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28.12.08

Em Tomar "Presidente sob investigação" [Abril de 1995]

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FALTAM 43 SEMANAS PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2009
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Nota:
1. O FACTOS RELATADOS SÃO OS PUBLICADOS NO RESPECTIVO JORNAL;
2. O PROCESSO FOI ARQUIVADO JÁ NO DECURSO DE 1997, JÁ APÓS O PS TER DECIDIDO NÃO VOLTAR A CANDIDATAR P.MARQUES E TER ESCOLHIDO ANTÓNIO ALEXANDRE PARA AS AUTARQUIACAS DE 1997.

PORTANTO: OS FACTOS NUNCA FORAM APURADOS OU SE CHEGOU A QUALQUER CONCLUSÃO SOBRE OS MESMOS, SENDO CERTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ENCONTROU MATÉRIA DE FACTO PARA LEVAR O CASO A TRIBUNAL.



Do Jornal "O Templário" 13 de Abril de 1995, 1ºPágina e Página3

"O delegado do Procurador da República no Tribunal de Tomar já está a investigar os negócios do Prsidente da Câmara, no sentido de apurar se há ou não maéria crime. Um processo enviado pela Assembleia Municipal, cuja fase de inquérito está a ser pessoalmente acompanhada peo Procurador." - Este é sub-título da notícia

"O Delegado do Procurador Geral da República no Tribunal de Toma, José Guerreiro, confirmou a "O Templário" que já está em fase de inquérito o ossir remetido `Procuradoria, referente aos negócios do Presidente da Câmara de Tomar, o independente socialista Pedo Marques.
'O expediente foi recebido na Procuradoria e eu avoquei o inquérito para pessoalmente o acompanhar'
Refere que 'já foram solicitadas alguas diligências reportadas úteise entretanto aguarda-se'. Incitado a especificar que ipo de diligências, o delegado do Procurador limita-se a afirmar que 'na fase de inquérito não digo absolutamente nada'.

Existência ou não de matéria crime

Em relação a um previzível prazo para conclusão do inquérito, Joé Guerreiro também não se pronuncia.
'Não posso adiantar rigorosamente nada', refere. Justifica que 'uma investigação criminal tem determinadas regras, aspectos técnicos. Ora, é mediante a recolha desses aspectos técnicos que vai ser exercida a acção do Ministério Público. Ou acusaou arquiva, consoante os elementos de prova que recolha, no aspecto de suficiência ou insuficiência quanto à existência ou inexistência de atéria crime'.

O prazo

Perante a nossa insistência quanto ao prazo previsível para a conclusão do inquérito, o delegado do Procurador afirma que 'mesmo que fosse possível, não iria adiantar as previsões. De qualquer forma, um inquérito tem um prazo de oito meses para ser ultimado, isto em termos gerais, pois cada caso é um caso'!
Sempre num tom lacónico, José Guerreiro, concluiu: 'vou dirigir a investigação. Embora não aja trunfos escondidos na manga há sempre aspectos que visam um certo saneamento daquilo que é inutil. O processo tem que ser sentrado o mais posível no aspecto que é preciso investigar. Todos os elelmentos que se receberam fazem parte de um conjunto amplo do qual é preciso sanear os aspectos que não terão nada a ver com o assunto. De modo que é essa triagem que estou a fazer.'

'O Templário' contactou ainda o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Municipal, o socialista Manso Marques, uma vez que o Presidente do órgão se encontrava no estrangeiro em afazeres profissionais. Manso Marques informou que o dossier sobre os negócios do Presidente da Câmara foi entregue por mão, na Delegação, no dia 21 do mês passado. [21/Março/1995]Do dossier apenas constam cópias do extracto de actas da Assembleia Municipal em que o assuto é mencionado e recortes de imprensa.

De sublinhar que não foram incluídas no processo cópias das deliberações do executio referentes às aprovações da empresa Servirama, de que o presidente é sócio e a mulher gerente, e á Repsol.

O envio deste dossier ao Procurador da República junto do tribunal da Comarca de Tomar, recorde-se, resultou de uma delibração da Mesa da Assembleia Municipal, sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, na sessão de24 de Fevereiro [de 1995].

Em relação ao tempo que mediou a deisão da Assembleia e o envio do dossier ao Procurador, Manso Marques explicou que tal se deveu à necessidade de ultimar toda a documentação, nomeadamente a redacção e aprovação pela Mesa da acta da última Assembleia.

Na altura, a posição da Mesa da Assembleia causou algum mau estar e irritação do Presidente da Câmara. É que aquele órgão é constituído única e exclusivamente por militntes do Parido Socialista: JoséMendes, Manso Marques e José Pereira.

Aliás, Manso Marques, advogado, foi o vogal que mais se destacou nas intervenções na Assembleia sobre os negócios privados de Pedro Marques.

'Indícios suficientes'

É ele quem na última sessão considera que 'o assunto é de gravidade notória' e que a Mesa só devia tomar uma posição quando 'houvesse indícios suficientes'. A participação ao Procurador, referia ainda Manso Marques 'é sobre a natureza e não de ilícito penal'.

É ainda Manso Marques quem na Asembleia Municipal de 30 de Novembro de 1994 faz a intervenção mais acutilante.

A propósito da utilização do Volvo pelo Presidente da Câmara, cedido pela Servirama, e que mensalmente custa à firma mais de 300 contos, Manso Marques, nada satisfeito com as explicações de Pedro Marques, afirma: 'O Senhor presidente da Câmara disse que o assunto do carro era competência da firma, se estava legal ou não estava legal, essa é uma das competências, mas também a competência política e nossa e uma questão políica é: o senhor presidente usa ou não usa um favor da firma, e a que troco?(...)
Portanto se o carro é cedido gratuitamentepela esposa, em seu nome pessoal, ou pela firma, está a usar dum benefício próprio duma empresa. E a questão que eu ponho à Assembleia é: porquê a ele e não a qualquer um de nós? Que razão há para isso? Qual é que é a explicação lógica? Porque é dado um carro ao senhor presidente por uma empresa? É esta justifcação ética que nós pedimos aqui!' "


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Para que se saiba:
Servirama era a empresa proprietária (concessionária) do posto de abastecimento de combustíveis da Repsol na Estrada da Serra, criada após Pedro Marques já ser Presidente da Câmara Municipal de Tomar, onde este era sócio e a esposa gerente.

O Veículo em causa era um Volvo, em tudo semelhante ao na altura em uso da Presidência da Câmara.

As actas referidas, da Câmara Municipal, são as que dizem reseito à aprovação da instalação do referido posto de abastecimento de combustíveis diz respeito. Como sabemos ao titulares de lugares executivos nas Câmaras Municipais está vedado a tomada de decisões que a eles ou aos seus familiares directos diga respeito.

Todo o processo foi arquivado, conforme já dissemos. Fica no entanto, sempre a dúvida ética que o Deputado Manso Marques (PS) na altura tinha: "Porque é dado um carro ao senhor presidente por uma empresa?".

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