ALMEIRIM PAGA AOS FORNECEDORES EM 2 DIAS. PARA QUANDO EM TOMAR? *

O Município de Almeirim, é um dos municípios nacionais que mais rapidamente paga aos seus fornecedores, fruto de uma estratégia de longos anos, em prol de uma gestão eficaz. Naturalmente que este Município não construiu e destruiu, ao longo de anos, rotundas ou se deixou enredar em contratos de concessão de estacionamento gravosos para as contas Municipais, ou deixou acumular centenas de milhares de euros de dívidas das suas Associações, ou deixou de receber dezenas de anos de rendas acumuladas de centrais de camionagem ou Estalagens, suas propriedades. Claro que isso é verdade mas que este Município tem vindo a fazer um esforço no sentido de pagar atempadamente aos seus fornecedores e assim conseguir, garantidamente, preços mais reduzidos. Com esta estratégia o Município de Almeirim, consegue dos seus fornecedores melhor, mais rápido e serviço mais barato.

Os resultados do 1º trimestre de 2018, da Direcção Geral das Autarquias Locais, publicados há semanas, demonstram isso mesmo, pois o seu Prazo Médio de Pagamentos (PMP), segundo a fórmula publicada no Despacho n.º 9870/2009, publicado no DR n.º71, de 13 de Abril, 2.ªSérie, Parte C, a fornecedores foi nesse período de apenas 2 dias – em Tomar foi de 173 dias.

Claro que bem sabemos ser esta uma medida estatística e só começa a contar o prazo, depois de inserido o respetiva fatura de fornecimento, o que pode ser gerido durante algum tempo. Mais. Sabemos bem que dívidas antigas, de valor elevado, impagáveis sem renegociação – como aconteceu com os quase 9 milhões€ da dívida à ParqueT (até 2016) ou que estejam em contestação judicial – como a laje do fundo do Pavilhão Municipal (ainda hoje), alteram substancialmente a “medida” do PMP (prazo médiod e pagamentos)

Relembrar que o PMP em Almeirim no final do ano de 2017 foi de 3 dias, o que significa quase pagamento a pronto, enquanto em Tomar o PMP foi de 193 dias.

No final de 2015 o prazo médio de pagamento a fornecedores era, em Tomar, de 307 dias, no final de 2016 – após a renegociação e consolidação da dívida com a ParqueT, de 466 dias. A grande descida de 2017 deve-se essencialmente à quase total retirada da dívida da ParqueT, de exigível de curto prazo.

Tomar era, no final do 1º Trimestre de 2018, o 17º pior Município do País e entre os Municípios da sua dimensão (ou maiores), só era ultrapassado por Portimão (205), Penafiel (187), Mirandela (174), Aveiro (184).

Não é um ranking onde os tomarenses se possam orgulhar de estar.

O MINISTÉRIO DO FUTURO? A atual Secretária de Estado da Modernização Administrativa, ex-vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Graça Fonseca, apresentou no último Congresso do PS a proposta inovadora da criação do MINISTÉRIO do FUTURO. Na sua tese, os Ministérios existentes têm de se preocupar com a gestão diária da administração dos seus setores, não havendo quase nenhum espaço para a projeção desses setores num âmbito temporal de, digamos, 25 anos. Quando tive, há 14 anos a responsabilidade de liderar a Concelhia do PS em Tomar e, na preparação das eleições autárquicas seguintes - as de 2005, lancei aos então dirigentes do PS, nos quais se incluíam os atuais Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Tomar, o desafio de na construção do programa eleitoral se tivesse sempre como referência o "como queríamos que fosse o Concelho de Tomar, daí a 10 anos". Dez anos passados - 2014/15, e com quase todos os interventores desse desafio instalados no poder, claro que algum do sonho prospetivado foi concretizado, mas não muita da teoria produzida, onde se destaca o encerramento de jardins de infância e escolas que, no sonho então produzido, o Concelho deveria ser mais inclusivo, menos concentrado e mais homogéneo, a nível de desenvolvimento e infraestruturas. Mas a importância de "conduzir sem olhar, só, para o capô do carro", ficou como referência para muitas das políticas executadas. Vem tudo isto também a propósito do exemplo de Almeirim, através do meu camarada e amigo Pedro Ribeiro, com quem tive o prazer de partilhar durante um ano o gabinete enquento adjuntos que fomos os dois do então Governador Civil de Santarém Paulo Fonseca, precisamente em 2005. É este tipo de gestão que quero que daqui a 10 anos seja possível atingir em Tomar: pagar MESMO a tempo e horas aos fornecedores e, com isso, baixar os custos dos serviços que, no fim de contas são todos os cidadãos que pagam. A eficácia da gestão beneficia sempre as populações. É esta a boa administração com que sonhei, que desejo e que gostava ser possível de concretizar na minha terra. A roda não está por inventar, apenas por se por a rodar. E é disso que precisamos em Tomar! Será que Tomar merece isto - que tem tido? * Fontes - http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/financas-locais/endividamento/municipios/prazo-medio-de-pagamentos/ _______________ Lista de organismos da Administração central, com PMP superior a 60 dias. _______________ Prazo médio de pagamentos dos Municípios nos últimos trimestres (atualização de 30/5/2018). _______________

In memorium - Luis Boavida deixou-nos

Aquele que um dia sonhou poder dar ainda mais de si à comunidade tomarense, tendo chegado a apresentar-se como candidato a presidente da Câmara, missão que teve de abandonar após o inicio dos tratamentos para a doença que o obrigou a deixar-nos neste Domingo.

Depois de meses de grande sofrimento, a toda a família deixo a minha homenagem e agradecimento público!

Somos eternos aprendizes de onde está a verdade, a honra e a justiça.

Obrigado pelos ensinamentos Luis.

Na penúltima vez em que estivemos juntos - a 21/10/2017, na apresentação da sua Associação

Paradise - Meat Loaf

Comandantes dos Bombeiros Municipais de Tomar - levantamento histórico

Créditos: Justo Realce, Lda coordenado o levantamento por Olga Silva, previamente realizado em novembro de 2011, complementado em maio de 2018, pelo ex-vereador Luis Ferreira. o documento contou ainda com a colaboração do antigo Comandante Manuel Mendes.

Comandantes dos Bombeiros Municipais de Tomar

A pesquisa sobre o tema não é fácil, por falta de um arquivo organizado ou de alguém ainda com a memória fresca. A lista é, por isso, limitada e pode apresentar algumas falhas por falta de informação, sobretudo quanto a datas de princípio e fim de mandato.

No entanto, pela pesquisa realizada foi possível apurar que de 1922 a 2011 se contam um total de 12 comandantes efectivos. Com dois nomes a destacarem-se na lista: Francisco Nunes da Conceição Caetano e Jorge Godinho da Silva. Ambos ocuparam o lugar por diversas vezes, umas como comandantes interinos e outras como efectivos, sendo que o segundo iniciou a sua carreira integrando o primeiro grupo de 18 bombeiros de Tomar em 1922.

Durante vários anos os bombeiros de Tomar foram liderados por militares do regimento nabantino. Entre a década de quarenta e os anos sessenta, o antigo regime acreditava que o regime militar iria imprimir uma disciplina necessária ao bom funcionamento de uma corporação que lutava contra as catástrofes que era preciso enfrentar. Tratando-se de uma “guerra” que afligia as populações, era necessário treinar soldados para a travar.

Entretanto, a guerra das armas fazia-se também nas ex-colónias e os militares, entretanto comandantes de bombeiros, partiam em comissões de serviço para o exterior, sendo necessário preencher a lacuna nos quartéis locais. Pelos escritos, cartas e documentos partilhados entre a câmara municipal de Tomar e os bombeiros (que se podem ler no arquivo municipal), percebe-se que na década de 50 a mudança do comando dos soldados da paz nabantinos sucede-se ao ritmo das contingências da altura. Os comandantes chegam e logo partem, acabando por se encontrar quase sempre o mesmo nome a substituí-los do Tenente Francisco Caetano. É ele que assume a

responsabilidade pelas conquistas que os bombeiros de Tomar vão conseguindo (a aquisição de novo material). Segundo o filho, a sua paixão pela sua corporação era testemunhável, dedicando-lhes grande parte do seu tempo e vida.

Comecemos pelo princípio. O Corpo de Salvação de Tomar, oficialmente criado em 24 de fevereiro de 1922 e publicamente apresentado à população a 28 de Janeiro de 1923 numa sessão solene do executivo municipal de então, agendada para um domingo para que a população pudesse aclamar os corajosos homens que integraram o primeiro grupo, teve como primeiro comandante Pedro Gregório da Silva. 

Na altura, o protagonismo relacionado com os bombeiros, quer nos documentos encontrados no arquivo municipal quer na imprensa de então, estava nas mãos do vereador responsável pela sua criação Jorge Gonçalves Ribeiro. É difícil encontrar provas sobre o comando de Pedro Gregório da Silva. É Jorge Godinho da Silva que nos informa na publicação que editou para a inauguração do quartel em 1971, dando testemunho sobre a dedicação do primeiro comandante que liderou o primeiro grupo de soldados da paz nabantinos.

Pelos documentos e testemunhos ouvido é impossível datar o final do mandato do primeiro comandante, assim como a entrada em cena do Tenente Francisco Nunes da Conceição Caetano. Pensa-se que terá iniciado funções em 1931, ainda tinha o título militar de alferes. A única certeza é a de que em 1934, por altura da realização do congresso de bombeiros em Tomar, o comando estava entregue a este militar. No entanto, Francisco Caetano não terá assistido à realização do encontro, por ter regressado a Moçambique em comissão de serviço.

Tenente Francisco Caetano

Francisco Caetano mantém-se no comando dos bombeiros de Tomar até 1937, altura em que volta a sair do país desta vez tendo como destino Macau.

Em 1939 foi substituído no comando pelo então Tenente Júlio Araújo Ferreira, mas segundo testemunho do filho de Francisco Caetano, o tenente terá regressado ao comando da corporação de Tomar durante mais alguns anos, mantendo-se sempre ligado ao destino e ambição dos soldados da paz. Por exemplo, voltamos a encontrá-lo na liderança em 1953, voltando a sair logo em Janeiro de 1954. Depois, mantém-se no comando durante mais alguns anos.

Francisco Caetano, natural de Tomar, acabaria por falecer a 17 de Julho de 1960.

Nesta altura continuamos a encontrar diversas falhas de informação sobre o comando dos bombeiros de Tomar. Em 1954 surge o nome do Alferes Manuel Maria Careto. Militar de carreira, é ele que assume o comando durante sete anos, pelo menos até 1961, altura em que transmite à câmara municipal a intenção de sair por razões de saúde.

Alferes Manuel Maria Careto (1954-1961)

É substituído no cargo pelo Tenente Joaquim Marques da Silva Gervásio. Outro militar nomeado para a liderança dos bombeiros nabantinos, que se mantém no cargo de Novembro de 1961 a Abril de 1963.

Segue-se mais um período de incerteza quanto ao comando. Em 1962 encontramos o nome de Joaquim Marques da Silva Gervásio que se mantém em funções até Abril de 1963, altura em é obrigado a partir para o ultramar em comissão de serviço.

No início de 1964, mais um militar assume a liderança, desta vez com um desfecho trágico. Domingos Crespo Júnior foi nomeado como novo comandante dos bombeiros de Tomar em abril desse ano, mas o seu mandato só durou até dezembro. O Capitão aproveitou a época de festas para ir com a família para Castelo Branco. Apenas deslocado para “passar o Natal”, acabou por encontrar o infortúnio da morte naquele final de ano. Termina assim mais um mandato curto na direcção da corporação tomarense.

É nesta altura que é chamado para liderança um homem da casa. Jorge Godinho da Silva integrou desde muito novo os bombeiros de Tomar. Aliás, ele foi um dos integrou o primeiro grupo de homens que deram início à corporação de Tomar em 1922 e foi ele que em vários momentos de indecisão no passado, assumiu a liderança de forma intermitente como “comandante interino”.

Pelo amor e apego que sempre demonstrou aos bombeiros de Tomar, Jorge Godinho da Silva foi nomeado comandante honorário e foi-lhe também atribuída a medalha de ouro da cidade por serviços prestados.

Comandante Jorge Godinho da Silva

“O valor do Homem mede-se, determina-se, pela integridade do seu carácter, pelo equilíbrio das suas decisões, pela fidelidade aos seus compromissos, pela autenticidade das suas obras.” – Jorge Godinho da Silva

É durante o mandato de Jorge Godinho da Silva que finalmente é construído o novo quartel dos bombeiros, em 1971. O “velho comandante” mantém-se em funções até à revolução de Abril, em 1974.

[Levantamento de Olga Silva, com o contributo de Luis Ferreira]

No tempo que medeia o ano revolucionário e os dias actuais, mais quatro homens ocuparam o comando dos Bombeiros Municipais de Tomar, no seu caminho para a profissionalização, a par dos esforços dos seus responsáveis políticos.

João Tomás da Silva entra em 1974 e sai em 1981.

Mário Nunes da Silva assume o cargo a 29 de Maio de 1981 e permanece em funções até Julho de 1997, acompanhando parte dos grandes investimentos realizados com a expansão do Quartel e a vereação de António Alexandre (1990-97), no reforço dos veículos.

Comandante Mário Silva

Segue-se Joaquim Patrício até Janeiro de 2002, acompanhando a vereação de Carlos Carrão (1998-2001), até à reestruturação das carreiras dos bombeiros municipais, que dariam lugar à criação do primeiro quadro oficial de Bombeiros nos BMT e a sua primeira grande reorganização, com a manutenção da Central de Comunicações e de Operações de Socorro Distrital - que se manteria no Quartel dos Bombeiros de Tomar, até setembro de 2009.

Comandante Joaquim Patrício

Manuel Mendes começa por assumir o cargo como interino, sendo o primeiro bombeiro profissional a assumir esta função, acompanhando as vereações de José Mendes (2002-05), Carlos Carrão (2006-08), Ivo Santos (2009), Luis Ferreira (2010-11) e José Perfeito (2012-13), além de meio ano do mandato da Presidente Anabela Freitas, que seria a primeira a não delegar a responsabilidade dos BMT em qualquer vereador. 

É depois confirmado como comandante, mantendo-se até janeiro de 2015, como líder da corporação tomarense, altura da sua aposentação como Bombeiro Municipal, passando nos termos da legislação em vigor a Oficial Bombeiro, em regime de voluntariado. Durante o seu comando, os recursos humanos profissionais passaram a ser a maioria dos homens ao serviço.

Comandante Manuel Mendes, no aniversário dos BMT em janeiro de 2010

De então para cá os Bombeiros Municipais de Tomar, passaram a ter como Comandante, o chefe de Divisão da Proteção Civil, também Comandante Operacional Municipal, Carlos Gonçalves, que veio a ser o primeiro Comandante Profissional dos Bombeiros Municipais de Tomar. Em 2016/17, foram realizadas as últimas obras de requalificação do Quartel.

O Comandante Carlos Gonçalves, acumulou esta função com a de Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém, o que aconteceu pela primeira vez.

O comandante Manuel Mendes entregou assim o comando dos Bombeiros ao comandante Carlos Gonçalves, na presença da presidente da Câmara Municipal, Anabela Freitas e dos restantes elementos de comando, o segundo comandante Vítor Tarana e os adjuntos Vítor Bastos, Carlos Duque e Paulo Freitas, nomeados conforme deliberação de Câmara de 19 de Janeiro de 2015

Versão 2 - Maio de 2018

The carpenters, in live - 1976

Porque razão mantemos o Parque de Campismo fechado?

Uma das mais mirabolantes estórias em Tomar é a do encerramento do Parque de Campismo, pela segunda vez, desde a sua abertura nos anos 60 do século XX, agora desde dezembro de 2016. Até quando?

O argumento apresentado pelos serviços e sufragado pela presidente Anabela Freitas e vice-presidente Hugo Cristóvão, foi o de que ele não estaria em conformidade com o respetivo plano de pormenor. 

Ora, tal argumento é absolutamente falso, pois nenhum Plano de Pormenor altera a manutenção do uso do solo aquando da sua aprovação, apenas afetando o uso do solo para atividades futuras. 

Ou seja, previsto um jardim público para o espaço hoje ocupado pelo Parque de Campismo Municipal, só se fosse pretendido afetar este espaço a outra qualquer utilização, fazer novas construções no atual Parque, ou qualquer operação urbanística que colidisse com o determinado com o Plano de Pormenor, estaria proibida.

A decisão de encerrar o Parque de Campismo Municipal de Tomar, o qual tinha receitas superiores a 60.000€/ano, transformando-o provisoriamente num Parque de Estacionamento (gratuito) para Autocaravanas (!), mais não foi do que uma atitude de facilitismo, face a algumas melhorias de serviços e da garantia do funcionamento da receção / guarda, que exigia "uma dor de cabeça" permanente aos serviços municipais de Turismo, do qual dependia, o qual a braços com a falta de recursos humanos, há anos que geria com dificuldade o espaço.

Facilitismo, o qual contraria de forma absolutamente incrível, a posição oficial do mesmo PS, que liderado em 2008 pelo atual vice-presidente Hugo Cristóvão, aquando de uma passagem como vereador substituto, apresentou a seguinte declaração para a Ata da Reunião de Câmara.

Parque de Campismo

Declaração para acta

Face à proposta em discussão carece dizer o seguinte:

1- Pressupondo esta Câmara como entidade de boa fé, deveria ser discutido em primeiro lugar, o abaixo-assinado relativo a este mesmo assunto e entregue em reunião pública de câmara de 26 de Fevereiro do corrente, pois tal aconteceu antes desta proposta agora em análise. Não é seguramente a primeira vez que a câmara assim se comporta, mas sobre este tema, é conveniente relembrar a posição do PS.

2- O PS sempre foi contra o encerramento do parque, cujas motivações gritantemente estranhas, nunca foram devidamente explicadas aparentando ser fruto duma simples teimosia.

3- Para esse problema que como outros, ela mesma criou, com o encerramento injustificado do parque, a perca de receitas para a autarquia e para o comércio, a imagem negativa do concelho com reflexos no turismo, e toda a trapalhada em que este processo tem estado envolto, o PS apresentou em 2005 uma proposta de resolução alternativa, que pudesse estar em funcionamento a tempo da Festa dos tabuleiros de 2007.

4- Essa proposta consistia no aproveitamento de um de dois terrenos públicos para aí instalar um novo parque de campismo: a quinta de Marmelais de utilização camarária, ou o terreno municipal na Machuca.

5- A câmara aprovou a construção de um novo parque de campismo no terreno da Machuca, com esse mesmo requisito essencial: o de vir a estar em funcionamento a tempo da Festa dos Tabuleiros de 2007.

6- Nada foi feito, ou sequer intentado, deixou de existir parque e tudo o que representava, não foi construído nenhum outro, e nem o parque de cidade anunciado para o local do antigo viu a luz, e pelo meio mantiveram-se funcionários a guardar coisa nenhuma. Tal só nos permite concluir que tudo não passou de má-fé. Não deve ser essa a filosofia das entidades públicas, muito menos duma autarquia, mas na última década esse foi o estilo: Teimosia, autismo, má-fé.

7- Agora, quer-se acreditar que esse estilo tenha passado, por isso, e por sabermos ser esse o sentimento da generalidade dos tomarenses, voto favoravelmente esta proposta. Que saiba também esta Câmara escutar esse sentir daqueles que a elegeram e em nome de quem governam.

8- Que se tenha também em atenção que como em quase tudo é fácil destruir mas difícil a construção. Não vai ser tão fácil voltar a ter o parque de campismo de referência como fácil foi acabar com ele. Será preciso visão e vontade, num planeamento e promoção turística do concelho como em rigor nunca foi feito, e a capacidade de dotar esse parque da qualidade que hoje se exige e que só essa permite dar frutos.

Tomar, a 25 de Março de 2008, O Vereador
(Hugo Cristóvão)

Hugo Cristóvão e Anabela Freitas, em 2008

Mais comentários, para quê?

Por estas e por outras é que os cidadãos não acreditam - neste caso com razão, na palavra de certos políticos.

Tomar, merece isto?

E há doze anos foi assim, na Dinamarca..

Quanto vale o Convento de Santa Iria? - contributo para a verdade sobre a solução

Gestão municipal danosa, na tentativa de venda do Convento de Santa Iria*

Quando o Município de Tomar adquiriu os bens ora propostos de colocar em hasta pública, ou seja à venda, o objetivo era vocacionar os mesmos para a construção de uma atividade hoteleira, prevista aliás no PDM em vigor.

Posteriormente, em 2012, houve a tentativa de alienar através de hasta pública, de parte dos bens, em valor superior ao de compra, concurso que ficou deserto.

Claustro interior do ex-Convento de Santa Iria

Aquando do início do mandato autárquico anterior (2013) foi decidido internamente no seio da estrutura municipal e de coordenação política avançar com processo de concessão, tendo sido logo em novembro de 2013 dadas instruções à Divisão Financeira, para preparar as condições – refletidas no respetivo estudo económico, o qual levasse em linha de conta os custos de investimento (aquisição), a apreciação e/ou depreciação dos bens adquiridos, face aos investimentos realizados e/ou à tabela de IPC oficial e publicada pelo Ministério das Finanças.

Houve, inclusivamente a apresentação de dois projetos de intenção de promotores à vereação, em 2014, visando exatamente uma concessão, com construção de unidade hoteleira.

Em setembro de 2017, foi proposto e aprovado na Assembleia Municipal, com o meu voto contra, a proposta de alienação em cujo caderno de encargos, se podia ler:

“O Convento de Stª Iria foi adquirido em 2004 pelo preço de 800.000,00, tendo o Colégio sido adquirido em 2003 por 564.000,00, o que perfaz o montante de 1.365.000,00 €. Ora, atualizando a uma taxa mínima de 3% que corresponde ao custo de oportunidade, decorridos 13 anos, o Valor Atual seria 1.365.000,00 × (1,03) = 2.004.548,52€.

Pelas avaliações que em 2008 foram realizadas, deparamo-nos com valores aproximados na avaliação feita pelo perito Luís Miguel da Fonseca Tavares Lopes. Já o montante apontado pelo avaliador José Alves da Silva, é significativamente superior, ou seja, 5.464.010,00€.

Durante os últimos 5 anos o Município tem vindo a efetuar reparações de manutenção mediante empreitadas e por administração direta, cujos custos superam os 300.000,00€. Segundo o POCAL o valor do património é o que corresponde ao custo de aquisição quando conhecido. Já a Diretriz contabilística n.º 13, refere-se ao justo valor como sendo a quantia pela qual um bem ou serviço poderia ser trocado entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições, numa transação ao seu alcance.

Com estas pressupostos, parece-nos racional, prudente e equilibrado que o preço base seja de 1.350.000,00 €, acautelando assim maiores perdas para o Município e/ou especulação imobiliária.”

Questionado o vice-presidente do Município, por ausência da presidente em quase toda essa reunião da Assembleia, a qual tutelava diretamente a Divisão Financeira, não foi adiantada nenhuma razão objetiva, de facto, de direito ou enunciado qualquer estudo, o qual pudesse demonstrar que uma concessão, por 30 / 50 / 75 / 99 anos, com determinada renda e/ou compensação de outra índole para o Município, por parte do futuro concessionário (e construtor), seria pior para o interesse público e/ou fosse menos eficiente, eficaz ou tivesse menor qualidade, para a transparência e gestão pública.

Procurar “vender" - alienar em hasta pública, um bem que tem OBJETIVAMENTE, dinheiro público investido de 1.665.000€ (preço aquisição + obras consolidação), para o qual existem avaliações que variam entre os 2 e os 5milhões€, por um valor base mínimo de 1.350.000€, é não só, na minha opinião ilegal, como configura a meu entender, a ser concretizado, um ato de gestão danosa.

Foi nesse sentido, que o meu voto de deputado municipal (na altura) foi contra, mas que foi insuficiente para a sua aprovação, que se viria a concretizar com 15 votos favoráveis e apenas 13 contra.

Desde então, passado mais de meio ano, não há quaisquer novidades sobre esta tentativa de alienar bens públicos, abaixo do valor de custo ou de avaliação, mantendo a esperança que o Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, dê seguimento à apreciação da conformidade administrativa de tal decisão.

Tomar não pode, nem deve, continuar a ser tolerante com estes abusos de poder, os quais irritantemente teimam em se repetir, sem que pareça haver um final para tal. Com este tipo de atitudes vem recorrentemente Tomar a ser prejudicada e, veja-se os anos que levam de atraso as obras de Palhavã - só para citar um exemplo, a ficar para trás naquilo que é o desenvolvimento sustentável do seu espaço Concelhio.

Tomar merece isto? Certamente que não!

(Artigo publicado no Jornal "O Templário", de 20/4/2018)

QUANTO VALE O CONVENTO DE SANTA IRIA?*

A administração pública, seus órgãos e agentes, estão obrigados ao escrupuloso cumprimento da lei, não podendo deixar de, em todos os seus atos e decisões, sem violar os direitos dos cidadãos, garantir o interesse público e só a este estar sujeito, na apreciação das suas decisões.

Assim, está vedado pelas próprias regras contabilísticas em vigor na administração local – POCAL, que o valor dos bens quando tenham resultado de aquisição, possam ser outros a levar em linha de conta, que não esse mesmo valor. Talvez desconhecedor desse facto, o leitor Francisco Manuel da Cruz, discorda do meu artigo, quando nele defendi que “procurar vender, alienar em hasta pública, um bem que tem OBJETIVAMENTE, dinheiro público em montante de 1.665.000€ (preço aquisição + obras consolidação), para o qual existem avaliações que variam entre os 2 e os 5milhões€, por um valor base mínimo de 1.350.000€, é não só, na minha opinião ilegal, como configura, a ser concretizado, um ato de gestão danosa”. Tem todo o direito de discordar, mas essas são as regras da administração pública portuguesa e a ela estamos todos obrigados.

Claro que o acompanho na leitura que o valor pode não ser o mais “apelativo” para uma venda, uma vez que o preço de aquisição parece ter sido demasiado elevado. Talvez por isso mesmo, anterior tentativa de vender pelo valor de aquisição, não teve interessados – no mandato de 2009-13.

Foi por isso mesmo que a opção inicialmente tomada no mandato passado, em novembro de 2013, foi o de procurar estabelecer um período de concessão, que fosse suficientemente apelativo para um concurso de conceção-construção-exploração. Foram essas as instruções dadas pela presidente e foi também nesse sentido que foi inicialmente contratado um gabinete jurídico em Coimbra, para a preparação do respetivo contrato, o que nunca viria a ser feito. O súbito interesse por investimentos hoteleiros por dois promotores, em 2014, veio a ditar uma decisão primeiro de adiamento do processo de concessão, da produção do respetivo projeto de concurso e, finalmente em 2017, a opção novamente para se tentar a alienação.

A minha opinião enquanto fui vereador, no mandato de 2009-13 e posteriormente chefe de gabinete, de 2013 a 2015, foi sempre o de se encontrar uma solução de conceção-construção-exploração, que permitisse que os imóveis não se degradassem e, no estrito cumprimento da lei, sem prejuízo para o erário público, devolvendo este espaço requalificado a Tomar. Foi precisamente isso que propus e para o qual me empenhei. Tal e tais razões, levaram-me a votar contra na assembleia municipal de setembro de 2017, a decisão de autorizar a alienação pelo valor base de 1,35 milhões€.

Mantenho que, a ser tomada alguma decisão administrativa, que possa alienar os imóveis pelo valor base, tal colocará quem o efetivar, a começar pelo chefe de divisão financeira, pelo vereador e/ou presidente da Câmara, ao abrigo da acusação de gestão danosa, que decerto o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, não deixará de produzir.

Mas esse risco não existe, uma vez que tal autorização dada pela assembleia muncipal em 2017, mais não visou do que dar suporte legal à “expetativa de receita”, nesse valor de 1,35milhões€ e assim poder, legal e contabilisticamente, aumentar o orçamento em vigor no ano de 2018. Nunca o objetivo foi vender, mas apenas criar um subterfúgio legal para justificar despesa municipal.

Infelizmente, ao não se ter dado seguimento ao projeto de concessão, pelo qual me bati debalde, primeiro como vereador e depois enquanto chefe de gabinete em 2013-14, permitiu-se que hoje, passados quatro anos, tudo continue na mesma.

Tomar merece isto?

*Luis Ferreira, ex-vereador do Município de Tomar

(Artigo a publicar no jornal "O Templário" de 18/5/2018)

Posição oficial do PS, em 14/2/2009, sobre a tentativa de venda do Convento de Santa Iria (http://pstomar.blogspot.pt/2009/02/ps-evita-que-processo-da-venda-do.html)

Tendo tido forte oposição por parte do PS, secundado por outros vereadores, o PSD foi obrigado mais uma vez, a retirar da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, ontem realizada, o processo de "ALIENAÇÃO DO CONVENTO DE SANTA IRIA / EX-COLÉGIO FEMININO".

O Partido Socialista de Tomar julga assim ter contribuido para evitar mais um triste e enfadonho processo de errados pressupostos e indefinidas consequências para Tomar.


O Vereador Carlos Silva ditou a seguinte Declaração para a acta:

Em relação à matéria em apreço, ressaltam algumas questões:

1. Estão já sanadas as questões jurídicas pendentes em relação ao antigo colégio feminino?

2. Como fica salvaguardada a Capela, integrada no convento mas que tem outro proprietário?

3. A Câmara Municipal previu no orçamento de 2008 a verba de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros) por esta venda, propõe agora 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), que avaliação foi efectuada antes e agora?

4. Quais as condicionantes em relação à parte classificada? O IGESPAR está alertado para a situação?


Independentemente de todas as questões que acabo de colocar, a posição do PS em relação a este assunto diverge diametralmente da proposta ora apresentada.

Entende o PS que o modelo ideal para a resolução do grave problema criada pela Câmara Municipal com o abandono após a aquisição deste conjunto edificado se baseia num concurso de concepção, construção e exploração.
Só desta forma se dará resposta a dois pressupostos que para o PS são da maior importância, com vista à defesa do interesse do Município:

1º - Manutenção do controlo por parte do Município de tão importante património;

2º - Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.

Das obras de milhões, não sobram tostões?

O grande problema do Marketing, é que ele só pode promover bem, o que ainda não é conhecido, ou sendo-o faça valorizar os seus aspetos novos ou que, em comparação com concorrentes, o valorizem.

Imaginem agora que tinham de fazer o marketing atual, após 5 anos do texto seguinte, o que diriam?

"Infelizmente para Tomar, o Município tem conhecido um, triste, historial de obras de milhões mal planeadas no uso futuro de diversos equipamentos. Eis três exemplos que o demonstram:

não fosse já demasiado grave tudo o que envolve o milionário negócio do parque de estacionamento atrás da câmara, há ainda no seu terraço uma área destinada a instalar um café e esplanada… até hoje vazio e a degradar-se;

no Mouchão, depois dos milhões das obras do Programa Polis, há uma espécie de cabine que até hoje nunca se soube para que serviria e até hoje sem utilização, muito embora os sanitários sejam inexistentes;

já do outro lado do rio, junto ao parque infantil e zona desportiva, existiu durante muitos anos um café/restaurante que foi demolido. Ao invés do que se faz em qualquer concelho moderno, toda aquela zona ficou sem um espaço de cafetaria que pudesse servir de suporte aos cidadãos.

Estes exemplos, entre muitos outros que é possível observar no núcleo turístico do concelho de Tomar, demonstram total desperdício, mera casualidade, falta de rigor e capacidade, completa irresponsabilidade e ausência de planeamento.

Entretanto tardam obras de recuperação nas habitações sociais do Município, onde em dois anos da programada intervenção total em oito habitações, só houve (tostões) para iniciar a reparação de quatro. Isto sem falar em inúmeros telhados que precisam de ações de manutenção.

Anabela Freitas está atenta e pretende inverter esta ordem das opções.

Para ela planear significa antes de mais definir prioridades, saber que sendo os recursos escassos, obras e outras atuações devem ser colocadas numa escala de urgências e emergências de modo que sejam avaliados, entre mais, o equilíbrio entre custos e benefícios para as pessoas! Depois, decidida a execução, a mesma deve ser implementada de forma a eliminar o redundante, o dispendioso ou inútil, tudo canalizando para aquilo que verdadeiramente importa. Em todo este processo há que ter ainda em conta o mínimo de prejuízo para os cidadãos em geral, desde logo com os transtornos que decorrem a execução da obra em si mesma.

Lembrar esta questão, determinante na atuação da câmara PSD nos últimos anos, no momento atual tem uma relevância maior. Estão em fase final as demoradas obras de requalificação do acesso ao Castelo Templário e Convento de Cristo, também elas “feridas” de vários erros de planeamento e, entre mais, também lá se prevê a existência de um espaço de cafetaria para servir de suporte aos visitantes. Virá este a tornar-se mais um exemplo a juntar aos demais? "

Boletim, "A Mudança", abril de 2013

Dou um exemplo:

A cafetaria...

Agora sabemos que vamos investir milhões na requalificação da entrada de Tomar, na Várzea Grande e no Largo do Colégio...

Mas, e a habitação social?

José Cid - Na cabana junto à praia

Património Evolutivo Vivo - exemplo de sustentabilidade de Sistelo

Quando começamos nos anos 80 a ter património classificado, entre o qual o nosso Convento de Cristo e Castelo Templário de Tomar, estávamos longe de imaginar a sistemática classificação que, primeiro os patrimónios edificados, depois as expressões culturais e mais tarde as paisagens/ambientes, iriam ter na vida mundial.

O Homem do século XXI é o Homem mais viajado de todos os tempos. Nunca tantos viajaram tanto e para tão longe. Mas, se o Turismo foi a "nova" grande industria do século XX, a Cultura é cada vez mais a grande indústria do século XXI. Hoje viajamos cada vez mais para ver uma exposição, assistir a um concerto, visitar um espaço - com pessoas ou com paisagens, como nunca o fizemos no passado. Chamam-lhe Turismo-cultural, mas estou em mim que é mesmo Cultura, pois o sair "de nós" mesmos é o mais emergente ato de cultura, começado se calhar com o endeusamento de todos os elementos e, bem assim, com a criação de Deus, com extensão da imaginação não passível de racionalizar.

Eis que, de quando em vez, somos surpreendidos pela Cultura que está aqui ao virar da nossa esquina. Sim, porque também em Portugal temos exemplos únicos e exemplarmente preservados de lugares, paisagens, ambientes e vivências, que surpreendem qualquer um. E não, não precisamos de apanhar nenhum avião para os visitar, para os "viver".

Eis o exemplo da aldeia de Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez.

E ainda há quem ache que promover e dar assim a conhecer não é a essência da vida e da economia moderna..

Este lugar - Sistelo, está a caminho de classificação como Reserva Mundial da Biosfera, pela UNESCO.

É bom saber que o nosso Convento de Cristo/Castelo Templário, vão ter mais um parceiro na UNESCO. E um parceiro que nos lembra que o apelo da sustentabilidade, como vida, é possivel e desejável. 

Aprendamos!