Em Tomar "Presidente sob investigação" [Abril de 1995]

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FALTAM 43 SEMANAS PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2009

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Nota:
1. O FACTOS RELATADOS SÃO OS PUBLICADOS NO RESPECTIVO JORNAL;
2. O PROCESSO FOI ARQUIVADO JÁ NO DECURSO DE 1997, JÁ APÓS O PS TER DECIDIDO NÃO VOLTAR A CANDIDATAR P.MARQUES E TER ESCOLHIDO ANTÓNIO ALEXANDRE PARA AS AUTARQUIACAS DE 1997.

PORTANTO: OS FACTOS NUNCA FORAM APURADOS OU SE CHEGOU A QUALQUER CONCLUSÃO SOBRE OS MESMOS, SENDO CERTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ENCONTROU MATÉRIA DE FACTO PARA LEVAR O CASO A TRIBUNAL.



Do Jornal "O Templário" 13 de Abril de 1995, 1ºPágina e Página3

"O delegado do Procurador da República no Tribunal de Tomar já está a investigar os negócios do Prsidente da Câmara, no sentido de apurar se há ou não maéria crime. Um processo enviado pela Assembleia Municipal, cuja fase de inquérito está a ser pessoalmente acompanhada peo Procurador." - Este é sub-título da notícia

"O Delegado do Procurador Geral da República no Tribunal de Toma, José Guerreiro, confirmou a "O Templário" que já está em fase de inquérito o ossir remetido `Procuradoria, referente aos negócios do Presidente da Câmara de Tomar, o independente socialista Pedo Marques.
'O expediente foi recebido na Procuradoria e eu avoquei o inquérito para pessoalmente o acompanhar'
Refere que 'já foram solicitadas alguas diligências reportadas úteise entretanto aguarda-se'. Incitado a especificar que ipo de diligências, o delegado do Procurador limita-se a afirmar que 'na fase de inquérito não digo absolutamente nada'.

Existência ou não de matéria crime

Em relação a um previzível prazo para conclusão do inquérito, Joé Guerreiro também não se pronuncia.
'Não posso adiantar rigorosamente nada', refere. Justifica que 'uma investigação criminal tem determinadas regras, aspectos técnicos. Ora, é mediante a recolha desses aspectos técnicos que vai ser exercida a acção do Ministério Público. Ou acusaou arquiva, consoante os elementos de prova que recolha, no aspecto de suficiência ou insuficiência quanto à existência ou inexistência de atéria crime'.

O prazo

Perante a nossa insistência quanto ao prazo previsível para a conclusão do inquérito, o delegado do Procurador afirma que 'mesmo que fosse possível, não iria adiantar as previsões. De qualquer forma, um inquérito tem um prazo de oito meses para ser ultimado, isto em termos gerais, pois cada caso é um caso'!
Sempre num tom lacónico, José Guerreiro, concluiu: 'vou dirigir a investigação. Embora não aja trunfos escondidos na manga há sempre aspectos que visam um certo saneamento daquilo que é inutil. O processo tem que ser sentrado o mais posível no aspecto que é preciso investigar. Todos os elelmentos que se receberam fazem parte de um conjunto amplo do qual é preciso sanear os aspectos que não terão nada a ver com o assunto. De modo que é essa triagem que estou a fazer.'

'O Templário' contactou ainda o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Municipal, o socialista Manso Marques, uma vez que o Presidente do órgão se encontrava no estrangeiro em afazeres profissionais. Manso Marques informou que o dossier sobre os negócios do Presidente da Câmara foi entregue por mão, na Delegação, no dia 21 do mês passado. [21/Março/1995]Do dossier apenas constam cópias do extracto de actas da Assembleia Municipal em que o assuto é mencionado e recortes de imprensa.

De sublinhar que não foram incluídas no processo cópias das deliberações do executio referentes às aprovações da empresa Servirama, de que o presidente é sócio e a mulher gerente, e á Repsol.

O envio deste dossier ao Procurador da República junto do tribunal da Comarca de Tomar, recorde-se, resultou de uma delibração da Mesa da Assembleia Municipal, sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, na sessão de24 de Fevereiro [de 1995].

Em relação ao tempo que mediou a deisão da Assembleia e o envio do dossier ao Procurador, Manso Marques explicou que tal se deveu à necessidade de ultimar toda a documentação, nomeadamente a redacção e aprovação pela Mesa da acta da última Assembleia.

Na altura, a posição da Mesa da Assembleia causou algum mau estar e irritação do Presidente da Câmara. É que aquele órgão é constituído única e exclusivamente por militntes do Parido Socialista: JoséMendes, Manso Marques e José Pereira.

Aliás, Manso Marques, advogado, foi o vogal que mais se destacou nas intervenções na Assembleia sobre os negócios privados de Pedro Marques.

'Indícios suficientes'

É ele quem na última sessão considera que 'o assunto é de gravidade notória' e que a Mesa só devia tomar uma posição quando 'houvesse indícios suficientes'. A participação ao Procurador, referia ainda Manso Marques 'é sobre a natureza e não de ilícito penal'.

É ainda Manso Marques quem na Asembleia Municipal de 30 de Novembro de 1994 faz a intervenção mais acutilante.

A propósito da utilização do Volvo pelo Presidente da Câmara, cedido pela Servirama, e que mensalmente custa à firma mais de 300 contos, Manso Marques, nada satisfeito com as explicações de Pedro Marques, afirma: 'O Senhor presidente da Câmara disse que o assunto do carro era competência da firma, se estava legal ou não estava legal, essa é uma das competências, mas também a competência política e nossa e uma questão políica é: o senhor presidente usa ou não usa um favor da firma, e a que troco?(...)
Portanto se o carro é cedido gratuitamentepela esposa, em seu nome pessoal, ou pela firma, está a usar dum benefício próprio duma empresa. E a questão que eu ponho à Assembleia é: porquê a ele e não a qualquer um de nós? Que razão há para isso? Qual é que é a explicação lógica? Porque é dado um carro ao senhor presidente por uma empresa? É esta justifcação ética que nós pedimos aqui!' "


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Para que se saiba:
Servirama era a empresa proprietária (concessionária) do posto de abastecimento de combustíveis da Repsol na Estrada da Serra, criada após Pedro Marques já ser Presidente da Câmara Municipal de Tomar, onde este era sócio e a esposa gerente.

O Veículo em causa era um Volvo, em tudo semelhante ao na altura em uso da Presidência da Câmara.

As actas referidas, da Câmara Municipal, são as que dizem reseito à aprovação da instalação do referido posto de abastecimento de combustíveis diz respeito. Como sabemos ao titulares de lugares executivos nas Câmaras Municipais está vedado a tomada de decisões que a eles ou aos seus familiares directos diga respeito.

Todo o processo foi arquivado, conforme já dissemos. Fica no entanto, sempre a dúvida ética que o Deputado Manso Marques (PS) na altura tinha: "Porque é dado um carro ao senhor presidente por uma empresa?".

Nota do dia na Rádio Hertz

Esta foi a nota do dia quinzenal, lida hoje na Rádio Hertz (FM98). Esta e as outras crónicas repetem, como sempre, no Domigo depois do noticiário das 13H. A próxima crónica será na sexta-feira dia 26 de Dezembro, depois do noticiário das 13H00.

Boa tarde

Foi aprovado recentemente mais um orçamento para o Município de Tomar.
Depois de quinze anos de desnorte e desperdício, insistem os habituais responsáveis, em continuar o disparate.

Continuamos a não ter um investimento que se veja reprodutivo, que represente uma melhoria competitiva para o nosso Município. O descalabro que vem desde o segundo mandato de Pedro Marques, continuado sem solução à vista por mais 11 anos de PSD, tem tido como resultado o definhar do comércio, o afastamento dos mais bem preparados do nosso Concelho para as áreas metropolitanas, a redução da importância das empresas instaladas no nosso Concelho, a redução do emprego, enfim a perda de importância de Tomar no contexto regional!

Começou com o PDM feito à pressa, sem visão, com muito interesse particular metido à pressão sem acautelar devidamente o interesse colectivo, deixando de fora de zonas construtivas quase metade das casas existentes no espaço rural do nosso Concelho e com isso inviabilizando a fixação de mais gente em Tomar.

Continuou com a ânsia, só por si errada, de concorrer a tudo o que fosse fundos comunitários, mesmo que para o desenvolvimento do tecido económico do Concelho isso pouco contasse. Tem o seu auge no caos financeiro que representa para todos nós os quase 10 milhões de euros de responsabilidades do Município sobre o Parque de Estacionamento por detrás da Câmara e a construção de uma bonita Ponte, não prioritária e que parece que nunca mais abre.

O resumo que se pode ter destes últimos 15 anos só pode, com honestidade, ser negativo. Despedido por justa causa, e bem despedido que foi Pedro Marques pelo PS em 97, este pagou a factura nas eleições seguintes, como convém em democracia. Estes 11 anos que se lhe têm seguido também não têm sido melhores.

O Vereador Socialista Carlos Silva e o candidato Arquitecto Becerra Vitorino explicaram bem os motivos pelos quais, não podia o PS votar a favor de um Orçamento, que não recolheu um único dos contributos dados antes para o melhorar:

Continua por cumprir o grande objectivo de criar condições para o desenvolvimento económico, adequando as taxas cobradas pelo Município, criando o gabinete de apoio ao Investidor, aproveitando os funcionários que nele existem com formação para ajudar a criar novos investimentos, a aumentar a capacidade competitiva dos já existentes E COM ISSO A CRIAR TRABALHO E EMPREGO.

Falta tornar a Câmara um verdadeiro parceiro na área da cultura e do Desporto, resolvendo por exemplo, definitivamente o caso do União de Tomar.

Urge fazer uma Câmara parceira das Empresas, dos empresários e dos trabalhadores que existem hoje e daqueles que queremos que existam no futuro.

Falta entregar às juntas de Freguesia mais competências e verbas para as executarem, sabendo todos que o dinheiro gerido mais próximo das necessidades reais e efectivas das pessoas é sempre mais reprodutivo.

Um orçamento que deveria ter na clareza e correcção um dos seus pergaminhos, uma parte importante das verbas não estão classificadas, ou seja, não se sabe para que servem efectivamente, o que em ano de eleições pode permitir todo o tipo de disparates.

Disparate não foi certamente o grande investimento que o estado está a fazer na nova creche da Gualdim-Pais, com o especial empenhamento desta e que foi visitada pelo Sr. Governador Civil em dia de reunião de Câmara.

Vereadores que nesta mesma rádio se entretiveram em semana anterior a dizer mal dessa visita, sabem bem que os assuntos de estado são tratados com dignidade de estado e se alguém os devia ter convidado seria o Sr.Presidente da Câmara. A pequena visita realizada foi apenas a propósito da inauguração de uma exposição itenerante da Direcção Distrital de Finanças que abria nesse mesmo dia. Não foi quebrado qualquer protocolo, o Governador Civil informou da sua vinda e convidou o Sr. Presidente de Câmara que informou que nem ele nem qualquer dos Srs. Vereadores poderiam estar presentes em virtude de se tratar de dia de reunião de Câmara. Assunto encerrado!

Mas Tomar não vive só das invejas e das tricas dos excluídos da política.

Hoje foi inaugurado o novo Tribunal de Trabalho de Tomar.

Motivo de orgulho para todos os funcionários, advogados, solicitadores, trabalhadores e empresários que durante décadas trabalharam e acederam à justiça em condições indignas para um dos mais antigos Tribunais de Trabalho do País, esta nova localização, no Palácio de Alvaiázere, só foi possível pelo empenhamento sério e honrado de um Governo e de um Governante que leva à prática a verticalidade e probidade do serviço Público.

Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Justiça do Governo da República Portuguesa, prometeu em Tomar que até ao final do ano o Tribunal de Trabalho estaria a funcionar em novas instalações.

O Governante Socialista cumpriu o que prometeu. Político de uma geração política diferente, longe do “amiguismo petulante” ou do “interessezito bacôco”, Ex-Presidente de Câmara do Cartaxo, honra com o seu empenhamento todos os que, como ele, dão todos os dias com seriedade o seu melhor para que o estado possa cumprir uma das suas mais importantes missões: SER JUSTO!

E COMO É TEMPO DE CELEBRAR A ALEGRIA E O DESEJO DE UM FUTURO MELHOR, vos deixo com os melhores votos de boas festas e de um espírito crítico sempre presente.

A EDUCAÇÃO É ASSUNTO DEMASIADO IMPORTANTE PARA SER APENAS DISCUTIDO PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

E porque isso é cada vez mais verdade, tomemos atenção a este facto:

Especialistas reunidos em Espanha Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores.

Os participantes no encontro 'Família eEscola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.'

As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.

Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.

No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa..'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois.

Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.

Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.

A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.'

A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.

Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.

Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.

Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.