Em Portugal as empresas pagam mais 20% de impostos que na médias dos Países mais desenvolvidos do mundo

Corporate Tax Rates around the World, 2020

- Europe has the lowest regional average rate, at 19.99 percent (24.61 percent when weighted by GDP). Conversely, Africa has the highest regional average statutory rate, at 28.50 percent (28.16 percent weighted by GDP).

- In France, the standard statutory corporate income tax rate was lowered to 32.02 percent (including the 3.3 percent social surcharge) in 2020. An already legislated corporate rate reduction is expected to progressively bring the corporate tax rate down to 25.83 percent by 2022.

- In the Netherlands, the originally planned reduction of the statutory corporate tax rate applying to income exceeding €200,000 was partly reversed: The corporate rate was not decreased to 22.55 percent in 2020 as originally planned. Instead, it remains at 25 percent in 2020 and will be lowered to 21.7 percent instead of 20.50 percent in 2021.

- In Sweden, the statutory corporate tax rate will be cut from 21.4 percent in 2020 to 20.6 percent in 2021.

França: 32,02%

Portugal: 31,50%

Alemanha: 29,90%

Itália: 27,81%

Espanha: 25,00%

Países Baixos: 25,00%

Grécia: 24,00%

Irlanda: 12,50%

EU27: 21,47% (26,46% quando ponderado pelo PIB)

Europa: 19,99% (24,61% quando ponderado pelo PIB)

G7: 27,24% (26,95% quando ponderado pelo PIB)

G20: 26,96% (26,77% quando ponderado pelo PIB)

OCDE: 23,51% (26,30% quando ponderado pelo PIB)

(Média ponderada = 26,22%)

Portugal apresenta assim um valor superior em 20% à média dos Países mais desenvolvidos do mundo.

Espanha - com quem Portugal tem cerca de 1/5 dos seus fluxos económicos, apresenta 5% abaixo desses Países.

Câmara de Tomar gastou mais de 550.000€ no aluguer do Edifício onde está o Urbanismo!

O Município de Tomar gasta por mês, no aluguer do edifício escavação, onde estão em funcionamento os serviços de urbanismo da autarquia, desde 1998, a quantia de 3.250€.

Assim, durante estes quase 15 anos, o Município gastou mais de 550.000€ em alugueres.

Perguntar-se-á se era absolutamente necessário tal gasto? A resposta é não!

Só a título de exemplo, o Município adquiriu, no inicio de 2011, toda a infraestrutura do Pavilhão da Nabância, por cerca de 375.000€. Tinha vários espaços não usados, um Pavilhão e uma Cave, várias salas onde era a sede social da cooperativa, outras salas onde tinha funcionado a Radio Hertz, mais uma outra cave onde estava uma loja de móveis. Mais de 2000m2 de áreas utilizáveis e disponíveis. E o que fez a Câmara? Há um ano instalou, sem deliberação e por ordem do então Presidente da Câmara, o Ginásio Clube de Tomar no ex-Pavilhão da Nabância. Em Setembro deliberou entregar várias salas ao União de Tomar, para servir de sede a este, bem como uma sala a uma respeitável associação de apoio familiar a criaças com dificuldades especiais e agora prepara-se para entregar mais duas salas à Associação de Dadores de Sangue.... do Hospital!!! E tudo isto graciosamnete, sem quaisquer documentos...

Mas há mais exemplos: o Município é proprietário de todo o Convento de S.Francisco, que recuperou num investimento superior a 1 milhãos de euros, há pouco mais de 12 anos. Aí estão em funcionamento, graciosamente, a Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo, várias oficians de artesanato, um depósito de brinquedos, propriedade do Engº Baptista da Conceição, com a intenção de se constituir como legado para a futura coleção visitável do brinquedo, vulgarmente denominado "Museu do Brinquedo", uma Sala de mais de 50m2 vaga, o antigo laboratório de solos do GAT (Hoje ASTAQ Técnica - empresa intermunicipal que presta serviços técnicos) e ainda, mais de 500m2 ocupados pela ASTAQ (Empresa intermunicipal de concepção de projetos para os Municípios de Ourém, Ferreira e Tomar), a qual irá iniciar o seu desmantelamento a 31 de Agosto deste ano.

Mas mais: o Município é proprietário de várias salas e lojas na Alameda, no edifício onde se situava a Policia Judiciária, saída em 1997 para Leiria e até hoje devoluta!!!

Mais ainda: o Município é proprietário do edifício onde esteve instalada a delegação da Empresa Águas do Centro, durante quase uma década, sem acordo escrito, contrato ou escritura de qualquer tipo, a apenas 20 metros do Edifício escavação, composto por várias salas e no qual a Câmara quer ceder GRACIOSAMENTE ao Ministério da Justiça, para instalação da Delegação do Instituto de Reinserção Social (hoje já não tem esse nome, mas é o nome pelo qual é conhecido...)

Ahhhh! E finalmente, o Município é proprietário do Edifício onde funcionou a polícia (Palácio Alvim), onde já investiu cerca de 200.000€ na recuperação dos telhados, mas para onde não existe disponibilidade financeira para recuperar o mesmo!!!

Ora digam lá se isto não é BOA GESTÃO?!

(Nota: o serviço de urbanismo gerou de receitas no último ano, pouco maisde 200.000€ e teve de despesa, só em pessoal, mais de 600.000€!)

Tomar precisa de 11 Milhões de euros em 20 meses, para 21 Projetos com financiamento comunitário

Estão a decorrer no Município de Tomar, 21 projetos de investimento, com financiamento comunitário, num total de 29,5 milhões de euros.

Tais projetos encontram-se repartidos por 17 no "Mais Centro - QREN", 2 no "POVT - QREN - DREL", 1 no "POPH - QREN" e 1 na "CCDRLVT".

Deste investimento total previsto, a vários anos e em execução desde 2008, apenas 23,6 milhões são comparticipados, deixando de fora cerca de 6 milhões de euros de comparticipação.

Até 30 de Abril de 2012, foram justificados pela autarquia 18 milhões de euros, com uma comparticipação de 15,7 milhões€ dos quais foram recebidos 14,6 milhões€. Conclui-se assim que de todos os projetos estão por receber "apenas" 1.143.781€, apesar de já se ter recebido cerca de 62% de todos os fundos, come xecução prevista até 2013.

FALTAM NESTE MOMENTO EXECUTAR (pagando) MAIS DE 11 MILHÕES DE EUROS, em apenas 20 meses!

Isso exigirá por parte do Município de Tomar, a colocação de 1.926.482€ de fundos próprios o que representa até ao final de 2013, a módica quantia de 96.324€/mês!

De todos os projetos temos dois (2) que ainda não foram executados, a saber:

1. "Tomar natural, sistema de gestão energética" - o qual permite POUPAR na gestão e eficiência energética de vários edifícios públicos, com um investimento total de 354.174€, sendo comparticipados 247.922€, ou seja o Município terá de avançar com 106.252€;

2. "Aquisição de um veículo de socorro e assistência tático" - VSAT, que visa substituir veiculo em uso nos Bombeiros, para atuaçãopor exemplo em desencarceramentos e que não está em conformidade com as exigências atuais, uma vez que o veículo em uso foi já uma "adaptação" realizada há mais de 10 anos para o efeito, com um invetsimento total de 150.000€ e uma comparticipação de 105.000€, ou seja com um uso de capitais próprios do Município de 45.000€;

De todos os projetos, outros oito (8) cuja taxa de execução é igual ou inferior a 51%, a saber:

1. Requalificação e valorização da envolvento do convento de cristo - taxa de excução de 8%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 125.000€;

2. Construção do Museu da Levada - taxa de execução de 20%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 1,2 milhões€;

3. Assistência Técnica (PIVUT) - taxa de execução de 50%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 17.000€;

4. Renovação do Posto de Turismo - taxa de execução de 45%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 51.000€;

5. Requalificação urbana da envolvente à ala norte do Convento de Cristo - taxa de execução de 28%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 374.000€;

6. Festival Estátuas Vivas - taxa de execução de 16%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 67.000€;

7. Estágios profissionais na administração pública local (PEPAL) - taxa de execução de 51%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 34.000€;

8. Recuperação de infra-estruturas e de equipamentos municipais danificados pelo Tornado do dia 7 de Dezembro de 2010 - taxa d eexecução de 49%, para um uso de capitais próprios do Município de cerca de 238.000€. 

Autarquias são apenas responsáveis por 3% da Dívida Pública

O Governo legítimo de Portugal, eleito democraticamente pelo povo há cerca de um ano, tem insistido numa estratégia de ataque sistemático ao poder local, considerando-o “quase” como o “responsável” pela dívida pública portuguesa, de pouco mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o primeiro erro de avaliação de toda esta história, o de considerar que o problema do País é a sua dívida pública, quando por exemplo a da Bélgica e da Itália são superiores. O problema em Portugal tem sido a dívida privada, a qual ascende a mais de 140% do PIB, especialmente concentrada em divida de imóveis das famílias e de financiamento às empresas.

Quanto à administração local, a dívida das autarquias portuguesas representava em 2010 apenas 3,4% do PIB, enquanto a dívida total do estado representava, nesse ano, 93,3% do PIB, sendo que ao mesmo tempo, nos países da União Europeia (UE), a dívida pública local e regional contribuiu em média com 15,5% para a dívida pública total da EU, enquanto em Portugal a soma das duas dívidas (local e regional), não ultrapassou os 6%. Portugal está assim com a sua dívida local perfeitamente dentro de padrões “modestos”, tendo em conta os seus parceiros europeus.

Para se ter uma melhor ideia do que representa o poder local, ele é em Portugal responsável anualmente em cerca de 50% do investimento público total e garantem cerca de 20% do total do emprego na administração pública.

Em valores absolutos a dívida pública local foi evoluindo entre 2007 e 2010, de 5196M€ (milhões euros), em 2007, até 5897M€ em 2010. Só para se ter uma ideia de comparação, o montante que o estado, através da Caixa Geral de Depósitos “colocou” no BPN, para evitar a sua falência, foi de mais de 5000M€, ou seja praticamente toda a dívida que a administração local tinha em Portugal em 2010.

Estas são algumas das razões que nos levam a reafirmar que o ataque que vem sendo feito à administração local não faz qualquer sentido, com a perspectiva da destruição de freguesias, a “lei dos compromissos”, que inibem os Municípios de poderem honrar, mesmo que quisessem, os seus compromissos perante os fornecedores ou acederem a financiamentos do QREM, quando e se eles voltarem a estarem disponíveis.

Olhar para os Municípios e para as Freguesias como sendo “os culpados” da crise em que nos encontramos é um erro colossal e uma tremenda mentira, que este governo nos tenta impingir, afim de libertar recursos para continuar a apoiar a Banca de especulação e a pagar os juros “agiotas” que nos foram impostos pelos 78.000M€ que “eles” nos emprestaram para pagar à Banca internacional....

Governo PÁRA candidaturas ao QREN. Adiar é a palavra de ordem...

Por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN de 8 de maio de 2012 foi aprovada a suspensão da aprovação de operações nos PO temáticos e regionais do Continente.

Esta orientação deve vigorar pelo menos até à aprovação, pela CMC do QREN, das linhas de orientação da reprogramação estratégica do QREN, sendo excepcionadas as situações em coerência com os princípios orientadores que se pretendem ver consagrados na reprogramação do QREN.

O elevado nível de aprovações registado, em parte com compromissos que não revelam capacidade de realização financeira para a sua plena execução, justificou já a adopção de medidas anteriores - deliberações da CMC do QREN e a Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012, de 1 de março -, orientadas para a eliminação das situações de evidente incapacidade de concretização dos objetivos programados e ainda uma deliberação do Conselho de Ministros, na mesma data, que suspende por 30 dias a aprovação de novas operações.

Ponderando os resultados obtidos com estas duas medidas, atenta a dimensão dos recursos de fundos comunitários necessários mobilizar para a obtenção de resultados significativos decorrentes das opções a definir em sede da reprogramação estratégica do QREN e face ao estádio atual de realização dos vários Programas Operacionais, a CMC do QREN considera que devem continuar suspensas as iniciativas de gestão tendentes à abertura de procedimentos de apresentação de candidaturas, a aprovação de novas operações, incluindo a sua reprogramação visando o acréscimo do valor da participação de fundos comunitários.

Consulte aqui o documento sobre a Suspensão da Aprovação de Operações

Nota: Adiar parece ser uma das poucas palavras que este Governo conhece. Desconhece-se a estratégia que permita o Pais retirar de mais valia da metade do QREN que falta ainda executar, ou seja cerca de 10.000 milhões de euros (13% do equivalente a todo o apoio externo recebido no âmbito do Plano de assistência).

E o apoio à economia? E o investimento no serviço nacional de saude, garantindo os cuidados de saude primários e hospitalares a uma população envelhecida? E o investimento nos programas de informatização e de apetecias tecnológicas? E os centros escolares? E a modernização das áreas empresariais? E o fomento do turismo e dos produtos turísticos?

Vamos perder a ultima oportunidade de crescermos economicamente?

Endividamento líquido do Município de Tomar aumenta quase 50% em 15 meses

O endividamento municipal em Tomar não tem parado de aumentar, sem resultados palpáveis para a desenvolvimento local. Isso é um fato que só os mais distraídos podem negar!

O nó górdio da estratégia encetada há vários anos pelos executivos do PPD, primeiro de Paiva, depois de Corvelo e agora de Carrão, com a conivência da direcção local, agora de Tenreiro tem como resultado um endividamento líquido de mais de 18 milhões de euros, com um excesso face à lei do OE2012 de mais de 400 mil euros, quando há 15 meses havia uma folga de  mais de 5 milhões face à Lei. A subida do endividamento líquido do Município em 15 meses, de Dezembro de 2010 a Março de 2012, foi de quase +50%, de 12,5 milhões euros para 18,2 milhões.

Face a este agravar em acelerado de todos os indicadores financeiros a Câmara PPD insiste em que não precisa de assistência financeira da tutela, mantendo a “pressão” da dívida sobre os fornecedores e perdendo assim margem de manobra na negociação de preços na aquisição de bens e serviços. Uma Câmara que não paga ou que paga tarde e a más horas, paga sempre muito mais.

Recordo neste momento os sábios ensinamentos que me foram transmitidos há vinte anos pelo então Presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, hoje Presidente de Castelo Branco, quando numa visita de trabalho que efectuei ao seu Município, este me assegurava que a gestão municipal até nem era complicada.

Há vinte anos, enquanto em Tomar se compravam dezenas de equipamentos para trabalhos municipais e nas freguesias, os quais têm gerado uma permanente tensão nas relações entre as Freguesias e o Município, estando metade do tempo parados, por avaria, falta de pessoal ou desarticulação na preparação de trabalhos, em Idanha-a-Nova, o 2º maior Município em área ( 950 Km2, Tomar tem apenas 350 Km2), não tinha Parque de Máquinas e nem precisava dizia Joaquim Mourão. A razão era simples: ele pagava a tempo e horas, por auto de medição e todos os empreiteiros queriam fazer trabalhos para a Câmara de Idanha. E em menos de uma década ele transformou um perdido e despovoado Concelho da raia interior do País, num exemplo de gestão pública.

O Município de Tomar, mercê dos erros acumulados durante décadas está hoje numa situação insustentável e não sendo certo da sua capacidade de honrar todos os compromissos, a começar pelos salários dos seus mais de 500 trabalhadores, o executivo PPD, qual avestruz enfiando a cabeça na areia, quer negar a realidade: A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA É NECESSÁRIA, URGENTE E INEVITÁVEL.

Com uma dívida global de mais de 40 milhões de euros, receitas do estado de menos de 9 milhões, serviço de dívida anual (amortizações e juros) de 3 milhões, sem ser capaz de gerar valor, sem margem para negociar preços na aquisição de serviços e bens, que pode o Município fazer, senão cumprir o inevitável?

25 Meses de gestão da Protecção Civil em Tomar

No âmbito do pelouro que tutelei, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 30 de Novembro de 2011 (25 meses).

Bombeiros e Protecção Civil

Receitas de 410.808,50€ e 309.604,53€ de despesa;

Num total de 25 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 132,7%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 1,4 milhões€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA).

[Remunerações brutas totais de 155.719,03€ Nov-Dez2009 e 510.458,2€ de 2010, sendo o restante em 2011, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]

O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de cerca de 307.000 €.

Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 2 Milhões€ e uma receita de cerca de 411 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 20,6%. Anteriormente (2008-2009) a taxa de cobertura directa rondava os 11%.

(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)

GASTOS COM GABINETE DE VEREAÇÃO
(De 30/10/2009 a 30/11/2011) - Estimativas

Remunerações - 125.000€
Comparticipações sociais e subsídios - 25.000€
Viaturas e comunicações - 27.000€
Bens e equipamentos - 3.000€


RESULTADOS OPERACIONAIS
(De 30/10/2009 a 22/6/2011) - 600 DIAS DE GESTÃO em comparação com os 600 dias anteriores


Os primeiros 600 dias de Gestão, comparados com os 600 dias "homólogos" de gestão


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	de 30/10/09        a 22/6/11	de 31/10/07        a 22/6/09	Variação
Total de serviços efectuados	14,864	13,147	13.1%
Duração total dos serviços efectuados (Horas)	27,709.05	20,839.47	33.0%
Média em Horas de cada serviço	1.86	1.59	17.6%
Total de Doentes transportados	12,945	11,584	11.7%
Transporte de doentes agendado	5,726	4,000	43.2%
Km percorridos em transporte doentes	1,823,424	553,708	229.3%
Média de Km em cada Serviço	318.45	138.43	130.0%
Montante expectável apurado (€)	346,450.56	110,741.60	212.8%
Montante expectável gasto nas ambulâncias(€)	218,810.88	55,370.80	295.2%
Saldo directo (€)	127,639.68	55,370.80	130.5%

Vinte e um meses de gestão na Protecção Civil de Tomar

No âmbito do pelouro que tutelo, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 31 de Julho de 2011 (21 meses).

Bombeiros e Protecção Civil

Receitas de 349.176,56€ e 259.114,29€ de despesa;

Num total de 21 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 134,8%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 1,161 milhões€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA).

[Remunerações brutas totais de 155.719,03€ Nov-Dez2009 e 510.458,2€ de 2010, sendo o restante em 2011, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]

O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de cerca de 274.185 €.

Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,694 Milhão€ e uma receita de cerca de 349 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 20,6%.

(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)

GASTOS COM GABINETE DE VEREAÇÃO
(De 30/10/2009 a 31/7/2011) - Estimativas

Remunerações - 104.000€
Comparticipações sociais e subsídios - 20.500€
Viaturas e comunicações - 25.500€
Bens e equipamentos - 3.000€


RESULTADOS OPERACIONAIS
(De 30/10/2009 a 22/6/2011) - 600 DIAS DE GESTÃO em comparação com os 600 dias anteriores

	de 9/3/08            a   29/10/09	de 30/10/09        a 22/6/11	Variação
Total de serviços efectuados	13,142	14,864	13.1%
Duração total dos serviços efectuados (Horas)	21,229.17	27,709.05	30.5%
Média em Horas de cada serviço	1.62	1.86	15.4%
Total de Doentes transportados	11,275	12,945	14.8%
Transporte de doentes agendado	3,959	5,726	44.6%
Km percorridos em transporte doentes	848,369	1,823,424	114.9%
Média de Km em cada Serviço	214.29	318.45	48.6%
Montante expectável apurado (€)	169,673.80	346,450.56	104.2%
Montante expectável gasto nas ambulâncias(€)	76,353.21	218,810.88	186.6%
Saldo directo (€)	93,320.59	127,639.68	36.8%

Os primeiros 600 dias de Gestão, comparados com os 600 dias "homólogos" de gestão

	de 30/10/09        a 22/6/11	de 31/10/07        a 22/6/09	Variação
Total de serviços efectuados	14,864	13,147	13.1%
Duração total dos serviços efectuados (Horas)	27,709.05	20,839.47	33.0%
Média em Horas de cada serviço	1.86	1.59	17.6%
Total de Doentes transportados	12,945	11,584	11.7%
Transporte de doentes agendado	5,726	4,000	43.2%
Km percorridos em transporte doentes	1,823,424	553,708	229.3%
Média de Km em cada Serviço	318.45	138.43	130.0%
Montante expectável apurado (€)	346,450.56	110,741.60	212.8%
Montante expectável gasto nas ambulâncias(€)	218,810.88	55,370.80	295.2%
Saldo directo (€)	127,639.68	55,370.80	130.5%

Resumo financeiro do Município ao mês de Junho de 2011

Análise sucinta: 

1. O mês de JUNHO representou novamente o aumento da dívida, em 2011, após Maio em que a dívida do Município baixou, quer em termos absolutos, quer em relação à totalidade do Património.

2. Dados os valores das dividas a fornecedores (de 13 Milhões€) e dos passivos financeiros (de 64 Milhões€), face às receitas do ano transacto (de 27 Milhões€), temos que o Município está em desiquilibrio financeiro conjuntural, passivel de resolução através de dois movimentos simultâneos: pagando aos fornecedores em dívida e amortizando os actuais passivos financeiros.

Dados oficiais:

Dados públicos sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 25/4/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 122 dias*      30/6/2011 - 143 dias*

* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)
30/6/2011 - 13.213.181,77€ (+15,0%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)
30/6/2011 - 23.451.853,59€ (-0,4%)

Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)
30/6/2011 - 36.665.035,36€ (+4,6%)

Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 30/6/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5=30/6= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)
30/6/2011 utilizado 12.337.602,95€ MARGEM=1.293.598,40€ (+2,7%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.

PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)
30/6/2011 - 104.188.531,29€ (+1,15%)

No Património há a destacar, a 30/6/2011 (sem amortizações no valor de 27.652.611,43€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€ (33,8%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (23,6%)
Imobilizações em curso - 24.546.368,37€ (18,6%)
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€ (8,1%)

A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%        30/6/2011 - 35,19%


INDICADORES de SOLVABILIDADE FINANCEIRA


Passivos financeiros / Receitas totais (do ano anterior)
64.583.097,29€ / 27.398.237,89€ = 236%  - o limite deveria ser 200%

Dívidas a fornecedores < 40% das Receitas (do ano anterior)
13.213.494,86€ < 10.959.295,16€ - o limite é ultrapassado em 36%

Nota:

Estes são os valores que, nos termos do DL 38/2008, de 7/3, colocam o Município de Tomar em desequilíbrio financeiro conjuntural, o que serviria de fundamento para a solicitação de um empréstimo para saneamento financeiro. Outros dois indicadores estão dentro dos parâmetros considerados normais: o prazo médio de pagamento ser inferior a 6 meses (é de 143 dias) e o endividamento líquido ser inferior a 125% das receitas totais (é a 30/6 de 109%).

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Vinte meses de gestão na Protecção Civil Municipal

No âmbito do pelouro que tutelo, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 30 de Junho de 2011 (20 meses).

Bombeiros e Protecção Civil

Receitas de 345.223,76€ e 248.076,91€ de despesa;

Num total de 20 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 139,2%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 1,042 milhões€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA).

[Remunerações brutas totais de 155.719,03€ Nov-Dez2009 e 510.458,2€ de 2010, sendo o restante em 2011, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]

O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de cerca de 261.185 €.

Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,551 Milhão€ e uma receita de cerca de 345 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 22,3%.

(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)

GASTOS COM GABINETE DE VEREAÇÃO
(De 30/10/2009 a 30/6/2011) - Estimativas

Remunerações - 99.000€
Comparticipações sociais e subsídios - 19.500€
Viaturas e comunicações - 25.000€
Bens e equipamentos - 3.000€

Situação financeira do Município de Tomar

Análise sucinta:
O mês de MAIO representou o primeiro mês, em 2011, em que a dívida do Município baixou, quer em termos absolutos, quer em relação à totalidade do Património

Dados oficiais:

Dados públicos sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 25/4/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 122 dias*

* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)
31/5/2011 - 11.486.061,02€ (-10,4%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)
31/5/2011 - 23.555.542,58€ (-1,0%)

Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)
31/5/2001 - 35.041.603,60€ (-4,3%)


Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 31/3/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4=31/5= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)
31/5/2011 utilizado 12.371.786,82€ MARGEM=1.259.414,53€ (+22,5%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.


PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
31/5/2011 - 103.008.456,46€ (+0,46%)

No Património há a destacar, a 31/4/2011 (sem amortizações no valor de 27.340.464,27€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.604,07€ (34,2%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (23,8%)
Imobilizações em curso - 23.117.671,27€ (17,7%)
Terrenos e recursos naturais - 10.632.868,23€ (8,2%)

A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%
31/5/2011 - 34,02%
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Transportes Urbanos de Tomar têm taxa de cobertura de 31%

Segundo informação disponibilizada a todos os vereadores, os Transportes Urbanos de Tomar deram no ano passado, 312.785,8 euros de prejuizo, tendo conseguido uma taxa de cobertura das receitas sobre as despesas de 30,9%.

O numero de passageiros trasnportados foi, em 2010, de 240.964 pessoas, com maior incidência no mês de Outubro, com 23.362 e com menor incidência em Agosto, com apenas 15.710.

O prejuizo médio por pessoa transportada foi assim de 1,29€.

Nos primeiros  4 meses do corrente ano, o prejuizo acumulado é já de 106.788€ e o numero de pessoas transportadas foi de 85.430.

Prestação de contas da gestão na Protecção Civil Municipal em 19 meses

No âmbito do pelouro que tutelo, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 31 de Maio de 2011 (19 meses).
Bombeiros e Protecção Civil

Receitas de 324.472,65€ e 233.322,86€ de despesa;

Num total de 19 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 139,1%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 1 milhão€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA).

[Remunerações brutas totais de 155.719,03€ Nov-Dez2009 e 510.458,2€ de 2010, sendo o restante em 2011, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]

O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de cerca de 248 mil€.

Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,482 Milhão€ e uma receita de cerca de 324 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 21,9%.

(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)


GASTOS COM GABINETE DE VEREAÇÃO
(De 30/10/2009 a 31/5/2011) - Estimativas

Remunerações - 90.000€
Comparticipações sociais e subsídios - 18.000€
Viaturas e comunicações - 24.000€
Bens e equipamentos - 3.000€

Nova actualização das despesas realizadas na Câmara Municipal

Devidamente alertado pelo mais recente apoiante do firmamento laranja local, o cidadão Rebelo, para uma "omissão", nas despesas de que tenho sido responsável desde a minha tomada de responsabilidades na autarquia, não deixarei nas próximas contagens mensais de entrar em linha de conta com alguns dos seguintes factores:

A) Despesas com as remunerações, minhas e do meu secretário;
B) Despesas imputadas e imputáveis ao uso de viaturas e outros equipamentos eventualmente adstritos ao trabalho do Gabinete de vereação e aos pelouros que tutelei e tutelo;
C) Despesas tecnológicas, com o uso de equipamentos comunicacionais.

Em relação a um primeiro balanço efectuado, aferi um total de despesa na ordem de 83.000€ no ano de 2010, assim dividido: 60.000€ em remunerações, 10.000€ em viaturas, 10.000€ em comunicações e 3.000€ em aquisições de equipamentos tecnológicos.

Naturalmente que me basearei nos valores oficiais apresentados pelos respectivos serviços da autarquia, após despacho para conhecimento da reunião de Câmara, a exemplo do que tenho feito com todas as outras despesas e receitas.

A transparência na gestão publica é garantia de responsabilidade.
Julgo correcto melhorar essa "prestação de contas" que mensalmente apresento aqui no blogue.

E, bons votos, amanhã.

Ano e meio de gestão na Protecção Civil de Tomar: as contas

No âmbito do pelouro que tutelo, Bombeiros e Protecção Civil, este é o resumo dos gastos autorizados (ao abrigo da competência delegada) e das receitas arrecadadas desde 30 de Outubro de 2009 (inicio das minhas funções como vereador a tempo inteiro), até 30 de Abril de 2011 (18 meses).


Bombeiros e Protecção Civil

Receitas de 317.464,32€ e 231.369,15€ de despesa;

Num total de 18 meses, obtive assim uma taxa de cobertura de 137,2%, tendo o conjunto dos 34 colaboradores directos, de diferentes categorias e vínculos à administração publica, custado ao município cerca de 958 mil€ em remunerações, complementos e subsídios (incluindo segurança social e CGA).

[Remunerações brutas totais de 155719,03€ Nov-Dez2009 e 510458,2€ de 2010, aos quais acrescem as comparticipações para a segurança social e CGA, em média 16%]

O protocolo em funcionamento, com a Associação de Bombeiros, teve associada uma despesa directa ou indirecta de 234.785€.

Fui assim responsável por uma despesa directa e indirecta, neste sector, de cerca de 1,424 Milhão€ e uma receita de cerca de 317 mil€, tendo obtido uma taxa de cobertura de 22,4%.

(Valores obtidos com base nas informações obrigatórias apresentadas às reuniões de Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor)

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Os grandes números do mês de Abril de 2011

Dados públicos sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 25/4/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 109 dias        31/12/2010 - 94 dias (redução de 28% num ano)
31/3/2011 - 122 dias*

* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)
30/4/2011 - 12.825.919,56€ (+7,0%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
30/4/2011 - 23.790.793,22€ (+4,4%)

Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)
30/4/2011 - 36.616.712,78€ (+5,3%)


Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 31/3/2011:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35
30/4= 1.363.120,14€ (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
30/4/2011 utilizado 12.602.943,42€ MARGEM=1.028.257,93€ (-50,7%)

Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.


PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)
30/4/2011 - 102.538.247,10€ (+0,41%)
No Património há a destacar, a 30/4/2011 (sem amortizações no valor de 27.028.317,11€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.371,13€ (34,5%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (24,0%)
Imobilizações em curso - 22.392.553,79€ (17,3%)
Terrenos e recursos naturais - 10.639.773,88€ (8,2%)

A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%       
31/3/2011 - 34,05%        30/4/2011 - 35,82%

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Primeira tranche de 18.000 Milhões€ chega a 1 de Junho

Portugal teve o seu Plano de assistência financeira aprovado ontem pela União europeia.

A primeira tranche de 18.000 milhões de Euros será disponibilizado a Portugal no inicio do mês de Junho, para financiar a economia nacional e o Estado.

Desde logo, cerca de 5.800 milhões de euros serão para pagar um empréstimo internacional que se vence a meados de Junho e perto de 1.000 milhões€ para assumir as despesas com o subsídio de férias de todos os trabalhadores da administração publica.
Os mais de 11.000 milhões de euros vão ficar disponíveis para outros compromissos emergentes de financiamento nos próximos meses, nomeadamente para a recapitalização dos Bancos e subsídio de férias dos aposentados em julho.

O Estado português irá pagar de juros desta primeira tranche, cerca de 536 Milhões€, o que equivale a 0,4% do PIB (Riqueza gerada durante todo o ano pelo País).

Ou seja, nos 2% de "empobrecimeto" previsto do Pais este ano, nas estimativas do próprio "triunvirato", só  20% são os juros desta primeira tranche da "assistência europeia".
Estava previsto um gasto de cerca de 200 milhões€ para juros destes compromissos emergentes do Estado, na lei do orçamento de Estado para 2011.
Temos assim que mais de metade deste gasto adicional em juros, visa criar condições para que a Banca se financie e ainda para que o Estado se financie.

Espera-se que o próximo Governo saiba impor um modelo de controle sobre a actividade bancaria, o qual previligie o financiamento das empresas e não, como até aqui, o "roubo" assistido às famílias e às empresas, com custo brutais para o financiamento destas.
O nosso futuro e a retoma económica, com criação de emprego assim o exige.

O Estado já está a poupar. As famílias também.
Convém agora que a Banca pare de "impingir" dinheiro fácil, que não tem, para manter as obscenas taxas de mais de 20% de lucros anuais que tiveram até ao final de 2010.

Os números do primeiro Trimestre, de aumento de 17% das exportações são animadores.
A descida de 5% dos desempregados inscritos nos centros de emprego também.
A economia ligada ao Turismo, que representa mais de 10% da economia nacional, vai viver segundo todas as projecções um bom ano, fruto da retoma europeia e da instabilidade de todo o norte de África.

Há oportunidades e soluções para o nosso futuro, acabando com os disparates que foram feitos nas ultimas décadas.
Que tenhamos TODOS aprendido é o meu desejo.

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Alguns números apresentados hoje na Assembleia Municipal de Tomar

Meses de Janeiro e Fevereiro
Número de visitantes atendidos nos postos de Turismo do Municipio,(estimativa no mês de Fevereiro na casa Vieira Guimarães por estar em obras) - 1582, redução de 11% em relação a 2010, quando houve 1783 visitantes, representando um aumento de 26%, face a 2009.

No número de Turistas acompanhados em visitas guiadas houve um aumento de 189%, face a 2010, de 717 para 2069, quando tinha então havido um aumento de 160%, face a 2009, quando tinha havido apenas 276 turistas acompanhados nestes dois meses.

O número de visitantes aos Monumentos, seguiu a tendência de redução dos atendimentos nos postos de turismo, reduzindo-se em 11%, de 9820 em 2010 para 8759, quando no ano anterior havia subido 7% dos 9177, nos primeiros dois meses de 2009.

De realçar a excelente melhoria no número de visitantes/turistas acompanhados aos diferentes monumentos da Cidade, seguindo aliás a tendência do ano anterior. O retorno ao serviço de uma técnica no passado mês de Setembro, especializada neste tipo de serviço, não é estranho, estou certo, ao resultado obtido.

A autarquia está servida de bons profissionais neste sector, com resultados já demonstrados.

Os grandes números do mês de Março de 2011

Dados públicos sobre prazo médio de pagamentos, do Município de Tomar:[Actualizado em 25/4/2011]
31/12/2009 - 131 dias
31/3/2010 - 108 dias        30/6/2010 - 103 dias
30/9/2010 - 122 dias*        31/12/2010 - 105 dias*
31/3/2011 - 122 dias* (aumento de 13% num ano)


* valores ainda não confirmados pela DGAL

Dívida do Município
Fornecedores
31/1/2011 - 10.423.927,50€
28/2/2011 - 10.842.342,20€ (+4,0%)
31/3/2011 - 11.986.293,90€ (+10,6%)

Empréstimos de Médio e Longo Prazo
31/1/2011 - 23.134.450,49€
28/2/2011 - 23.245.450,49€ (+0,5%)
31/3/2011 - 22.790.793,22€ (-2,0%)
Dívida total (Curto, médio e longo prazo)
31/1/2011 - 33.558.377,99€
28/2/2011 - 34.087.792,69€ (+1,6%)
31/3/2001 - 34.777.087,12€ (+2,0%)

Situação face aos limites de endividamento, considerando as alterações inerentes à Lei 12-A/2010 e a contribuição reportado dos SMAS a 31/12/2010:

Limite de endividamento de curto prazo
31/1=28/2=31/3/2011= 1.363.121,35 (utilizado=0€)

Limite de endividamento de médio e longo prazo = 13.631.201,35€
31/1/2011 utilizado 11.702.969,53€  MARGEM= 1.928.231,82€
28/2/2011 utilizado 11.813.969,53€ MARGEM= 1.817.231,82€ (-5,7%)
31/3/2011 utilizado 11.602.943,42€ MARGEM=2.028.257,93€ (+11,6%)
Nota: A margem de endividamento, por força da aplicação do nº2, do Artº53º do OE2011, os termos da circular nº53/11, da ANMP, o rateio de endividamento para o Município de Tomar, para 2011, foi reduzido para 567.129€.
PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO
Imobilizado líquido (provisório)
31/1/2011 - 101.797.951,28€
28/2/2011 - 101.744.070,75€ (-0,05%)
31/3/2011 - 102.121.236,30€ (+0,37%)

No Património há a destacar, a 31/3/2011 (sem amortizações no valor de 26.716.169,95€):
Outras construções e infra-estruturas - 44.578.371,13€ (34,6%)
Edifícios e outras construções - 31.081.280,09€ (24,1%)
Imobilizações em curso - 21.713.814,88€ (16,9%)
Terrenos e recursos naturais - 10.639.773,88€ (8,3%)

A dívida total representa % do Património total do Município
31/1/2011 - 32,97%        28/2/2011 - 33,50%        31/3/2011 - 34,05%

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