Os deputados aficionados do Partido Socialista, emitiram comunicado com uma Declaração de Voto, a qual transcrevemos na íntegra abaixo, e que se refere à aplicação da taxa de IVA de 23% à Tauromaquia.
Apesar de serem contra esse aumento, o qual consideram "uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa", estes deputados do PS terão de votar a favor por causa da disciplina de voto a que estão obrigados nas questões orçamentais.
A disciplina de voto abrange o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral.
Além de votarem a favor da proposta do Governo, irão votar contra as propostas apresentadas por outros partidos para que se mantenha em 6%.
Esta atividade cultural e, como tal regulada pelo Ministério da Cultura, tem merecido um ataque sem quartel por parte de uma pseudo-esquerda, convencida, pedante e armada ao pingarelho, pseudo-ultra-moderna e que não se enxerga. Eu, se fosse deputado, não só violaria qualquer disciplina de voto, como contestaria posteriormente nos orgãos próprios do Partido, perante tal aplicação a uma medida que, sendo de carácter fiscal, não tem qualquer impacto significativo e, apenas, está eivada de preconceito e cedência à nova ditadura do gosto, muito na linha daquilo que a extrema-esquerda clássica nos habituou.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Portugal é um espaço de tolerância, de respeito pela diferença e de integração da diversidade.
Portugal é feito de um conjunto de tradições, de percursos e de inovações, num quadro de memória e respeito pelas comunidades locais e pela sua cultura popular.
É, por isso, absolutamente contraditório com estas realidades a imposição de uma ‘cultura do gosto’ e é exatamente por isso que os deputados e deputadas do Partido Socialista subscritores desta declaração assumem-se convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a Tauromaquia, e declaram a oposição material à exclusão dos espetáculos tauromáquicos da lista de taxa reduzida do IVA, passando a estar sujeitos à aplicação da taxa normal de 23%, desde logo, quando este agravamento se aplica apenas a esta atividade cultural, tradicional e parte importante das economias locais de vários pontos do território nacional.
Na verdade, o que se apresenta como uma medida fiscal é, antes, uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, particularmente enraizada em muitas comunidades.
Observamos, em nome do compromisso e das regras, a disciplina de voto mas não é possível deixar de declarar que não temos defendido, e não defendemos, a medida legislativa apresentada.
De facto, o compromisso determina que a disciplina de voto tem garantia em deliberações concretas: o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e de confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da Comissão Política Nacional.
Por imposição desse compromisso de disciplina de voto, votaremos favoravelmente o artigo 214º que altera a lista I anexa ao Código do IVA, da proposta de lei n.o 69/XXII/2019 que aprova o Orçamento do Estado para 2020, bem como votaremos contra as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, nomeadamente a este mesmo artigo 214o, com os números n.o 272C, 980C, 1112C e 1216C, apresentadas por outros partidos.
Sublinhamos, portanto, que a posição assumida se deve exclusivamente à disciplina de voto.
Estamos na primeira sessão da legislatura e a abordagem do tema da Tauromaquia não acaba aqui.
Reafirmamos também o nosso compromisso com a defesa do Mundo Rural e com as diversas expressões da ruralidade, em linha com o enunciado de uma estratégia nacional de valorização do Interior. É no Mundo Rural e no Interior que uma grande parte da riqueza deste país é gerada, e essa riqueza valoriza os protagonistas desta festa popular, que em muito contribuem para a identidade e as economias locais.
A tauromaquia é, em suma, e também, uma expressão da ruralidade.
Continuaremos a defender o direito à cultura plural e diversificada e o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.
Continuaremos a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espetáculos em igualdade de circunstâncias.
Continuaremos a defender, tal como previsto na Lei, que a tauromaquia constitui uma atividade cultural, sendo “parte integrante do património da cultura portuguesa”, devendo merecer o respeito de quem não aprecia.
Palácio de S. Bento, 4 de fevereiro de 2020.
António Gameiro
Ascenso Simões
Carlos Pereira
Clarisse Campos
Cristina Jesus
Cristina Sousa
Eurídice Pereira
Fernando Paulo
Hugo Costa
João Castro
João Gouveia
João Miguel Nicolau
João Paulo Pedrosa
Joaquim Barreto
Jorge Gomes
José Manuel Carpinteira
José Rui Cruz
Lara Martinho
Lúcia Araújo Silva
Luís Moreira Testa
Manuel Afonso
Mara Lagriminha Coelho
Marcos Perestrello
Maria da Luz Rosinha
Norberto Patinho
Nuno Sá
Palmira Maciel
Pedro Cegonho
Pedro Coimbra
Pedro do Carmo
Raul Castro
Ricardo Leão
Ricardo Pinheiro
Santinho Pacheco
Sérgio Sousa Pinto
Sofia Araújo
Telma Guerreiro
Vera Braz
[A bold os deputados eleitos pelo Distrito de Santarém]
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