A qualidade dos serviços municipais influencia a competitividade dos territórios e a capacidade de atração de pessoas e investimentos aos territórios no âmbito da modernização administrativa. A modernização administrativa encontra-se relacionada com objetivos de simplificação administrativa e desburocratização, eficiência e transparência, qualidade, traduzindo-se na prestação de melhores serviços aos cidadãos.
A utilização de técnicas de reengenharia de processos na racionalização e economia de meios, visa a normalização de processos e procedimentos na autarquia, e potencia uma atividade de elevado valor acrescentado, a redução dos custos de contexto, bem como uma maior eficácia e eficiência dos serviços, e ainda o controlo e a gestão eficiente da informação e o encurtamento e a uniformização dos circuitos de informação.
É possível e desejável a normalização de processos de negócio, num esforço de otimização e inovação dos procedimentos e processos, mediante a adoção da metodologia Business Process Management (BPM). O sucesso da normalização de processos de negócio depende de diversos fatores críticos. A normalização deve assumir um caráter supra-institucional e transversal, alargada a todas as autarquias, sem prejuízo de cada organização pública poder definir e parametrizar os seus processos, segundo as orientações e especificidades organizacionais no âmbito da sua autonomia administrativa, contribuindo para a eficácia e a eficiência do sistema de informação das autarquias locais.
Apesar de se reconhecer a sua aplicabilidade a todos os municípios a nível nacional, e atendendo aos benefícios decorrentes da economia de escala, recomenda ainda a sua aplicação à escala intermunicipal no seio das Comunidades Intermunicipais em articulação com os municípios com o contributo metodológico do presente trabalho projeto, de forma a potenciar o desenvolvimento e a competitividade regional.
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