Votos do ano velho

Neste ultimo dia do ano de 2011, quando nos aproximamos do nível de vida que tínhamos há oito anos atrás, que recordações levamos deste ano velho?

Começámos o ano com o Mercado Municipal numa tenda e numa tenda ele terminou.
Também o lixo de sexta-feira foi marca constante durante todo o ano.
Numa cidade turística o ano começou com os monumentos e museus abertos em permanência, incluindo na hora de almoço e terminaram fechados...
Começámos o ano com uma contenda com a concessionária do estacionamento e terminámos o ano a ter de pagar 6,475 Milhões€ à mesma.
Iniciámos o ano com um Concelho onde a cultura era para todas as crianças, com o Programa "Cine-Teatro para todos", com teatro e cinema semanal e terminámos o ano com uma sessão de cinema infantil por mês.
Começámos o ano com um resultado de um ano turístico (2010) muito bom, com aumento do número de visitas, do número de dormidas, das receitas da hotelaria, fruto de uma estratégia de promoção externa ao Concelho adequada e terminámos o ano sem estratégia, nem promoção, nem resultados, apesar de ter sido ano de Festa dos Tabuleiros.
Começámos o ano com mais serviços realizados pelos Bombeiros no apoio à população do que no ano anterior e mantivemos igual nível de esforço durante todo o ano.
Iniciámos o ano ainda com risco grande de cheias na Cidade e terminamos o ano com esse risco minimizado, depois da limpeza e desobstrução realizada nas zonas da Fabrica Fiacção e Do Flecheiro.
Começámos o ano com uma obra mal executada na Rotunda e terminamos o ano com uma obra parada no acesso ao Convento.
Iniciámos o ano sem um serviço de atendimento aos Municipes nas obras particulares e terminamos um ano com um serviço reorganizado.
Começámos o ano na ressaca de um Tornado, que afectou 300 casas, e terminamos o ano com um Regulamento do Serviço de protecção civil revisto e prevendo a capacidade e melhoria da resposta aos riscos.
Começámos o ano sem uma política para a habitação social e terminámos o ano... na mesma.
Iniciámos o ano sem projecto para o Novo Mercado e terminámos o ano... na mesma.
Começámos o ano com a recuperação do flecheiro parada e terminámos o ano com ela anulada, com a perda de 3 Milhões€ de investimento.
Iniciámos o ano com cerca de 33 Milhões€ de dividas de curto, médio e longo prazo e terminámos com cerca de 31 Milhões€.

Enfim: Só não foi um ano perdido, porque foi possível fazer a diferença em alguns sectores...

Tomar merece mais? Decerto! E merece muito melhor!

Ontem foi mais um dia de cheque ao Rei

Ontem mais dois factos singelos aconteceram: a recusa, pela segunda vez, da revisão orçamental que pretendia assumir orçamentalmente o pagamento de 6,5Milhões€ unilateralmente decidido pelo PPD à ParqueT, por 20/16 e a aprovação de moção apresentada pela CDU recusando a reforma da administração local proposta pelo Ministro Relvas.

Ou seja: a Assembleia Municipal presidida por Relvas, aprovou por maioria de 20/17, uma Moção que recusa a reforma da administração local, proposta pelo mesmo Relvas.

Trata-se de mais um cheque ao Rei. É já o quarto sucessivo. Quantos mais serão necessário para desistirem de "jogar"? Estaremos, quiçá, a poucas semanas de tal acontecer. Ou estarei enganado?

Porque entendo que deveriam existir eleições antecipadas em Tomar

Pode ser ouvido na Rádio Hertz (FM92/98 ou http://radiohertz.pt), as razões porque entendo que poderiam e deveriam existir eleições antecipadas em Tomar.

Não é a primeira vez que o faço. Mas entendo que o assunto deve começar a ser falado de uma forma mais oficial: Tomar anda à deriva e não quero ser visto como conivente com essa situação. Aliás, acho mesmo que são cada vez mais os Tomarenses, socialistas, sociais-democratas, populares, bloquistas, comunistas e independentes a concordarem com tal facto.
Eu por mim, é já amanhã que partimos para a clarificação, que só a democracia proporciona.
Ou será que Carlos Carrão por um lado ou Pedro Marques por outro têm medo de ir a eleições, ao fim de 14 anos de responsabilidades que cada um tem neste estado a que chegámos?

Eis o resumo, constante na Radio Hertz, das minhas declarações ao Noticiário das 19H00, desta Segunda-feira, dia 26 de Dezembro:

TOMAR - Luis Ferreira desafia Independentes para eleições antecipadas... e lança farpas ao PSD

Luís Ferreira não reconhece legitimidade ética para que Carlos Carrão possa ser, nesta altura, presidente da Câmara Municipal de Tomar. O vereador do Partido Socialista, que recentemente abdicou do estatuto de tempo inteiro e do comando da Protecção Civil, vincou a preferência no cenário de eleições antecipadas, baseando esta opinião pelo facto do município «andar ao Deus dará». Em declarações prestadas à Hertz, Luís Ferreira não acredita que os Independentes pudessem "ajudar" o PS a provocar a perda de quórum no executivo pois, afirma, Pedro Marques «fez um esforço brutal para chegar a vereador e ainda não o rentabilizou politicamente». O socialista explicou as razões que o levam a apostar em eleições antecipadas:

«Um município que não tem orçamento para 2012, que não tem a revisão orçamental que lhe permita colocar no orçamento o pagamento, unilateralmente decidido, de 6,5 milhões à ParqT, um município que não sabe quem é o presidente e qual a legitimidade que tem o presidente actualmente em exercício, é um município ao "Deus dará". Quando uma barca está sem timoneiro, sem rumo e sem qualquer orientação, então é melhor recolher ao porto e fazer obras para que possa, de novo, sair para o mar. É isto que defendo há bastante tempo. Um cenário de eleições iria ajudar a clarificar a situação política em Tomar. Ninguém pensa que esta situação se poderá manter durante dois anos. O concelho está como está e se se mantiver esta situação por mais dois anos, então é o descalabro completo. Estou certo que, dentro de mais algumas semanas, muitos serão os tomarenses que vão concordar com aquilo que tenho dito e escrito. Não sei se esta opinião é consensual, ou não, dentro do Partido Socialista, até porque estamos a falar de algo que ainda não foi abordado. Não é o PS que pode provocar eleições. Há possibilidade de haver eleições antecipadas para a Câmara Municipal por duas vias: numa, todos os elementos da lista do PSD tinham que se demitir e, com isso, provocar eleições, a exemplo do que aconteceu há alguns anos em Lisboa; a outra possibilidade teria a ver com todos os eleitos das listas do PS e dos Independentes fazerem o mesmo. Não estou a ver que Pedro Marques e alguns nomes da sua lista, por alguma vez, quisessem abandonar os lugares que têm. Estou certo que, da parte do Partido Socialista, se essa questão fosse colocada, estou certo que a esmagadora maioria dos membros do partido acabaria por considerar essa como a melhor solução para o concelho de Tomar». O cenário de eleições antecipadas não encontra consenso dentro do próprio Partido Socialista, mas Luís Ferreira disse à Hertz que se Pedro Marques mudasse de opinião e se demitisse, então do lado do PS por certo de haveria lugar para posição idêntica: «Foi feito um esforço gigantesco da parte de Pedro Marques para conseguir a sua eleição para vereador em 2009. Julgo que não estará disponível a prescindir desse esforço brutal porque ainda não passou tempo para rentabilizá-lo do ponto de vista político. É esta a minha convicção. Mas se ele mudasse de opinião e se o grupo dele tivesse essa nobreza política, estou certo que todo o concelho ganharia com isso. Estou certo que o Partido Socialista estaria na mesma linha para colaborar para um criar um cenário de eleições antecipadas, que seria altamente benéfico para o concelho». Como é do domínio público, Carlos Carrão é, agora, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, em substituição de Corvelo de Sousa, que pediu suspensão do mandato. Luís Ferreira diz que o actual líder da autarquia tem legitimidade legal para desempenhar as funções... mas não tem a «legitimidade ética»: «Carlos Carrão tem a legitimidade legal mas não tem a legitimidade ética para o exercício das funções. O PSD tem ganho as eleições em Tomar de forma consecutiva mas, no espaço de quatro anos, é o terceiro presidente que nos apresenta. O PSD está, literalmente, a brincar com o concelho. Não se pode confiar na palavra do PSD. Apresenta um candidato a eleições mas passado pouco tempo já dizem que o candidato vai embora, depois já nem sabem se vai embora... Isto parece brincadeira do tempo dos Jotas. O concelho merecia mais respeito por parte de quem tem ganho as eleições. Não me parece que haja grande legitimidade na actual liderança da Câmara... Quais são as garantias de que, dentro de dois meses, vamos continuar com este presidente? Ou que daqui a algum tempo vai voltar o anterior? Já chegámos ao nível zero da credibilidade política. Está na altura do PSD ganhar um pouco de juízo».

Inquérito de Natal do Jornal "Cidade de Tomar"

1 – Como vai ser o seu Natal este ano?

Como habitualmente em casa, este ano acompanhando as dificuldades de quase todos os Portugueses, mercê da redução salarial, não explicada, nem absolutamente necessária, decretada pelo mais conservador Governo que Portugal teve depois do 25 de Abril.


2 – Com quem costuma passar?

Sempre com a família, como convém a um Homem de bons costumes.


3 – Gosta de manter as tradições habituais?

Seria hipócrita se dissesse que gosto de manter tradições, habituais ainda por cima. Não sou propriamente pessoa para seguir linhas pré-definidas, estereótipos de qualquer tipo ou mesmo comportamentos "expectáveis". Se o fosse, não me assumiria como Homem livre. Se a questão é se gosto de estar com os meus pais, filhos e companheira, passeando à tarde no dia de Natal, após uma boa refeição, claro que sou "tradicionalista". Nunca falho os doces, o bom bacalhau à noite e um cabritinho no forno ao almoço... Se a questão é se nesta época me considero mais solidário ou amigo que noutra época qualquer, a resposta séria é que não. A nossa acção privada e pública, solidária, na procura da justiça, com honra e na perspectiva da promoção do progresso, deve ser assumida todo o ano, sem falsos moralismos.


4 – Gosta de trocar presentes (mantém os mesmos presentes ou houve uma redução)?

Sim tenho esse hábito, especialmente com os miúdos que o valorizam. Obviamente que este ano serão muito menos, tendo procurado que fossem produtos nacionais, no sentido de ajudar a criar empregos no nosso País.


5 – Uma mensagem de Natal…

Que o Pai Natal consiga chegar a uma Tomar que não investe na sua promoção externa, como o devia fazer de forma a ajudar a criar uma indústria turística. Que as Renas consigam encontrar um pequeno pasto, num Concelho que anda há 14 anos a rever um PDM e não cria inventivos à criação e fixação de empresas. Que o Trenó não tenha de estacionar num dos lugares do ParqueT, que um pequeno conjunto de laranjas teimosos, com uma ou outra abstenção independente, insistiu em concessionar e depois pagar, sem dinheiro, sem estratégia e hipotecando o futuro de todos nós...

Em menos de quatro anos, o PSD já vai no terceiro Presidente de Câmara em Tomar

Agora já é oficial, com a apresentação do pedido de suspensão de mandato de Fernando Corvelo de Sousa, por sessenta dias, o PSD em Tomar tem pautado a sua actuação e gestão pública por uma consistência.... de substituições.

Primeiro foi Paiva em Fevereiro de 2008, a cumprir o seu terceiro mandato, que abandonou a Câmara, dando lugar a Corvelo de Sousa, que se manteve em funções, após novas eleições, até ao passado mês de Novembro, dando agora lugar a Carlos Carrão.

A "estabilidade" que o PSD tem proporcionado a Tomar, tem sido a palavra de ordem: ganham umas eleições com um e a meio substituem-no por outro, dando assim razão à voz do povo, nas críticas sobre a "palavra" dos eleitos.

Sabemos bem que, com esta alteração já soprada desde o início do mandato, pouco ou nada mudará. Convém não esquecer que Carlos Carrão é o mais responsável por tudo o que tem acontecido em Tomar, de bom e de mau diga-se, uma vez que é ininterruptamente Vereador há 14 anos, sendo o membro de todas as Câmaras depois do 25 de Abril, com mais anos de exercício de mandato.

Vamos ainda ter de suportar esta gestão por mais dois longos anos, antes de democraticamente fazermos a "passagem" para uma verdadeira Câmara que faça gestão estratégica e olhe pelo desenvolvimento do Concelho, como há quase duas décadas não acontece.

Algumas novidades financeiras do Município de Tomar

Chegaram ao conhecimento dos Veredaores quanto custam a exploração de algumas das infraestruturas e serviços do Município de Tomar:

Custo de funcionamento do Cine-Teatro Paraíso, tendo por referência o ano de 2011 - 65.684,75€

Transportes Urbanos de Tomar

Ano de 2010 - Despesas 452.479,38€; Receitas 139.693,60€; Prejuízo 312.785,78€

Ano de 2011 (10 meses) - Despesas 425.722,02€ (média ano= 510.866,42€); Receitas 117.020,10€ (média ano= 140.424,12€); Prezuízo 308.701,92€ (média ano= 370.442,30€)

Aumento do prejuízo no ano de 2011 - previsão de +18%

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Foram ainda distrubuídas aos vereadores algumas informações do que vai ser feito em 2012.  Por exemplo a nível de sessões gratuitas de Cinema Infantil, irão ser realizadas 4 (QUATRO), durante todo o ano de 2012: nos meses de Janeiro, Abril, Novembro e Dezembro, as quais custarão 1.228€ (IVA inc.).

Só a título de exemplo, em 2008 houveram 8 sessões cinama infantil; em 2009, apenas 6 sessões e durante o ano de 2010, sob a gestão socialista da Cultura, houveram 15 sessões, com um custo aproximado de 4.000€ (IVA inc.).

Ou seja, com o objectivo de "poupar" cerca de 2.800€ num ano, tomando por referência o ano da nossa gestão (2010), esta é a mesma Câmara que tem como prejuízo nos TUT por ano mais de 300.000€!

Convem também lembrar que as últimas cinco sessões de cinema do ano de 2010, tiveram a assistência das crianças das Escolas do espaço rural, que o Município trazia através de autocarro. Ou seja, não só havia mais sessões de Cinema infantil, mais do triplo do que vai haver em 2012, como TODAS as crianças tinham acesso a ele.

E assim vai sendo o nosso Concelho gerido...

O meu pequeno Saxofonista

Pedro Afonso e Silva de Porto Ramos Ferreira . aluno do Prof. João Urgueiro - Sociedade Filarmónica Gualdim-Pais, ensino articulado

Livros revisitados - O Fim do Petróleo

O Livro desta semana, “O fim do petróleo”, do autor norte-americano James Kunstler, numa edição Bizâncio (ISBN 978-972-530-298-9), de 2006, questiona-nos mesmo antes da brutal crise financeira, económica e social que se seguiu a 2007, as razões para esta e todas as crises, no advento de uma sociedade com energia muito mais escassa e, naturalmente, mais cara.

Mas se o leitor espera encontrar um livro técnico, cheio de impenetráveis gráficos e tabelas, desengane-se. Kunstler é autor de romances e de ensaios, onde se destaca “Geografia de lugar nenhum”(1993), sempre no sentido de questionar o caminho que vimos seguindo, no “banquete de consumo do petróleo” e, através dele, da economia e da sociedade baseada na energia barata. O autor adverte-nos, no inicio da sua obra, com uma citação de Carl Jung, um dos fundadores da psicologia: “as pessoas não suportam realismo em excesso”. Pois nós em Tomar sabemos bem isso…

Tive oportunidade de assistir a conferência que o autor deu em 2006, na Fundação Caloust Gulbenkian, numa antevisão das consequências do pico de produção de petróleo na passagem do milénio, do pico do consumo mundial de energia, em 2008 e do exponencial aumento dos conflitos, dificuldades de abastecimento de diversos bens e disponibilidades financeiras para os adquirir, até hoje.

Kunstler afirma-se como um pensador da “longa emergência”, que ele está convicto ser o período de várias décadas que passaremos até nos adaptarmos a um mundo onde a energia não estará disponível, nem nas quantidades necessárias, nem em preço acessível: alimentos baseados no petróleo, como é a grande produção cerealífera mundial, estilo de vida suburbana com transportes individuais e colectivos para vencer grandes distâncias diárias, num permanente desafio pela posse da terra, sem mecanização extensiva, … Enfim, um retorno rápido aos níveis de vida e de conforto de à 250 anos atrás.

“Durante a longa emergência, a sociedade terá de concentrar-se novamente em vilas e pequenas cidades e em terras de cultivo existentes entre elas”, desafia-nos a páginas 314, dando-nos mais interessantes pistas de adaptação: “estas vilas localizam-se perto de rios, (…) que possuem muitos locais adequados à produção local de energia hidráulica. Estão rodeadas de terras de cultivo, (…). Os centros das vilas e os seus velhos bairros de habitação, concebidos na era anterior ao petróleo barato, são compactos e densos, podendo-se andar a pé, e estão, em geral, intactos, embora os edifícios se encontrem em mau estado. (…) Podem ser arranjados e convertidos com muito mais facilidade do que as povoações construídas segundo o modelo dos subúrbios. Durante a longa emergência, as obras far-se-ão devagar, prédio a prédio (…)”.

Ao ouvi-lo em 2006, fiquei com a sensação que o nosso Concelho tinha futuro, devendo ser preparado e adaptado para estes desafios que, hoje, ninguém duvida que serão resolvidos pela nossa geração. Urge então colocar mãos à obra, preparando a nossa Cidade, o nosso Concelho, para o desenvolvimento sustentável, como muitos defendem repetidamente, desde 2004. O caminho, quanto a mim, é por aí!

Independentes e PS não viabilizaram orçamento do PSD em Tomar

Já era esperado.

Com a recusa do PS em viabilizar um orçamento que introduz o pagamento de 6,5 milhões de euros à parqueT, com a total hipoteca de investimentos necessários para o desenvolvimento do Concelho, os independentes, ao contrário do que se chegou a especular, recusaram também um Orçamento sem investimento e sem aposta na resolução dos grandes problemas do Município.

O Orçamento do Município 2012 foi recusado com quatro votos contra (PS + IpT) e dois votos a favor.

Como disse o ano passado ao Presidente de Câmara, ausente das lides municipais de "baixa" até 5 de Janeiro,  poucos dias antes da reformulação de pelouros: "cada um escolhe o seu caminho e assume a consequência dos seus actos e sabe como quererá terminar o mandato". Os avisos do PS foram claros e constantes ao longo de um ano. O fim foi o que se vê!

Em 2013 ou antes, os eleitores lá estarão para fazer a sua avaliação.

Desejo muito boa sorte, para governarem com o orçamento de 2011. E precisarão mesmo dela, pois com o que se vai passar a seguir, só mesmo com muita sorte é que se "safam"... Há no entanto outro caminho: dialogar com as forças da oposição, fazendo agora à força, o que durante dois anos não fizeram "a bem".

Tomar, sempre o afirmei, é um Concelho com futuro. Exige e de todos nós, muito mais do que temos conseguido ou querido dar. É chegado esse momento de exigência.

Estão assim, quanto a mim, criadas as condições para que o PSD perceba, finalmente, que não pode fazer tudo como quer, sem ouvir nada, nem ninguém. Os prejuízos para Tomar são inequívocos e incontornáveis.

A propósito de um debate - leitura da marca socialista

Tive ontem a oportunidade de assistir ao vivo ao debate organizado pela Radio Hertz, entre os lideres dos Partidos com representação na Câmara, bem como o primeiro eleito do movimento independente de cidadãos.

Numa noite muito fria poucos foram os que se deslocaram à sede a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, para um debate pouco eclarecedor para a generalidade dos que tiveram a oportunidade de em directo ouvir e ver ou que irão ver online a emissão.

Gritante o desacerto discursivo do presidente laranja local, que num registo a roçar a conversa da treta, denotou o que já há muito tempo se torna evidente: o PSD governa Tomar há 14 anos, mas deve pensar que toda a população anda distraída e acha que nos governam há 14 dias. De entre o chorrilho de banalidades que vociferou e apesar de ter tomado a devida nota de tudo, destaco de cor um pensamento exemplificativo daquela que é a atitude do PSD na gestão de Tomar em 14 anos: "Nós vamos mudar, continuando a execução do nosso programa"(?!).

Palavras para quê? Imaginem só que temos de continuar mais alguns anos a ser por esta gente governados... É mesmo má sina, esta que se abate sobre Tomar. É mau demais para ser verdade!

Ficou por explicar quando haverá Presidente de Câmara em Tomar, se o que os Tomarenses elegeram e que poucos teriam saudades de ver de volta, tal o mundo virtual em que se movia, onde a incapacidade de decisão era uma das suas imagens de marca, se o seu substituto sem legitimidade democrática para exercer a função, uma vez que não tendo sido eleito para o cargo que agora pretende ocupar, é só o membro da Câmara que mais anos exerceu funções desde o 25 de Abril: 14 anos ininterruptos.

O PSD conduziu Tomar a um beco sem saída, que honestamente só eleições antecipadas poderiam resolver. Como afirmou a Presidente do PS de Tomar, Anabela Freitas, naquela que foi a frase
mais acertada da noite, quem criou o problema, dificilmente poderá encontrar a solução.

E pior cego é o que não quer ver: Tomar de 1997 para 2007, nos dez primeiros anos de gestão do PSD no Concelho, baixou do lugar 59 do Indice de poder de Compra (IPC) a nível dos 308 Municipios do Pais, para o lugar 91!

Mas mais: entre 2002 e 2009, o Municipio de Tomar baixou de 86% da media nacional do já referido IPC, para 78%, sendo ultrapassado por Concelhos do Distrito como Constância ou Alpiarça.

Os dados estatísticos são como o algodão, não enganam!

E pior ainda é não terem percebido que o PS lhes deu uma oportunidade de ouro, que deliberadamente perderam: demonstramos saber respeitar a herança que o PSD nos deixara no Turismo, na Cultura, nos Museus, no Urbanismo, na Protecção civil e nos Bombeiros.
Além de respeitar o legado, mantendo tudo a funcionar, melhorámos, criando novas repostas aos cidadãos no serviço do urbanismo ou dos bombeiros, colocando serviços abertos à hora do almoço no Turismo e na protecção civil. Conseguimos em poucos meses garantir que todos os monumentos e museus estavam abertos ininterruptamente entre as 10h00 e as 19h00, melhorando assim a
visibilidade do nosso património existente na cidade. E isso repesentou mais 20% de visitas. Abrimos o cinema e o teatro infantil do Cine-teatro às crianças das freguesias rurais,
transportando-as até à cidade, aos domingos. Conosco passou a haver Cinema em Tomar todos os dias. Divulgamos, como nunca, os seis eventos ancora da cidade, e também a Festa dos Tabuleiros, nos órgãos de comunicação social nacional, com especial ênfase na comunicação social do Norte. Resultado: aumento das visitas a Tomar dessa região.

Mais quase 10% de dormidas em 2010 na nossa Hotelaria, são um dos resultados da bossa gestão no Turismo Municipal.

Mais: desenvolvemos parcerias com novas entidades, como a Federação do folclore Português, com a Confederação das colectividades de cultura e recreio. Criámos eventos novos, como o festival internacional de acordeons dos Templarios, ou animámos a cidade co teatro em locais pouco comuns, como as piscinas ao ar livre ou o mouchão. Iniciamos pequenos eventos relacionados com os Templários, como o cerco ao castelo de 1190 ou a ceia comemorativa da morte de D.Gualdim pais, na própria Igreja de Santa Maria dos Olivais.

Reduzimos substancialmente o tempo de despacho dos processos de obras particulares, uniformizamos o preço do serviço de ambulâncias para tudo o Concelho, acabando com a descriminação das populações rurais em relação à cidade. "O Concelho são as suas 16 Freguesias", costumava dizer o nosso ex-Vereador Carlos Silva e com razão.

Criámos presença regular na net com a pagina de divulgação do parque de campismo (campingTomar.com), em português e inglês, a pagina descobreTomar.com de divulgação turística e a pagina protegeTomar.com com informação da Proteccao civil. Aí criamos a newsletter que teve 4 números de edição, até Dezembro de 2011. Criamos o Facebook do cineTeatro que tem hoje mais de 5000 amigos e o da Proteccao civil, onde muitos obtém informação actualizada sobre os riscos em curso.

Aumentámos as receitas na Proteccao civil e Bombeiros em mais de 80%, sem aumento de despesa, aumentamos os serviços prestados pelos bombeiros em 14%. Limpámos ribeiras que inundavam locais de risco e intervimos no Rio na cidade, reduzindo assim o risco de cheias.

Fizemos mais e melhor do que vinha sendo feito, respeitando sempre tudo o que vinha de trás.
Demos ou não uma oportunidade ao PSD?
E isso foi ou não bom para Tomar?

Mas querer que uma liderança Politica ausente, que nem sequer no Concelho reside, ou uma Presidencia da Camara que nem sequer existe, possam compreender isto, era pedir demais.

Tomar continua assim adiada e à espera de melhores dias.
A marca socialista foi feita. É aferível. Pode ser comparada, sem qualquer vergonha. Agora não podem dizer que não sabem...

Uma Câmara sem Presidente prepara orçamento

Com o Presidente da Câmara de "baixa", quase desde o dia em que assumiu em entrevista que "haveriam consequências políticas", do meu escrito acusando-o de uma gestão autocrática e incapaz de resolver qualquer dos problemas do Concelho, o Municipio prepara o seu orçamento para 2012.

O Vice-presidente, o unico no cargo há 14 anos, mais do que responsável por tudo o que com o seu voto foi feito neste tempo, de bom e de mau, diga-se de passagem, lá reuniu com todos os partidos, o que está obrigado, ao abrigo do estatuto da oposição.

Apresentou-nos uma proposta de orçamento de cerca de 60 milhões€, onde as opções seguem o rumo tido durante todo este período: comparticipação no esforço de financiamento de obras candidatadas, nenhuma obra prevista nova, nenhuma receita nova ou diversificada, gasto de salários superior às receitas advindas do Estado.

Fica a sensação de que ao fim de 14 anos, Carrão desconhece de todo qual o caminho a dar a Tomar. Não inova na vertente essencial do desenvolvimento económico, no apoio social e está convencido, numa terra que tem um Monumento património mundial, que precisa de um "Museu da Levada" para trazer para cá Turistas (?!)

Sinceramente, depois de dois anos de trabalho conjunto com o Vice-presidente, o qual com 14 a os seguidos de gestão autárquica é já o autarca depois do 25 de Abril com mais anos de gestão, esperava mais arrojo, mais capacidade, mais visão. Mas que fazer? É o que temos...

Livros revisitados - "O Banqueiro Anarquista"

O Livro desta semana, “O banqueiro anarquista”, de Fernando Pessoa, na edição da chancela Ática, da Guimarães Editores (ISBN 978-972-665-556-5), no ano de 2009, envolve-nos numa esotérica viagem, pelo mundo do “realismo ficcional”, de que só Fernando Pessoa seria capaz, desvendando a contradição entre a filosofia anarquista, muito ao gosto do primeiro quartel do Sec.XX e a profissão de banqueiro.

A trama da ficção, desenrola-se numa conversa entre um banqueiro, aparentemente anarquista que justifica os seus ideais a um amigo, que pensa inconciliável o estatuto de banqueiro com a política anárquica. O banqueiro expõe, então uma série de pontos de vista e ideias com a mais racional linha de pensamento, justificando a sua profissão, dizendo-se ainda um homem praticamente livre, uma vez que é imune ao peso do capital.

Sendo uma ficção, com o traço de génio de um Pessoa, é hoje especialmente interessante revisitá-lo, nomeadamente pela actualidade do conceito do “Banqueiro” do mundo, seja ele quem for, que parece alimentar-se numa cada vez maior “anarquia”, que destrói continentes, países, Cidades e aldeias, famílias e pessoas.

Neste “caos de milhões”, com que diariamente somos bombardeados, redescobrimos a importância das coisas simples, como o prazer do convívio com os amigos numa Cidade com Monumentos abertos todo o dia, com o gosto de ter um Rio mais limpo ou com a benesse de sabermos que todas as crianças, nossos filhos ou netos, podem ir ao cinema ou ao teatro, independentemente de viverem no campo ou na cidade, como nalguns Concelhos deste País.

Como o autor nos interpela directamente para a luta dos tempos idos, presentes e futuros, com um “realmente, quem se esquiva a travar um combate não é derrotado nele. Mas moralmente é derrotado, porque não se bateu”, diz o banqueiro que se acha anarquista. E na vida diária do nosso Concelho não será assim?

A quantos combates, quem nos tem governado, se tem procurado esquivar até hoje? Quantos mais falhanços no desenvolvimento de Tomar serão precisos, para que percebamos que nem somos governados nem por banqueiros, nem por anarquistas, mas pela pior das soluções humanas: os imobilistas?

Pessoa desafia-nos, nesta obra, a reencontrarmos o conceito de liberdade, “…para si e para os outros, para a humanidade inteira.”, “estar livre da influência ou da pressão das ficções sociais”, “ser livre tal qual nasceu e apareceu no mundo, que é como em justiça deve ser; e quer essa liberdade para si e para todos os mais”.

Ora, não é mesmo chegado o tempo de Tomar se libertar dos imobilistas, incapazes de resolverem qualquer dos problemas que o Concelho padece há anos, lhes juntou outros problemas, como por exemplo o pagar milhões por uma obra que vale tostões? Porquê e com que interesse? Quem ganha com a falta de liberdade no nosso Concelho? Quem e porquê nos quer mais pobres hoje em Tomar, do que éramos há 14 anos atrás? Não será altura de nos libertarmos destas amarras, desta falta de rasgo e humanidade, de quem nos tem governado?

PS presta mais um bom serviço a Tomar

Alguns dias depois da corajosa tomada de posição dos socialistas de Tomar, de dizer "basta" ao poder autocrático e desumano instalado pelo PSD há mais de 14 anos em Tomar e, especialmente depois deste ter desperdiçado as oportunidades que o PS lhe deu, de corrigir o desastroso rumo que vinha seguindo, a generalidade das reacções obtidas vêm sendo muitíssimo positivas.

Se havia quem expectava que o facto de o PS ter dois vereadores a tempo inteiro, constituia óbice para divergir com o rumo encetado, há década e meia pelo PSD na gestão do Concelho de Tomar, desenganou-se.

O PSD sempre pensou que podia continuar a decidir tudo sozinho, como queria e lhe apetecia, sem ouvir nada, nem ninguém. Enganou-se redondamente. Os socialistas em Tomar demonstraram ser a verdadeira alternativa ao poder PSD, mesmo na execução diária e em parceria com estes.

E o PS avisou sucessivas vezes: por exemplo, na abstenção do Orçamento de 2011 e no voto contra a estrutura orgânica do Município, em Dezembro de 2010 e no voto contra o acordo com a ParqueT em Março deste ano.

Mas o PSD não mudou: manteve o caminho do erro e naturalmente despitou-se.

Nunca o PSD em Tomar compreendeu o porquê dos tomarenses lhe retirarem a maioria absoluta nas eleições de 2009. O PS soube interpretar esse sinal e deu o seu assentimento a uma partilha de poder na governação do Município, de boa fé e com empanhamento e trabalho demonstrado em 25 meses de gestão nas Obras particulares, nos Bombeiros e Protecção Civil e em 12 meses de gestão dos Museus, Turismo e Cultura.

Percebia-se há muito o nervosismo sobre o bom trabalho que os autarcas socialistas realizavam. Era diária a tentativa de bloquear a capacidade de trabalho demonstrada, mas apesar disso, sempre fomos fazendo melhor trabalho que os anteriores titulares do PSD nesses sectores fizeram. Aliás, muito honestamente, não era assim tão difícil, tal o estado de abandono estratégico e de organização pré-existente nos sectores que estiveram aos socialistas confiados.

Estes dois anos serviram, se mais não fosse, para demonstrar que o "Rei ía nú", que a incapacidade e insensabilidade deste PSD é igual ao do anterior PSD e ao futuro PSD.

Estes senhores não sabem prever nada, projectar Tomar para lado nenhum, não têm uma acção de modernidade, não sabem gerir nada. Nenhum dos problemas que Tomar tinha foi por eles resolvido, apesar dos contributos e disponibilidade para ajudar do PS durante dois anos. Não saber não é crime, agora não querer aprender já denota falta de bom senso.

E foi assim durante dois anos: uma lástima na condução politica do Município, na execução dos existentes projectos entre mãos, uma fobia permanente que o parceiro socialista fizesse e demonstrasse trabalho, o que foi e bem feito, podemos afirmar sem modéstia.

Enfim: uma oportunidade perdida, infelizmente para Tomar!

Sobre as soluções para o futuro próximo, falaremos oportunamente.

Situação financeira do Município de Tomar, em Outubro 2011

Análise sucinta: 

1. No mês de Outubro manteve-se a dívida do Municipio, entre os 11 e os 13 milhões de euros, o que vem sendo uma constante deste há vários meses, apesar de não contar com os 6,475 milhões€ de dívida à ParqueT, não orçamentada.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (cerca de 11 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 67 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida, o que em Outubro parece ter sido feito e amortizando os actuais passivos financeiros, o que ainda não foi realizado.

3. De notar ainda que nos termos da Lei do Orçamento de Estado de 2011 (Lei 55-A/2010), "Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, (...), não pode exceder o que existia em 30 de Setembro de 2010", pelo que tem de descer dos actuais 10.177.272,49€ para apenas 9.869.987€ (- 307.285,47€).

4. A dívida de 6.475.000€, referente à decisão judicial para pagamento à ParqueT, representará que a dívida de curto prazo do Município seria, a 31/10, de 17.597.649,23€, representando assim que a dívida global do Município seria de 42.339.309,56€, o que ultrapassa em 15 milhões€ o total de receitas do Município até Outubro. Cada Tomarense deve assim, a quantia de 1.036€, incluindo todas as crianças e idosos.

Dados oficiais:
Dados sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 31/10/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 112 dias        30/6/2011 - 133 dias
30/9/2011 - 166* dias
* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)
31/7/2011 - 11.946.835,78€ (-9,6%)
31/8/2011 - 11.760.212,51€ (-1,6%)
30/9/2011 - 12.164.085,62€ (+3,4%)
31/10/2011 - 11.122.649,23€ (-8,6%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)
31/7/2011 - 23.302.301,17€ (-0,6%)
31/8/2011 - 23.116.206,13€ (-0,8%)
30/9/2011 - 22.771.394,29€ (-1,5%)
31/10/2011 - 22.741.660,33€ (-0,1%)



Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)
31/7/2011 - 35.249.136,95€ (-3,9%)
31/8/2011 - 34.876.418,64€ (-1,1%)
30/9/2011 - 34.935.479,91€ (+0,2%)
31/10/2011 - 33.864.309,56€ (-3,1%)

- Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/9/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6=31/7=31/8= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)
31/7/2011 utilizado 12.307.162,39€ MARGEM=1.324.038,96€ (+2,4%)

31/8/2011 utilizado 12.241.784,44€ MARGEM=1.389.416,91€ (+4,9%)
30/9/2011 utilizado 12.026.224,00€ MARGEM=1.604.977,35€ (+15,5%)
31/10/2011 utilizado 11.996.490,04€ MARGEM=1.634.711,31€ (+1,9%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.

PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)
31/7/2011 - 104.592.382,19€ (+0,39%)
31/8/2011 - 104.863.499,11€ (+0,26%)
30/9/2011 - 105.355.484,34€ (+0,47%)
31/10/2011 - 105.831.647,99€ (+0,26%)


No Património há a destacar, a 31/10/2011 (incluindo amortizações previsionais no valor de 28.901.200,08€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€
Imobilizações em curso - 27.251.331,80€
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€

A dívida total representa, no Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%
31/7/2011 - 33,70%        31/8/2011 - 33,26%
30/9/2011 - 33,16%       31/10/2011 - 32,00%

INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA

Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
66.965.895,29€ / 27.398.237,89€ = 244%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores > 40% das Receitas (do ano anterior)
11.122.649,23€ / 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 1%

Nota:

Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 166 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 31/10 de 60%).

(Valores e análise feita com base na Informação nº294/11-DF de 16/11/2011, presente a reunião de Câmara de 30/11/2011)
.

Custo global de algumas das mais recentes obras

O actual centro escolar dos Casais, desde o inicio envolto em polemica, pela inadequação do projecto ao local de implementação e à "criação" de uma nova localização onde não havia qualquer "centralidade", apresenta agora a conta final da empreitada.

Previstos gastar 1.776.395,51€ foram gastos 1.826.228,60€.
Houve 64.601,05€ de trabalhos a mais e 14.767,96€ de trabalhos a menos.

Com IVA esta obra custou um total de 1.924.294,87€.


Outra obra que apresenta a conta final, provisória, é a obra da rotunda, a mesma que o ano transacto custou meses de prejuízo aos comerciantes e ao turismo na sua envolvente, pela incapacidade demonstrada na sua execução. A mesma que não conseguiu resolver o permanente abatimento do piso junto à ponte nova.

O custo inicial previsto era de 467.601,19€ tendo a conta final ficado em 471.426,52€.
Houve 6.031,03€ de trabalhos a mais e 2.205,71€ de trabalhos a menos.

Com IVA esta obra custou 516.902,50€, valor semalhante ao que 10 anos antes havia custado outro dos arranjos da rotunda.

Para que conste, se saiba e por ser verdade...

Eu e o meu colega de vereação, apresentámos hoje de manhã, junto do Sr.Vice-Presidente do Município de Tomar, na impossibilidade de o fazer ao Presidente, por se encontrar ausente, conforme nos foi informado no Gabinete da Presidência, onde nos dirigimos, o seguinte ofício a ele dirigido e com os registos, nos sistema de gestão documental da Câmara Municipal, "saída VLF 886/2011", para mim e "saída VJV 001/2011", para o meu colega.

É o seguinte o teor da missiva:

Ex.mo Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Tomar

Luis José da Silva Ferreira, vereador desta Câmara Municipal no exercício de funções e competências que lhe foram sub-delegadas por V.Exa, vem pela presente manifestar a sua indisponibilidade para, nas actuais condições, continuar a exercer as mesmas.

As razões que sustentam tal decisão, advêm das posições que publicamente foram assumidas pelas forças políticas, que celebraram acordo de governação municipal.

Cidade Templária de Tomar, aos 28 de Novembro de 2011

(Luis José da Silva Ferreira)

Foi-nos solicitados que nos mantivessemos em funções até à emissão de Despacho assinado pelo Presidente. Aguardamos assim, serenamente e na execução das competências que nos foram sub-delegadas, até à emissão de despacho do Presidente que confirme esta nossa vontade, de forma a podermos passar as respectivas responsabilidades ao sucessor nas mesmas.

Espero muito honestamente que o PSD nos poupe a um prolongado folhetim, visto que o Município precisa, urgentemente, de uma clarificação de rumo.

O incumprido acordo assinado entre PS e PSD

No link abaixo, pode ser lido o acordo que havia sido assinado, a 26 de Outubro de 2009, entre PS e PSD, para a partilha da gestão municipal de Tomar, o qual o PS rompeu a 25 de Novembro de 2011, por incumprimento do mesmo, por parte do PSD.

http://pstomar.blogspot.com/2009/10/acordo-de-partilha-da-gestao-municipal.html

PS decidiu terminar ontem a partilha de poder com o PSD na Câmara de Tomar

Já pode ser consultado o comunicado oficial da Comissão Política do PS, sobre as razões do final da partilha de poder com o PSD, na Câmara de Tomar.

Para que conste, se saiba e porque é verdade, tal decisão contou com o integral apoio de todos os autarcas envolvidos, bem como dos seus secretários. Como é afirmado no comunicado e já declarado à comunicação social, "a paciência tem limites"  e a nossa esgotou-se. Tomar merece mais e melhor!

http://pstomar.blogspot.com/2011/11/ps-termina-acordo-de-partilha-de-poder.html

Sismo em Portugal hoje às 00H00

**Aviso de Sismo no Continente 26-11-2011 00:00**

O Instituto de Meteorologia informa que no dia 26-11-2011 pelas 00:00(hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica doContinente, um sismo de magnitude 3.2 (Richter) e cujo epicentro selocalizou a cerca de 20 km a Este de Vigo (ESP). Até à elaboraçãodeste comunicado não foi recebida nenhuma informação confirmandoque este sismo tenha sido sentido. Se a situação o justificarserão emitidos novos comunicados. Sugere-se o acompanhamento daevolução da situação através da página do IM na Internet(www.meteo.pt) e a obtenção de eventuais recomendações junto daAutoridade Nacional de Protecção Civil (http://www.prociv.pt/).

Ler mais http://www.meteo.pt/pt/sismologia/comunicados/

Precisamente à hora que o PS em Tomar votava, por esmagadora maioria, o fim do acordo de partilha de poder, para a governação da Câmara com o PSD. Ele há cada coincidência...

Suspensão dos direitos Constitucionais?

Como vivemos tempos conturbados, onde tudo parece estar cada vez mais em causa, onde até a Liberdade de Expressão é "atacada" por titulares de lugares resultado da eleição democrática do povo, convém reler algumas passagens da Constituição, onde até no "Estado de Sítio" é garantido essa Liberdade de Expressão.

Hoje, especialmente para os meus leitores laranja, o Art.19 da Constituição da República Portuguesa, o qual, ainda não foi alterado:

Artigo 19.º
(Suspensão do exercício de direitos)
1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de Sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
2. O estado de Sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.
3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias susceptíveis de serem suspensos.
4. A opção pelo estado de Sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.
5. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites.
6. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.
7. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares.
8. A declaração do estado de Sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

O orçamento de Estado será inconstitucional?

A economia, a ética e a lei no Orçamento de 2012
Por: Paulo Trigo Pereira

O OE 2012 é economicamente irrealista, eticamente reprovável e viola a Constituição. Comecemos pela economia. O orçamento baseiase numa previsão de recessão de 2,8% do PIB, uma previsão que a Comissão Europeia já elevou para 3%, e que durante este ano várias instituições mundiais irão rever em alta. O que contribui para atenuar a recessão é o aumento das exportações. Porém, os mercados europeus, para onde exportamos, estão a abrandar os níveis de consumo. Sendo a recessão mais profunda, as receitas fiscais serão menores e as despesas em subsídios de desemprego e outras prestações sociais maiores.

No plano ético, ao propor o corte de pensões, está a confiscar parte do património dos pensionistas (por muitos acumulado ao longo de décadas de trabalho) e, ao cortar salários, está implicitamente a atribuir àqueles a responsabilidade moral pelo défice e a dívida excessivos. Ficámos a saber, com este OE, que o Governo acha que os trabalhadores em funções públicas são responsáveis pelo erro da privatização do BPN, pelos desmandos de despesa excessiva, défice e dívida das empresas da Madeira, e pelos erros de gestão dos Metros de
Lisboa, Porto, Transtejo, Soflusa, CP e Refer.

Alguns argumentaram que o recente Acórdão 396/2011 do Tribunal Constitucional (TC), não declarando inconstitucional o corte de salários na função pública em 2011, abriria a porta aos
cortes de salários e subsídios agora propostos para 2012. Tal não é verdade, pois seria necessário demonstrar que também em 2012, do lado da despesa, só a diminuição de vencimentos e pensões garante “eficácia certa e imediata”; que ainda estamos dentro dos “limites do sacrifício”; e que se trata de uma medida transitória. Comecemos pela hipotética transitoriedade da medida. Os nossos compromissos internacionais são o memorandum da troika, que vigora até 2014, e exige reduções quantitativas no défice, e o pacto de estabilidade e crescimento, que requer o equilíbrio de médio prazo nas contas públicas. Por melhor que seja a
consolidação orçamental, nunca antes de 2016 alcançaremos esse equilíbrio. Ora, faz algum sentido pensar que agora se tomam estas medidas duríssimas para mais tarde recuar? Nem o próprio ministro das Finanças acredita nesse recuo. Estas medidas, a serem tomadas, seriam irreversíveis e não transitórias.

O “limite do sacrifício” é claramente subjectivo. Porém, cortar 25% dos salários em dois anos – o que aconteceria para os quadros superiores da administração se este OE fosse aprovado e não declarado inconstitucional – ultrapassa todos os limites do sacrifício razoável. Finalmente, há que saber se do lado da despesa há outras medidas eficazes e imediatas. Estas existem, e algumas estão inscritas no próprio memorandum da troika (MoU). O Orçamento prevê um corte de 89 milhões de euros com a reestruturação do Estado, o corte das “gorduras”, enquanto o MoU previa 500 milhões. O memorando prevê um corte nas transferências para as regiões e municípios de pelo menos 150 milhões, enquanto no OE as transferências para a administração
regional e local (aqui excluindo a participação municipal no IRS) reduzem-se apenas em 8,3 milhões. Ora, só nestas duas medidas poupar-se-ia 552,7 milhões, e outras poderiam ser referidas. Mesmo assumindo que o acórdão faça jurisprudência, tudo leva a crer que o OE 2012 é inconstitucional.

Mas há alguns problemas com este acórdão. O OE viola o princípio constitucional da igualdade de tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente de acordo com princípios de justiça distributiva. Os juizes conselheiros que aprovaram o acórdão argumentaram nos seguintes termos: aceitando a necessidade de consolidação orçamental, esta ou se faz pela redução da despesa (em salários de funcionários públicos) ou com aumento de impostos que poderão recair sobre todos. Ora interpretar o princípio da igualdade como universalidade
levaria, na opinião do TC, a que a solução adoptada pela Assembleia da República fosse a do aumento de impostos. Logo, isto retiraria “ao decisor político democraticamente legitimado qualquer margem de livre opção”. Trata-se de uma inferência correcta, mas a partir de uma premissa falsa, pelo que a conclusão também o é. A lógica argumentativa baseia-se numa falsa opção exclusiva entre mais impostos para todos e cortes salariais (e agora pensões) para alguns. Como ilustrámos acima, há outros cortes de despesa que não violam o princípio da
igualdade.

Aquilo que esperamos ver no debate na especialidade é precisamente propostas que reflictam essa autonomia do legislador, que cortem nos consumos intermédios e que aumentem a receita pública sem ser através da via fiscal sobre cidadãos e empresas. Deixo três sugestões finais do lado da receita. Primeiro, negociar com a troika a possibilidade de haver receitas
extraordinárias em 2012. O défice real de 2011 vai ser perto de 8% do PIB e quer reduzir-se para 4,5%. Os juros vão aumentar 1%. Ou sej,a quer reduzir-se num ano a despesa primária em 4,5% (3,5+1), em recessão acentuada. Seria inédito na Europa.

Segundo, introduzir um imposto sobre dormidas com 0,25% para o município e 1% para o Estado. Dado que a esmagadora maioria das dormidas, sobretudo em hotéis de três e mais estrelas, é realizada por turistas, tratar-se-ia daquilo que na literatura se designa por exportação
fiscal para não-residentes. Temos uma média de 13 milhões de turistas, e a crise não afectou o turismo nacional. Não seria esta medida que o iria fazer e com ela se geraria uma receita adicional, sobretudo em não-residentes, de cerca de 100 milhões para o Estado e 25 milhões para os municípios, que assim teriam um incentivo para o combate à evasão fiscal e a promoção da indústria hoteleira. Havendo soluções simples, imediatas, alternativas e mais justas para
reduzir o défice orçamental, sem onerar funcionários públicos e pensionistas, da forma dramática como este orçamento propõe, cabe aos partidos que apoiam o Governo ou demonstrar que elas são inexequíveis ou aceitá-las. Se não o fizerem, espero que o Presidente da República pratique em acto o que sugeriu em palavras enviando o OE ao Tribunal Constitucional, e que este verifique a inconstitucionalidade.

A MAÇONARIA E OS SEUS PRINCÍPIOS

Façamos hoje uma pequena viagem pelo mundo do pensamento à boleia do Livro “Introdução à Maçonaria”, de António Arnaut, na sua 3ª edição, da Coimbra Editora, de 2001 (ISBN 972-32-1029-0).

Este livro, escrito por quem foi durante vários anos Grão-mestre de uma das obediências maçónicas em Portugal, o Grande Oriente Lusitano, abre-nos um pouco da janela sobre o grande segredo da maçonaria universal, descodificando-a para quem esteja mais atento à sua leitura, intrigando os mais desatentos ou leigos nestas matérias. De leitura agradável, tanto quanto as suas pouco mais de cem páginas permitem.

Quando à porta do “Templo” bate um “profano” que deseja ser admitido nos mistérios e privilégios da antiga e nobre ordem maçonica, segundo afirma o “guarda interno”, responde-lhe o “venerável” com um “como pôde ele conceder tal esperança?”, ao que o “guarda interno” responde: Porque é livre e de bons costumes! -sic

É desta forma que o livro abre e nos revela um dos seus primeiros segredos. O ser livre e de bons costumes, parece ser uma das condições ou dos segredos da augusta ordem, segundo um dos seus grãos mestres. E se ele o afirma…

Num tempo de grandes dúvidas sobre a perseverança dos Homens e das Nações, é perfeitamente expectável que a procura de algo mais, dentro e fora de nós, nos anime num caminho de descoberta. António Arnaut, também assumido “pai” do serviço nacional de saúde, fez dos princípios nobres da maçonaria universal a sua prática, na construção de um sistema em que os mais fracos eram apoiados pelo Estado e que TODOS, mas TODOS, teriam acesso aos melhores cuidados de saúde, que o País pudesse fornecer. Foi assim durante quase 40 anos. Foi! Mas rapidamente este Governo nos está a fazer lembrar, que esses valores universais, se não foram alimentados, poderão vir a ser rapidamente destruídos.

A páginas 123 do nosso Livro revisitado, António Arnaut explica ser “A Maçonaria uma instituição universal, essencialmente filantrópica, filosófica e progressiva; tendo por fim procurar a verdade, o estudo da moral e a prática da solidariedade, e trabalha para o bem da Humanidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da organização social.” Ao lermos isso percebemos a relevância de defender a existência de extensões médicas, numa lógica de proximidade aos utentes. Deslocar os médicos e os enfermeiros e não as pessoas, “aperfeiçoando a organização social”. Espantosamente, ou talvez não, vemos nos princípios da Maçonaria universal, fragmentos da nossa vida e da organização do nosso Estado Social.

A Maçonaria “tem por princípios a tolerância mútua, o respeito dos outros e de si mesmo e a liberdade absoluta de consciência”, pode ainda ler-se, convocando-nos o autor para a antítese do desejo que temos, quando vemos muito do trabalho dos nossos país e avós em prol do serviço nacional de saúde, a ser destruído pela fobia da poupança louca, que levará a que os cuidados de saúde hospitalares e da medicina preventiva, fiquem apenas disponíveis para quem os possa pagar.

Talvez por isso o livro aponte , entre outros, como maçons ilustres Fleming, o inventor da penicilina, o Presidente americano Lincoln que aboliu a escravatura ou os compositores Beethoven e Mozart. De Portugal relembra-nos o Ministro Costa Cabral, do Sec-XIX, Alfred Keil, o compositor do Hino Nacional, os escritores Eça de Queirós, Almeida Garret, Alexandre Herculano, João de Deus ou o prémio nobel da Medicina Egas Moniz. Será você o próximo?

Presidente da Câmara retirou quiosque do Castelo contra opinião dos vereadores

Partilho com os meus leitores e com a família a quem foi retirado um dos elementos de sobrevivência, a carrinha-quiosque instalada no largo fronteiro do Castelo Templário, a minha total sensação de frustração.

Em Tomar já não se vive em Democracia, sendo o poder e exercido de forma totalmente autocrática e sem qualquer sensibilidade social, sendo que as reuniões de Câmara são uma autêntica "farsa" (teatral), mal dirigida e com os actores desfazendo-se permanentemente em salamaleques fúteis e deslocados do tempo. Nada de jeito se decide e do que se decide, tarde e a más horas a maioria das vezes, só é executado o que o Presidente lhe apetece ou o que alguns serviços, quase autonomamente decidem executar. Chamar ao que ali se passa de Democracia é um claro abuso de linguagem.

Este caso, irrelevante para qualquer obra, que está parada, mais não espelha que o total desprezo pela vida das pessoas. A vereação discutiu e defendeu por maioria (PS+IpT) que o quisosque, embora indo mudando de local, pudesse ir ficando nas imediações da entrada do castelo até à concessão da Cafetaria. Isto em 27/4/2011...

O Presidente da Câmara ligou alguma coisa? Nada!

Mas no entretanto, foi incapaz de prover à candidatura do Centro Escolar da Linhaceira a fundos comunitários (o tal onde os pais se tiveram de substituir ao pelouro da educação e comprar um contentor para colocar no pátio da actual escola).

Mas no entretanto, soube conduzir processo de caducidade para a construção de três prédios junto à Praça de touros que renderia ao Municipio quase 600.000€ de taxas Municipais, no mesmo Municipio onde durante quase um ano não se resgatam taxas por "erro administrativo".

Mas no entretanto, decidiu "pagar" à parqueT uma indemnização choruda (para a qual não há dinheiro para pagar), de "apenas" 6,5Milhões de euros.

Mas no entretanto, deixou caducar a requalificação do flecheiro, com mais de 3Milhões de fundos comunitários, porque não trabalhou para que a mesma pudesse contemplar a construção de novo mercado e iniciar o realojamento da comunidade cigana.

Não. Nada disso interessava. O que era importante era retirar o quiosque, mesmo contra a opinião da maioria dos vereadores. Muito provavelmente por vingança em relação a um litígio tido com a família, aquando do tempo em que o actual Presidente era vereador do urbanismo.

Nada se faz nesta Câmara sem a assinatura do seu Presidente, por muito que qualquer vereador se esforce, pouco ou nada funciona...

A última giríssima que circula na net

O 1º feriado a ser anulado deve ser o 25 de Dezembro, pois sem o
respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!
Depois o 1 de Maio, uma vez que estamos praticamente com a maioria dos
trabalhadores no desemprego!
O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as
00H00 e as 6H00 da manhã!
O 10 de Junho deve ser eliminado, uma vez que quem manda nisto é a troika!

Contudo, devemos manter-nos inflexíveis na defesa do 1 de Novembro,
pois é o dia dos mortos!


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RIR COMEÇA MESMO A SER O MELHOR REMÉDIO

Posição oficial do PS sobre o Orçamento de Estado

"Este nao é o nosso orcamento mas Portugal é o nosso pais.Uma oposicao construtiva apresenta propostas alternativas.Nos nao voltamos as costas a Portugal."

A conferir emwww.ps.pt

Relembrar Ernâni Lopes

Num momento em que o "disparate" parece ser livre e a "pedra de toque" das mensagens/comentários na net/facebook, onde a cultura de facilitismo deu o que deu e trouxe-nos onde, mesmo quererndo esconder, todos reconhecemos que estamos, faz todo o sentido relembrar os célebres "quadros" mostrados pelo Prof. Ernâni Lopes, no Programa "Plano Inclinado" da SIC Notícias em 16/6/2010.

Atentemos especialmente a este Quadro e saibamo-lo aplicar, diariamente, para dentro de poucos anos termos conseguido ultrapassar o "problema grave" que vivemos. Mais do que grandes soluções económicas, precisamos de uma alteração de CULTURA.

Relembremos também esse Programa Histórico: http://infamias-karocha.blogspot.com/2010/06/aos-drs-ernani-lopes-e-medina-carreira.html

A Europa à beira do fim. O que fazer?

Já não podem subsistir muitas dúvidas: a Europa, sob a batuta do liberal ex-Maoista Barroso, está oficialmente no fim.

Como sempre se foi dizendo em Portugal, quase só pela voz dos socialistas, a crise é desde o primeiro momento Europeia, não apenas nacional.

De cimeira em cimeira, num concerto a diversas e nem sempre hábeis mãos, a Europa mostrou-se incapaz de responder aos anseios do povo europeu no geral e os problemas da sua, global dívida, em particular.

Está toda a Europa mais pobre. Mais perdida. Devedores e "emprestadores", desconfiam mutuamente de cada acto do outro. Grécia, Irlanda, Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, França,... são alguns dos Estados que vão, um a um, sendo assaltados, sem que a Europa saiba responder.

O fim da Europa aproxima-se.
Subsiste neste momento uma única duvida: o seu fim será pacifico ou far-se-á em guerra? Com
a Alemanha ou contra a Alemanha? Já nesta década ou só na próxima?

Nós em Portugal temos o 'dead line' escrito:2015, que é o ano do final do QREN. Com uma divida pública que nunca irá ser paga com um pais a empobrecer, sem renovação geracional, sem produção própria e sem formação, ainda com pouca tecnologia incorporada, neste caminho, entraremos em falência em 2015.

Depois disso, o natural abandono da Europa, na altura, se nada mudar, totalmente moribunda, poder-se-á fazer através de golpe militar transitorio ou com governo autoritário directo, onde os direitos constitucionais actuais não passarão de uma recordação do passado.

É este o caminho que levamos, para o qual em abono da verdade já no verão passado o PSD nos avisou, pelas mãos de um governo que trouxe para o poder os discípulos do Economista que liderou a estratégia económica do Chile durante a Ditadura de pinochet. A Europa, com Portugal incluído, caminha para um novo ciclo de ditaduras.

Vamo-nos revoltar apenas quando estivermos maltrapilhos ou, desta vez, vamos ter a inteligência para o fazer antes?

Estradas de Portugal esclarece isenções no IC3/A13: tarde e a más horas

Divulgou o Instituto de Estradas, na Quarta-feira passada, a informação que a seguir transcrevo, sem previamente informar as Câmara envolvidas (Tomar e Barquinha) e com apenas uma semana de antecedência para que as pessoas possam adquirir os respectivos dispositivos.

Constando no caderno de encargos "isenções" para o trafego local, para quem passe apenas por um pórtico, todo o percurso poderá ser realizado gratuitamente se entrando no moinho novo, se sair na Asseiceira, para se entrar de novo na Atalaia (apenas no sentido da Barquinha/Entroncamento). Não esquecer que a A23 passa também a ser portajada.

Considero que a actuação do IE, enferma de abuso de posição dominante, desrespeita o principio da isenção prevista no contrato de concessão e devia ser de imediato suspensa, dando tempo para negociação com os Municípios que, representando as populações, obtivessem melhores condições de isenção para o seu comércio e residentes.

O Comunicado do Instituto de Estradas

A Estradas de Portugal informa que a partir do próximo dia 1 de Novembro a circulação nos três primeiros sublanços do IC3, entre a A23 e Tomar (Santa Cita), será sujeita à cobrança de portagens.
O IC3, convertido em A13 no âmbito da Subconcessão Pinhal Interior, foi sujeito a obras de beneficiação ao nível dos pavimentos, dos equipamentos de segurança, da sinalização e das telecomunicações. Estará também disponível vigilância e assistência permanente (24 horas / 7 dias). Estas medidas permitem, por um lado, melhorar as condições de circulação e segurança e, por outro, assegurar a continuidade com os futuros lanços de autoestrada a norte e, desta forma, a ligação da A23 à zona de Coimbra em perfil de contínuo de autoestrada.
Prevê-se que a A13 / IC3 entre Tomar e Condeixa esteja concluída até ao fim de 2012.
Os sublanços da A13 agora portajados e os valores das taxas de portagem a cobrar são os seguintes: 
 
  Taxas de Portagem
A13 Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4
Nó com A23 – Nó da Atalaia (EN110) 0,05 € 0,10 € 0,15 € 0,20 €
Nó da Atalaia (EN110) – Nó da Asseiceira 0,35 € 0,60 € 0,75 € 0,80 €
Nó da Asseiceira – Nó com a EN110 (Santa Cita) 0,40 € 0,65 € 0,85 € 0,95 €
 
 
Salienta-se que a circulação nestes sublanços da A13 está sujeita a um regime de cobrança de portagem com recurso ao sistema exclusivamente eletrónico, sem possibilidade de pagamento manual no local, sendo este apenas possível em regime de pós-pagamento.
 
Assim, para poderem circular neste novo troço, os utilizadores devem possuir ou adquirir um dispositivo eletrónico nas lojas da Via Verde ou nos balcões do CTT, ou proceder ao pagamento voluntário da taxa de portagem dirigindo-se aos balcões dos CTT e da rede Payshop, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem, bastando para isso indicar o numero da sua matrícula.
O tráfego local, correspondente à circulação entre dois Nós consecutivos com passagem unicamente sob um pórtico, será isento do pagamento de portagem.
 
Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nesta via estão igualmente obrigados ao pagamento de portagem, podendo optar pela aquisição de títulos Pré-pagos com validade limitada temporalmente, ou comprar ou alugar um dispositivo eletrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito direto na conta bancária. Recorda-se que para os veículos de matrícula estrangeira não está disponível a modalidade pós-pagamento.
 
Para informações detalhadas sobre formas de aquisição e modalidades de pagamento disponíveis, consulte as páginas das entidades de cobrança http://portagens.ctt.pt e www.viaverde.pt. Mais informações e esclarecimentos sobre o sistema de portagens eletrónicas, estão disponíveis no portal de tráfego da Estradas de Portugal, em http://www.estradas.pt/portagensfaq.
 
A subconcessão do Pinhal Interior foi adjudicada em Janeiro de 2010, tendo o respetivo contrato sido assinado em Abril de 2010. Prevê-se que a conclusão integral da construção integrada nesta subconcessão ocorra no terceiro trimestre de 2013.

LIVROS REVISITADOS - "O fim da classe média"

O Livro desta semana, “Low Cost”, dos autores Massimo Gaggi e Edoardo Narduzzi, dois Italianos, que na sua segunda edição, da Teorema (ISBN 978-972-695-746-1), no ano de 2006 nos chamavam à atenção para o fim da classe média.

Os autores, um jornalista em Nova Iorque e outro empresário de tecnologias, chamavam há cinco anos, antes mesmo da brutal crise que se abateu primeiro sobre os Estados Unidos e depois sobre a Europa, a partir de 2007, ao caminho sem retorno em que se havia transformado o capitalismo “low cost”. Chama no seu último capitulo, a paginas 157, à atenção d”o postulado enunciado por Vilfredo Pareto,…, estabelecia que uma intervenção (politica, económica ou social) seria óptima quando melhorasse o bem-estar de, pelo menos, um indivíduo sem de algum modo prejudicar todos os outros.”

Este modelo, baseado num crescimento económico perpétuo, teve nas marcas globais da Ryanair, Ikea, Wal-Mart, Skype, Zara, Google, bem como na loja chinesa da esquina, o seu último estertor. Comprar barato, transferindo capital para outros mercados, onde o emprego é gerado, leva inexoravelmente ao empobrecimento da comunidade compradora.

Vamos às grandes superfícies e procurando preço baixo, adquirimos produtos agrícolas “low cost”, do Chile, da África do Sul, do Brasil, da Turquia, de Espanha ou de França. Saímos satisfeitos, com o nosso apelo de consumo satisfeito – alma mater da classe média a que todos dizemos pertencer, mas acabámos de ajudar a criar trabalho em cada um desses países, enriquecendo multinacionais que não pagam impostos em pais nenhum, tornando-nos escravos de um sistema que está a terminar.

Com esta acção diária deixámos de adquirir os produtos produzidos localmente, à venda nos nossos comerciantes de bairro ou de aldeia, nos mercados semanais da nossa aldeia ou em Tomar. Transferimos o nosso rendimento para outros países e para outros mercados. Deixamos cair, por encerramento sanitário e indiferença política, o nosso Mercado e dentro em pouco não teremos dinheiro para comer.

Quando pensarmos “low cost”, pensemos que:

1-Quem hoje nos vende os produtos baratos importados e “exporta” o nosso dinheiro para o estrangeiro, quando deixarmos de ter dinheiro para pagar, sai de Tomar, sai do País;

2-Os nossos comerciantes, os nossos produtores, então mais pobres ou inexistentes, não terão a quantidade necessária de produtos para nos fornecer por preço que nós possamos pagar;

3-Sem dinheiro não há comércio, sem comércio não há emprego, sendo que as mais recentes medidas do Governo são, neste contexto, um disparate económico.

Neste momento, em que vemos a destruição do nosso presente e a hipoteca do nosso futuro, somos convocados para lutar contra um poder irresponsável que nos empobrece e escraviza a interesses que não são os nossos, nem os dos nossos filhos. E em termos locais, quanto mais tempo suportaremos o não investimento na valorização do Mercado Municipal, por exemplo, que promova a venda dos produtos locais?

Coluna de opinião publicada no Jornal "O Templário", de 21 de Outubro de 2011

PS APRESENTA REQUERIMENTO SOBRE O MERCADO MUNICIPAL

REQUERIMENTO, apresentado pelos Vereadores na reunião de Câmara de hoje.

O Partido Socialista sempre entendeu que o mercado municipal, para além da sua importância identitária enquanto parte integrante da vivencia do Concelho, constitui ainda uma mais-valia económica, social e obviamente turística.

E se sempre o mercado municipal assumiu estas dimensões, com a atual situação socioeconómica e que previsivelmente terá tendência a agravar, as dimensões económica e social revestem-se de uma importância capital.

Dimensão económica, na medida em que permite um escoamento de produtos oriundos de pequenos produtores, contribuindo para dinamizar a economia local e nacional, na medida em que se comercializam produtos nacionais, bem como poderá criar e manter muitos postos de trabalho.

Dimensão social, visto o espaço do mercado municipal assumir também um espaço de convívio inter-geracional, combatendo assim algum do isolamento próprio de uma população mais envelhecida, sem esquecer que muitos dos produtores que à sexta-feira vendem, o parco rendimento que possam fazer, serve muitas das vezes como complemento às suas baixas reformas ou pensões.

O Partido Socialista desde 2005, vem alertando para o abandono a que esta infra-estrutura foi votada, tendo apresentado diversas propostas quer em reuniões de executivo quer na Assembleia Municipal, propostas que visavam obras de manutenção e recuperação dignificando assim não só quem lá trabalha mas também quem lá compra.

Por isso, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria da altura, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava previsto.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o desvalorizar estava prevista.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública.

De registar que todas as nossas propostas foram sempre rejeitadas, com base em pressupostos megalómanos e que estava bem de se ver, jamais seriam concretizados e de rejeição em rejeição chegou-se à atual situação.

Há 20 meses, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2010 foi deliberado, com os votos favoráveis do PS efetuar obras de manutenção e recuperação no mercado municipal, obras que vinham no sentido da valorização do mercado, tal como o Partido Socialista sempre defendeu.

Há 15 meses o mercado municipal foi encerrado!

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito para ultrapassar este grave problema.

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito, passados 20 meses para executar uma deliberação do executivo.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, informação sobre o projeto de manutenção e recuperação do mercado municipal, aprovado em reunião de executivo de Fevereiro de 2010.