Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou mais conhecidos pela sua forma abreviada, os ODS, já estão formalmente espalhados em muitas políticas públicas de países do Norte e do Sul. No entanto, no caso dos países africanos, em particular, falta não só uma presença nas discussões locais ao nível das comunidades como também ao nível das instituições e organizações públicas e privadas.
Se em 2020, já volveram cinco anos depois da publicação dos objetivos, seria importante fazer um ponto da situação sobre os ODS e suas implementações até agora e que perspetivas de futuro, nestes objetivos, podemos esperar até 2030?
Neste contexto podemos colocar-nos a questão dos ODS e das organizações, nomeadamente as empresas, as multinacionais, as ONG e as organizações comunitárias, locais e, e até, governamentais.
Os ODS, ao contrário dos objetivos do Milénio, foram (1) discutidos mais amplamente, ao nível de todos os Estados da ONU e (2) foram discutidos publicamente entre os distintos países da ONU ao passo que os objetivos do Milénio foram definidos por peritos sem grande discussão fora do círculo de
especialistas e tecnocratas. Deste modo, apresentam-se os ODS como demonstrando maior legitimidade e prometendo maior esperança.
No entanto, numerosas questões subsistem, nomeadamente no continente africano e não só.
Assim existem nos ODS uma visão global subjacente que não permite pensar, em grande profundidade e de um modo mais crítico, os processos de desenvolvimento económico, social, ambiental e político. Neste último ponto, existem contradições entre diferentes objetivos do desenvolvimento sustentável (por exemplo o objetivo 9 e o 10) além de haver outras contradições dentro de vários objetivos como no objetivo número 8 que se debruça sobre o trabalho digno e o crescimento económico.
Volvidos já cinco anos desde o lançamento dos ODS, e com os retrocessos do acordo de Paris e dos processos participativos em processos eleitorais ou democráticos, vale a pena fazer um ponto da situação, nomeadamente para os países africanos que também atravessam um período de incertezas económicas e políticas.
Neste perspetiva, é preciso aprofundar a investigação sobre vários aspetos dos ODS, nomeadamente numa perspetiva crítica sobre os direitos humanos, as questões ambientais, a questão da ajuda ao desenvolvimento, a usurpação de terras, a falta de transparência para muitas das medidas tomadas ou anunciadas, a falta de consulta popular e local e o funcionamento e as relações entre empresas e multinacionais e poderes estatais e locais e como todos estes meios se relacionam com as comunidades e os movimentos sociais e os processos democráticos e participativos.
Anexo – os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável
● 01 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
● 02 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
● 03 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
● 04 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
● 05 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
● 06 – Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
● 07 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
● 08 – Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
● 09 – Inovação infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
● 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
● 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
● 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
● 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).
● 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
● 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
● 16 – Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
● 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
(*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima.
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