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14.1.07

A QUESTÃO ENERGÉTICA DA EUROPA - Breve abordagem de incidência Regional

Referências e créditos:
- Os Impactos Económicos do Aumento dos Preços da Energia - Grupo Socialista do Parlamento Europeu - Nov 2006
- Sítio das Nações Unidas - actualização de Dez 2006
- Sítio do Diário Económico - Arquivo de 2006-2007
- Uma Verdade Inconveniente - Al Gore - 2006
- Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)- 2007





A dimensão económica da questão energética da Europa, tem consequências efectivas também na “solução” ambiental e na equidade social. É assim claramente uma daquelas matérias onde uma visão de Desenvolvimento Sustentável mais se aplica e, sobre a qual mais alterações iremos observar no decurso dos próximos anos.

Enquanto que antes do ano 2000, os preços do Petróleo bruto rondavam valores de 9-10 €/barril (10-12 US$), durante os últimos seis anos têm aumentado acentuadamente até terem atingido os 59€/barril (79 US$) em Agosto de 2006, tendo desde aí abrandado, mas sem haver qualquer prova de que o aumento não volte a acontecer nos próximos anos, quer seja pela sua cada vez maior escassez, quer seja pelo aumento brutal do seu consumo por parte dos Países Asiáticos.

Ao preço de 50€/barril (64 US$), a UE paga 250.000 Milhões €/ano pelas suas importações de Petróleo, cerca de 1,5 €/dia para cada um dos seus 457 Milhões de Habitantes. Tal montante de 1,5€/dia/habitante, é mais do que o dinheiro diariamente disponível para a sobrevivência de cerca de um terço dos Habitantes do Planeta, que vivem com menos de 1,5€ (2 US$) por dia.

Tal situação para além de ABSURDA, é deveras chocante!

Actualmente os gastos em importações de Petróleo equivalem a 2,4% do PIB da UE, representando a importação de Energia cerca de 50% das necessidades energéticas da Europa. Em 2030, se nada for feito até lá, 70% da Energia consumida na Europa será importada, representando a "fatia Petróleo" cerca de 94% desta.

Com este nível de dependência, cada aumento de 10 €/barril deverá representar um volume adicional de importações de cerca de 40.000 Milhões €/ano (cerca de 0,24€ habitante/dia).
Embora as consequências económicas imediatas sejam negativas, a evolução dos últimos anos dos preços do petróleo, bem como o expectável e continuado aumento deste, representam também um conjunto de novas oportunidades, que mais não seja, porque tal contribuirá para passar dos combustíveis fósseis para outras fontes de energia, o que até agora não foi conseguido através de medidas ambientais limitadas.

A actual crise energética, ilustra claramente o potencial do mercado prometedor dos Países emergentes e em desenvolvimento no sector das energias renováveis, bem como das tecnologias destinadas a aumentar a eficiência energética, colocando em evidência as taxas positivas de crescimento e emprego deste sector.

A Europa no seu todo e, os cidadãos europeus em particular, deverão aproveitar finalmente esta oportunidade de alteração de hábitos e não perder a liderança do mercado das tecnologias ambientais a favor dos Estados Unidos da América.

Só a título de exemplo, para se entender a dimensão económica e respectiva criação de “emprego tecnológico”, o montante necessário para suprir as falhas tecnológicas, em matéria de energia, seja na área dos combustíveis fósseis, produção hídrica ou nuclear, segundo dados da Comissão Europeia, apontam para cerca de 1.000.000 Milhões € (10^12 €) para os próximos 20 anos - qualquer coisa como 109€/Habitante/ano.Aqui, as opções que temos tomam um de dois caminhos: podem ser investimentos nas fontes de energia tradicionais e na exploração das últimas reservas de Petróleo durante os próximos 20 anos ou podem ser investimentos que tomem outra direcção – a da sustentabilidade!

Algumas propostas estão neste momento já a fazer o seu caminho, em matéria de investimento futuro, nas diferentes instituições Europeias – Parlamento e Comissão. Eis alguns exemplos:

1) Elaboração por parte da Comissão Europeia de um PLANO detalhado para reduzir a dependência energética da União e realização de transferência para as "Energias Limpas", com avaliação de Impacto da eficiência energética;

2) Criação de um regime de apoio ao investimento por parte da Banca privada e das Instituições financeiras públicas, através de Fundos de Eficiência Energética que subvencionem Projectos neste domínio;

3) Os objectivos de eficiência energética irão ser também integrados noutras políticas sectoriais, nomeadamente a política fiscal, a política de transportes e a política de coesão. Irão ser propostos regimes de financiamento e instrumentos contratuais inovadores, como o microcrédito e as parcerias de capital de risco entre as empresas privadas e as administrações públicas locais, afim de associar activamente os parceiros locais e os decisores;

4) As políticas fiscais irão desenvolver incentivos para o aumento do investimento a favor da eficiência energética, das energias renováveis e dos produtos respeitadores do ambiente e favorecer estas opções, integrando cada vez mais o princípio do "poluidor pagador";

5) Uma vez que o sector dos transportes representa 56% do consumo de Petróleo na UE e é o mais afectado pelo aumento dos preços do mesmo, irão ser adoptadas políticas relativas à eficiência energética no sector dos transportes e à mudança de paradigma no uso dos mesmos;

6) Irá ser estabelecida uma estratégia global para suprimir gradualmente a utilização de combustíveis fósseis no sector dos transportes e promovida a introdução no mercado de técnicas de baixa emissão de CO2, utilizando as tecnologias mais recentes de alimentação de motores por biocarburantes e/ou biohidrogénio.

Todo o processo e metodologia de alteração de paradigma no sector energético Europeu, irá assentar cada vez mais na alteração de uso individual e nas políticas locais e regionais do uso da mesma.

É minha convicção, que as Regiões e localidades que mais rapidamente entenderem que o caminho é por aí, mais rapidamente verão níveis de crescimento económico, ambientalmente sustentados, capazes de conduzir ao aumento do emprego e do necessário equilíbrio social.

O conceito base, bebe na visão do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ou seja, aquele tipo de desenvolvimento que garantido as expectativas de crescimento das gerações actuais não coloca em causa o crescimento das gerações futuras, procurando o necessário equilíbrio entre desenvolvimento económico, social e ambiental.
A situação vivida na Europa nos Invernos de 2005/6 e 2006/7, no que ao recebimento de Gás Natural e de Petróleo da Rússia através da Ucrânia e da BieloRússia, por onde entram só através do pipeline da BieloRússia 12,5% do consumo da EU, obrigou a todos os níveis de poder no seio da nossa Europa a perceber que a mudança de paradigma e as acções necessárias “são para ontem”.

A permanente disputa entre a companhia estatal russa GAZPROM, que detém uma quota mundial de 20% de Produção de Gás Natural e os Estados satélites da Ucrânia e da BieloRússia, transforma a Europa num "actor indefeso" perante a "lógica Imperial Russa", comandada por interesses que têm o seu términus na estratégia norte-americana de controlo mundial da energia, numa lógica neo-liberal pura e dura.
Neste contexto a estratégia Alemã de desmantelamento das suas Centrais Nucleares, bem como a existência de regiões da UE sem produção de energia com recurso a essa tecnologia é na minha opinião, claramente insustentável - Portugal incluído.

Portugal é o País da Europa mais à mercê das oscilações dos preços globais da energia, apesar de ser o País da UE com maiores reservas de Urânio, que é o minério base que depois de um processo de enriquecimento permite a produção de energia em Centrais Nucleares.Aliás, Portugal detém só o maior Porto de águas profundas da Europa – Sines, capaz de garantir a acostagem de navios de grande porte, capazes de transportar gás liquefeito de outras partes do mundo - por exemplo da Nigéria ou da Venezuela.

Aliás, Portugal detém também a maior média de horas de insolação por ano de toda a Europa, capaz de garantir uma produção de energia não displicente no contexto europeu, a partir da energia solar.

Não se julgue porém que só às autoridades europeias e nacionais compete intervir nesta matérias, pois as autoridades locais deverão encontrar as estratégias de intervenção no ordenamento do território e os investimentos e parcerias concretas, capazes de mudar o paradigma do uso dos transportes e da gestão colectiva da energia, em edifícios públicos por exemplo, levando a uma redução das emissões de CO2 - pagos a peso de ouro, mercê do Protocolo de Quioto.

Sempre defendi que a nossa sub-região, Médio Tejo, detinha uma capacidade instalada no sector da Ferrovia, capaz de alterar no espaço de uma década o uso dos transportes entre a nossa Rede de Cidades - Tomar, Torres Novas, Entroncamento e Abrantes.

Os desafios de futuro, colocados no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN, 2007-2013), promoverão investimentos com base nas actuais NUTIII - no nossa caso o Médio Tejo, valorizando projectos integradores de cariz Inter-Municipal, com incidência especial na valorização do Território (Ambiente, Obras Públicas e Transportes).
Uma Europa vista como um todo no contexto mundial, alicerçada em autoridades locais e regionais com visão e dimensão, é o desafio que se coloca a todos nós no sentido de deixarmos aos nossos filhos um mundo onde estes possam tomar as suas opções, sem estarem demasiado condicionados com aquelas que tomamos hoje.

Este é claramente o desafio que se coloca à nossa geração.
Saibamos assumi-lo, de espírito aberto e sem quaisquer dogmas!