Declação voto dos vereadores do PS sobre nova estrutura orgânica do Município

Com a total conivência dos vereadores eleitos pelos independentes, o PSD impôs o seu modelo de organização interna do Município, com a criação de 15 Divisões.


O PS votou contra, através dos seus dois Vereadores, tendo apresentado uma proposta que reduzia esssas Divisões a 10, poupando assim cerca de 250.000€ anuais.

De recordar que no global as propostas do PSD, que contou sempre com a conivência despesista dos independentes, representam uma autorização de aumento de despesa com Chefias em cerca de 485.000€, num ano em que o paradigma é a redução de despesas e nomeadamente com pessoal.

A opção gestionária, que repunha a justiça aos funcionários da autarquia prejudicadas por uma gestão de recursos humanos que nunca valorizou os seus trabalhadores, custava cerca de 370.000€.

Ou seja, o PSD em conjunto com os independentes, promove um gasto com Chefias, mas prejudica os funcionários, dando um errado sinal de gestão, num momento económico e social crítico.

Foi a seguinte a declaração de voto dos vereadores:
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS

Os Vereadores do PS, na sequência do seu voto contra o modelo de estrutura orgânica e nuclear ontem aprovados pela Assembleia Municipal, que recordamos autorizam a Câmara a criar até dezoito (18) divisões, e:
1 – Considerando a discordância de base do Partido Socialista com a forma, a tecnicidade da sua produção e a solução final encontrada, nomeadamente deixando de fora do “chapéu” departamental, muitas das ora propostas divisões;

2 – Considerando que falta a esta proposta uma linha de acção estratégica, em linha com o interesse da população, realizado com apoio de auditoria externa profissional, a qual propusemos, que neste momento levasse a uma redução do numero de chefias, logo do numero de divisões existentes, reduzindo assim a possibilidade de aumento de despesa com chefias, o que não é o caso;

3 – Considerando que, apesar de tudo isso, nos compete propor melhorias que obviem a um mal maior, apostando no aumento da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;

Propuseram que fossem reduzidas as divisões a criar, de quinze (15), para dez (10), reduzindo também o numero de divisões fora de departamentos de oito(8) para quatro(4).

Estimamos que esta nossa Proposta reduziria em cerca de 250.000 euros anuais a despesa com dirigentes.

Nesse sentido propusemos ainda que se:
1 - Deveriam aglutinar as competências previstas nas seguintes Divisões, dando lugar a novas Divisões com novas denominações:
a) Da Divisão de assuntos jurídicos, com a de Recursos humanos, dando lugar a uma nova Divisão de recursos humanos e serviços jurídicos (DRHSJ);

b) Da Divisão de desenvolvimento económico, de apoio às empresas e de comunicação, com a de Turismo, cultura e museologia, dando lugar a uma nova Divisão de desenvolvimento económico, turismo e cultura (DDETC);

c) Da Divisão de serviços urbanos e espaços verdes, com a de protecção civil e ainda das do centro de monitorização e interpretação ambiental, previstas na Divisão de educação e acção social, dando lugar a uma nova Divisão de protecção civil e ambiente (DPCA);

d) Da Divisão de educação e acção social, com a de desporto e juventude, dando lugar a uma nova Divisão de educação, desporto e juventude (DEDJ);

e) Da Divisão de obras de construção civil e infra-estruturas eléctricas, com a de estradas, de trânsito e mobilidade, dando lugar a uma nova Divisão de Obras (DO);

2 – Renomeasse a proposta Divisão de manutenção, oficinas e transportes, em Divisão de equipamentos (DE).

3 – Juntassem a esta nova Divisão de equipamentos (DE), a competência de “promover a aquisição, gestão e manutenção de equipamentos informáticos ou outros instrumentos de apoio à gestão, controle e transmissão de informação, essenciais à prossecução da missão geral de todos os serviços municipais, com especial incidência na desmaterialização processual e documental”.

Por infelizmente, nenhuma das nossas propostas ter sido considerada e, assim ter o Município optado por um Modelo organizacional mais caro, menos eficaz, menos eficiente e com menos qualidade no serviço a prestar aos cidadãos do que o proposto pelo Partido Socialista, votamos contra.