros, valor que sabemos à partida que vai ser mais de 9 vezes inferior.

Por isso, e não há outra forma de o dizer: o Governo e a geringonça que o apoia MENTEM quando afirmam que não será o País TODO a pagar para os passes ao “preço da uva mijona” das grandes área metropolitanas.

Como socialista só tenho de pedir desculpa aos meus conterrâneos, cidadãos residentes numa zona muito mais pobre do que Lisboa, pelo facto do meu Governo estar a usar recursos para apoiar os "ricos" em lugar de apoiar "os pobres". E não. Isto não é um Governo de Esquerda, mas sim um Governo de artistas. E para atividades circenses, há outros locais.

É que por muito que custe, verdade é como o azeite...