Acordão do Tribunal Constitucional sobre as contas da campanha eleitoral autárquica de 2005:
"4.14. Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Tomar (GCE-IT).
- Orçamento de campanha apresentado fora do prazo;
- Impossibilidade de confirmar que o GCE-IT tenha procedido ao encerramento da conta bancária especificamente aberta para efeitos da campanha eleitoral;
- Os mapas de receitas e despesas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do concelho de Tomar apresentados ao Tribunal revelam despesas de €36.302,33 e não de €72.604,66, conforme o GCE-IT comunicou à AR;
- Discrepância entre o valor da subvenção estatal atribuída (€49.923,66) e o valor registado na rubrica “Subvenção Estatal” dos mapas de Receitas e Despesas da campanha eleitoral apresentados ao Tribunal (€32.315,57);
- Donativos de €2.670,00 depositados na conta bancária em data posterior à da realização do acto eleitoral;
- Impossibilidade de comprovar que todas as despesas de campanha tenham sido liquidadas por instrumento bancário;
- Donativos em espécie no montante de €1.562,33, registados na rubrica de receitas – produto de actividade de angariação de fundos em espécie – e na correspondente rubrica de despesa, embora, de acordo com a informação disponível, €512,33 digam respeito a despesas liquidadas por terceiros. "
- Orçamento de campanha apresentado fora do prazo;
- Impossibilidade de confirmar que o GCE-IT tenha procedido ao encerramento da conta bancária especificamente aberta para efeitos da campanha eleitoral;
- Os mapas de receitas e despesas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do concelho de Tomar apresentados ao Tribunal revelam despesas de €36.302,33 e não de €72.604,66, conforme o GCE-IT comunicou à AR;
- Discrepância entre o valor da subvenção estatal atribuída (€49.923,66) e o valor registado na rubrica “Subvenção Estatal” dos mapas de Receitas e Despesas da campanha eleitoral apresentados ao Tribunal (€32.315,57);
- Donativos de €2.670,00 depositados na conta bancária em data posterior à da realização do acto eleitoral;
- Impossibilidade de comprovar que todas as despesas de campanha tenham sido liquidadas por instrumento bancário;
- Donativos em espécie no montante de €1.562,33, registados na rubrica de receitas – produto de actividade de angariação de fundos em espécie – e na correspondente rubrica de despesa, embora, de acordo com a informação disponível, €512,33 digam respeito a despesas liquidadas por terceiros. "
Ora aqui está aquilo que se pode chamar um grupito com especial vocação para lidar com dinheiros. A gravidade das trapalhadas apontadas pelo Tribunal Constitucional aos Independentes por Tomar dispensam comentários. Já imaginaram este pessoal a pôr a mão no orçamento municipal?... Nem a Assembleia da República escapou ao "amor pela verdade" dos IpT...
