Serviço nacional de saúde não paga tratamentos a vítimas de assaltos?

Idosa ferida em assalto escondeu agressão para não pagar 108 euros no hospital

27.10.2012 - 11:05 Por Lusa

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Ferimentos em assaltos são equiparados a acidentes de trabalho e de viação ()

 Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.

Jorge Santos, filho de uma idosa que foi agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: “E agora vai ser novamente roubada”.

A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.

“Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada”, desabafou.

Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).

“A partir desse momento, disse que a minha mãe caiu e paguei apenas a taxa, mas a situação levou a que ela, com 74 anos, tivesse de mentir ao médico, estando sempre muito envergonhada durante o atendimento clínico”, adiantou.

Uma utente que ligou posteriormente para o hospital a questionar sobre o valor a pagar em casos destes obteve a mesma resposta: além da taxa, tinha que pagar os 108 euros, ainda que posteriormente, se não tivesse o dinheiro na altura.

Questionada pela Lusa, a administração do Hospital de Vila Franca de Xira esclareceu que, em caso de agressão, os utentes “não têm que assegurar o pagamento do valor do episódio de urgência, bastando apenas para isso que apresentem cópia da queixa que fizeram à polícia”.

“A terem ocorrido erros na cobrança, ou nas informações prestadas, eles dever-se-ão a lapsos na transmissão interna da informação, que vamos averiguar e rectificar”, garantiu.

Também uma utente do Hospital de Cascais soube por funcionários que o marido, vítima de assalto, podia ter de pagar os 108 euros, caso o agressor não fosse identificado no decorrer do processo que resultasse da queixa apresentada na polícia.

A utente disse à Lusa que a funcionária terá até sugerido para dizer que não foi uma agressão, mas sim um acidente.

Porém, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu à Lusa que, em caso de agressões físicas ou acidentes (como de viação ou trabalho), a responsabilidade financeira pertence respectivamente ao agressor (sendo necessário apresentar queixa junto das autoridades competentes) ou ao segurador”.

“Enquanto a responsabilidade não é apurada pelas entidades competentes, não deve ser cobrado qualquer valor à vítima”, explicou a ACSS, recusando-se a comentar o caso no Hospital de Vila Franca de Xira.

A Entidade Reguladora da Saúde também se recusou a comentar o caso, remetendo para uma circular que indica: “Quando a prestação de cuidados de saúde resulta em encargos ou despesas pelas quais as instituições hospitalares têm direito a ser ressarcidos e, mais ainda, exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, é sobre este que recai a responsabilidade de proceder ao seu pagamento”.

“No caso de inexistência de um terceiro responsável, não existe qualquer obrigação legal de pagamento de cuidados de saúde sobre o assistido [utente], beneficiário do SNS”, adianta.

A Lusa contactou vários hospitais para saber qual o procedimento adoptado em casos de agressão.

No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o processo pode efectivamente resultar na notificação do agredido para pagar o episódio de urgência (108 euros), quando o agressor não for identificado no processo instaurado após queixa na polícia.

O porta-voz da administração esclareceu que esse valor é assumido como não cobrado, tendo em conta que a vítima já foi suficientemente prejudicada com a agressão que sofreu.

Nos hospitais que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central -- São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -- é cumprida “a legislação em vigor que regulamenta o pagamento dos cuidados de saúde” (Lei de Bases da Saúde). Esta determina que os serviços e estabelecimentos do SNS podem cobrar “o pagamento de cuidados por parte de terceiros responsáveis, legal ou contratualmente, nomeadamente subsistemas de saúde ou entidades seguradoras”, não especificando o que acontece no caso dos responsáveis pelo dano físico (agressores) não serem identificados.

Alves dos Reis, o burlão dos anos 20 do Séc.XX, era um aprendiz

João Marcelino, diretor do Diário de Notícias, de Lisboa, considera que “é o maior escândalo financeiro da história de Portugal. Nunca antes houve um roubo desta dimensão, “tapado” por uma nacionalização que já custou 2.400 milhões de euros delapidados algures entre gestores de fortunas privadas em Gibraltar, empresas do Brasil, offshores de Porto Rico, um oportuno banco de Cabo Verde e a voracidade de uma parte da classe política portuguesa que se aproveitou desta vergonha criada por figuras importantes daquilo que foi o cavaquismo na sua fase executiva”.

 

O diretor do DN conclui afirmando que este escândalo “é o exemplo máximo da promiscuidade dos decisores políticos e económicos portugueses nos últimos 20 anos e o emblema maior deste terceiro auxílio financeiro internacional em 35 anos de democracia. Justifica plenamente a pergunta que muitos portugueses fazem: se isto é assim à vista de todos, o que não irá por aí?”

O BPN foi criado em 1993 com a fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito e era pertença da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que compreendia um universo de empresas transparentes e respeitando todos os requisitos legais, e mais de 90 nebulosas sociedades offshores sediadas em distantes paraísos fiscais como o BPN Cayman, que possibilitava fuga aos impostos e negociatas.

O BPN tornou-se conhecido como banco do PSD, proporcionando “colocações” para ex-ministros e secretários de Estado sociais-democratas. O homem forte do banco era José de Oliveira e Costa, que Cavaco Silva foi buscar em 1985 ao Banco de Portugal para ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e assumiu a presidência do BPN em 1998, depois de uma passagem pelo Banco Europeu de Investimentos e pelo Finibanco. O braço direito de Oliveira e Costa era Manuel Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e Administração Interna nos dois últimos governos de Cavaco Silva e que deve ser mesmo bom (até para fazer falcatruas é preciso talento!), entrou na política em 1992 com quarenta contos e agora tem mais de 400 milhões de euros. Vêm depois os nomes de Daniel Sanches, outro ex-ministro da Administração Interna (no tempo de Santana Lopes) e que foi para o BPN pela mão de Dias Loureiro; de Rui Machete, presidente do Congresso do PSD e dos ex-ministros Amílcar Theias e Arlindo Carvalho.

Apesar desta constelação de bem pagos gestores, o BPN faliu. Em 2008, quando as coisas já cheiravam a esturro, Oliveira e Costa deixou a presidência alegando motivos de saúde, foi substituido por Miguel Cadilhe, ministro das Finanças do XI Governo de Cavaco Silva e que denunciou os crimes financeiros cometidos pelas gestões anteriores. O resto da história é mais ou menos conhecido e terminou com o colapso do BPN, sua posterior nacionalização e descoberta de um prejuízo de 1,8 mil milhões de euros, que os contribuintes tiveram que suportar. Que aconteceu ao dinheiro do BPN? Foi aplicado em bons e em maus negócios, multiplicou-se em muitas operações “suspeitas” que geraram lucros e que Oliveira e Costa dividiu generosamente pelos seus homens de confiança em prémios, ordenados, comissões e empréstimos bancários.

Não seria o primeiro nem o último banco a falir, mas o governo de Sócrates decidiu intervir e o BPN passou a fazer parte da Caixa Geral de Depósitos, um banco estatal liderado por Faria de Oliveira, outro ex-ministro de Cavaco e membro da comissão de honra da sua recandidatura presidencial, lado a lado com Norberto Rosa, ex-secretário de estado de Cavaco e também hoje na CGD. Outro social-democrata com ligações ao banco é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, que se mantém em prisão preventiva por envolvimento fraudulento com o BPN e também está acusado pela polícia brasileira do assassinato de Rosalina Ribeiro, companheira e uma das herdeiras do milionário Tomé Feteira. Em 2001 comprou a EMKA, uma das offshores do banco por três milhões de euros, tornando-se também accionista do BPN.

Em 31 de julho, o ministério das Finanças anunciou a venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao BIC, banco angolano de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, e de Américo Amorim, que tinha sido o primeiro grande accionista do BPN. O BIC é dirigido por Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses como administrador da CGD. O Estado português queria inicialmente 180 milhões de euros pelo BPN, mas o BIC acaba por pagar 40 milhões (menos que a cláusula de rescisão de qualquer craque da bola) e os contribuintes portugueses vão meter ainda mais 550 milhões de euros no banco, além dos 2,4 mil milhões que já lá foram enterrados. O governo suportará também os encargos dos despedimentos de mais de metade dos actuais 1.580 trabalhadores (20 milhões de euros).

As relações de Cavaco Silva com antigos dirigentes do BPN foram muito criticadas pelos seus oponentes durante a última campanha das eleições presidenciais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que apenas tinha sido primeiro-ministro de um governo de que faziam parte alguns dos envolvidos neste escândalo. Mas os responsáveis pela maior fraude de sempre em Portugal não foram apenas colaboradores políticos do presidente, tiveram também negócios com ele. Cavaco Silva também beneficiou da especulativa e usurária burla que levou o BPN à falência. Em 2001, ele e a filha compraram (a 1 euro por acção, preço feito por Oliveira e Costa) 255.018 acções da SLN, o grupo detentor do BPN e, em 2003, venderam as acções com um lucro de 140%, mais de 350 mil euros. Por outro lado, Cavaco Silva possui uma casa de férias na Aldeia da Coelha, Albufeira, onde é vizinho de Oliveira e Costa e alguns dos administradores que afundaram o BPN. O valor patrimonial da vivenda é de apenas 199. 469,69 euros e resultou de uma permuta efectuada em
1999 com uma empresa de construção civil de Fernando Fantasia, accionista do BPN e também seu vizinho no aldeamento.

Para alguns portugueses são muitas coincidências e alguns mais divertidos consideram que Oliveira e Costa deve ser mesmo bom economista(!!!): Num ano fez as acções de Cavaco e da filha quase triplicarem de valor e, como tal, poderá ser o ministro das Finanças (!!??) certo para salvar Portugal na actual crise económica. Quem sabe, talvez Oliveira e Costa ainda venha a ser condecorado em vez de ir parar à prisão….ah,ah,ah.

O julgamento do caso BPN já começou, mas os jornais pouco têm falado nisso. Há 15 arguidos, acusados dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas nem sequer se sentam no banco dos réus. Os acusados pediram dispensa de estarem presentes em tribunal e o Ministério Público deferiu os pedidos. Se tivessem roubado 900 euros, o mais certo era estarem atrás das grades, deram descaminho a nove biliões e é um problema político.

Nos EUA, Bernard Madoff, autor de uma fraude de 65 biliões de dólares, já está a cumprir 150 anos de prisão, mas os 15 responsáveis pela falência do BPN estão a ser julgados por juízes “condescendentes”, vão apanhar talvez pena suspensa e ficam com o produto do roubo, já que puseram todos os bens em nome dos filhos e netos ou pertencentes a empresas sediadas em paraísos fiscais. Oliveira e Costa colocou as suas propriedades e contas bancárias em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou após 42 anos de casamento. Se estivéssemos nos EUA, provavelmente a senhora teria de devolver o dinheiro que o marido ganhou em operações ilegais, mas no Portugal dos brandos costumes talvez isso não aconteça. Dias Loureiro também não tem bens em seu nome. Tem uma fortuna de 400 milhões de euros e o valor máximo das suas contas bancárias são apenas cinco mil euros. Não há dúvida que os protagonistas da fraude do BPN foram meticulosos, preveniram eventuais consequências e seguiram a regra de Brecht: “Melhor do que roubar um banco é fundar um”.

http://luminaria.blogs.sapo.pt/797034.html

Sobre Alves do Reis..
http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=1&cad=rja&sqi=2&ved=0CCAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fpt.wikipedia.org%2Fwiki%2FArtur_Virg%25C3%25ADlio_Alves_dos_Reis&ei=S9mHUIPDFZC6hAfu1oCQCA&usg=AFQjCNHA-kVPnc_hlSDzHuEueWbcFvczqg&sig2=daTMlH9YVR-R455pbbgpaQ

Petição Europeia a favor de afetar 20% do FSE à luta contra a pobreza

Em 2010 perto de 16% da população europeia encontrava-se em risco de pobreza. Em Portugal, esta percentagem era de 17,9% em 2009 e segundo os dados provisórios do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) publicado pelo INE referente aos rendimentos de 2010 aumentou para 18,0%. Em todo o caso, estamos a falar de mais de 1.800.000 pessoas, só em Portugal!
A crise económica agravou esta situação, expondo ainda mais os grupos vulneráveis. Como tal, a UE deve continuar a intensificar os seus esforços nesta luta, uma vez que se trata de uma questão fundamental nesta nova década, onde é desejável um crescimento sustentável e inclusivo. A redução da pobreza é o motor para esse crescimento.

De acordo com a Rede Europeia Anti-Pobreza «é necessário dar continuidade às iniciativas levadas a cabo desde 2010, porque mais do que nunca é necessário reafirmar e reforçar o empenho político em tomar medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza».

 

 

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) está a levar a cabo uma campanha de assinaturas sobre a afetação de 20% do Fundo Social Europeu à Redução da Pobreza. É nosso objetivo atingir pelo menos as 5000 assinaturas.

Estamos apenas a uma semana do Conselho Europeu onde serão encerradas as negociações do Fundos Estruturais e ainda faltam 1200 assinaturas.

É importante pressionarmos os decisores políticos europeus que apoiem esta causa.

Não há Europa, sem equilíbrio social.

Assim, em nome dos 120 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza na União Europeia, despenda apenas um minuto e assine a Petição:

 <http://www.avaaz.org/po/petition/EU_Money_for_Poverty_Reduction_NOW_1/>
Petição: Dinheiro da União Europeia para a Redução da Pobreza, JÁ!

O Nuno está a sofrer, tal como o País da classe média

Recebi por email. É um mero retrato. Duro, real. É uma das imagens possíveis do fim da classe média. Triste. Real.

Terá mesmo de ser assim?

... ...  ...

Nuno vivia com o pai, reformado da Tabaqueira.

Abandonou no 2º ano o curso de Química após a morte da mãe, professora reformada.

Foi trabalhar para os serviços externos num laboratório de análises clínicas, ganhando 650 euros.

Viviam numa vivenda alugada pelos pais por 450 euros no Algueirão e o pai tinha de reforma, já com o complemento da mãe, 1800 euros mensais.

Nuno não pagava nada em casa. Os gastos da casa em alimentação, energia, agua, áudio-visual, limpeza e tratamento de roupa eram suportados voluntariamente pelo pai.

A totalidade dos 650 euros do seu salário estava destinado às suas despesas extras mensais: almoços (200 euros), carro e gasolina (120 euros), telemóvel e internet (30 euros), tabaco e café (75 euros), futebol (50 euros), bares,discotecas, festas e concertos (120 euros).

Nuno teve uma infância feliz. Apesar dos pais não serem ricos, proporcionaram-lhe condições de vida da chamada classe média, quer nos estudos e nas férias, quer na mesada para os gastos.

Foi assim na infância, na adolescência e até aos 28 anos de idade. Mas o pai faleceu em Outubro do ano passado com um ataque cardíaco.

O pai tinha algumas poupança e o Nuno após o funeral comprou um Fiat Brava Novinho em folha e foi 2 semanas com a namorada para umas férias de sonho, bem merecidas, para a República Dominicana. Quando regressaram, Lina, a namorada, de 24 anos e a tirar o curso de relações internacionais, mudou-se com armas e bagagens para a vivenda do Algueirão!

Em Janeiro passado a senhoria informou-o da actualização da renda que tinha de passar para os 600 euros e o Nuno teve de ir alugar uma casa de 2 quartos num 3 andar de um prédio modesto no casal de Sº. Brás por 300 euros e levar consigo a namorada! Em Março para além da renda, tinha na caixa do correio a facturas da luz com 80 euros, da água com 17 euros, do gás com 12 euros e 42 euros da TV cabo.

Nunca lhe tinha passado pela cabeça que estes serviços eram pagos... ai que saudades ele tem daquelas meias horas debaixo do chuveiro, na casa do pai, com água bem quentinha!

Prestes a fazer 29 anos e com a memória ainda cheia de 28 anos de boa vida, que se diga de passagem que já ninguém lhe tira, o Nuno é confrontado pela primeira vez na sua vida que no dia 23 de Março, quando ainda faltavam 7 dias para o final do mês, não tinha dinheiro suficiente nem para a gasolina nem para comer. Nem queria acreditar, até chegou a admitir que tinha sido vítima de algum roubo.

A escassez e a falta de dinheiro, e a boa vida a esfumar-se, originou as discussões na união quase de facto. A Lina, teve de optar entre o confortável quarto da casa da mãe com toda a assistência incluída ou a vida abarracada que lhe proporcionava o namorado. Claro que grande parva que ela era se ficasse a viver numa casa onde a única coisa abundante no frigorífico era o gelo!

Nuno fica sozinho e começa a meditar..."como era possível viver sem fumar (10 maços por mês), sem beber café (60 cafés por mês), sem ir de carro para o trabalho (60 litros por mês), sem ir ao futebol (2 vezes por mês), sem internet e sem telemóvel, sem TV Cabo, sem ir beber umas bejekas para o "bairro" às sextas-feiras?"

Como podia passar a vida a ver como consegue esticar os 650 euros de salário só para o aluguer de casa, alimentação, agua, gás e luz? Ainda por cima a ter de fazer as contas à vida sempre que vai ao supermercado adquirir os alimentos... que saudades tem daquela cataplana de marisco que o pai fazia soberbamente!

A poupança que os pais fizeram tão zelosamente foi-se... a espaçosa casa com jardim foi-se... o orçamento familiar suportado com a razoável reforma do pai foi-se...

A namorada foi-se... longe de isso lhe equilibrar as contas, limita-se a adiar o agravamento das dívidas!

Como num semestre a vida do Nuno ficou esburacada pela realidade da vida!

Pais, alertem vossos filhos, a vida está a mudar, como a vida é cíclica, vem aí um ciclo menos bom.

O que os Tomarenses devem saber

Artigo de opinião, no Jornal "O Cidade de Tomar", dia 19 de Outubro de 2012

O Município de Tomar gasta por mês, no aluguer do edifício escavação, onde estão em funcionamento os serviços de urbanismo da autarquia, desde 1998, a quantia de 3.250€.

Assim, durante estes quase 15 anos, o Município gastou mais de 550.000€ em alugueres.

Perguntar-se-á se era absolutamente necessário tal gasto? A resposta é não!

Só a título de exemplo, o Município adquiriu, no inicio de 2011, toda a infra-estrutura do Pavilhão da Nabância, por cerca de 375.000€. Tinha vários espaços não usados, um Pavilhão e uma Cave, várias salas onde era a sede social da cooperativa, outras salas onde tinha funcionado a Radio Hertz, mais uma outra cave onde estava uma loja de móveis. Mais de 2000m2 de áreas utilizáveis e disponíveis.

E o que fez a Câmara? Há um ano instalou, sem deliberação e por ordem do então Presidente da Câmara, o Ginásio Clube de Tomar no ex-Pavilhão da Nabância, depois de este ter estado mais de 10 anos gratuitamente nos Pavilhões da FAI. Em Setembro do ano passado, deliberou entregar duas salas ao União de Tomar, para servir de sede a este, complemente exíguas para a sua atividade, bem como uma sala a uma respeitável associação de apoio familiar a crianças com dificuldades especiais, tendo recentemente decidido entregar mais duas salas à associação de dadores de sangue.... do Hospital!!! E tudo isto graciosamente, sem quaisquer documentos... Apoiar associações é uma obrigação das autarquias locais, mas uma coisa é apoiar, outra é não saber usar os recursos públicos, como é objectivamente o caso!

Mas há mais exemplos: o Município é proprietário de todo o Convento de S.Francisco, que recuperou num investimento superior a 1 milhão de euros, há pouco mais de 12 anos. Aí estão em funcionamento, graciosamente, a Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo, várias oficinas de artesanato, um depósito de brinquedos, propriedade do Eng.º Baptista da Conceição, com a intenção de se constituir como legado para a futura coleção visitável do brinquedo, "Museu do Brinquedo", o qual marca passo há mais de 5 anos; uma Sala de mais de 50m2 vaga, o antigo laboratório de solos do GAT e ainda, mais de 500m2 ocupados, até 31 de Agosto deste ano, pela extinta ASTAQ (Empresa intermunicipal de concepção de projetos para os Municípios de Ourém, Ferreira e Tomar).

Mas mais: o Município é proprietário de várias salas e lojas na Alameda, no edifício onde se situava a Policia Judiciária, saída em 1997 para Leiria e até há bem pouco tempo totalmente devoluta, hoje apenas parcialmente ocupada por parte do Arquivo Municipal!!!

Mais ainda: o Município é proprietário do edifício onde esteve instalada a delegação da Empresa Águas do Centro, com 441 m2, na Rua Gil Avô (em pleno centro histórico) durante quase uma década, sem acordo escrito, contrato ou escritura de qualquer tipo, a apenas 20 metros do já referido Edifício Escavação, onde o Município está a pagar aluguer, há quase 15 anos, para instalação dos serviços de urbanismo.

Para cúmulo, prepara-se agora a Câmara para ceder GRACIOSAMENTE ao Ministério da Justiça, para instalação da equipa de reinserção do Médio Tejo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, quando este tem casas de função em Tomar. Isto quando o Município mantem o pagamento de alugueres para serviços seus, que para aí podiam ir, como por exemplo, os serviços jurídicos do Município e o gabinete de apoio ao consumidor, quais estão a pagar cerca de 900€/aluguer por mês, por instalações a escassos 100 metros daí.

Ahhhh! E finalmente, o Município é proprietário do Edifício onde funcionou a polícia (Palácio Alvim), onde já investiu mais de 200.000€ na recuperação dos telhados, mas para onde não existe disponibilidade financeira para recuperar o mesmo!

Há 15 anos, a estragar assim os recursos públicos, que ética tinha esta Câmara para querer ir buscar mais um empréstimo por 14 anos, empenhando os próximos três mandatos autárquicos?

Aqueles que hoje tanto se preocupam em defender esta política errada, deviam era explicar como deixaram e aceitaram que tudo isto se passasse debaixo do seu nariz durante década e meia. Quem na Câmara, na Assembleia ou mesmo na sede do PSD local é executor, cúmplice ou apoiante desta vergonha, devia assumir as suas responsabilidades.

FMI prevê descalabro da economia portuguesa em 2013, com queda de 5% do PIB

RTP17 Out, 2012, 10:39 / atualizado em 17 Out, 2012, 13:16

Frank Robichon, Epa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu os seus cálculos sobre a contracção da economia portuguesa em 2013 e considera que esta pode triplicar ou mesmo quintuplicar aquele 1 por cento que o Governo tinha previsto.

Segundo os novos cálculos do FMI, é de prever que as políticas de austeridade levem a uma queda do PIB até um máximo de 5,3 por cento em 2013, mas nunca inferior a 2,8 por cento. O Governo tinha previsto uma queda na ordem de 1 por cento.

O FMI reviu os seus cálculos partindo do pressuposto de que cada euro poupado por imposição das políticas de consolidação orçamental produz na economia uma contração entre os 90 centimos e 1,70 euros.

Este novo multiplicador foi proposto, numa curta observação incluída no último relatório semestral do FMI, pelo seu economista-chefe, Olivier Blanchard. O multiplicador usado anteriormente, também pelo próprio FMI, e ainda hoje nos cálculos do Governo português, é o de 50 cêntimos de contracção na economia por cada euro cortado no orçamento.

A diferença é que o FMI considera ter errado na utilização desse multiplicador e o Governo português insiste em usá-lo. Segundo Blanchard, é a experiência das políticas levadas a cabo desde o início da actual crise financeira que obriga a introduzir uma correcção no modo de fazer os cálculos.

As consequências são claras: se o FMI e o seu economista-chefe estiverem enganados, a execução orçamenal do OE 2013 não estará condenada de antemão. Caso contrário, o Orçamento estará desde já viciado e as suas contas, baseadas num multiplicador errado, só poderão acertar muito ao lado das previsões.

Comunicações e operacionalidade da atividade da vereação socialista

Actualizado em 23/10/2012

 

Convido os meus leitores a relerem um post de Julho deste ano, onde são reportados todos os valores operacionais de gestão da vereação socialista na cultura, turismo, museus, bombeiros e proteção civil, entre 30/10/2009 e 30/11/2011.

Destaque para os gastos com comunicações, fortemente influenciados pela não-gestão e completa desadequação de tarifários com as operadoras, parcialmente corrigido por minha insistência em 2010.

 

Os gastos do sistema de comunicações adstrito à vereação, demonstram essa atuação e, bem assim, a continuidade da desadequação dos tarifários em relação ao tipo de utilização efetuado - telefone, SMS e internet (dados oficiais fornecidos pela Divisão Financeira-MT, a 30/7/2012):

1º Semestre 2010 – 7.114,34€
2º Semestre 2010 – 4.104,54€
1º Semestre 2011 – 1.882,54€
2º Semestre 2011 – 1.778,62€
1º Semestre 2012 – 1.420,83€

Estes valores não são comparáveis com qualquer outra utilização no Município, no período considerado,uma vez que nenhuma vereação utilizou ou utiliza estes meios de comunicação, como esta vereação o fez e o faz. Nem faz sentido comparar com outros titulares de funções no Município, uma vez que funções executivas são uma cois, funções representativas são outra. Só faz sentido comparar o que é comparável.

De recordar que o Municipio continua sem ter um sistema de monitorização e gestão de comunicações adequado ao tipo de utilização hoje realizado, tendo eu dado já o exemplo da negociação que a Comunidade InterMunicipal da Lezíria do Tejo fez com as operadoras, tendo conseguido obter para 12 Municipios do Sul do Distrito, por exemplo SMS a cerca de 2 cêntimos/cada. Até há bem pouco tempo o mínimo que o Municipio de Tomar gastava era 7 cêntimos/por SMS. Ou seja: MUITO MENOS DE PODERIA TER GASTO e MUITO MENOS SE PODERIA GASTAR, se esse trabalho tivesse sido feito.

Convém recordar que o vereador responsável pelo setor Financeiro do Município é, há 15 anos, o hoje Presidente, Carlos Carrão (PSD).

A conferir:

http://vamosporaqui.blogspot.pt/2012/07/gastos-operacionais-da-vereacao.html?m=0

 

 

 

A IMPORTÂNCIA DOS RESULTADOS E DO EFICAZ CONTROLO FINANCEIRO

 

Se dúvidas houvesse sobre a importância que a vereação socialista deu à monitorização e controlo operacional e financeiro, naquilo que estava à sua disposição, tal está espelhado na permanente divulgação dos resultados na área dos bombeiros e proteção civil.

 

Só a título de exemplo:

Apenas num ano, aumentou-se a receita em mais de 100.000€.

Melhorou-se o numero de serviços prestados à população do Concelho em mais de 14%.

E, não se aumentou a despesa.

Comunicou-se, como nunca até então, tudo o que acontecia, em tempo real, com centenas e centenas de cidadãos, estimando-se que os avisos de proteção civil (em 2010 e 2011) e dos eventos de cultura e turismo (em 2010), atingiam mais de 5000 pessoas /AVISO, direta e indiretamente, através do sistema de SMS e internet viral.

 

Relativamente à melhoria operacional e financeira, verificada durante a vigência da vereação socialista na area da proteção civil e bombeiros (2010-11), pode e deve ser consultado o último balanço apresentado em Conferência de Imprensa em 11/Outubro/2011 (700 dias de gestão socialista na proteção civuil e bombeiros):

http://protegetomar.wordpress.com/2011/10/11/comunicado-15/#more-337

Governo Gaspar quis demitir-se mas Passos disse não

 

O jornal i avança, esta quarta-feira, que o ministro das Finanças, muito contestado nos últimos tempos dentro e fora do Governo, terá posto o seu lugar à disposição ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, mas Passos Coelho segurou Vítor Gaspar, que tem sido afinal mais do que o seu braço-direito no Executivo.

                  

DR

07:31 - 17 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

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Citando uma fonte próxima do ministro das Finanças, o jornal i conta hoje que Vítor Gaspar falou com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pôs o lugar à disposição ainda antes da conferência de apresentação do Orçamento para 2013, na segunda-feira passada.

 

Perante o rol de críticas às suas opções políticas dentro do próprio Governo, pelo CDS-PP e até por alguns ministros, Vítor Gaspar decidiu ter uma conversa pessoal com Passos Coelho na qual transmitiu ao primeiro-ministro a sua disponibilidade para abandonar o cargo, acrescenta o i.

 

Mas o chefe de Governo disse “não” e segurou o ministro que, nos últimos meses, tem sido mais do que o seu braço-direito.

 

Terá sido esta confiança transmitida por Passos Coelho que permitiu a Vítor Gaspar responder sem hesitação aos jornalistas, durante a apresentação do Orçamento do Estado, quando questionado sobre se se considerava “remodelável”.

 

Recorde-se que o ministro das Finanças frisou que ficaria no lugar enquanto fosse útil e que não estava a fazer mais do que a retribuir a Portugal o “enorme investimento” que o País colocou na sua educação. Mais, sublinhou Vítor Gaspar, “a composição do Governo está à disposição do primeiro-ministro”.

O jornal i refere ainda que Vítor Gaspar tem sido o principal foco de tensão entre os dois partidos da coligação governativa, por isso foram já várias as vozes que se referiram a ele como remodelável. Mas Passos parece ter uma opinião diferente.

                            

Estes cenários de ameaças de demissão não são uma novidade num Governo que cada dia parece mais frágil.

 

Há cerca de um mês, foi o próprio primeiro-ministro que ponderou a saída depois de o ministro dos Negócios Estrageiros e líder do CDS, Paulo Portas, ter revelado ser contra as alterações na Taxa Social Única (TSU). Na altura, fontes próximas de Passos Coelho, esclareceram que o primeiro-ministro só não abandonou o cargo devido à situação de urgência que se vive em Portugal.

 

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E ainda há quem, a nível local, queira dar suporte ou "coligar-se" com este des-governo e trapalhadas, em que o PSD já nos foi habituando. É que é são os mesmos, com as mesmas estratégias e até há um elemento estratégico em comum: o nosso Presidente da Assembleia Municipal e Ministro (quase desaparecido) de Passos Coelho.

CDS ponderou abandonar hoje o Governo!

O semanário Expresso avança, na edição online, que o líder do CDS-PP, Paulo Portas, chamou a noite passada, ao Largo do Caldas, a direcção do partido, para uma reunião de emergência sobre o Orçamento do Estado (OE) e o futuro da coligação. De acordo com o jornal, no encontro foram discutidas todas as saídas possíveis para a actual crise na coligação, agravada com a conferência de imprensa de Vítor Gaspar sobre o OE 2013.

                                        

10:13 - 16 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

A conferência de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e a inflexibilidade revelada por Vítor Gaspar em relação às medidas fiscais voltaram a abalar a coligação governativa PSD/CDS, avança hoje a edição online do semanário Expresso,

no mesmo dia em que o ministro das Finanças vai reunir-se, no Parlamento, com as bancadas do PSD e do CDS.

De acordo com o jornal, o líder centrista, Paulo Portas, chamou a noite passada, ao Largo do Caldas, a direcção do partido para uma reunião de emergência, que durou cerca de quatro horas tendo terminado perto da 1h30 da madrugada desta terça-feira.

Mas, apesar da longa discussão, o encontro foi inconclusivo. Os quinze dirigentes chamados à sede do partido trocaram argumentos a favor e contra o abandono do Governo, tendo ficado evidente que, embora essa seja a vontade de muitos, se trata de um cenário com demasiados riscos, conta o Expresso online.

 

Nenhum centrista quer enfrentar as possíveis consequências de uma crise política neste momento e o próprio líder, acrescenta o semanário, terá chamado a atenção para as enormes incertezas a nível europeu - sobretudo em relação à Grécia e à Espanha - e para a fragilidade em que ficaria o País caso pusesse em risco as próximas tranches e avaliações da troika.

Mas já na noite passada vários deputados centristas prometeram desafiar o ministro Vítor Gaspar em relação à possibilidade de mexer no Orçamento e substituir algumas medidas fiscais por alternativas de corte na despesa.

"Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao ministro das Finanças", escreveu ontem o deputado Adolfo Mesquita Nunes, na rede social Facebook.

Também João Almeida, porta-voz do partido, escreveu no Facebook, que "qualquer Orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do parlamentarismo e do sistema democrático". Na mesma rede social, podiam ler-se comentários dos deputados Michael Seufert e João Gonçalves Pereira que seguiam a mesma linha de opinião.


Recorde-se que já no passado sábado, o Presidente da República, Cavaco Silva, também recorreu ao Facebook para alertar que “nas presentes circunstâncias, não é correcto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objectivo de défice público fixado em termos nominais".

 

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Quantos mais meses iremos viver este calvário?

Não valia mais reconhecer que falharam ESTRONDOSAMENTE?

Aposentados, vitimas da demolidora destruição operada pelo orçamento

Um dos sectores a ser atacado, por este orçamento de estado, com política económica invertida, é precisamente o dos aposentados.

Ainda há pouco mais de um ano, comentadores da praça escarneciam no governo PS, aquando dos PEC's e da proposta de orçamento para 2011, da chamada dos aposentados ao esforço geral de salvação nacional. O que dirão agora?

O taque e da Lusa:

OE 2013. Governo repõe 1,1 subsídios a pensionistas mas chega a retirar mais dois com subida do IRS

Por Agência Lusa, publicado em 16 Out 2012 - 00:31

 

O Governo vai devolver 1,1 subsídios aos pensionistas, mas nalguns casos acaba por retirar o equivalente a dois subsídios, podendo os reformados perder entre 49 euros e quase 10 mil euros, de acordo com a consultora Deloitte.

De acordo com as simulações realizadas para a Agência Lusa pela Deloitte, sem considerar deduções à coleta (para além das deduções pessoais em função da composição do agregado familiar), verifica-se que em apenas três casos - num total de doze – a pensão líquida aumenta em 2013 face a este ano.

Estes casos dizem respeito a um solteiro/viúvo com um rendimento de referência mensal na ordem dos 700 euros (sem reduções) que veria a sua pensão liquida aumentar em 7,05 euros, e nos casos dos solteiros/viúvos, e casado/1 titular, com um vencimento antes de reduções de 1.000 euros, que veriam a sua pensão aumentar 291,60 euros e 474,04 euros, respetivamente.

Nos restantes casos considerados pela consultora, todos perdem dinheiro. As perdas vão de 49,41 euros a 9.977,41 euros, com a pensão líquida a perder entre 0,54 por cento e 12,74 por cento, o equivalente a cerca de dois vencimentos.

A contribuir para estas medidas está a redução remuneratória que passará a ser aplicada também este ano aos pensionistas, mas a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores. A partir dos 3.750 euros aplica-se um corte de 10% sobre o valor total da pensão em causa.

Quando a pensão ultrapassa os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS), mas não exceda os 7.545,96 euros, esta parcela sofre um corte de 15%, enquanto o valor abaixo dos 5.030 euros sofre um corte de 10%.

Quando as pensões excedem as 18 vezes o IAS (os 7.545,96 euros) aplica-se então três taxas: 10% sobre o valor até 5.030,64 euros, 15% sobre o valor entre estes 5.030,64 euros e os 7.545,96 euros, e 40% sobre este valor.

Os pensionistas sofrem ainda com as mesmas alterações aplicadas aos restantes trabalhadores, como a redução no número de escalões de IRS e consequente agravamento da taxa final e ainda a sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê vários aumentos nos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O Orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.

 

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa*

Fiscalidade de guerra, no dia da entrega do orçamento

Do blogue http://agitaraqui.blogspot.com do Dr.Hugo Costa, assessor de economia da comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República e deputado municipal em Tomar

 

Os primeiros dados existentes sobre um Orçamento de 2013 são muito preocupantes para o futuro da estabilidade social e política do país. Tivemos recuos na dimensão da imoralidade, mas ela continua. Esses mesmos recuos só demonstram o desnorte político e ideológico da coligação. O primeiro recuo foi na baixa da TSU para as empresas e subida para os trabalhadores, medida essa anunciada numa já famosa 6f antes de um jogo de Portugal e contestada por todos. O segundo grande hesitar foi nos pontos mais experimentalistas das novas medidas em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Contudo na área fiscal o experimentalismo não pára de surpreender pela negativa. Temos um Governo em que o Ministro das Finanças é um dos economistas minoritários que acredita que o “pão e água” para todos é a solução. Um burocrata de Bruxelas que deseja vingar o novo estilo de vida da sociedade portuguesa, onde uma classe média começava a florescer. Friedemann, figura central da doutrina liberal ou Hayek encontram aqui o seu grande discípulo, mas um discípulo algo invertido devido à sua loucura fiscal. Hayek certamente diria que Vítor Gaspar tinha encontrado o caminho da servidão do povo português.

As novas taxas de IRS que apresento nos quadros seguinte significam um ataque aos mais desfavorecidos. Os rendimentos apresentados são brutos e anuais, sendo muito diferentes dos líquidos. Estas taxas tratam a classe média como milionários e trata os que recebem menos com total indignidade. Aumentos de IRS em que menos recebe não é aceitável numa sociedade que se quer justa e desenvolvida. Além de tudo mais ainda é colocada uma sobretaxa de 4% a partir de 2013, não colocando qualquer sentido na análise. Aumentos com percentagem superior para quem menos ganha. É a progressividade dos impostos invertida. As mudanças dos escalões máximos também são igualmente injustas, pois comparam o que não é comparável, não sendo correcto que os 80.000 Euros Brutos sejam o tecto máximo.

Estas medidas fiscais estão entre as mais injustas algumas vez implementadas em Portugal. Estamos perante uma verdadeira “economia de guerra” e medidas fiscais imorais e de um experimentalismo nunca antes visto. A coesão social está em risco, o bom senso parece não imperar. Todos os princípios base da equidade fiscal estão comprometidos, e este Governo esquece-se que sem investimento, consumo, poupança ou gastos públicos a economia não cresce. Desta forma estaremos a cobrar impostos que não vão resolver a dívida ou o desequilíbrio das contas públicas, apenas agravar a situação. 

Uma nova moralidade é necessária e talvez voltar aos clássicos e ao que dizia Keynes na sua “Teoria Geral” de 1936. Mas é isso é pedir muito a quem nos governa.

Nova tabela – Rendimento Colectável (anual)
Valor	Taxa Normal	Taxa Média
Até 7.000 Euros	14,50%	14,50%
7.000 a 20.000 Euros	28,50%	23,60%
20.000 a 40.000 Euros	37%	30,30%
40.000 a 80.000 Euros	45%	37,65%
Mais de 80.000	48%

 Fonte Ministério das Finanças

Tabela de 2012 – Rendimento Colectável (anual)
Valor	Taxa Normal	Taxa Média
Até 4.898 Euros	11,50%	11,50%
4.898 a 7.410 Euros	14%	12,35%
7.410 a 18.375 Euros	24,50%	19,60%
18.375 a 42.259 Euros	35,50%	28,59%
42.259 a 61.244 Euros	38%	31,50%
61.244 a 66. 045 Euros	41,50%	32,23%
66.045 Euros a 153.300 Euros	43,50%	38,65%
Mais de 153.300 Euros	46,5%

 Fonte: Ministério das Finanças