Nas áreas à responsabilidade do meu colega Vereador José Vitorino, Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, do Espaço Rural e de Serviço de Contra-ordenações, entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010:
Receitas - 473069,13€
Despesas - 25758,48€
Despesas globais com pessoal, viaturas e outros, de cerca de 700 mil euros.
Neste sector, a taxa de cobertura é assim aproximadamente de 68%.
REGIME DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA
EFEITOS DE ACESSO ÀS MEDIDAS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI … regime mais
favorável (Norma Interpretativa) ...
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*REGIME DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA
EFEITOS DE ACESSO ÀS MEDIDAS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI …*
O *Decreto-Lei n.º...