CANDIDATURAS VIA NET PARA AGRICULTORES

(DN - 17 de Abril de 2007)

Internet - 230 mil Agricultores têm uma nova rede a partir de Maio para entreguar candidaturas a fundos da UE

A PT desenvolveu um Projecto que permite a apresentação de candidaturas a fundos comunitários na Internet por parte de 230 mil agricultores e que estará disponível em todo o País a partir de Maio.

O Rede iDigital um investimento de dois milhões de euros que terá uma duração de três anos. O Projecto tem a rede centralizada no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (o IFAP, que resultou da fusão entre o IFADAP e o INGA) e vai lidar com financiamentos de cerca de 800 milhões de euros. A Rede contará com 1.200 postos de recepção, em 725 locais diferentes, entre as quais as delegações das principais associações de agricultores (CAP, CNA, Confagri e AJAP), em todo o País, nos 18 Distritos do Continete.


Meu comentário: Conforme se percebe, cada vez mais o recurso às comparticipações e ajudas técnicas, neste como em outros sectores, se faz com recurso às tecnologias. tais tecnologias permitem, cada vez mais, que independentemente do local onde o cidadão, o investidor esteja, pode aceder a serviços públicos com rapidez e eficiência, minimizando as deslocações aos locais onde funcionam estes serviços. Estes "Balcões virtuais", em puco espaço de tempo já resolvem uma percentagem cada vez maior de casos. Assim, a concentração dos funcionários em determinados locais, não resulta em qualquer prejuízo directo para os utilizadores. Visa, isso sim, optimizar recursos públicos, que são por todos nós pagos.

Quando nos anos 70 e 80, as tecnologias de informação eram ainda claramente incipientes, muitos serviços de "front-office" tinham objectivamente que estar espalhados pelo País, praticamente em todos os locais: era na altura a única forma de prestar os erviço aos cidadãos. Felizmente que hoje tal já não é absolutamente necessário. Este exemplo da Agricultura, toma toda a importância, quando os serviços do Ribatejo Norte obrigaram à deslocação e concentração da maior parte dos serviços na Cidade de Abrantes. Brevemente poderá ser tomada idêntica medida concentrando muitos dos Serviços da Justiça na Cidade de Tomar. Este é o caminho. A manutenção de "uma repartição pública em cada esquina", é apanágio de uma sociedade da não-informação e do gasto público, completamente desnecessário.

COM A SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES NÃO SE BRINCA

Existiu nas últimas semanas uma grande especulação pública a propósito da reformulação do sistema de segurança pública, tendo como epicentro uma determinação governamental visando adequar as áreas territoriais de intervenção da PSP e da GNR.

Um dos objectivos claramente assumidos foi a “eliminação das situações de sobreposição de meios entre as duas forças (GNR e PSP), em especial no respectivo dispositivo territorial”, de modo a “limitar as Freguesias partilhadas entre as duas forças de segurança àquelas em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade das Freguesias aconselham tal partilha”.

Também na nossa zona, tal deliberação teve consequências directas, que entraram em vigor no passado dia 1 de Abril e que, no essencial, passaram pela “entrega” da área territorial de Fátima à GNR, com a consequente saída da PSP. No espaço do Concelho de Tomar foram, no contexto da mesma Resolução do Conselho de Ministros, entregues à GNR o patrulhamento das anteriores Freguesias partilhadas de Carregueiros, Casais, Madalena e S.Pedro.

Em virtude destas alterações, nomeadamente a responsabilidade da GNR em Fátima, a partir do dia 16 de Abril, foi o Comando do Destacamento de Tomar provisoriamente instalado em Ourém, afim de acompanhar devidamente a nova responsabilidade operacional que daí advém. Esta alteração adquire níveis de complexidade operacional e de articulação específicas que levarão, garantidamente, alguns meses a ficarem estabilizadas.

Neste contexto, qualquer especulação pública, tão glosada e propalada por sectores antagónicos da sociedade Tomarense, da saída do Comando de Tomar da GNR, mais do que exercida como reacção à mudança provisória e necessária, parece fundada no mínimo, no completo desconhecimento das questões relativas à garantia da segurança pública. Especialmente quando exercida por responsáveis autárquicos, tal deturpação, que roça a má fé, prejudica o cabal desempenho das mulheres e homens que quer na PSP, quer na GNR, dão muitas vezes em condições difíceis o seu melhor, para garantir a todos nós um sono descansado. É caso para dizer que com a Segurança das populações não se brinca!

O que urge que todos nós cidadãos possamos perceber, é que a actual reformulação pretende incrementar a acessibilidade e a proximidade das forças de segurança aos cidadãos, garantindo a sua presença nos locais onde são mais requeridas, reforçando a visibilidade e valorizando o seu potencial de prevenção e de combate à criminalidade.

O processo de reformulação está ainda a meio, sendo eu um daqueles que entende que a adequação da nova área da PSP no Concelho de Tomar, pode e deve ser alargada, numa primeira fase, para a totalidade das Freguesias da Pedreira, Carregueiros e Madalena.

Outro dos objectivos da reformulação em curso, visa, também, melhorar as condições de funcionamento das forças de segurança, reparando ou reinstalando as subunidades policiais degradadas e reforçando a sua capacidade de intervenção através de mais e melhores meios e equipamentos e do recurso sistemático a novas tecnologias de informação e comunicação.

Neste contexto, o Programa de Investimentos previstos de 48 novas esquadras da PSP, com 38 milhões e 400 mil euros e de 66 novos postos da GNR, com 52 milhões e 800 mil euros, só podem e devem levar a capacidade reivindicativa da nossa autarquia a pugnar pela rápida transferência da PSP para as novas instalações já adquiridas, bem como a construção do novo posto da GNR no Concelho de Tomar.

Procurar confundir isto, com a saída do Quartel-general nos anos 70 de Tomar para Coimbra, só mesmo de saudosistas de um estado policial, onde a garantia de segurança às populações era confundida com o “controle” dessas mesmas populações. Para os velhos do Restelo, sempre contra qualquer mudança, só tenho uma palavra a dizer: com a segurança das populações não de brinca e deixem de tentar fazer politiquice barata com ela!