O texto, por ser claro, é de José Manuel Pureza e foi publicado no DN no dia 31/8/2012, mas podia ter sido escrito em 1933 na Alemanha pré-Nazi. O modelo é o mesmo e o resultado...
O Governo passou para a comunicação social esta semana a sua intenção de lançar no ano letivo de 2013- -2014 um plano-piloto de abertura do ensino técnico-profissional aos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade), antecipando para esse nível de ensino uma via que, atualmente, vale apenas como alternativa para os estudantes do secundário. De acordo com o dito plano-piloto, além dos alunos que voluntariamente queiram seguir essa via de ensino-formação - decisão com autonomia muito discutível nas idades-padrão dessa fase da escolaridade -, ela será obrigatória para os alunos que, até ao 6.º ano de escolaridade, tenham reprovado duas vezes no mesmo ano ou três vezes intercaladas.
Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados - sim, essa é a palavra certa - a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.
De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de esco- laridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".
O presidente da CIP foi claro: "O sector empresarial ainda hoje lamenta o fim das Escolas Industriais e Comerciais e por isso subscrevemos esta medida." Bom era o dualismo social vertido em política educativa. Uma elite formada para pensar e para dirigir, a grande massa formada para executar e cumprir, ser mão de obra, sem lugar - e sobretudo sem capacitação - para o luxo de compreender o mundo e fazer perguntas incómodas. Uma escola vocacionada para marcar, bem cedo, o destino social de quem a ela acedia: tu vais para doutor, tu vais para marceneiro. Foi contra este dualismo hierarquizador que a democracia colocou a escola democrática no seu centro. Uma escola com a missão de promover a igualdade onde ela é dificultada por assimetrias de herança. Uma escola capaz de combinar singularidade de cada percurso com igualdade de desafios formativos, cognitivos e sociais. Uma escola que valoriza a complementaridade - e não a oposição - entre ofícios e cultura.
O plano-piloto de condenação dos alunos repetentes à punição do ensino técnico-profissional não é, por tudo isto, menos do que o cadafalso da escola para a cidadania democrática. Esta, que forma para a articulação entre saber e fazer, que forma para a inclusão e para a inquietação, é substituída por uma escola excludente, segmentadora, que forma para a desigualdade. Uma escola talhada à medida do programa ideológico de Nuno Crato.
